PARTIDOS POLÍTICOS E REARRANJOS ELEITOREIROS NOS PLEITOS MUNICIPAIS DE 2020

Desde a proclamação da República em 1889, com alguns casos excepcionais, como a era Vargas e o regime militar, em âmbito federal, estadual e municipal, as eleições estão sendo  realizadas de quatro em quatro anos. Entretanto, a presença de partidos políticos nos pleitos eleitorais é anterior à República, datam da época do império, quando dois partidos, liberais e conservadores, disputavam a hegemonia política no legislativo.  

Durante a Primeira República, que perdurou até 1930, o partido Republicano foi a principal agremiação partidária autorizada a participar dos pleitos, nas três instâncias de poder. Nessa época a supremacia das oligarquias rurais prevaleceu. Nas instâncias menores, estados e os municípios, os coronéis se configuravam como guardiões da ordem e da justiça. Geralmente no entorno dessas figuras gravitavam as demais autoridades, todas submetidas aos mandos e desmandos dos coronéis: os delegados, os juízes, os sacerdotes, entre outras autoridades influentes.

Cabe lembrar que na Primeira República, o direito de voto era assegurado a todos/as, exceto analfabetos e mulheres. Como a maioria da população não sabia ler nem escrever e outra fração importante eram mulheres, o número de aptos à votar era ínfimo. Geralmente ou costumeiramente a prática do voto do cabresto era regra absoluta. No momento das eleições entravam em ação uma legião de cabos eleitorais responsáveis pelo arrebanhamento (curral eleitoral) dos eleitores às seções de votações.   

Com a ascensão de Vargas ao posto de presidente da República em 1930, dois partidos ou movimentos políticos se destacaram, a Aliança Libertadora Nacional e a Ação Integralista Brasileira, esse último de vertentes totalitárias, inspirada no modelo fascista italiano. A Revolução Socialista Russa em 1917, fez surgir no Brasil em 1922 o Partido Comunista Brasileiro, que entrou na clandestinidade alguns meses depois. Vargas permaneceu no poder  até 1945.  

A única eleição que teria participação da AIB não foi realizada em decorrência do golpe político dado por Vargas. Entretanto, nos municípios como Araranguá, o pleito foi realizado, tendo como candidatos Caetano Lummertz, da ALN,  e Jaime Wendhausen, da AIB. O fato curioso foi o resultado do pleito. Por cerca de 500 votos, Wendhausen não fora eleito. Mais de 80% dos votos obtidos pelo candidato Integralista foram de eleitores dos distritos colonizados por imigrantes Italianos e Alemães. O MIB, possuía princípios fascistas no seu estatuto. Foi considerado um movimento político de extrema direita, ultranacionalista, corporativista, conservador e tradicionalista católico.    

A partir da redemocratização, recomeçaram o ciclo de eleições em âmbito federal, estadual e municipal. Três partidos, o PSD, UDN e o PTB, se transformaram nas principais forças políticas do país. A União Democrática Nacional se notabilizou como partido formado por integrantes das elites econômicas urbanas das cidades maiores. Nos municípios, principalmente do interior brasileiro, as elites tradicionais se alojavam na UDN por considerá-la com porto seguro para manutenção dos privilégios.   Com o regime militar, 1965 a 1982, a ARENA e o MDB foram os dois únicos partidos autorizados em participar dos pleitos eleitorais em âmbito municipal.   O MDB, por fazer oposição esporádicas oportunidades, o MDB assumiu apenas um papel figurativo, cuja intenção era dar um sentido de democracia, que não havia na realidade.

Com o enfraquecimento do regime militar, mudanças ocorreram no sistema partidário. A partir de 1982 a arena deixou de existir, e no lugar foi criado o Partido Democrático Social. O Movimento Democrático Brasileiro deu lugar ao PMDB. Outros partidos tiveram também presença nessa época: o Partido Trabalhista Brasileiro, o Partido Democrático Trabalhista e o Partido dos Trabalhadores.  Porém essa configuração não permaneceu inalterada por muito tempo, pois divergências dominaram o cenário dos debates políticos. O exemplo foi o PDS, onde integrantes decidiram abandonar a sigla e fundar o Partido da Frente Liberal. Entretanto, o próprio da PFL também sofreu rupturas e dissidências.

Membros do antigo PDS que se transferiram para o PFL, insatisfeitos com os direcionamentos do partido, abandonaram a frente e fundaram o Partido Popular Brasileiro. Países como os Estados Unidos, desde a independência dois partidos vem revezando a cadeira do executivo e do legislativo. O Brasil, entre 1980 e 2005 foi criado 63 partidos políticos de diferentes tendências de classes e ideologias. Esse número exorbitante de legendas não alterou de forma positiva o quadro econômico e social de parcela significativa da população. O que é verdade é o fato das legislações em vigor asseguram privilégios aos partidos políticos como emendas parlamentares e o fundo partidário.

A polêmica começa quando, a exemplo das emendas parlamentares, que embora seja um procedimento legal, assume finalidades eleitoreiras. Parlamentares geralmente as utilizam para barganhar apoio de políticos e da população em suas bases eleitorais. Já o fundo partidário, também são recursos públicos redistribuídos entre as legendas com representatividade no congresso para o financiamento das campanhas eleitorais. Quando esse dinheiro é utilizado para o fortalecimento de legendas com finalidades de construção de políticas pró-cidadania até é aceitável. Porém, parte expressiva do montante da fatia pública é destinada a partidos com históricos nada cidadãos, basta verificar a postura desses parlamentares nas votações de temas relevantes e de interesse coletivo nas três instâncias de poder.  

Era e ainda é recorrente no congresso nacional debates sobre a necessidade de uma reforma partidária, que pudesse limitar o número de agremiações partidárias. Entretanto, esse debate não evoluiu, pois excluiria do processo forças políticas que prestam grande serviço a perpetuação das benesses nas diferentes instâncias de poder. Hoje, são 33 partidos políticos com autorização da justiça eleitoral para funcionar.

Nem todos têm representatividade no congresso nacional.  Essa massa de nomenclaturas é distribuída em blocos conforme suas tendências e linhas ideológicas, totalizando são seis grupos formados por comunistas, socialistas, trabalhistas, ambientalistas, social democratas, conservadores, liberais e cristãos. Quando se fala de linhas ideológicas está se referindo ao projeto político social, do qual vai do extremismo da esquerda e da direita.  Entre os dois pólos ideológicos estão os grupos mais moderados, de esquerda, centro esquerda, centro direita e os nacionalistas (direita).

Quando se vê pessoas empunhando bandeiras, vestindo camisetas, com cores e números estampados, temos de ter clareza que ambos trazem implícitos nessa ação o projeto de sociedade no qual defendem. O que é quase consenso hoje entre expressiva da população brasileira é acreditar que o partido político possui pouca importância num contexto eleitoral. É prática comum pessoas paupérrimas distribuindo panfletos, muitos até candidatos em pleitos eleitorais, cujo programa estatutário do partido escolhido defende o Estado mínimo, menos educação pública, menos saúde pública, menos segurança pública, etc. Basta prestar a atenção na atuação de tais siglas em votações importantes, principalmente no congresso nacional.  

Para não cometer erros no pleito eleitoral em novembro próximo, votando em candidatos/as filiados/as em partidos favoráveis ao Estado mínimo sobre serviços básicos, aqui está a nomenclatura de cada um e os blocos ideológicos dos quais integram. A extrema esquerda é composta pelo Partido Comunista Brasileiro, Partido da Causa Operário e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados, ambos têm por premissa a defesa do comunismo como projeto de sociedade. Abaixo desse grupo estão os mais moderados, ou seja, siglas que propõem a erradicação da exploração, a partir da eleição de governos comprometidos com as transformações ou rupturas sociais. O Partido dos Trabalhadores, o Partido Socialismo e liberdade, Partido Social Brasileiro, Partido Comunista do Brasil, Cidadania e Unidade Popular, integram esse grupo.

Sem qualquer pretensão de promover rupturas profundas no modelo produtivo capitalista, porém, defendendo um Estado mais atuante e benevolente, estão o Partido Democrático Trabalhista, Avante, Partido Trabalhista Brasileiro, Partido Trabalhista Cristão, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, Partido Verde, Rede, Partido Social Democrático e Partido da Social Democracia Brasileira. Isso é claro, em teoria, porque nem todas as siglas convergem princípios coletivos, basta analisarem a participação de cada uma dessas agremiações no executivo federal e congresso nacional.

PSD e o PSDB, embora se configurem como sociais democratas, no atual contexto político, são fervorosos defensores das pautas reformistas, visando reduzir o tamanho do Estado.  No congresso nacional, 81,8% dos integrantes da legenda do PSDB votaram favoráveis aos projetos defendidos pelo governo federal. O PSD, um pouco menos, foram 74% que votaram em programas pró-governo federal.

Se partidos do grupo de centro esquerda apresentam comportamentos dúbios junto ao seu eleitorado, que os elegeram na fé ingênua de estarem bem representados na defesa de seus interesses, imaginemos agora quem votou em partidos como os Democratas, Movimento Democrático Brasileiro, PODEMOS, Partido Progressista, PATRIOTA, Partido Republicano da Ordem Social e Partido Social Liberal, vinculados a ala conservadora de centro direita. Ser de centro-direita é defender a preservação do status quo social, fazendo pequenos ajustas para mudar e continuar tudo igual. Reformas como a trabalhista, previdenciária, a redução do teto de gastos em saúde e educação, tem tido sucesso graças aos votos desses partidos. São atualmente 169 parlamentares que integram esse bloco no parlamento nacional.

Desde o fim do regime militar é a primeira vez que se vive uma experiência de guinada da sociedade brasileira a pensamentos e comportamentos ultraconservadores. Essas mudanças foram responsáveis pelo ressurgimento de partidos de forte apelo ao moralismo e costumes tradicionais. Dentre as siglas que compactuam com essas ideais estão o Partido Republicano Brasileiro, Democracia Cristã e o Partido Social Cristão. Ambos tem como base de apoio as igrejas neopentecostais, entre outras doutrinações. Suas plataformas de governo se fundamentam na reconstrução e fortalecimento da família tradicional e dos símbolos nacionais, bandeira e hino nacional.  Somando os parlamentares do núcleo cristão, somado com o bloco nacionalista liberal, formado pelo partido NOVO e Partido Liberal, totalizam 100 parlamentares.  

Prof. Jairo Cezar