COMO ESTÁ SE CONFIGURANDO O MAPA POLÍTICO PARTIDÁRIO EM ARARANGUÁ PARA AS ELEIÇÕES DE 2020
Trazendo à atual realidade política partidária para o cenário local, o que se notou depois de terminado os prazos para a apresentação dos nomes às 15 vagas na câmara municipal, foi uma assustadora guinada da sociedade à direita. Mas esse cenário era previsível, considerando o resultado do pleito eleitoral de 2018, onde o atual presidente, na época filiado ao PSL, obteve quase 80% dos votos do eleitorado. Nos dois anos que seguiram o governo Bolsonaro, ficou nítido que sua administração foi pautada por ações que trouxeram profundos retrocessos no campo social, ambiental e educacional.
Mesmo com um mandato repleto de contradições e polêmicas, principalmente em relação à condução das políticas de prevenção ao Corona Vírus (COVID19), parcelas importantes de partidos no congresso prestaram e vêm prestando apoio as políticas de ataques aos direitos dos trabalhadores e ao meio ambiente. Em números comparativos, somente a bancada ruralista reúne 257 deputados, de um total de 513. Os partidos com maior representatividade nessa bancada são o PSD, DEM, PP, PSDB, MDB, PRB e PR.
É Sabido que nem todos os parlamentares de ambos os partidos acima citados têm posturas entreguistas. Nas últimas semanas, o mundo acompanhou estarrecido notícias e imagens dos incêndios que consumiram milhares de hectares de florestas nos biomas da Amazônia e do Pantanal. Quem duvida que essa tragédia sem precedente para a fauna brasileira e do planeta, tenha tido participação indireta de parlamentares integrantes da bancada do agronegócio.
Isso já seria motivo plausível de boicotes generalizado da população contra tais siglas partidárias. Porém, não é o mostra a realidade. O caso de Araranguá é bem ilustrativo. Nas atuais eleições são 187 candidatos, vinculados a 14 partidos, que disputarão 50.635 votos para ocupar as 15 vagas do legislativo. Os partidos que participam da corrida eleitoral em Araranguá são o PSol, PT, PDT, AVANTE, PRTB, PSDB, MDB, PODEMOS, PP, PSL, PL, PRB, PSC, PSD.
Distribuindo as siglas e os candidatos nos grupos partidários com suas tendências ideológicas, como destacado no início do texto, a constatação é a seguinte: no bloco da esquerda, onde há somente dois partidos, PSol e PT, 13 são os candidatos que lançaram seus nomes para participar do pleito. O grupo de centro esquerda, formado por trabalhistas, ambientalistas e sociais democratas, cinco são os partidos, contendo 91 candidatos aptos para o pleito. O terceiro grupo intitulado centro direita, com tendências conservadoras, são quatro partidos e 53 candidatos. Por último, o destaque é o grupo caracterizado como de direita, composto por liberais e cristãos. Nesse bloco são três partidos e 28 candidatos à câmara municipal.
Para entender melhor esse tabuleiro político para o pleito eleitoral de 2020 em Araranguá, no enquadramento partidário é evidenciado forte tendência à direita/extremo direita, basta observar como se configurou as cinco forças que participam da majoritária. O PL, PSol e o PRTB, não formalizaram alianças, participam independentemente do pleito. Se buscarmos o histórico desses partidos em âmbito federal, suas atuações no congresso nacional frente às reformas trabalhistas e previdenciárias, por exemplo, o único partido cujos parlamentares votaram de forma unânime contra as duas propostas foi o PSol.
O PL, na reforma trabalhista, quando ainda era Partido Republicano, dos 34 deputados pertencentes à sigla, sete votaram contra a reforma. Na previdenciária, a participação foi acachapante contra os trabalhadores, dos 39 parlamentares, 37 decidiram pela aprovação da reforma, exceto um parlamentar que votou contrário. O PRTB, cujo principal representante da sigla é vice-presidente da república, nos discursos feitos deixou explícito o apoio às políticas destrutivas do Estado Brasileiro. Por ser tratar de um general da ativa, compactua com os programas do presidente da república de flexibilização do porte de armas e a militarização do ensino.
Os demais partidos constituíram blocos de alianças, reunindo partidos que vão da esquerda à direita. MDB, PSDB e REPUBLICANOS, ambos se aproximam mais ideologicamente. Representam o que há de mais retrógrado e atrasado na política brasileira. Para comprovar, basta prestar atenção na participação dos parlamentares nas votações das reformas trabalhista e previdenciária. O MDB, na reforma trabalhista, dos 58 deputados presentes na plenária, sete votaram contra. Na previdenciária, dos 34 deputados, todos votaram contra os trabalhadores, ou seja, a favor a reforma.
O PSDB seguiu o mesmo caminho dos partidos do centrão. Dos 43 parlamentares, apenas uma votou contra a reforma trabalhista; isso também se repetiu na previdenciária, dos 29 parlamentares, a mesma que votou contrário na trabalhista, teve o mesmo comportamento na previdenciária. Os Republicanos, antigo PRB, três dos dezoito deputados foram contrários ao texto de reforma trabalhista; já na reforma da previdência, dos 31 parlamentares Republicanos, três votaram a favor dos trabalhadores.
A aposta dos partidos políticos com tendências conservadoras é apostar na alienação política da população. Com o número elevado de partidos, muitos dos quais fundados há pouco tempo por parlamentares dissidentes de outras agremiações, é preciso perspicácia e paciência para identificar nas entrelinhas dos seus estatutos expressões que confirmam o desejo de manter intactas as estruturas desse modelo perverso de produção que se nutre da exploração da força do trabalhador.
Era de se imaginar que, considerando as trajetórias históricas, o PT e o PDT, no pleito eleitoral de Araranguá formalizariam uma frente de oposição com outros partidos de esquerda. Nas convenções municipais, as principais lideranças e filiados decidiriam seguir outro caminho, ou seja, formalizar alianças com a direita almejando cargos no executivo na hipótese de vitória eleitoral. Ficou explícito nas decisões o forte fisiologismo, muito maior que o desejo de reconquistar suas identidades históricas de partidos contrários a todo tipo de injustiça social.
Não foi isso que aconteceu de fato. Se no passado quando o PT surgiu como partido, com proposta de ruptura com o continuísmo das oligarquias e uma sociedade igualitária, ultimamente, esses princípios talvez permaneçam somente nos estatutos e discursos de lideranças importantes. Durante 20 anos o Brasil manteve-se estagnado sob o domínio de um regime sanguinário, que contabilizou milhares de pessoas torturadas e desaparecidas. Na época, os generais e a elite econômica brasileira criaram a ARENA e o MDB, únicos partidos permitidos para existir.
Com o término do regime militar, membros da ARENA, defensores do golpe de Estado, criaram o PDS, que mais tarde virou Partido Progressista Reformador, depois Partido Popular Progressista, até chegar ao atual PP, Partido Progressista. É isso mesmo, o PP tem no passado, profundas feridas ainda não cicatrizadas. Desde a redemocratização esse partido sempre manteve uma posição em defesa do Estado mínimo, menos educação pública, menos saúde pública e mais poder e lucro para o capital.
Atualmente não está sendo diferente basta pesquisar os relatórios das últimas votações no congresso nacional. O PP vem mantendo religiosamente sua identidade de liberalização da economia, de destruição de conquistas históricas dos trabalhadores, onde PT, PDT e outros partidos de esquerda, tiveram participação decisiva na aprovação. Na reforma trabalhista, nove dos 43 parlamentares votaram contra essa maldade contra os trabalhadores. Já na previdenciária, a participação dos/as parlamentares do PP foi mais perversa. Dois/uas dos/as 37 deputados/as do partido votaram pelo fim da aposentadoria.
Não bastasse o PP, no topo da aliança que reúne PDT, PT e PSB e o PODEMOS, antigo PTN, esse último partido também tem demonstrado intenso alinhamento com o executivo federal, votando pelas reformas de cunho neoliberal. E agora, como convencer aos/s cidadão/as mais atentos sobre o porquê do PT estar integrado a uma aliança, onde o partido à majoritária teve uma gestão pífia, no turismo, meio ambiente e saneamento básico. Sem esquecer que tanto o candidato a prefeito como o seu partido foram decisivos no golpe político que tiraram da presidência em 2016, Dilma Rousseff.
A atual administração, a primeiro ato tomado quando assumiu o governo municipal em 2017 foi desconsiderar o pouco do que foi conquistado na área ambiental na gestão anterior. O exemplo foram os decretos assinados em dezembro de 2016 que criaram três unidades de conservação no Balneário Morro dos Conventos, Morro Agudo e Ilhas. Em 2017 ocorreu a última reunião do Comitê do Projeto Orla, criado por decreto para discutir a execução das demandas do PGI (Plano de Gestão Integrada) elencados no Projeto Orla.
Em nenhum momento o candidato a prefeito da Aliança fez ou faz qualquer menção aos decretos das unidades. Foram quatro anos de desmandos na área ambiental e turística do município. A própria casa legislativa municipal também atuou na contramão desses temas relevantes. A aprovação do projeto de pagamento pela travessia da balsa que liga Morro dos Conventos e Hercílio Luz foi um deles. O decreto que criou a RESEX tem cláusulas que obrigam o repasse de parcela de recursos arrecadados aos gestores da entidade como compensação ambiental. O próprio projeto da ponte que ligará as duas comunidades também deveria ter havido encontro com o comitê do projeto Orla.
Não ficou somente nisso as investidas maldosas do executivo e legislativo. Alterações, na câmara de vereadores, de dispositivos importantes no plano diretor no Balneário Morro dos Conventos, sem consulta prévia ao comitê do projeto Orla, foi outra ação maldosa. A aprovação na câmara de projeto autorizando a inserção da orla do Morro dos Conventos ao programa de praias urbanas, sem qualquer consulta prévia ao comitê do projeto Orla. A reforma da Rua Caxias ligando a orla à parte alta do balneário, sem discussão com o Comitê do orla, também fere dispositivos do decreto que criou o MONA-UC (Monumento Natural Unidade de Conservação) Morro dos Conventos.
Quem achou que as imposições do executivo municipal sobre o Morro dos Conventos se encerrariam por aí, se enganou. Às portas de fina de mandato, surge a notícia e com recursos orçados em 800 mil reais, de projeto de construção de um Parque Urbano Turístico no farol do Morro dos Conventos. Essa atitude descabida e irrealizável da atual administração faz lembrar-se de proposta semelhante lançada na administração Sandro Maciel.
Na época se pretendia construir uma passarela para acessar a furna e um mirante nas imediações do farol. O Ministério Público Federal tomou a decisão de embargar a proposta por infringir dispositivos ambientais. Um dos fatores preponderantes à negativa foi pelo fato da furna ter se constituído há milhões de anos por um processo abrasivo marinho. Devido às características minerais da rocha, os desgastes permanecem, como está acontecendo em toda a paleofalesia, popularmente conhecida como Paredão do Morro dos Conventos.
Não há dúvida que mais uma vez o enfadonho e absurdo projeto turístico para o Morro dos Conventos será outra vez embargado pela Justiça, por se tratar de risco ambiental e humano. O que é mais impressionante, provando ser a proposta para o Morro dos Conventos eminentemente eleitoreira, a aliança situacionista rapidamente se empenhou em editar uma revista contendo as realizações do atual governo, cuja capa aparece estampada imagens do Parque Urbano Turístico no Morro dos Conventos, além da ponte.
Mais uma vez é importante insistir que os projetos pensados para as áreas abrangidas pelo MONA-UC, APA e RESEX devem, em primeiro lugar, passar pelo crivo do Comitê e das comunidades inseridas nas unidades, algo que não está ocorrendo. A própria decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal, da quarta Regional de Porto Alegre, que vedou o fluxo de veículos sobre a Orla do Morro dos Conventos não está sendo respeitado pela atual administração.
Dunas, restingas, sítios arqueológicos, fauna e flora se mostram cada vez mais ameaçadas, pois não há qualquer impedimento ou critérios de circulação de veículos, animais e pessoas nesses ecossistemas. Será que será diferente agora, quando o candidato à majoritária, do mesmo partido do atual governo e também presidente da câmara, insistia em passar por cima das decisões tomadas pelos delegados do Projeto Orla e comitê, para favorecer interesses particulares.
Prof. Jairo Cezar
https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8641306/8812
https://graficos.poder360.com.br/fizc5/1/
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