ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO EX-GOVERNADOR DO CEARÁ E ATUAL MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID GOMES

Dentre os ministérios mais afetados pelos cortes anunciados pela presidente está o da educação que terá perda anual de sete bilhões de reais. O que é paradoxal no anúncio é o fato da presidente ter declarado em discurso de posse que o lema do seu governo seria “BRASIL, PÁTRIA EDUCADORA”. Qual a relação dos cortes do orçamento de um setor tão importante como a educação e a indicação de Cid Gomes para o Ministério da Educação, cuja passagem pelo governo do Ceará amargou uma greve de mais de dois meses dos profissionais das Instituições Estaduais de Ensino Superior, sem que o governo se sensibilizasse e atendesse suas reivindicações?

Outros episódios negativos na sua administração podem ser destacados respaldando assim sua indicação ao respectivo ministério. Além da sua extraordinária habilidade de enrolar os trabalhadores da educação durante a grave de 64 dias, adquiriu notoriedade em âmbito federal por criar no seu estado o PNAIC (PROGRAMA ALABATETIZAÇÃO NA IDADE CERTA), que foi incorporado ao MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA). Na verdade é um programa que segue a agenda empresarial que visa minimizar ao máximo o processo de alfabetização seguindo parâmetros semelhantes adotados na década de 1970, que parte da decodificação de letras desvinculadas do uso social. O resultado é um batalhão de indivíduos ditos alfabetizados que apresentam enormes dificuldades para a compreensão crítica do que está lendo. Processo esse que em nada se compara a proposta pedagógica revolucionária defendida pelo educador Paulo Freire, e aceita pelos históricos petistas hoje no governo como projeto político, porém não incorporado ao PNE (PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO).

No lugar do que seria um projeto pedagógico transformador e emancipador, o que se anunciou foi um plano educacional conservador que se limita apenas a redução das taxas vergonhosas de analfabetismo atendendo aos preceitos recomendados pelos organismos financeiros internacionais. Diante dessa realidade sombria, o atual ministro ainda teve coragem de afirmar que a educação será a prioridade das prioridades, que concentrará todos os esforços para promover uma ampla reforma no ensino médio. Segundo ele, o atual modelo curricular é extremamente abrangente com pouco foco nas competências instrumentais como português e matemática. Para o ministro essas duas disciplinas são essenciais, as demais competências como arte, ciências, cultura, entre outras, seriam desnecessárias. É preciso chamar a atenção do público docente que muito dos argumentos defendidos pelo ministro, são reproduções do que já consta no Plano Nacional de Educação aprovado em 2014, que é uma cartilha educacional que segue as recomendações do Banco Mundial.

E não para por aí as muitas justificativas condenáveis na escolha de um ministro cujo currículo como governador envergonharia especialmente professores petistas que ainda alimentam esperanças de mudanças significativas na educação pública. Há de se ressaltar sua posição acerca da lei 11.738/08 que estabeleceu o Piso Nacional dos Trabalhadores em Educação. O processo relativo à aplicação do Piso no Ceará se assemelhou ao ocorrido em Santa Catarina. Para que os professores cearenses tivessem direito ao piso foram necessários 64 dias de greve. Na tentativa de não cumprir à lei, o governo Cid Gomes participou com outros cinco estados, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul  e Santa Catarina do encaminhamento de uma ADIN (AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIADADE) junto ao Supremo Tribunal Federal para a derrubada da lei.

Depois de algum tempo tramitado, o Supremo Tribunal Federal julgou a ação dando ganho de causa aos educadores desses estados. Quanto ao direito de Um Terço de Jornada de Trabalho fora da sala de aula também garantido pelo Tribunal, Cid Gomes defendeu que o professor deveria trabalhar quarenta horas completas, sem qualquer tempo para o preparo das aulas. Outra frase sua lançada quando governador do Ceará, certamente jamais será esquecido pelos educadores daquele estado. Disse ele durante a greve que: “quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado”.

Para elucidar o que representa para educação pública brasileira a escolha desse ministro, na gestão tucana de Lúcio Alcântara, no governo do Ceará, o orçamento destinado à educação foi de 38,25%, já na administração Cid Gomos, se limitou a 18,06%. Imagine o que fará na pasta do ministério da educação onde foram cortados sete bilhões de reais do orçamento. Certamente seu exemplo será seguido pelos demais governos e secretários de educação de todos os estados. O ano letivo de 2015 começou conturbado, com intensas discussões da categoria do magistério acerca de quais os caminhos a serem adotados para fazer valer o cumprimento da lei do piso, que elevou vencimento para 1.910,00 reais. O que se percebeu quando do anúncio do valor do reajuste do piso nacional do magistério foi a chiadeira dos prefeitos alegando que não há como cumpri-la por incapacidade financeira. Como parâmetro de comparação, enquanto o reajuste do piso do magistério o menor vencimento será de 1.917,78, o salário mínimo estabelecido pelo Dieese seria de 2.975 reais, uma diferença que supera os mil reais.

Prof. Jairo Cezar