Desdobramentos acerca do confuso e conflituoso processo de reforma e construção das escolas E.E.B Maria Garcia Pessi e E.E.B de Araranguá

Ao mesmo tempo em que o governo federal lançou o lema Brasil, Pátria Educadora, a realidade infraestrutural da esmagadora maioria das escolas públicas estaduais e municipais brasileiras são tão precárias que professores/as e a comunidade se desdobram ao máximo para assegurar aos estudantes, condições satisfatórias para a promoção de um ensino de qualidade.  Tanto o governo federal como do estado de Santa Catarina, ambos pronunciaram discursos de posse ressaltando que em seus mandatos priorizarão a educação, com investimentos em reformas e construções de escolas, bem como a qualificação de profissionais. Nos primeiros dias do mês de janeiro, a Presidente da República lançou pacote de ajustes estruturais suprimindo recursos para vários ministérios, porém o mais afetado foi o da Educação com corte orçado em sete bilhões de reais.

O governo de Santa Catarina, seguindo a mesma diretriz da sua parceira federal, encaminhou plano de reforma administrativa procurando penalizar mais uma vez os/as profissionais do magistério estadual, cujo enquadramento proporcionaria uma economia para o estado de quarenta milhões de reais, anual. Como levar a sério tais discursos, com afirmações inconsistentes de que a educação será prioridade das prioridades, que os investimentos para educação estão garantidos como a destinação de 10% do PIB até 2024, etc., etc.,  quando perto de nossas casas, escolas estão aos frangalhos, oferecendo riscos à integridade física de milhares de estudantes e profissionais que ali transitam diariamente.

A Escola Maria Garcia Pessi de Araranguá é apenas uma pequena amostra do terrível descaso dos governos para com a educação pública estadual, cuja trajetória teve início na primeira metade do século XIX. São quase duzentos anos de caminhada do magistério público, sempre pautada em superar dificuldades, de escolas improvisadas, salas superlotadas, politicagem na indicação de gestores e professores, profissionais mal remunerados, perdas e mais perdas de direitos, entre outras.

Esses são alguns itens que retratavam o cenário das escolas públicas estaduais no passado, que de tal maneira pouco se distingue dos dias atuais. Educação da improvisação, do descaso, do desrespeito com os profissionais são definições que mais se adéquam a realidade catarinense. Uma unidade de ensino construída na década de 1960, a  E.E.B. Garcia Pessi, que jamais passou por uma reforma estrutural completa, apenas paliativa, teve parte de suas dependências interditada pelo MPE, enquanto o bloco anexo, que abriga cerca de mil estudantes, já apresenta goteiras por todos os cantos, sem banheiros disponíveis no terceiro piso, forçando os/as estudantes a se deslocarem diariamente à uma distância maior  para satisfazer suas necessidades fisiológicas.

Já há alguns anos a Secretaria de Desenvolvimento Regional vinha sendo alertada pelos profissionais da respectiva escola e do SINTE regional dos problemas que a escola vinha apresentando, e a necessidade de se construir  novo prédio para atender os quase dois mil estudantes e profissionais. Nenhuma providência mais consistente foi tomada, apenas ações paliativas que não alteraram o quadro de risco de desabamento eminente previsto. No ano de 2014, todos devem ainda ter lembranças dos oito bilhões de reais que o governo do estado recebeu do governo federal, cuja promessa era investir em infraestrutura, dentre elas reformas e construções de escolas. 

Nessa “via sacra” desesperadora, de uma instituição tradicional e respeitada pela população, onde milhares de cidadãos araranguaenses aprenderam as primeiras letras, entram em cena figuras políticas tradicionais que, seguindo o jogo do governo, insistem em enganar o povo com promessas que dificilmente serão cumpridas. O pior é que não há mais tempo, o Ministério Público Estadual, decretou a interdição imediata do educandário. Como ficarão os 1800 alunos e 120 funcionários a partir dessa decisão? Durante a semana que foi noticiada a interdição do educandário pelo MPE, a SDR e os deputados que representam a região sul foram acionados para que tomassem providências emergenciais na tentativa de encontrar um local apropriado que pudesse acomodar os/as estudantes e agilizar o processo de construção da outra ala da escola. Nas entrevistas proferidas pelos respectivos legisladores Manoel mota e José Milton Scheffer a uma rádio do município, ambos foram unânimes em afirmar que concentrariam os esforços na solução imediata do problema.

O Deputado Manoel Mota (PMDB), no dia 27 de fevereiro assegurou a uma rádio do município que manteve contato com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Dema, que em dois ou três dias estaria resolvido o problema do colégio, que os recursos orçados em 4.5 milhões e meio já estavam disponibilizados aguardando apenas a liberação da licença para licitação. José Milton Scheffer (PP), no dia 2 de março disse que concordava que a estrutura do colégio está realmente precária, que há sérios riscos à segurança dos/as estudantes e profissionais, que entrou em contato com o Secretário da Educação Deschamps para encaminhar algumas providências. Informou também que muitas das escolas da região foram reformadas nos últimos anos devido a  desabamentos, que o maior problema das SDRs é a falta de planejamento e de profissionais capacitados em vários seguimentos. Mota ressaltou que em janeiro de 2014 os recursos assegurados para a construção do colégio Garcia Pessi eram de 7 milhões, que o valor foi reduzido para 4,5 milhões.

Fez também severas críticas à SDR pela morosidade na execução do projeto do colégio, que esteve em Florianópolis conversando sobre o assunto. Destacou os problemas de infraestruturais na região do vale como as rodovias estaduais que estão em situações precárias. Argumentou que o que está ocorrendo na região são manobras patrocinadas por políticos da região de Criciúma pretendendo enfraquecer  politicamente a região em âmbito estadual. Citou órgãos como o DEINFRA que teve sua sede regional transferida para Criciúma. Pequenos serviços como patrolamento e tapação de buracos todo o processo agora tem de passar primeiramente pelo município vizinho, Criciúma.

O deputado José Milton transferiu toda culpa da demora na execução dos projetos, no modo como as SDR estão estruturadas, que deveria ter menos políticos e mais técnicos, engenheiros em diversas áreas para discutir e elaborar projetos, não precisando depender da burocracia da capital. Outro problema grave, segundo o deputado, é a falta de fiscais para acompanhar as obras, tendo na região apenas um engenheiro para inspecionar 16 municípios do vale. O resultado é o que se vê, de obras mal executadas, que não recebem nem mesmo manutenção periódica.

 No dia cinco de março novas entrevistas se sucederam nos meios de comunicação local envolvendo o Deputado Manoel Mota e o Diretor do Campus da UFSC de Araranguá. O deputado relatou que manteve contato com o Reitor da UNISUL de Tubarão, afirmando que estava quase tudo pronto para a locação das dependências da UNISUL de Araranguá para acomodar os estudantes do colégio. Sobre o transporte dos estudantes, disse que seria garantido a todos, sem nenhum transtorno para o bom andamento das aulas. Além dos 4,5 milhões já disponíveis para o Garcia Pessi, também está garantido os 7 milhões para o Colégio Estadual, disse Mota.

 Momentos depois do pronunciamento do deputado, o diretor do Campus da UFSC de Araranguá, desmentiu o deputado, afirmando que não há nenhuma possibilidade de transferência de estudantes para o prédio da UNISUL, pelo fato dos técnicos do MEC estarem prestes a virem a Araranguá para avaliar as estruturas da instituição onde será implantado o curso de Mediciana. Disse que o referido curso somente será viabilizado com a aquisição do respectivo prédio pela UFSC, e que ainda não está garantido. Outro gargalo em questão, segundo o diretor do campus, é em relação ao Hospital Regional que se transformará em hospital residente. 

Quando tudo parecia que finalmente dois deputados representantes do sul estavam afinados em relação aos recursos já disponíveis à execução da obra, faltando apenas a licitação, segunda feira, 09 de março, pela manhã, dez minutos antes do intervalo, o corpo gestor da E.E.B de Araranguá reuniu os/as professores/as para noticiá-los/as de uma possível manobra política articulada na sexta feira, 06 de março, reunindo integrantes da escola, políticos, membros da Gered, entre outros, cuja discussão resultou na destinação do dinheiro, cerca de sete milhões, que já estavam assegurados para a reforma do colégio estadual do Araranguá, para a obra da escola Garcia Pessi.

De acordo com a fala da gestora da escola, tal encaminhado se concebe como um golpe, um desrespeito a todo um processo de luta, de envolvimento da comunidade escolar, na expectativa de que a reforma saísse imediatamente. Disse que talvez tal decisão foi tomada pelo fato da escola estadual ainda apresentar  melhores condições que a do bairro Cidade Alta. No entanto, desabafou expondo que se o colégio ainda não desabou foi porque, durante os últimos seis anos, todas as pequenas reformas realizadas, os recursos aplicados saíram do PDDE, do aluguel do teatro e outras fontes paralelas, nada, portanto do estado. A única benfeitoria cujos recursos vieram do estado foi a construção da rampa de acessibilidade.

Na quarta feira, 11 de março, dois diretores e uma professora do colégio estiveram numa rádio do município para explicar à sociedade toda manobra arquitetada pelo governo estadual que resultou na transferência dos recursos provenientes do Pacto por Santa Catarina, sete milhões, disponibilizado para a reforma do Colégio Estadual, para a construção e reforma da E.E.B Maria Garcia Pessi. O fato é que o colégio foi o único no município a ser contemplado com tal verba, que lhe dará a nomenclatura de ensino médio inovador. Toda tramitação burocrática e legal que contemplou  a unidade de ensino com a reforma e ampliação, teve início em 2012. Devido a ocorrência de alguns imprevistos durante as tramitações, a conclusão definitiva do projeto ocorreu em 2014, faltando apenas a assinatura de autorização para licitação, disse a diretora. Já era definitivo que a partir do começo de 2015 a obra daria início, quando surgiu a notícia do desvio.                        

Na mesma quarta feira, 11, centenas de pais, professores e estudantes estiveram reunidas no salão de festas da igreja matriz da cidade alta, para discutir as ações já tomadas a partir da interdição do educandário. De acordo com a direção da escola, foi alocado um espaço onde antes funcionava o supermercado ponto certo para acomodar os estudantes do primeiro ao quinto ano. Os demais níveis ficarão acomodados no bloco já construído da respectiva escola. No entanto, relatou a diretora, que esses dois espaços terão que passar por adequações, de tal modo que possa oferecer segurança e comodidade aos estudantes e demais profissionais. Para não comprometer o ano letivo, a escola decidiu pela antecipação das férias de julho. Portanto, até o dia 31 de março a escola estará em recesso.

Apreensivos com a notícia de que os recursos para a reforma da E.E.B tinham sido transferidas para outras finalidades, no dia 12 de maço, nos três turnos os estudantes da EEB Araranguá participaram, nas dependências do teatro Célia Belizária, de uma discussão relativa ao episódio, cujo encaminhamento proposto foi participar na sexta feira, 13, pela manhã, de uma passeata pelas principais ruas da cidade, denunciando as mazelas e o descaso do governo e demais autoridades do estado para com a educação pública. Na tarde de quinta feira, 12, professores da E.E.B Garcia Pessi e E.E.B de Araranguá estiveram reunidos na sede do Sinte Regional para avaliar a repercussão do episódio envolvendo as duas escolas e discutir medidas que não resultassem em conflitos e divisão dos/as educadores/as de ambas as unidades de ensino. O que é preocupante em relação aos transtornos resultantes da interdição do educandário, é que possa ocorrer uma debandada de estudantes para outras escolas da região, proporcionando a extinção de muitas turmas e por conseqüência a redução da carga horária dos/as trabalhadores/as da educação.

É notório que com a precarização de muitas das escolas estaduais da região, pais e responsáveis procurem outras escolas para matricularem seus filhos. Essa atitude pode ser caracterizada como um processo disfarçado de municipalização, que no município de Araranguá foi barrado há cerca de três anos graças ao empenho do Sinte regional. Não viabilizar as reformas previstas, agilizar o processo de deteriorização das escolas, não seria uma estratégia pensada pelo estado para executar o plano de transpor do ensino fundamental para os municípios?  O que ficou definido no encontro é que o Sinte dará todo apoio às instituições em questão, intercedendo também na solução dos problemas das outras escolas da região na  devem ser investigadas.

Partindo dessa observação, foi decidido que o Sinte encaminhará ofício junto ao Ministério Público Federal solicitando investigação à Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá, para obtenção de informações sobre os recursos federais e estaduais recebidos para aplicação em projetos pedagógicos e de acessibilidade às respectivas escolas estaduais. O que se suspeita, com base em documentos oficiais, que os recursos assegurados para reformas e construções de escolas, foram disponibilizados para outras finalidades, bem como obras superfaturadas, que depois de concluídas estão sob intervenção por risco à segurança. Além da ação coletiva solicitando investigação a serem encaminhados pelo Sinte, os colégios que apresentam problemas estruturais como rachaduras, goteiras, etc., ou suspeita de desvio de recursos para obras de reformas para outras finalidades, elaborarão ofícios de denúncias a serem encaminhado ao Ministério Público Estadual. 

O dia treze de março como estava previsto centenas de estudantes, profissionais da educação, pais, mães ou responsáveis que integram a comunidade escolar da E.E,B de Araranguá, participaram de uma passeata manifestação pelas principais ruas da cidade. Munidos com faixas e gritando palavras de ordem denunciaram as mazelas sofridas pelo educandário exigindo respostas das autoridades acerca dos recursos já disponibilizados para a reforma, onde há evidências de que foram transferidos para outras finalidades. No final da passeata, uma comissão constituída por país, mães, profissionais da educação se reunirão na escola e elaboraram ofício denúncia que será protocolado na 1ª Promotoria de Justiça de Araranguá buscando informações junto a SDR sobre o andamento do projeto e recursos para a reforma.

Nessa mesma sexta feira, 13, o Jornal Enfoque Popular, trouxe na sua capa manchete com o seguinte título: “pela reforma – Alunos do EEB de Araranguá vão às ruas hoje em manifestação pela reforma e ampliação da unidade escolar”. Na página principal, a reportagem discorre sobre o motivo das manifestações, bem como as várias opiniões dos pais, estudantes, professores, diretores das duas instituições de ensino e do gerente regional de ensino. Na fala do presidente do Conselho Delibiretivo disse-o que a conquista da verba foi pelo fato do colégio ter encaminhado em 2012, projeto para reforma e construção de uma escola de ensino médio inovador.

A diretora da escola ressaltou que a passeata pacífica promovida foi para mobilizar a comunidade e mostrar para o governo que não estamos de braços cruzados. Quanto ao Garcia Pessi, disse que a escola se solidariza com a causa, pois somos todos parceiros. O representante do Grêmio Estudantil, solidário à causa do colégio, concorda que a ações devem ocorrer onde vivemos, que não adianta apenas gritar, discutir se não tomar posição, ir à luta. Uma mãe explicou que tem um filho que estuda no colégio, no entanto, não conhecia a realidade interna. A diretora do Garcia Pessi buscou esclarecer que em momento algum teve conhecimento de que a verba para sua escola fora tirada de outro projeto. Que quem tem que ver para onde foi a verba é o governo do estado.

O secretário de imprensa e comunicação do Sinte, também professor da EEBA disse que o problema das duas escolas vem sendo discutido pela entidade a bastante tempo. Se for verdadeiro que os recursos da respectiva escola foram transferidos para outra finalidade, o procedimento deve ser caracterizado como ilegal, pois os projetos de ambas as instituições seguem diretrizes distintas. No entanto defende que os dois colégios devem ser contemplados com as obras. O gerente regional da educação fez críticas a tais boatos sobre transferências, que não condiz com a realidade. O colégio estadual de Araranguá foi beneficiado em 2013 com o dinheiro do pacto, no valor de 7.369.000,00. O Garcia pessi, o valor do recurso para reforma é de 5 ou 6 milhões, que na sexta feira esteve junto com a diretora do Garcia Pessi em Florianópolis e ouviu da diretora de infraestrutura escolar que já destinou os recursos para a reforma do educandário.

O sul do estado foi contemplado com uma verba do pacto de 11.700.000, que o projeto do colégio estadual está pronto, cuja documentação se encontra na mesa da DIRETORA DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR DA SEDE, Káren Lippi de Oliveira, faltando apenas sua aprovação para sair a licitação. Garantiu o gerente que as duas reformas serão realizadas, que é compromisso do secretário de educação e do governador do estado. Outro fator que o deixa otimista é quanto ao prazo determinado pela justiça, se não for concretizado terá multa. O Estado não vai querer pagar multa, finalizou. 

Depois de inúmeras entrevistas concedidas na última semana, novamente o deputado Manoel Mota, nessa segunda feira, 16 de março, entre em cena para esclarecer o público sobre o resultado dos contatos que teve com o Secretário da Educação Eduardo Deschamps referente aos recursos orçados para a reforma e construção das EEB Garcia Pessi e EEB de Araranguá. Informou que acompanhou uma Comissão da EEB Garcia Pessi até Florianópolis, que em contato com o Secretário da Educação, foi acertado o repasse emergencial de 80 mil reais para reparo do bloco do colégio, onde serão acomodados cerca de mil estudantes.   Quanto à construção do compartimento que ainda resta, assegurou que a verba orçada de R$ 5.700,000,00 já está disponível, faltando apenas a autorização para licitação da obra. Sobre a EEB de Araranguá, disse que saiu otimista da reunião com o Secretário, que imediatamente ligou para o Gerente Regional de Araranguá, dando a notícia de que os recursos para a reforma e construção do colégio estão garantidos. Porém, disse que, se o dinheiro não estava na conta, com certeza “eles” devem ter sacado para outra região. Informou o deputado que ouviu do secretário que agora vai repor o dinheiro indiscutivelmente.

Prof. Jairo Cezar