A
fala do Deputado Edinho Bez, do PMDB/SC, em entrevista a uma rádio em Araranguá/SC reflete, com poucas exceções, o pensamento conservador
e autoritário do parlamento brasileiro
Em
entrevista concedida a uma radio do município de Araranguá, o Deputado Federal pelo
PMDB Edinho Bez, que com outros 12 parlamentares catarinenses votaram a
favor MP 4330, no qual regulamenta a
terceirização, afirmou categoricamente que quem a critica ou se coloca contrário
a proposta é considerado vadio. Sua resposta, com elevado grau de autoritarismo,
comum entre parcela expressiva da atual composição do congresso brasileiro, tinha
como propósito atacar lideranças políticas ou centrais sindicais que se colocam
contrárias a Medida Provisória, porque segundo ele são beneficiados pelo atual
modelo empregatício. Além do mais, disse que a terceirização promoverá a reativação
do sistema produtivo no país, que é pífia, vergonhosa, segundo ele, que se
continuar seguindo o ritmo atual, nos próximos cinco anos não haverá recurso
para o pagamento dos funcionários públicos.
Poderia
ter dito o deputado que a escassez de recursos futuros para cobrir a folha
salarial do setor público, seguramente não será pela baixa produtividade, cuja terceirização
poderá impulsionar o crescimento econômico, como afirmou do deputado. É sabido, a partir de relatórios estatísticos que
o Brasil produz muito, sendo um dos principais exportadores mundiais de commodity,
minerais, grãos, carnes, entre outros produtos. No entanto o problema são os
impostos arrecadados, um dos maiores do planeta, onde parcela expressiva é para
cobrir a folha salarial milionária dos parlamentares, como do deputado Edinho.
Tanto o deputado catarinense como muitos outros, suas campanhas foram financiadas
por empresas ou corporações poderosas, onde no dia da votação da proposta
rapidamente se deslocaram à capital federal para acompanhar e conferir o voto
do seu parlamentar.
Dizer
que a terceirização irá gerar mais emprego, garantindo direitos tais como fundo
de garantia, décimo terceiro, etc., é um pensamento um tanto quanto limitado,
uma tentativa obvia de querer subjugar a própria capacidade de discernimento da
realidade do povo brasileiro. Os trabalhadores sabem e têm consciência que a
proposta visa exclusivamente fragilizar as relações trabalhistas, minimizando
ao máximo os custos com a folha salarial de empresas, bem como abrir caminho
para incluir o setor público. Compreendem também que a terceirização mexe com
todo um arcabouço de legislações e regras trabalhistas asseguradas pela CLT. Um
exemplo para ilustrar que a terceirização transforma cidadãos/ãs em força de
trabalho semi-escravo, é o documentário produzido por uma equipe de estudantes
da USP, no qual discorrem a situação dos trabalhadores terceirizados nos vários
seguimentos dos três poderes em Brasília, em especial aqueles que prestam
serviços no Tribunal Superior do Trabalho e demais ministérios.[1]
Seguramente,
se o deputado tivesse assistido o documentário, jamais teria dito que não haveria
distinção entre os vencimentos dos trabalhadores formais com os terceirizados.
Deveria saber que muitos dos servidores que atuam no próprio congresso,
garçons, copeiros, entre outros, estão sem gozar férias há cinco, seis, ou mais
anos.[2] Ressaltou o deputado que a
terceirização vem recebendo apoio de lideranças sindicais como o Paulinho da
força. A Força Sindical cabe destacar que embora seja uma das maiores centrais
sindicais sua política converge com o pensamento dos seguimentos empresariais
como a CNI (Confederação Nacional de Indústria) e a FIESP (Federação Industrial
do Estado de São Paulo), amplamente favoráveis a desregulamentação das
legislações trabalhistas proporcionadas pela terceirização.
Quando
o deputado argumentou que é melhor garantir o emprego do cidadão que ficar
desempregado, quis dizer, a nosso ver, que para o trabalhador manter-se no
emprego deverá abrir mão de direitos até então assegurados, chegando ao cúmulo
até de ter seu salário rebaixado. Admitiu a idéia de que o empregado em vez de continuar
ganhando cinco mil por mês, não seria melhor, dois ganhando oito mil? Quando
expressou oito mil, não ficou claro se o respectivo salário seria por cada
indivíduo ou a somatória de ambos. Acreditamos segundo sua lógica reducionista,
que sua posição é pela redução dos salários.
Também
enfatizou o deputado que a lógica da terceirização é produtiva, quem trabalhar
direitinho não vai para a rua do emprego, ou seja, não será despedido. Como
pode afirmar tal asneira, sabendo que as regras da terceirização permitem novas
subcontratações, quarteirizações, etc. Que os exemplos que se tem comprovam as
condições de fragilidade dos trabalhadores submetidos a esse modelo contratual.
Além do mais prevalece o puxa-saquismo e o apadrinhamento no momento da
contratação. As estatísticas comprovam que muitas empresas terceirizadas rompem
seus contratos com as contratantes antes mesmo de completar um ano, situação
pela qual o trabalhador fica sem receber salário, pagando do próprio bolso as passagens,
as refeições, para não ser despedido e manter-se vinculado a empresa.
Quanto
ao seguimento público o deputado revelou que sofrerá o mesmo processo de
terceirização, que também é objetivo do parlamento, que as alterações não foram
viabilizadas na câmara porque o PT se atravessou, mas no senado não escapará.
Poderia ter dito que tal dispositivo, porém, com outra nomenclatura, já foi sancionado
na mesma semana da votação na câmara, quando STF derrubou a ADIN que proibia as
OS (Organizações Sociais) de administrarem educação e hospitais do SUS, muitos
dos quais processados pela justiça por má gestão dos recursos públicos.[3] A homologação da
terceirização no senado abrirá as portas do serviço público às empresas sem qualificação
necessária para o bom desempenho das funções, precarizando ainda mais os
vínculos trabalhistas.
Seguindo
sua exposição, disse o deputado que quem está preocupado em perder o emprego é
o “vadio”, o “malandro”. Os “atrasados” não entenderam que
precisamos mudar os conceitos, que felizmente é o povo que elege e que caberá
ao próprio povo escolher seus representantes, que fazemos as mudanças que o
Brasil precisa. Equivocou-se tacitamente o deputado quando sustentou
que são os vadios, os malandros, que temem a terceirização. Sendo assim, tachou
milhões de brasileiros de desocupados, pelo fato de se posicionarem contrários a
MP. É uma postura passiva de denúncia no ministério público enquadrando-o por
crime de assédio moral. Que o medo de perder o emprego como argumentou, é fato,
mesmo com toda qualificação e competência do profissional que está em risco. As
empresas, diante desse novo dispositivo tentador, não pensarão duas vezes no
momento de flexibilizar suas estruturas organizacionais. Nada o impedirá de
substituir trabalhadores qualificados, com salários elevados, por trabalhadores
do mesmo nível, porém, com contratos precarizados e remunerações menores.
Sobre
os “atrasados” que deveriam compreender as mudanças de conceitos nas regras de
trabalho, se referiu mais uma vez o deputado aos que são contrários a MP 4330.
Atrasados, portanto, não são os que se opõem as novas regras, são aqueles que ratificaram
o novo sistema contratual, em um país como o Brasil onde as próprias regras
formais estão deixando de serem cumpridas. Imagine agora com a terceirização e
a confusão de normas. Quanto ao processo eleitoral que caberá ao povo escolher seus
representantes, o próprio deputado, bem sabe, que sua eleição como de muitos
outros parlamentares eleitos se deu não por uma decisão ideológica do eleitor,
voto consciente, mas por um conjunto de estratégias do qual os partidos tradicionais
vem adotando há décadas para se perpetuar no poder.
Dentre
as estratégias adotadas destacam as trocas de favores, o apadrinhamento político,
comércio do voto, sem contar os tradicionais currais eleitorais que se formam
durante os pleitos nos distantes rincões do estado mudando drasticamente o
resultado das urnas um dia antes ou durante as votações. Dentro dessa lógica eleitoreira, corrupta, no qual
se insere a estrutura político partidária, está em discussão à reforma
política, que dificilmente ocorrerá atendendo as expectativas da sociedade.
Promover uma reforma política ampla com a atual composição do congresso
nacional, amplamente conservador e beneficiados pelas mazelas concedidas pela
legislação em vigor, é inegavelmente uma utopia.
A
esperança, todavia, está na mobilização da sociedade semelhante ao ocorrido em
junho de 2013, quando as ruas deram sinais claros do descontentamento do povo com
o modo pelo qual o Brasil vinha sendo governado. Porém, o movimento demonstrou
pouca visibilidade de políticas públicas alternativas, e a inexistência de um
projeto ideológico consistente de sociedade, que proporcionasse as massas uma reflexão
ampla dos problemas segundo o ponto de vista dos explorados, não dos
exploradores. Se fosse seguindo a direção inversa no qual se sucedeu, indiscutivelmente
teríamos hoje um congresso um pouco mais representativo dos anseios povo, não das
elites, das poderosas bancadas que dominam os debates, chancelada por dois dos
seus principais articuladores que comandam as duas casas legislativas federais,
a câmara e o senado.
Prof.
Jairo Cezar
[1] http://www.anamatra.org.br/index.php/tv-anamatra/reportagens-debates-e-entrevista/terceirizado-um-trabalhador-brasileiro
[2] http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br/ O impacto da
Terceirização nas relações contratuais entre trabalhadores e empresas.
[3] http://morrodosconventos-jairo.blogspot.com.br/Supremo Tribunal Federal derruba
ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n. 1.923/98 sobre as OS
(Organizações Sociais) e abre caminho para a TERCEIRIZAÇÃO dos serviços
públicos
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