OS IMPACTOS PREVISTOS À ECONOMIA E À SOCIEDADE A PARTIR DA APROVAÇÃO DO “PLANO LEVY” DE AJUSTES FISCAIS

A falta de controle mais efetivo dos gastos públicos, somada com as denúncias de roubalheira, corrupção que vêm solapando bilhões e bilhões de reais, fez com que o governo federal adotasse medidas emergenciais para estancar a crise que está afetando milhões de trabalhadores. As políticas de ajustes estruturais, corte de gastos, divulgadas nos últimos dias pelo Ministro da Fazenda Joaquim levy, vem ganhando força, porém, ainda sofre resistência no congresso nacional especialmente da ala oposicionista ao governo. Dentre os setores que serão afetados pelo “Plano Levy”, além dos já contemplados como o corte de 7 bilhões para a educação; seguro desemprego; pensão por morte e auxílio doenças, outros estão na pauta do congresso para serem votados. A proposta do governo é economizar cerca de 130 bilhões de reais. Sendo assim os cortes previstos atingirão os ministérios, com 57 bilhões; benefícios trabalhistas, com a coibição dos trabalhos informais, que trará uma economia de 10 bilhões; Imposto de Renda através da cobrança escalonada de 4,5% e 6,5%, economia de 3 bilhões; combustíveis, com a cobrança da CIDE e aumento das alíquotas PIS/CONFINS, 12,2 bilhões; energia elétrica, que não terá mais o repasse de recursos públicos para o setor, 9 bilhões; IOF (Operações Financeiras) onde o crédito para pessoa física dobrará a taxa, atingindo 3% ao ano, economia 7,4 bilhões; folha de pagamento, fim da alíquota reduzida da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, 5,3 bilhões de economia; IPI volta a alíquota normal para veículos 1.0, passando de 3% para 7%, economia de 5 bilhões; importações, retorno das alíquotas de PIS/CONFINS de 11,75% nas operações a partir de junho, economia de 694 milhões; cosméticos, equiparação dos atacadistas à indústria na cobrança do IPI a partir de junho, projeção de economia de 381,4 milhões. Além dos cortes previstos em âmbito federal, a ajuste também atinge os estados como Santa Catarina, que para economizar está tentando aprovar medidas como a MP 198 e um novo plano de carreira, ambos do magistério, para promover economia anual de 40 milhões de reais. Porém, não para por aí. O Magistério é o primeiro dentre outras categorias que terão seus planos de carreiras e direitos tentados a sofrerem mudanças, com perdas salariais significativas.

Prof. Jairo Cezar