Secretário da Educação de Santa Catarina se utiliza de Mídia Pública para coagir diretores e ameaçar trabalhadores da educação em greve

Depois de ter participado de reunião convocada pela direção de uma escola estadual do Vale do Araranguá, onde a mesma explanou aos/as professores/as o que relatou o secretário da educação, na web conferência, acerca do projeto de Plano de Carreira e as ameaças aos grevistas, me predispus a assistir integralmente o vídeo e propor algumas considerações. Fiquei estarrecido o modo como o secretário conduziu sua fala, que além de discriminatória e provocativa, sempre mesclada de ironia e ameaças contra aqueles que desobedecessem a suas ordens.   

Quem conhece um pouco da história mundial e brasileira recente, têm na lembrança os discursos e ações declaradas por estadistas, que para impor suas “verdades” sobre os demais, adotavam práticas autoritárias como o fechamento do congresso, o controle do judiciário e a censura à imprensa. Tomando essas medidas, o regime munia-se de dispositivos como decretos e Atos Institucionais para impor a ordem social. O governo do estado de Santa Catarina, através de seu secretário da educação, numa situação clara de desespero diante da derrota acachapante na Comissão de Constituição e Justiça, se refugia no interior de uma sala na capital, e usa como arma, a mídia pública, para coagir diretores a agirem arbitrariamente contra trabalhadores que estão em greve.

O vídeo divulgado da web conferência deixa transparecer tal desespero do poder executivo, pois bem sabe o secretário que na terça feira, 07 de abril, se o índice de paralisação no estado continuar aumentando, os deputados, principalmente os da base aliada do governo, poderão impor mais uma derrota ao executivo, colocando o secretário e a sua equipe em uma situação escandalosa frente a sociedade catarinense. O abalo das estruturas entre o poder executivo e o legislativo é tão nítido que pode ser conferido na resposta do secretário quando afirmou que: “a Assembleia Legislativa tomou uma decisão ouvindo apenas 10% da categoria, em detrimento do professor efetivo. Ainda mais... o Sinte se equivoca quando defende a valorização de quem ganhou mais, os que possuem nível médio.”

Em vários momentos, o discurso do secretário se contradizia admitindo que o governo estava destinado duzentos milhões de reais, dinheiro novo, para melhoria da carreira do magistério, e parte desse montante para a recuperação e construção de setenta escolas novas e a instalação de ar condicionados, que estão ainda nas escolas. Ao mesmo tempo em que julgava importante investir em educação, sem distinção de categorias, sustentava a opinião de que não seria possível “dar um monte para todos/as, que isso não se sustentava que não havia recursos, que a economia não estava reagindo”.

Em várias oportunidades lançou advertência aos diretores que acionassem o Ministério Público e o Conselho Tutelar, para que agissem com severidade contra qualquer um que obstruísse o acesso de professores/as e estudantes no interior das escolas, bem como àqueles que promovessem movimentos ou passeatas em prol da greve. Manifestou que não é inadmissível que esse exemplo de educação, usando o estudante como “massa de manobra” não seria tolerado pela sociedade. Que tal conduta não coaduna com a construção de uma educação de qualidade no estado de Santa Catarina.

Quando leu a pergunta enviada por uma das Gereds, que tratava sobre o risco do/a professor/a ACT, com 18% de triênio, vir a perdê-lo com a aprovação do novo plano, sua resposta foi de indignação. “Como que esse professor ainda não foi aprovado em concurso público? Citou o último concurso realizado pelo estado, ocorrido há pouco tempo. A tonalidade da voz do secretário irradiando surpresa diante do fato deixou subtendida que o mesmo indagava a capacidade desse profissional, que há 18 anos atua como ACT, sem ter tido sucesso nos concursos realizados. Quanto aos demais benefícios assegurados aos concursados, como triênio, licença prêmio, etc., garantiu que não serão mexidos na nova carreira. No entanto, não pronunciou que esses benefícios são assegurados por leis gerais para outras categorias de servidores públicos. Entretanto, no pacote que trata sobre a reforma administrativa prevista pelo estado, a tendência é atacar também esses direitos.

A respeito das aulas excedentes, que permite ao professor completar sua carga horária, recebendo 5% a mais por aula, o Sinte defende que o governo promova concursos cujas aulas excedentes poderão ser preenchidas pelos novos concursados. Para o governo de estado, torna-se mais econômico disponibilizar tais aulas excedentes aos efetivos ou contratar novos ACTs. Com a efetivação, cujos concursos vêm se tornando cada vez mais escassos, os custos com a folha de pagamento tornam-se mais dispendiosas para o estado.  Observe o que relatou o secretário, como forma de desviar o foco em relação às aulas excedentes. Declarou que Sinte “quer que acabemos com a aula excedente porque quer colocar mais Até na escola”.  Nada disso, o que o Sinte quer é que ocorram mais concursos de acesso. Que não se repita o mesmo episódio ocorrido no último concurso, quando o governo descumpriu o regimento, permitindo aos aprovados o direito de acessar apenas 10 horas, não 20, 30 ou 40 horas, vagas existentes em muitas unidades escolares.  

O que é digno de nota é que somando todas as vagas excedentes disponíveis no estado, seria possível abrir milhares de vagas para concurso público, reduzindo drasticamente a quantidade de trabalhadores ACTs disponíveis. O secretário desdenhou o próprio Sinte sugerindo que fosse substituído o nome Sinte por SINTACT (Sindicato dos Trabalhadores de Caráter Temporário), devido ao excesso de selo concedido aos de caráter temporário.  Quanto ao segundo professor, se o mesmo poderia atuar na falta de outro trabalhador, no caso do professor que está em greve, disse que se tiver disposição na escola será bem vindo.

Novamente, com referência aos salários dos diretores reiterou que receberão os maiores vencimentos entre os demais servidores. Portanto, “do mesmo modo que o Sinte não admite sindicalistas pelegos do governo, o governo não admitirá diretor pelego no sindicato”, comentou o secretário. Essa postura de indignação tem relação com as denúncias publicadas de que diretores estariam se escamoteando dando apoio à greve dos professores. Diante de tais indícios, defende que o diretor tem de se posicionar politicamente, o bem é gestor ou é sindicalista, e que deve se fazer respeitar como diretor. Que o cargo de diretor, embora sendo escolhido pela comunidade, ainda é de confiança do governador. Quando expressou que os/as diretores/as atualmente são escolhidos pela comunidade, essa mesma comunidade se reduz aos trabalhadores que atuam na escola, não aos pais/responsáveis, trabalhadores/as em educação e estudantes como defende o Sinte. A proposta de gestão democrática proposta pelo governo através de decreto assinado em 2013, é criticado pela categoria porque ainda mantém preceitos conservadores que não elimina definitivamente a relação de subserviniência  entre a escola e o poder constituído. No decreto, um dos critérios a ser observado é de que o candidato deve comprovar curso de capacitação de 200 horas de gestão. A proposta do Sinte, entre outras, é de que a capacitação seja obrigação somente a partir escolha do gestor. O processo de eleição nas escolas ainda terá desdobramentos polêmicos nos próximos meses, isso pelo fato da sua decisão ter ocorrido por via decreto, não por legislação específica.

Discorreu também sobre a publicidade divulgada pelo Sinte nos horários nobres da televisão expondo sobre os motivos da paralisação da categoria. O secretário comentou que o sindicato está com muito dinheiro. Valeu-se dessa situação para, mais uma vez, disparar críticas contra o sindicato, na tentativa de insuflar a população e os demais professores contra o movimento. O argumento utilizado é de que o dinheiro que patrocina tais publicidades provém dos descontos da “contribuição sindical”, mesmo para aquele que não são sindicalizados.  O governo, na sua fala quando diz que o dinheiro que patrocina a propaganda do Sinte é oriundo do imposto sindical, está agindo de má fé. Não é verdade. O Imposto Sindical é um instrumento de atrelamento dos trabalhadores ao estado criado na era de Vargas.

São recursos descontados involuntariamente da folha de pagamento de todos os trabalhadores, uma vez a cada ano, onde financiam sindicatos ou confederações sem qualquer histórico de luta. O Sinte sempre se colocou contra essa política de desconto autoritário. O processo de filiação no Sinte se dá de forma voluntária, sendo opção dos trabalhadores. A cobrança desse imposto na iniciativa privada iniciou em 2009, já em âmbito estadual, ocorreu a partir da revisão da lei trabalhista. Conforme decisão tirada no IX Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado em junho de 2009, no município de Chapecó “É de responsabilidade do Governo Estadual promover o desconto do Imposto Sindical da folha dos servidores; é dele também a responsabilidade de distribuir esses valores conforme os valores serão devolvidos aos trabalhadores em educação que comprovarem na época a filiação e o desconto da contribuição sindical ao SINTE/SC, o sócio poderá solicitar a restituição mediante requerimento especifico”. http://sinte-sc.org.br/trabalhadores-da-educacao/esclarecimentos-sobre-a-devolucao-do-imposto-sindical-2012-e-2013/

Continuou criticando a ALESC pela votação da inadmissibilidade da MP 198, na terça feira passada, ratificando que os deputados ouviram mais os ACTs que os efetivos. Que os riscos da proposta de plano de carreira ser rejeitada pelos deputados é grande, que os legisladores receberam abaixo assinado por 10% dos ACTs capitaneados pelo Sinte. Afirmou que “hoje na Alesc, o Sinte está ganhando tudo”. Outro questionamento foi em relação aos professores em estágio probatório, disse que quem está em greve, se constitui como servidor fragilizado, passivo de demissão, que isso é uma decisão legal. Portanto, é necessário que a escola esteja funcionando com normalidade, porque se a lei não for cumprida, quem estar cometendo irregularidade é o próprio governo.

Sobre a ameaça de demissão dos/as trabalhadores/as que estão em estágio probatório, mais uma vez o secretário agiu de forma equivocada contra todos/as que estão nessa condição. São inúmeras as leis que protegem os trabalhadores, especialmente os da iniciativa pública, quando estão em greve. A primeira delas e a mais importante é a Constituição Federal no seu artigo nove quando diz que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Com a deflagração da greve pelos servidores, no caso específico o magistério público estadual de Santa Catarina, é obrigação do governo, negociar, e não vir a público dizer que com grevista não negocia. O segundo ponto a ser considerado na lei é que não é possível retornar ao trabalho sem um acordo negociável entre empregador e servidores. A lei também veta qualquer tipo se pressão do empregador contra o servidor a não aderirem à greve, ou possíveis represálias como anotações de faltas e cortes de salários, sobretudo quando o empregador sequer se predispôs à negociação. http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2FTodo-apoio-a-greve-dos-professores-da-rede-publica-do-Estado-de-Sao-Paulo%2F4%2F33160. 

Em relação aos profissionais em estágio probatório o direito de participação de paralisações ou atos grevistas foi obtido mediante ação encaminhada ao STF pela confederação brasileira de trabalhadores policiais civis, contra o decreto impetrado pelo governo de alagoas que exonerou servidor nessa situação que participou de greve. Embora o ministro e relator do caso Carlos Veloso, em 2005, tenha votado pela improcedência do caso, ou seja, a favor do governo de alagoas, o julgamento foi interrompido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A decisão do presidente da corte foi pelo deferimento da ação, que segundo a constituição brasileira, não se pode fazer distinção entre servidores e servidores em estágio probatório, em função de movimentos grevistas. HTTP://www.stf.jus.br/cms/verNoticiasDetalhe.asp?idConteudo=119670  

Admito que jamais imaginei que expressões quase em desuso - sindicato e professor pelegos - fossem ditas por um cidadão público que está a frente de uma das secretarias mais importantes da administração pública do estado, a educação. Como professor da rede pública estadual por mais de trinta anos, sempre me detenho, quando da abordagem de qualquer fato, levar em consideração os aspectos sociais, políticos e econômicos do momento em questão. A intenção é mostrar que os fatos relatados estão intrincados por uma vasta e complexa teia de interesses, tanto de um lado quanto do outro. No entanto, é função do educador é guiar o estudante à reflexão acerca dos fenômenos sociais, que consigam ler qualquer texto atento às entrelinhas, aquilo que não é dito de forma explícita, mas subtendido.

Não foi dessa forma que o secretario da educação atuou durante seu pronunciamento na web conferência, onde sempre manteve um discurso parcial, unilateral, cujas perguntas enviadas pelos expectadores eram rigidamente averiguadas e selecionadas por uma equipe que o assessorava de tal modo a evitar qualquer constrangimento ao secretário e ao governo. Quando se pensa e se fala em democracia, muito longe do modo como se comporta o atual governo, é compreendido que o diálogo deve estar sempre evidenciado, por ser um instrumento capaz de se chegar ao consenso acerca do que é pretendido. A inexistência desse recurso, ou seja, a democracia, na fala do secretário, vem se refletindo no interior de muitas de nossas escolas, onde diretores, cargos de confiança, estão promovendo verdadeiro terrorismo contra professores/as ACTs, em especial, com ameaças e assédios passivos de punição.

Para se ter idéia do grau de repressão nas nossas escolas, que pode ser um dos motivos do baixo índice de adesão ao movimento de greve, em uma das visitas realizadas pelo comando de greve na região de Araranguá, a gestora teve a petulância de tentar impedir que fossem tiradas fotografias no interior da unidade, para mostrar a sociedade o descaso do governo com nossas escolas.  É preciso libertar nossas escolas forças opressoras indicadas por políticos da própria região, cujo critério na hora da escolha é exclusivamente política e não capacidade técnica. Leva-se, na maioria dos casos, apenas a filiação partidária e o número de votos conquistados para o candidato vereador, deputado, senador, entre outros da base aliada.

É uma forma de submissão tamanha que chega ao nível de ter que se humilharem, assistindo caladas/os ameaças, atitudes talvez jamais presenciadas no seu cotidiano familiar. Tal comportamento/passividade seria pelo fato dos altos salários que receberão como prometera o secretário? Em uma sociedade pouco mais esclarecida que a brasileira, essa postura do secretario seria motivo, muito mais que justo, para uma demandada de todos/as os/as diretores/as, solicitando pedido de demissão e, em seguida, o encaminhando coletivo de uma ação contra o secretário da educação, por dano moral.                 

Prof. Jairo Cezar