RESSUSCITAR O VOTO IMPRESSO FAVORECERÁ A VELHA NOVA OLIGARQUIA LOCAL

Num país assolado pela pandemia onde quase 550 mil pessoas perderam a vida, milhares delas decorrentes por atos inconsequentes do governo federal e seu ministério da saúde, a ala bolsonarista no congresso tenta a todo custo aprova a PEC 135/19 na qual defende o retorno do voto impresso. É uma proposta absurda cuja intenção é intensificar ainda mais a sensação de desconfiança da população no processo eleitoral. Desde a sua implantação em 1996, como experiência em centenas de cidades brasileiras, de lá para cá ocorreram quatro tentativas no congresso nacional para a supressão do voto eletrônico, alegando ser suscetível a fraudes.

 Houve até em muitas cidades brasileiras, como experiência, a inserção de urnas com impressora, onde a cédula impressa era depositada em urna paralela. Muitos problemas ocorreram nesse sistema híbrido como falhas nos sistemas de impressão, aumentando em demasia o tempo de permanência do eleitor na fila de votação. O STF percebendo a fragilidade desse dispositivo achou melhor manter apenas o voto digital. As tentativas de retorno do voto impresso ocorreram em 2009 e 2015, porém, sem sucesso.

De repente, a um ano e quatro meses das eleições, o presidente Bolsonaro vem construindo uma narrativa, sem provas, de ter havido fraudes nas eleições de 2018, onde afirma que poderia já ter sido eleito no primeiro turno. O que é estranho quanto o assunto é voto impresso, é que seus defensores são os mesmos que apóiam pautas antidemocráticas, incluindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF. 

O ministro do Supremo Tribunal Eleitoral, Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista que “quando se frauda o voto eletrônico, se frauda também o voto impresso. É um paradoxo duvidar do eletrônico e confiar no impresso”. Tem sentido a fala do ministro, pois o voto impresso poderá provocar uma judicialização dos pleitos eleitorais, onde candidatos entrarão na justiça exigindo recontagem de votos, tendo a intenção única de criar confusão. Isso aconteceu nas eleições de 2012, quando Dilma Rousseff foi eleita presidente da república. Aécio Neves, o candidato derrotado exerceu esse direito questionar o resultado, mesmo sabendo que o pleito eleitoral fora transparente.

Não há dúvida que a tentativa de inserir o voto impresso já nas eleições do próximo ano é trilhar um caminho para Bolsonaro manter-se no poder. Parece que nesse primeiro round, a ala bolsonarinsta no congresso sagrou-se vitoriosa. Isso porque conseguiram impedir a votação em uma das comissões do congresso empurrando o assunto para o começo de agosto de 2021, quando acaba o recesso no congresso.

Os que são contra essa proposta afirmam que é um tema complexo que não pode ser discutido no modo como acontecem as sessões hoje no parlamento, todas virtuais. São necessários debates com a participação da sociedade brasileira. Outro     agravante na hipótese da PEC ser aprovada, além pouco tempo para os ajustes dos equipamentos para o pleito é o custo financeiro elevado, bem num momento de crise orçamentária no qual o país está passando.

O que é real nisso tudo é que o voto impresso ressuscitará sistema que sempre favoreceu as oligarquias e seus currais eleitorais. Era muito difícil principalmente nos pleitos eleitorais municipais não haver prisões de cabos eleitorais ou candidatos envolvidos em compra de votos. Eram corriqueiro números de cédulas que não correspondiam à quantidade de votantes de seções eleitorais. Outra ocorrência comum nessas ocasiões era o desaparecimento de urnas contendo votos que poderiam garantir a vitória de candidatos ou partidos que ameaçassem o status quo de grupos econômicos dominantes. Será que estamos prestes a rememorar episódios tão nefastos da nossa política eleitoral nacional?   

Prof. Jairo Cesa

https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/06/entenda-a-polemica-em-torno-da-pec-do-voto-impresso