O
MPT (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO) AUTUA CENTENAS DE EMPRESÁRIOS EM SANTA
CATARINA POR ASSÉIDO ELEITRAL
Os
pleitos eleitorais brasileiros a partir da proclamação da república sempre
foram repletos de vícios, pois prevalecia o poder absoluto dos coronéis e seus
jagunços, cabos eleitorais, que se utilizava de artimanhas disponíveis para vencer
as eleições. O “curral eleitoral” fez parte da nossa triste história política, local
metafórico onde o candidato reunia seus correligionários e a população pobre da
vila, paróquia, para negociar votos em troca de proteção e promessas jamais
cumpridas. A compra de votos ou fraudes
eleitorais era mais comumente durante os pleitos municipais, para os cargos de prefeitos
e vereadores.
O
aparelhamento das estruturas de poder, nesse caso o judiciário, promotores e juízes, todos
alinhados aos ditames da facção detentora do poder, era a certeza de que jamais
o candidato eleito teria o processo de fraude deferido, ou seja, julgado e
sentenciado por cometimento de crime eleitoral. Incrível que a prática de
corrupção eleitoral foi uma realidade que dominou todo o século XX, até a
implantação do sistema de votação eletrônica. Quem não se lembra do voto
formiguinha, voto carbono e tantas outras práticas criminosas que trouxe tantas
vantagens aos candidatos eleitos, muitos dos quais sem o mínimo de capacidade
ao exercício do cargo.
É
exatamente esse o resultado quando se elege pessoas desqualificadas para
comandar um município, estado ou pais, miséria, serviços de saúde, educação,
saneamento, segurança, etc, de péssima qualidade. O que também chama atenção é
que os filhotes, netos e bisnetos dos antigos coronéis e seus bandos de
apoiadores permanecem atuantes no cenário político atual, mantendo os mesmos
procedimentos violentos dos seus antepassados.
Levar
o terror, o medo à população parece ser a estratégia ideal para ter os
resultados desejados, que é vencer os pleitos eleitorais e manter vivo o ciclo
de domínio das forças oligárquicas. Dessa vez esse processo não acontece como no
início do século XX, quando existia apenas um partido, o Partido Republicano e sua
facção, formada por grupos federalistas, que defendiam maior autonomia dos
estados sobre o governo central. Por décadas a mesma facção do partido, os
situacionistas, se manteve no poder inviabilizado qualquer possibilidade de
sucesso político de grupos opositores.
Claro que o sucesso das empreitadas políticas se devia a eficiente atuação dos
cabos eleitorais, jagunços, que armados de pistolas promoviam o terror junto aos
munícipes.
Alguém
imaginaria que cem anos mais tarde, em 2022, era possível ler ou ouvir notícias
de alguém coagindo, ameaçando pessoas para votarem em candidato/os só porque
acredita ser favorável aos seus interesses individuais? Sim, não é piada de mau
gosto, é pura realidade. Em 19 de outubro último o DC (Diário Catarinense) trouxe
a seguinte manchete em sua publicação eletrônica: Joaçaba Lidera casos de
assédio eleitoral em SC – Ao todo, 33 cidades de SC possuem denúncias ao MPT
(Ministério Público do Trabalho) por assédio eleitoral.
Assédio
é quando alguém intimida pessoas no interior do seu curral eleitoral, fábrica
ou comércio, por exemplo, para votarem
no candidato X ou Y. Há casos esdrúxulos, que ultrapassaram os limites da perversidade,
de trabalhadores demitidos por terem votado no candidato oposto. O estado de
Minas Geral liderou o ranque nacional com maiores casos de assédio registrados
pelo Ministério do trabalho. São desde o terrorismo econômico, do tipo em que o
proprietário da empresa anuncia que vai fechar as portas se o candidato A ou B
ganhar a eleição, até prêmios em dinheiro ou churrasco oferecido aos
trabalhadores com o único propósito de assediá-los.
O
fato é que quase todas as empresas denunciadas têm algum débito com direitos trabalhistas,
ou seja, vem infringindo as legislações trabalhistas no que tange a direitos como
férias, décimo terceiro, entre outras obrigações legais. São essas empresas que
tem no candidato no qual prestam apoio a certeza de assegurar suas benesses
trabalhistas. Houve um caso na Bahia onde uma trabalhadora foi forçada pelo
patrão a entrar na sessão eleitoral com celular no sutiã e fotografar o voto
comprovando que o candidato votado era Bolsonaro.
Entrando
no site do MPT lá e possível acompanhar a ações ajuizadas pelo órgão contra
empresários de diversos segmentos econômicos, tanto urbanos quanto rurais. São
dezenas, centenas de denúncias protocoladas no Ministério somente nos últimos
dois ou três dias que antecedem o dia trinta de outubro, data do segundo turno
eleitoral. Convém aqui destacar especificamente
os casos de assédio ajuizados no estado de Santa Catarina, entre os dias
28 e 29 de outubro último.
Foram
indiciadas a Cooperativa ALFA, de Chapecó;
a empresa GGNET de Telecomunicações, multada em um milhão de reais; a
Empresa RESICOLOR, de Criciúma; oito entidades ligadas ao setor agropecuário do
estado: FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina),
a FETAESC (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa
Catarina); a ACESC (Associação das Empresas Cerialistas do Estado de Santa Catarina;
a FECOAGRO ( Federação das Cooperativas de Agropecuárias); a FECOERUSC (
Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina); o
SINDICARNE (Sindicato de Carnes do Estado de Santa Catarina) ACAV (Associação
Catarinense de Avicultura) e o SINDILEITE (Sindicato de Laticínios e Produtores
Derivados do Estado de Santa Catarina).
A
última da relação, que congrega as principais entidades do segmente
agropecuário, cuja denúncia de assédio acatada pelo Ministério Público do
Trabalho, foi assim redigida na pagina eletrônica do órgão: “manifesto declarando preocupação com o
momento político do país, deixando calara a preferência eleitoral das
instituições e, subjetivamente, defendendo e induzindo o voto de seus
trabalhadores a determinado candidato”. Embora não tenha sido citado no
documento o nome do/s candidato/s preferido/s pelo grupo, não é necessário bola
de cristal para descobrir que os preferidos são os candidatos Jorginho Mello e
Jair Bolsonaro, ambos do PL.
As
ações impetradas pelo Ministério Público do Trabalho por crime de assédio
eleitoral às vésperas do segundo turno, certamente não foram suficientes para
conter tamanho terrorismo vivido pelos trabalhadores para exercerem seus
direitos de escolherem livremente seus representantes para o governo do estado
e presidente da República. O medo e o terror por possível perseguição e
demissão deve ter mudado o voto de muitos catarinenses no dia 30 de outubro. Santa Catarina é
considerado o Estado que possui um dos melhores IDH do país, além do mais os
governantes e a elite política não
cansam de se vangloriarem com os bons resultados conquistados no quesito
educação.
Como
imaginar um estado que se diz tão desenvolvido economicamente, culturalmente
entre os demais da federação, onde quase 70% da população vota em partidos ou
candidatos ao governo e a presidente da república com programas de governos tão
retrógrados. Inúmeros trabalhos acadêmicos realizados trouxeram algumas
respostas relevantes que confirmam ser fatores étnicos culturais como
motivadores desse estranho fenômeno. A
forte imigração européia, italianos e alemães, por exemplos, berços de
movimentos ultrarreacionários como o fascismo/nazismo merecem também análises reflexivas profundas para compreender esse
cenário.
Figuras
como Hitler e Mussolini, incoscientemente se mantém vivos no imaginário social
como símbolos de homens viris, fortes, quase um semideus. A vinda de imigrantes para Santa Catarina,
expulsos pelas guerras em suas pátrias de origem, tiveram que enfrentar outros
desafios, primeiro deles era sublimar a revolta quando perceberam que a terra que fora prometida, que
“brotava leite mel”, era tomada por
densas florestas, animais peçonhentos e povos originários.
Culto
e reverência a símbolos nazifascistas
são demonstrações de um saudosismo latente no inconsciente coletivo do povo
catarinense. A conversão de um presidente a uma personalidade mítica que ressuscitou
conceitos ultranacionalistas como deus, pátria e família, do fascista italiano,
Benito Mussolini, é um pulsar de ódio e morte, permanentemente vibrante
nos corações e mentes de milhões de catarinenses e brasileiros.
Muitos desses cidadãos de “bem” dos quais se
prestam a promover o terror durante o
processo pré eleitoral, fazem porque acreditam piamente na impunidade, mesmo existindo um órgão
fiscalizador e atuante como o MPT. Isso explica o fato de existir tanta
sonegação fiscal e outras tantas benesses fiscais a esses e outros cidadãos de
bens que espalharam terror a milhares de
trabalhadores para que votassem nos candidatos por eles indicados. Bilhões de
reais deixam de entrar nos cofres do Estado todos os anos devido a esses vícios
institucionais, renovados a cada eleição vencida pelo candidato das elites
oligárquicas. São recursos não aplicados em programas educacionais, saúde,
saneamento básico e outras tantas demandas de interesse da sociedade.
Prof. Jairo Cesa
https://www.nsctotal.com.br/noticias/joacaba-lidera-casos-de-assedio-eleitoral-em-sc-veja-lista
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/resicolor-publica-nota-apos-ser-processada-por-assedio-eleitoral
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/mpt-sc-notifica-cooperativa-alfa-por-assedio-eleitoral
https://mpt.mp.br/pgt/noticias/
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