“FENAFISCO”
REVELA QUE SONEGAÇÃO FISCAL NO BRASIL É PRÓXIMA A UM TRILHÃO DE REAIS
Inúmera
vez alertou em textos que publiquei que a escassez de recursos para as áreas
sociais, educação, por exemplo, era a imensidão de empresas e pessoas físicas
que sonegavam impostos. Acontece que naquele instante das publicações não
possuía em mãos fontes objetivas que pudesse clarificar quem eram os “patriotas”
que posam de “bons mocinhos”, “defensores da nação brasileira”, dos “bons
costumes”, porém, que sonegam impostos. De repente, folheando um jornal regional
de tiragem diária, lá me deparo com a seguinte manchete estampada na capa:
DÍVIDA ATIVA: “As dez maiores devedoras
de impostos de SC: segundo a Fenafisco, valores devidos em 2021 somam mais de
21 bilhões de reais”.
Num
instante fiquei um tanto pasmado com o que estava escrito, pois sempre acreditei
que os valores devidos fossem menores que os divulgados pelo órgão
fiscalizador. Mas 21 bilhões, só em Santa Catarina, é muito dinheiro! Como
professor da rede estadual de ensino, relembro das nossas intermináveis lutas
por salários justos e condições satisfatórias de trabalho, porém, governos que
entraram e saíram sempre alegaram não atendimento das nossas reivindicações o
cumprimento das regras de responsabilidade fiscal, ou seja, não extrapolar os
limites de gastos exigidos pela legislação.
Quem
acompanha os desdobramentos dos trabalhos das equipes de transição envolvidas
na elaboração da uma Proposta de Emenda Constitucional para assegurar os
seiscentos reais de ajuda aos brasileiros necessitados, está vendo a
dificuldade que é angariar recursos para esse fim para os próximos quatro anos.
Entretanto se entrarmos no Site Barões da Dívida do FENAFISCO, lá está à
relação de todos que sonegaram impostos entre 2015 a 2021, que totalizam R$
987,75 bilhões. Segundo o Fenafisco se todo esse volume de recurso fosse
arrecadado pelo Estado dava para pagar R$ 400 reais do Programa Auxílio Brasil
por 11 anos.
Estranho
é que nenhuma emissora de TV aberta com estrondosas audiências fez qualquer
menção ao fato estarrecedor. Esses números absurdos de valores sonegados
explicam os motivos de tanto dinheiro disponibilizado pelo fundo partidário
para o financiamento eleitoral. Outro detalhe importante, se buscarmos as
empresas que financiam as campanhas eleitorais de certos partidos ou candidatos,
cujos discursos apregoam o Brasil em primeiro lugar, lá estão elas na lista
suja de sonegadoras do fisco. Outro detalhe importante, muitas dessas
companhias recebem subsídios financeiros e creditícios do próprio Estado
Santa
Catarina cujo estado é cantado em verso e prosa como a Europa brasileira,
também tem os seus sonegadores com dívidas milionárias aos cofres públicos do
Estado. Somente em 2021 o montante dos valores sonegados atingiu 21 bilhões de
reais, que totalizam mais ou menos 65% de toda a receita de impostos arrecadados
naquele ano, que somou 33 bilhões de reais. Esses valores sonegados dão
respostas sobre empresas que conseguem crescer tão rápido, que se transformaram
em grandes conglomerados espalhados por várias regiões do estado e do país.
Não
é possível que somente com as vendas, subtraindo os impostos obrigatórios ao
Estado, empresas como a que aparece na lista de segunda maior devedora de
impostos em SC consegue abrir uma nova loja a cada ano. A dívida dessa empresa
com o fisco estadual soma 261 milhões de reais. Quem imaginava que 261 milhões
de reais afanado do Estado já era algo absurdo, observe então a empresa campeã
em sonegação, cujo montante devido ultrapassa os 500 milhões de reais.
Essa empresa devedora que aparece na
página do site Barões da Dívida é a Arcelormittal
Brasil S.A, corporação do setor siderúrgico com sucursais em vários estados
brasileiros. A OI S.A., a Global Village Telecom S.A.; a INCA Combustíveis
LTDA; Petropar Petróleo e Participações LTDA; WMS Supermercados do Brasil LTDA;
Remetel Comércio de Reciclados Eirele; R.P.M Reciclagem Paranaense de Metais
LTDA e Alcom Petróleo completam a lista das dez maiores devedoras do estado,
cujo montante surrupiado é de 2,2 bilhões de reais.
No
último pleito eleitoral ocorrido no dia 30 de outubro, somente no estado de
Santa Catarina foram dezenas de denúncias recebidas pelo Ministério Público do
Trabalho sobre crime de assédio eleitoral praticado por proprietários ou
gestores de empresas aos seus colaboradores para que votassem nos candidatos
indicados por ambos. Muitos dos assediadores são os mesmos que saíram às ruas
ou acamparam em frente aos quartéis vestidos de verde amarelo ou cobertos com a
bandeira do Brasil berrando aos quatro ventos por intervenção militar e
fechamento do TSF.
Antes
de fazer algumas considerações relativas a esse fenômeno tributário altamente
impactante à sociedade brasileira, relacionaremos aqui as dez empresas
brasileiras que mais devem impostos aos cofres do tesouro nacional. A primeira da
lista é uma companhia voltada ao segmento de petróleo, a Refinaria de Petróleo de Manguinhos, cuja dívida é de 7,7 bilhões de
reais. As demais, AMBEV; Telefônica Vivo; Sagra produtos Farmacêuticos;
Drogavida Comercial de Drogas; Tim Celular; Cerpasa Cervejaria Paranaense;
Companhia Brasileira de Distribuição; Vale e Atos Farma Sudeste S.A, somando os
valores devidos por cada uma delas é chegado a um montante de 34,79 bilhões de reais.
Adicionando os 7,7 bilhões devidos pela Refinaria de Manguinhos o passivo
financeiro supera os 40 bilhões de reais. Que fique bem claro, esses valores
são referentes somente a dez empresas. No site do FENAFISCO é possível saber o
nome e quanto devem as mil empresas de cada estado brasileiro e em âmbito
federal.
De
acordo com o texto publicado na página do FENAFISCO por Wanúbia Lima em 10 de
outubro de 2021, com o título Atlas da Divida Ativa Denuncia Rombo Bilionário
nos Cofres Públicos dos Estados, a mesma afirmou que dos 27 estados da federação,
apenas dezessete apresentaram informações sobre as dívidas ativas tributárias.
Dos dezessete estados, 14 apresentaram dívidas que superam as arrecadações.
Distrito Federal e Rio de Janeiro, juntos suas dívidas são equivalentes a mais
de 200% da arrecadação. No entanto, o Estado campeão em sonegação é o Mato
Grosso, superando os 300% da arrecadação.
É
obvio que se há dívida ativa a ser recebida, a tendência é o Estado acionar os
seus órgãos encarregados na cobrança desses débitos. Conforme está relatado no
texto de Wanúbia, os valores vistos pelos estados das empresas devedoras são
incipientes, cuja media arrecadada anual é pouco mais ou pouco menos de 0,6% do
montante devido. Em 2016 o valor
recuperado foi de 4 bilhões, sendo que no ano seguinte, 2017, chegou a 5,1
bilhões de reais.
O
fato é que uma das conquistas da sociedade brasileira são as legislações como a
lei de transparência que permite acesso a dados como esse que trata sobre
sonegação fiscal. Mesmo assim muitos estados se recusam a liberar tais
informações. Em países mais desenvolvidos como a Suécia é possível ter acesso
até aos rendimentos de empresas privadas. A única certeza que se tem é que os
recursos não arrecadados pelo Estado poderiam estar sendo utilizados para
impulsionar a economia. Em vez disso está ajudando ainda mais no aumento da
concentração de renda, transformando o país em uma das sociedades mais
desiguais do planeta.
Prof.
Jairo Cesa
https://fenafisco.org.br/category/noticias-fenafisco/
http://baroesdadivida.org.br/stats?section=0
https://baroesdadivida.org.br/stats?section=2
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