PACTO
NACIONAL PELA EDUCAÇÃO: OS DESAFIOS DO PRÓXIMO PRESIDENTE NA RECONSTRUÇÃO DA
DIGNIDADE DA SOCIEDADE BRASILEIRA
É
possível que muitos ainda lembrem-se da expressão “Fraternidade e Educação:
fala com sabedoria, ensina com amor”, que foi tema da ultima campanha da
fraternidade que ocorreu entre os dias 02 de março a 17 de abril de 2022. A partir de 2013 quando pontifício passou a
ser comandado pelo papa Francisco os temas das campanhas da fraternidade
lançadas anualmente passaram a abordar questões conflitantes da sociedade e
seus impactos na própria estrutura da igreja católica. Em 2016 diante do agravamento das crises
ambientais globais, no Brasil, a CNBB decidiu trazer o assunto para o debate nos
encontros de famílias. Nesse sentindo, naquele ano o tema da campanha escolhido
foi “casa comum, nossa responsabilidade”.
Na
esteira da campanha de 2016, em 2017 outro
tema relevante tomou corpo e dessa vez
foi Fraternidade: biomas brasileiros e
defesa da vida. Tanto os temas de 2016, 2017 e 2022, ambas demonstraram ter
havido uma forte repaginação do compromisso até então assumido pela igreja
católica, mais focada na espiritualidade, na subjetivação que o acolhimento dos
despossuídos. Com certeza o tema educação foi que mais levou o papa Francisco a
viver a sua verdadeira essência de cidadão político, de admitir enfaticamente
que para combater os males da sociedade contemporânea pode sim partir de uma
nova economia, uma nova educação, do acolhimento, do compartilhamento, da
solidariedade e da justiça social.
Afinal,
por que estou trazendo à luz temas das últimas campanhas da fraternidade para a
discussão e reflexão nesse momento? A
resposta tem sim relação com o futuro presidente da republica que assumirá o cargo
em 01 de janeiro de 2023. Isso mesmo, o futuro presidente e as perspectivas de
reconstrução de um país destroçado, desacreditado pelos quatro anos
intermináveis das políticas homicidas executadas. Lembro que em textos escritos
anteriormente, pós-derrota de Haddad para Bolsonaro em 2018, naquele momento
fiz críticas pontuais ao partido dos Trabalhadores onde o culpei pelo insucesso
eleitoral. Sempre afirmei que se o PT tivesse aplicado à risca, desde o
primeiro mandato de Lula, a cartilha pedagógica revolucionária na educação
básica, em 2018 a geração que nasceu em 2001, data da posse de Lula estaria
completando 17 anos já aptos à votarem.
Havia
uma expectativa de que assumindo o posto de presidente em 2001, Lula iria por
em ação uma profunda revolução no campo da educação básica brasileira, que como
sabemos foi e é a mola propulsora para o desenvolvimento de qualquer nação que
desejar conquistar seu empoderamento econômico e social. O tempo ia passando e
um sentimento de frustração passou a tomar os corações e mentes de milhares de
educadores e até mesmo de militantes partidários petistas mais críticos. Aquela
utopia revolucionária que tomou às ruas de milhares de cidades brasileiras de
1980 em diante, parece ter caído a ficha dos seus seguidores mais críticos
quando veio a público o tamanho do PIBizinho para a pasta.
Toda
a estrutura arcaica da educação básica fundamentada na corrente filosófica
positivista permaneceu intacta, nem mesmo houve um incremento substancial de
investimentos públicos como era previsível para mudar o cenário deprimente de
milhares de escolas públicas sem o mínimo de condições de funcionamento. Todos
devem lembrar-se da fatídica campanha de transferência de 10% dos royalties do
pré-sal para a educação, promessa que
jamais foi concretizada. Nações que hoje são referências na educação básica sempre
disponibilizaram fatias substanciais do PIB para esse segmento. Nessas sociedades,
em nenhum momento seus habitantes levantavam hipótese de ter o dinheiro orçado
para a educação escorrido pelo ralo da corrupção.
No
Brasil, mesmo com parcos recursos do PIB disponíveis, parcela expressiva desse
montante jamais chegou ao seu verdadeiro destino, muitos milhões foram perdidos
nos ralos da burocracia, da corrupção quase que institucionalizada dos estados
e municípios brasileiros. Imaginam que ainda deve estar fresquinho na cabeça
dos brasileiros o caso envolvendo o ministro da Educação Milton Ribeiro,
acusado de ter desviado recursos milionários do MEC para pastores aliados de
gestores públicos no norte do Brasil. A expectativa que ora domina o imaginário
de milhões de eleitores que depositaram o voto ao candidato do PT à presidente
da república é que não sejam repetidos erros do passado, especialmente no campo
da educação básica.
Acompanhando
superficialmente os desdobramentos relativos ao processo de transição política
e de possíveis nomes cogitados a ocuparem importantes ministérios como o da
educação, há indícios que essa pasta poderá ser ocupada por alguém vinculado as
organizações educacionais sem fins lucrativos, como Todos pela Educação. No Site
da organização a resposta vinda do grupo que participa da equipe técnica de
transição, é de que não indicará nomes para a pasta do MEC. Embora não indique,
é fato que a entidade, entre outros do segmento, terão enorme peso na decisão
final.
Na
hipótese de o MEC vir a ser ocupado por qualquer um que abrace as causas defendidas
por essas organizações, cairá por terra toda a esperança de rupturas desse
modelo mercantilista de ensino presente na nova Base Nacional Curricular de
Ensino. A própria Reforma do Ensino Médio implantado a goela baixo pelo
ex-presidente Temer, certamente não vai ser tocada se confirmada a escolha para
ocupar a pasta do ministério algum representante do segmento do mercado
educacional.
Na
verdade o Brasil poderia ser o signatário de uma grande revolução na educação
que certamente replicaria na América Latina e outros tantos países espalhados
pelo mundo. A figura de Paulo Freire tão menosprezado pelos brasileiros e mais
ainda pelo atual governo que durante os seus quatro anos de mandato procurou
desmoralizá-lo. Incrível é que Paulo Freira suas experiências e metodologias de
ensino transformadoras foram aplicadas em países da América Central, África até
mesmo na Europa. A Finlândia, por exemplo, é uma dessas nações que vem
aplicando o método pedagógico Paulo Freire criado pelo patrono da educação
brasileira, principalmente para crianças e adultos. O método se baseia no aproveitamento
das experiências vividas pelos estudantes em seus espaços de convivência.
É
preciso recuperar urgentemente toda a vasta bibliografia deixada pelo educador Paulo
Freire. Se pretendermos mesmo recuperar o tempo perdido e transformar
profundamente o país, não há maneira de alcançar tal propósito, sem
investimentos e sem considerar os ensinamentos e experiências deixadas pelo
Papa Francisco, Paulo Freire, Leonardo Boff, Frei Beto, Antônio Gramsci,
Vygotsky e tantos outros ícones do pensamento crítico no campo da educação.
Não
há mais tempo à perder. O futuro presidente tem de elaborar junto com a sua
equipe de transição propostas ousadas para a educação para os próximos quatro
anos. Dentre as proposições estão: avaliar os equívocos cometidos no passado, inserido
dessa vez conceitos teóricos e filosóficos dos intelectuais listados acima; revisar
retrocessos cometidos na construção da BNCC, na qual foi pensada seguindo
recomendações dos organismos financeiros internacionais, a exemplo do Banco
Mundial. Outro compromisso importante do próximo governo é rever a caduca lei
sobre a reforma do ensino médio, sancionada em 2016 no governo de Michel Temer.
O
não enfrentamento do próximo governo nesses dois e outros nós educacionais de caráter
privatistas sancionados pelos ex-presidentes Temer e Bolsonaro, por meio de articulações
com o capital, é seguramente a continuidade do perverso modelo de educação
excludente, que reproduz as relações de poder e subjugação social. A leitura e
compreensão das encíclicas lançadas pelo Papa Francisco, a primeira, Laudato Si
(Louvado Sejas, sobre o cuidado da casa comum, em 2013); a Laudato Si (louvado
sejas) em 2015 e Fratelli Tutti (todos irmãos), em 2020, são imprescindíveis para
auxiliar na construção dos programas voltados a economia sustentável e Educação
do acolhimento. Devemos prestar ação também na próxima campanha da fraternidade
para 2023, cujo tema escolhido será Fraternidade
e Fome: daí-lhes vós mesmos de comer.
Prof.
Jairo Cesa
https://www.ebiografia.com/quem_foi_paulo_freire_pedagogia/
https://www.cartacapital.com.br/opiniao/a-derrota-eleitoral-de-bolsonaro-e-so-o-comeco/
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