FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA: A ARTICULAÇÃO DE UM PLANO PARA A MERCANTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ÁGUA E A FRAGILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

No ano passado, setembro de 2017, ocorreu na UNIVALI (BALN. CAMBORIU) o IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental. Além das inúmeras mesas redondas, palestras e oficinas que discorreram sobre temas diversos relativos à problemática ambiental e possíveis alternativas. o Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em Brasília, entre dias 17 a 23 de março, teve também ampla divulgação. Representantes do governo federal presentes em Baln. Camboriu informaram que todas as escolas brasileiras deveriam promover suas conferências infanto-juvenis durante o último semestre de 2017 em preparação ao evento em Brasília.   O que não foi dito pelos porta-vozes dos governos, durante a jornada, é que o Fórum terá como objetivo central articular estratégias para a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos envolvidos no tratamento e distribuição da água. Convencidos das manobras que afetarão bilhões de pessoas no mundo inteiro, entidades sociais, instituições de pesquisas, representantes de comunidades tradicionais, se reuniram em fevereiro de 2017 e criaram a FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água), que atuará paralelamente ao FMA, para se contrapor as políticas entreguistas dos recursos hídricos. Na realidade há dados suficientes que confirmam a remunicipalização ou reestatização dos sistemas abastecimento de água e saneamento em muitas cidades no mundo inteiro, pelo fato das concessionárias ou empresas terceirizadas não cumprirem com as metas estabelecias com o poder público. E os motivos são os mais óbvios: tarifas abusivas; descumprimentos de contratos, etc. No entanto, o capital continua sua insistente jornada de apropriação dos recursos hídricos no mundo inteiro. A cada ano meio trilhão de metros cúbicos de água são absorvidos por grandes empresas. O fato é que hoje 90% desse volume são destinados para o abastecimento agrícola, pecuária, bicombustíveis e especulação financeira.

O Brasil hoje, 316 municípios, ou seja, 5,6% são atendidos por companhias particulares, que administram os serviços de abastecimento de água e saneamento. São seis grandes empresas que controlam 95% dos serviços de saneamento no Brasil. Entretanto, quando o assunto é água e saneamento, na concepção do capital, o Brasil é visto como uma mina de ouro ainda inexplorada. Com o progressivo problema da escassez de água no planeta, a tendência é a elevação vertiginosa dos valores das tarifas do setor, bem como do setor elétrico, que no caso brasileiro, depende quase que exclusivamente da água das hidrelétricas. Para elucidar, nas últimas décadas o consumo de água no Brasil cresceu duas vezes mais que a população. A tendência é que até 2050 a demanda por água no Brasil crescerá 55%.

Há previsões nada otimistas de que em 2030 o planeta irá enfrentar um dos maiores colapsos de abastecimento de água. O que preocupa é que a população não demonstra preocupação desse perigo, sendo necessária intensa campanha de esclarecimento sobre hábitos corretos de consumo e políticas públicas para a expansão do saneamento básico.  Entretanto tais medidas se consideram paliativas, pois não ataca à raiz do problema, que é o atual sistema de produção que se nutre dessas contradições, das crises cíclicas do mercado.

O Fórum Alternativo Mundial da Água, em Brasília, tem exatamente essa prerrogativa, trazer para a população a real situação da água no planeta e denunciar a rapinagem do mercado, principal protagonista da degradação das reservas existentes. O cenário da água e dos demais recursos naturais é tão ameaçador, que o próprio Papa Francisco, em 2016, lançou encíclica “Louvado Seja” – O Cuidado da Casa Comum, uma contribuição das igrejas cristãs voltada à sensibilização das pessoas sobre os perigos que corre o planeta terra. É a água contaminada que mata hoje mais de quinhentas mil pessoas por ano no mundo. O que é espantoso é que no planeta 80% dos países, as metas que vem sendo aplicadas sobre os recursos hídricos são extremamente frágeis.

A própria UNECEF defende que a questão da água se constitui como um problema de gênero, que evolve mulheres e crianças. Ambas consomem cerca de 200 milhões de horas coletando água todos os dias. Ao mesmo tempo a feminização da pobreza vem crescendo progressivamente no mundo inteiro. A ONU lançou relatório afirmando que 70% das pessoas em situação de pobreza no mundo são mulheres, negros, latinos, indígenas e imigrantes. A não realização das conferências preparatórias ao fórum nos estados e municípios se esquivaria ou se esquivou de revelar tamanha brutalidade contra as mulheres devido à escassez de água, bem como de possíveis denúncias contra o governo brasileiro de estar articulando com grandes conglomerados do seguimento hídrico e de saneamento, plano de privatização como ocorreu no seguimento elétrico, aeroportos, portos, pré-sal e tantos outros.

O Brasil, que concentra as maiores reservatórios de água doce do mundo, também concentra os terríveis descasos quanto aos cuidados com esse recurso. Ao mesmo tempo em que 83,3% da população brasileira estavam sendo atendidas por água encanada em 2015, apenas 50,3% dos domicílios possuíam rede de esgotos. O que é mais grave é que apenas 42,7% de todo o esgoto coletado é tratado. As populações mais afetadas pela falta de saneamento são as que ocupam áreas irregulares e as comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas. Se a proposta do Fórum é discutir políticas de mercantilização dos serviços da água, que sirvam de exemplo os municípios e estados que terceirizaram tais serviços, cuja população teve baixa qualidade nos serviços e a violenta degradação das relações trabalhistas daqueles/as que atuam na atividade vinculada ao abastecimento hídrico.

Prof. Jairo Cezar