ENSINO A DISTÂNCIA COMO ESTRATEGIA PARA A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Quando todos/as acreditavam que nada pior poderia acontecer para a educação pública que a esdrúxula reforma do ensino médio e a homologação da BNCC, no dia 20 de março último, não é que o governo conseguiu piorar ainda mais a situação do ensino, quando anunciou que os/as estudantes do ensino médio poderão fazer a parte diversificada do currículo, ou seja, os 40%, a distância.  Ninguém duvida que a estratégia do governo com essa medida será dar prosseguimento ao programa privatizante da educação pública, que começará com a terceirização.

Entre 2009 a 2013 pesquisas realizadas pela CNTE deram conta que houve redução de 4,8% das matrículas em escolas públicas em todo o Brasil, incluindo nesses números, escolas estaduais, municipais e federais. Entretanto, a pesquisa mostrou também, que em relação ao ensino particular a curva seguiu o caminho inverso, houve um crescimento das matrículas em mais de 17%. É claro que o declínio das matrículas nas escolas públicas deve ter sido motivado pelo estado caótico das quais se encontram milhares de unidades de ensino sem as mínimas condições infraestruturais para a prática docente. Os reflexos desses desleixos com os espaços físicos e professores, desestimulados pelos péssimos salários que recebem, foram e são sentidos nos resultados das avaliações do PISA em ciências, matemática e linguagens, aparecendo o Brasil nas últimas posições entre os países da OCDE.

O reforma do currículo do ensino médio em 2017, bem como a homologação da BNCC, se constituíram como justificativas dos governos na tentativa de retirar o Brasil da condição ridícula que se encontra entre os demais da OCDE no quesito educação. Olha que o Brasil se apresenta como a oitava economia do mundo. Enquanto que nos países com melhores posições no ranque educacional, as reformas em curso são para aprimorar ainda mais os currículos, sem suprimir ou terceirizar disciplinas, no Brasil, ao contrário, as reformas são para fragilizar ainda mais o ensino, retirando a obrigatoriedade de disciplinas como sociologia, filosofia e artes, tornando optativa química, física e biologia. Não há dúvida que o plano das reformas deve ter tido as mãos sutis de setores empresariais, aonde irão bilhões no gigantesco mercado de livros didáticos, cursos de formação continuada e de programas de educação a distância.  

Observe, também, outra sutileza das reformas. O governo tem clareza que mais da metade dos municípios brasileiros possuem apenas uma única escola de ensino médio. Na parte diversificada do currículo, ou seja, os 40% restantes, para completar os 100% das disciplinas, os/as estudantes poderão optar por uma das cinco modalidades oferecidas: ciências da natureza, matemática, ciências humanas ou educação técnica profissional. Portanto, aqui está o segredo do esquema milionário. O não garantia da integralidade da parte diversificada do currículo a mais da metade dos municípios brasileiros, forçará os/as estudantes a buscarem nos municípios vizinhos tais modalidades que lhes interessam.

Porém, nem todos terão oportunidade de escolha, tanto pelo fato de muitas escolas dos demais municípios oferecerem as mesmas modalidades de ensino, quanto pelas distâncias e inexistência de transportes para os deslocamentos.  Frente a tais barreiras geográficas já previsíveis no projeto de reforma, o governo, lançou o plano B, ou seja, o ensino a distância. É claro que essa modalidade a distância resultará em uma economia substancial aos cofres públicos dos estados e municípios. Mas, o que interessa aos governos são as estatísticas, os índices e não se o aluno estudou ou aprendeu.

Muitos economistas, sociólogos e demais intelectuais de vertentes teóricas críticas, tem estampado nos seus livros e artigos, reflexões revelando que no mundo do trabalho capitalista, não há em hipótese alguma interesse de ruptura das relações desiguais de produção. Analisando as últimas investidas golpistas na educação pública, tem-se muito claro a permanência do modelo desigual de produção. O que é fato é que nenhuma escola particular ousará ajustar seus currículos conforme preconizado nas reformas temendo riscos de perda da qualidade no ensino.

Enquanto uma casta de “bem nascidos” terão assegurado o acesso as boas escolas e ao vasto rol de conhecimentos acumulados, lhes garantindo os melhores empregos e salários, no outro lado da extremidade do sistema, estarão os “mal nascidos”, os excluídos do capital, transformados em exército de reserva de mão de obra, cuja escola pública vem absorvendo para, depois, despejá-los/as no mercado, mantendo o ciclo reprodutivo das massas de manobra. É isso mesmo, massas de manobra. Salvo algumas exceções, quantos estudantes de escolas públicas, a partir dos currículos ajustados às reformas terão as mesmas possibilidades de disputar com escolas particulares as vagas de cursos como medicina, engenharias, entre outras? Certamente, terão que se conformar, caso concluam o ensino médio/técnico ou superior a distância, de ter conseguido emprego e recebendo salário que mal lhes assegure a sobrevivência.       

Há pouco tempo quando o projeto de lei da terceirização foi aprovado no congresso nacional, já se fazia o alerta do seu espectro na educação, que poderia começar com os/as professores/as do ensino superior, vindo em seguida os/as profissionais do ensino básico, até alcançar as escolas do ensino básico, com a terceirização das disciplinas. No entanto, tudo está acontecendo muito rápido do que se imaginava, sem que a categoria dos educadores tenha tempo para assimilar e reagir às investidas dos governos entreguistas. É claro, tem muito dinheiro em jogo, somado a pressão dos bancos internacionais (Banco Mundial) que ameaça cortar recursos, se países como o Brasil permanecerem na rabeira entre os piores em educação.    

Quando se lança o alerta de que os atuais governos preconizam a privatização do ensino, isso não é um discurso fatalista de quem aposta sempre no pior. Muito pelo contrário, é a opinião realista e nada otimista de quem acompanha o dia a dia das escolas durante 35 anos, de uma quadro estrutural caótico, que só está funcionando graças ao imensurável esforço de gestores e professores. São escolas cujos professores chegam ao limite de tirar dinheiro do próprio bolso para assegurar o mínimo de conforto aos estudantes.  Jamais tenderão a se render os/as professores/as aos ataques insanos de governos que, sabiamente, tem a educação como instrumento de controle social.  Não há como vislumbrar transformações estruturais significativas no âmbito social e educacional prevalecendo o atual modelo de produção que sobrevive esfolando trabalhadores. É preciso transformar escolas em trincheiras, mobilizar a sociedade para que as defendam bravamente dos poderosos monstros do dinheiro, que insistem em devorar a todo custo corpos e alma de milhões de brasileiros.

Prof. Jairo Cezar