EXEMPLOS DE RETROCESSOS VISÍVEIS NO TEXTO FINAL DA BNCC (BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM)

Com mais de cinco séculos de história, o atual cenário econômico e social dá mostras óbvias que herdamos do colonizar conceitos ou idéias burguesas de dominação. São esses valores que formataram o imaginário da sociedade e das elites políticas parasitárias que vem se revezando no poder alimentado pela ignorância social. Combater essas patologias sociais desumanizadoras é  imprescindível para que cada indivíduo compreenda  a sim mesmo e o funcionamento do mundo a sua volta.

A escola como instituição pública deveria cumprir com tal função, porém, sendo a mesma estatal, seu compromisso é de reproduzir as desigualdades, mantendo intactos os instrumentos de dominação e exploração social. Nas várias LDBs e reformas ocorridas na educação brasileira o que se percebeu foi o avanço progressivo do abismo social, que se projeta especialmente sobre a população jovem que não vislumbra na educação qualquer expectativa de futuro.

As desesperanças enraizadas no imaginário das classes marginalizadas com relação à educação são atribuídas, entre outras causas, ao modelo de produção dependente, cujos planos ou reformas executados foram e são financiados com recursos externos, BANCO MUNDIAL, BID, BIRD, dos quais restringem qualquer possibilidade de ruptura de dependência histórica. As ultimas investidas desses poderosos seguimentos financeiros ocorreu por meio da implantação da nova BNCC, que a princípio, tem no seu bojo introdutório, justificativas um tanto quanto convincentes de que sua aprovação é necessária para supressão de distorções no currículo, bem como a promoção da transformação social, tornando-a mais humana, socialmente justa e voltada à preservação da natureza.

Vendo de fora dá-se a impressão de que a proposta  irá mesmo redimir com o atraso crônico de uma educação pública que mal prepara a força de trabalho, explorada, desprotegida e subalterna aos mandos e desmandos de uma elite míope e governos fantoches.  É tão nítido esse caráter evasivo e impositivo de organismos financeiros à soberania política dos Estados periféricos como o Brasil, que pode ser notado quando comparadas as agendas de competências dos blocos de países onde são oriundos os recursos e disponibilizados via banco aos países dependentes.

Em 2016 o bloco econômico europeu lançou sua agenda para o desenvolvimento e a educação foi o seguimento que mais recebeu atenção. Enquanto no Brasil as reformas praticadas à educação atacam diretamente o currículo, restringindo milhões de brasileiros uma formação digna que o capacite a compreender criticamente o mundo ao seu redor, na Europa, por sua vez, a agenda segue um caminho pavimentado há décadas, ou seja, rejeitar todas as formas de discriminação e exclusão social, reconhecer a importância e os desafios colocados pelas artes e humanidades, ciências e tecnologia; valorizar o respeito pela dignidade humana; estimular a solidariedade com os outros; promover a diversidade cultural e o debate democrático.

Num mundo por hora tensionado por conflitos de todos os tipos e formas, onde exige de forma urgente que escolas redefinam sua função além do campo da instrução, atuando também como agente conciliador, reduzir o currículo ao ponto de excluir temas relevantes sobre o corpo, gênero e sexualidade, é querer se solidarizar com todo o tipo de injustiça, violência, discriminação contra mulheres, negros, homossexuais, etc. A escola, no entanto, tem se caracterizado como epicentro das tensões, convergindo para o seu interior todas feridas presentes na sociedade.

Com a homologação da BNCC, paradoxalmente, a sociedade tenderá, no futuro, responsabilizar a escola pelo retrocesso social e o recrudescimento cultural de toda uma geração. A expectativa é que num futuro próximo possa ser eleito cidadãos verdadeiramente comprometidos com uma educação transformadora, capaz de libertar a população das amarras da ignorância, da dependência e da subserviência de organizações financeiras que traçam os caminhos de como o Brasil deve seguir.     

A supressão da BNCC de tais componentes curriculares, inserindo no lugar princípios e valores éticos, que estabeleça como uma das habilidades o reconhecimento da coexistência como uma atitude ética de respeito à vida e à dignidade humana, esconde no texto a forte influência de congressistas vinculados aos seguimentos religiosas ultraconservadores, que barganharam seus votos atendendo preceitos moralistas que nada contribui para o fortalecimento da embrionária democracia.

No aspecto religioso também não foi diferente, prevaleceu o senso comum doutrinário dos parlamentares integrantes das bancadas religiosas, que conseguiram fazer valer seus interesses criacionistas, nada científicos, com a manutenção do ensino religioso, que aparece agora no texto da Base como abordagem inter-religiosa, norteada por “princípios éticos”.  No CNE, o ensino religioso não recebeu o deferimento conclusivo, uma comissão será criada para deliberar se o ensino terá tratamento como área de conhecimento ou como componente curricular da área de ciências humanas, no ensino fundamental.

Outro detalhe importante, o ensino médio foi excluído da BNCC, se distanciando dos princípios norteadores de construção de um projeto de educação integral, que historicamente vem se concebendo como uma das principais bandeiras dos movimentos organizados ligados à educação. Tanto a BNCC como o documento norteador do ensino médio, esse último sancionado em 2017 pelo Presidente da República, ambos não se diferem quanto aos seus objetivos, ajustar os sistemas de ensino abrindo caminhos para tornar a educação pública um negócio a serviço do mercado, promovendo vultosos lucros para os segmentos de livros didáticos, de apostilas, de formação inicial e continuada de professores e gestores.

Prof. Jairo Cezar