Municípios que integram o Comitê da Bacia do Rio Araranguá sofrem descasos quanto as políticas de monitoramento
e prevenção de eventos climáticos extremos.
Na
visita do secretário estadual da defesa civil na região de Araraguá ouvindo
atentamente o que falou em entrevista concedida a uma rádio do município, o que
chamou atenção foi o modo otimista como abordou as demandas para o vale do Araranguá,
região que nos últimos anos tornou-se palco de fenômenos climáticos extremas,
cujas ações preventivas e mitigatórias prometidas comprovam o descaso das
autoridades políticas locais e do próprio governo estadual à região. Tal
afirmação está fundamentada em relatos divulgados pela própria equipe executora
do comitê da bacia do rio Araranguá, onde participo como representantes do
Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Estadual e membro do conselho consultivo.
Nos
últimos dez anos, depois da região sofrer os efeitos do Furacão Catarina e de outras
anomalias climáticas extremas como enchentes e estiagens prolongadas, diversas
foram as promessas de planos para a região como a aquisição e fixação de equipamentos
para o monitoramento climático, bem como a capacitação de gestores municipais,
treinamento e educação ambiental à população para atuarem na hipótese de
eventos extremos do tempo. O que se vê no vale do Araranguá são políticas ainda
paliativas, de pouco impacto social e sem qualquer garantia de sustentação. Para
justificar a pouca eficácia dos planos previstos para a área da defesa civil da
região, em 2008 foram obtidos recursos para a compra de 33 estações
meteorológicas com tecnologias de ponta sendo que desse total apenas três estão
em funcionamento.
É
importante ressaltar que os respectivos fundos adquiridos não vieram do
orçamento do Estado como fora prometido, mas graças ao empenho da equipe do Professor
Daniel da Silva, do curso de engenharia ambiental da UFSC, com o projeto
tecnologias sociais da água vinculada ao programa TSGA I (Tecnologias Sociais
de Gestão da Água). O projeto atendeu algumas bacias do estado dentre elas a do
Araranguá fomentado com recursos provenientes da Petrobras e executado pela EPAGRI
e EMBRAPA. Na oportunidade quando o projeto foi apresentado na sede da CENTRAR/EPAGRI
– Araranguá, representantes de organizações vinculadas ao governo do estado
discursaram admitindo que com a instalação dos equipamentos a região de
Araranguá seria referência estadual no preciso monitoramento do clima local
assegurando informações que garantiriam à defesa civil e aos gestores públicos
tomadas de decisões rápidas para amenizar os impactos provenientes dos eventos
climáticos extremos.
Na
última reunião do Conselho Consultivo do Comitê da Bacia membros da executiva
fizeram desabafo relatando o descaso do governo com as estações meteorológicas,
cujo funcionamento é deficitário pelo fato das baterias que alimentam o sistema
estarem queimadas. São dados importantes que não são coletados e que compromete
desse modo o acompanhamento diário dos índices de chuva, temperatura, vento,
pressão atmosférica, entre outros indicadores. Para se ter uma idéia do tamanho
da aberração, o custo orçado para a instalação de cada estação foi de 30 a 40
mil reais. Acontece que essas mesmas estações de alta precisão estão com o seu
funcionamento comprometido devido a falta de baterias orçadas entre 70 a 100
reais. É isso mesmo, um valor que comparado com o custo da estação, é
irrisório. Como conseguir tal recurso, o jeito é mendigar, solicitar apoio
financeiro de entidades como vem fazendo os integrantes do comitê.
Outro
problema que combinado com escassez de recursos para reparo das estações é a
falta de profissionais para a manutenção dos equipamentos. O governo em
inúmeras oportunidades se manifestou prometendo, no entanto, ficou só na
promessa e os problemas persistem. Talvez esse seja um dos motivos que levaram
os governos a criação dos comitês das bacias, para se ver livres dos
compromissos e transferir as responsabilidades financeiras e de gestão aos
próprios comitês. Postura um tanto quanto irresponsável do Estado com os
membros do comitê que se reúnem periodicamente e de modo voluntário, para
deliberar ações que muitas vezes deixam de ser executadas por falta de
recursos.
O
governo recentemente divulgou através dos meios de comunicações que estão
previstos instalações de novas estações meteorológicas pelo estado totalizando
67. Quanto as estações já fixadas em Araranguá os equipamentos comprovadamente
danificados, quase todos, vão ser recolhidos e cujas peças em bom estado de
conservação servirão para repor outras que estão funcionando. Há casos bizarros
de estações como do bairro barranca, que foi danificada pelo fato de ter
servido de alvo para armas de fogo. No próprio Iate Clube, morro dos conventos,
o equipamento que tinha sido instalado também deixou de receber manutenção e
desapareceu, possivelmente caiu no rio.
O
que é estarrecedor é o fato que entre os anos de 2011 e 2012, datas
historicamente comprovada as mais secas já registradas no estado de Santa
Catarina, não houve o monitoramento eficiente dos índices pluviométricos na
região que congrega a Bacia do Rio Araranguá. Na época, das 35 estações
instaladas, apenas 10 ou 12 estavam funcionando. Em 2013 o problema persistiu. Somente
em 2014 depois de tantas insistências foi possível a contratação de uma técnica
para fazer o reparo dos equipamentos. No entanto os resultados das inspeções
não foram satisfatórios pelo fato da técnica contrata ter de atender as
estações distribuídas nas bacias do rio Tubarão a Araranguá. Uma pessoa apenas não conseguiria atender
tanta demanda e com o agravante da profissional estar residindo em Porto Alegre
dificultando sua presença na região de forma mais efetiva. Para tornar mais
eficiente as ações seria necessária a contratação de profissionais com atuação
permanente.
Atualmente
os serviços de previsões meteorológicas do estado e da região prestados pela EPAGRI/SIRAN
e profissionais particulares, se utilizam, dentre outras meios como satélites,
das informações colhidas diariamente dessas estações. Deve ser ressaltado que
das 26 que foram restauradas, três repassam informações um tanto quanto confiáveis,
como as estações do CENTRAR/EPAGRI, em Araranguá, do IPAT/UNESC e da barragem
do rio São Bento, monitorada pela CASAN. Com toda precariedade infraestrutural
comprovada, é digno de reconhecimento a competência profissional dos
meteorologistas que ainda conseguem oferecer à comunidade, à defesa civil e aos
gestores públicos, informações com mínima margem de erro sobre as manifestações
do tempo.
Imaginamos
agora se toda essa estrutura hoje deficitária estivesse funcionando com
eficácia. Para suprir essa demanda, no vale do Araranguá as estações
meteorológicas deficitárias foram substituídas por equipamentos alternativos,
como pluviômetros, que embora não ofereçam resultados completos, proporcionam
aos agricultores e demais profissionais ligados ao setor agrícola, dados
importantes para se planejar acerca do momento do plantio e a quantidade de
chuvas previstas para aquela estação. Os resultados embora não suficientes pela
pouca precisão garante, por outro lado, dados que ajudarão no monitoramento das
manifestações do tempo da região do extremo sul do estado.
No discurso do secretário
convém destacar alguns pontos que estão concisos com a política adotada pelo governador
do estado em relação às defesas civis dos municípios catarinenses. Disse que a preocupação é ajudar as prefeituras,
garantindo a elaboração de plano de contingência municipal e o melhoramento das
estruturas que permitem o monitoramento do clima através da instalação de
equipamentos tecnológicos, e de modelagem hidrológica com informações mais
confiáveis à população.
Sobre
esse assunto o secretaria deveria saber que em 2011 esse assunto foi discutido
em uma das assembléias ordinárias do comitê da bacia, quando da apresentação do
projeto “sistemas de previsão hidrológica para a bacia hidrográfica do rio
Araranguá”, cujo objetivo seria: “disponibilizar um sistema de monitoramento da rede hídrica e previsão de
eventos extremos a partir do ajuste de modelos matemáticos hidrológicos e do
acompanhamento quali-quantitativo da bacia do rio Araranguá” [1]. O que se sabe é que embora tenha havido
posicionamentos favoráveis à proposta na época, a mesma não vigorou, o motivo
talvez, como de outras tantas propostas abortadas, seria pela indisponibilidade
de recursos, bem como o frágil empenho do Estado como agente motivador.
Também
prometeu que será disponibilizada uma plataforma web em que a população poderá
baixar no computador ou smart-fone para receber informações e alertas de
possíveis eventos climáticos extremos. Sobre esse sistema digital que munirá as
pessoas com informações e alertas sobre possíveis eventos extremos, no mesmo
projeto citado acima o autor destaca que a proposta apresentada visa monitorar a distribuição de precipitação e nível
de rio na bacia do rio Araranguá; determinar níveis de referência (normal, alerta,
atenção e emergência) e correlacionar com o monitoramento contínuo;
diagnosticar e monitorar a qualidade da água do rio Araranguá; calibrar e
validar um modelo hidrológico para estudos na bacia hidrográfica e ampliar a
rede de monitoramento hidrológico e disponibilizar as informações via web[2]
Destacou
que o estado de santa Catarina em relação às políticas de prevenção de eventos climáticos
extremos é referência no Brasil. O deputado que o acompanhou na entrevista, do
mesmo partido do governador, disse que não são necessários investimentos caros
para soluções complexas, que é só dotar a comunidade com informações
necessárias. O secretário afirmou que as bacias deverão elaborar seus planos
diretores com capacidade de promover estudos hidrológicos dos rios verificando
a disponibilidade de água. Disse também que em 2013 todos os municípios que
tiveram problemas decorrentes de enchentes e outras manifestações do clima
foram atendidos com recursos do estado. Quanto ao questionamento acerca dos
motivos de não ter sido realizado, entre 2004 a 2015, nenhum programa de
treinamento à população para o enfrentamento de eventos extremos, a resposta do
secretário foi de que o estado irá fazer. Para isso estão disponibilizados recursos
orçados em três milhões de reais para eventualidades climáticas, capacitação,
treinamento. Para a compra de novos equipamentos de alta tecnologia, os valores
chegam a 25 milhões de reais. É preciso criar uma nova cultura, afirmou, de proteção
do cidadão catarinense.
Outro
aspecto que chamou atenção na entrevista foi de não ter em nenhum momento
mencionado o problema da lagoa do caverá. Oportunidade importante para
interrogar o secretário acerca dos últimos encaminhamentos da secretaria da
defesa civil e do próprio governo estadual para o salvamento desse importante
manancial. Estranho não estar essa demanda na agenda do secretário em visita à
região, por não ser prioridade.
Prof.
Jairo Cezar
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