O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE) NOS
PROGRAMAS DE CAMPANHA DOS/AS CANDIDATOS/AS À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Quem diria o Plano Nacional de Educação - PNE, um plano tão importante e decisivo para
retirar a educação brasileira do atoleiro secular, aparece somente nos programas de cinco dos treze
presidenciáveis. É muito pouco para uma proposta que embora não contemple todas
as demandas necessárias da educação pública, é um documento que se executado as
10 diretrizes, 20 metas e 250 estratégias até 2024, o Brasil poderá dar um
passo decisivo na superação de gargalos seculares na educação como o
financiamento. Embora alguns candidatos não tenham citado o PNE em suas
propostas, todos, sem exceção, dão destaque ao tema, alguns de forma sucinta e
outros com mais detalhes.
Passando os olhos rapidamente em cada um dos
planos, me detive à atenção na síntese do projeto do candidato do PSL, onde não
consegui conter a raiva quanto ao que estava escrito no documento. Estava escrito que os conteúdos deverão ser sem doutrinação e
sexualização precoce, que vai mudar a base nacional curricular comum
"expurgando a ideologia de Paulo Freire".[1] Talvez
no campo da psicologia comportamental seja possível que se encontre explicações
sobre disfunções no cérebro humano, das quais possam levar pessoas a querer governar
um país tão desigual a expressarem opiniões tão absurda, doentia, acerca do
educador Paulo Freire.
Muito
do que está escrito no PNE, BNCC e nos milhares de Projetos Políticos
Pedagógicos de escolas públicas e privadas, foram fundamentados em conceitos
progressistas pensados por Vigostsky, Piaget, Walon, Paulo Freira. Expurgar do
currículo Paulo Freire é expurgar todos esses e demais intelectuais. Portanto,
como ficaria a educação brasileira sem ambos?
Quanto
as 20 metas do PNE, uma apenas foi cumprida, a n. 13 que determina que o ensino
superior seja de 75% e 35% seja de mestres e doutores. As demais não há
qualquer perspectiva de que sejam cumpridas até 2024 como educação na
pré-escola, desempenho no ensino fundamental que está estagnado, oferta do
ensino no tempo integral, que retrocedeu, plano de carreira e salário dos
professores e investimento do PIB para educação, orçado em 10% até 2024.
A primeira
experiência de um plano de educação geral no Brasil ocorreu em 1937, durante o
estado novo. Antes disso, em 1931, foi criado CNE, que se transformou numa
espécie de PNE, que definiu as diretrizes de toda educação e políticas de
financiamento. A urgência de um plano geral de educação na época era para
tentar resolver gigantescos gargalos existentes, principalmente quando se
tratava de ensino fundamental ou primário, onde mais de 60% das crianças não
dispunham de escolas.
Era consenso entre educadores e políticos da
época que um Plano Nacional de Educação corroboraria para combater distorções no
ensino, além de apregoar uma visão dos problemas em vista de soluções
pertinentes. Oitenta anos depois do primeiro PNE, o cenário que deparamos hoje
mostra que as distorções no ensino continuam e as soluções pertinentes estão
longe de ocorrer.
Na década de 1960, outro plano nacional de
educação foi construído, com o intuito de conter fissuras no débil processo
educacional. Dentre as propostas do plano se destacaram: o combate ao
analfabetismo, a universalização do ensino, melhorar a qualidade do ensino e a
formação humanista, científica e técnica de trabalho. No entanto, nem o
primeiro e nem o segundo plano, tiveram êxito a ponto de evitar que o Brasil se
tornasse uma das nações mais atrasadas em educação. Ainda assim, elites políticas e econômicas
conservadoras estufem o peito se vangloriando pelo fato do Brasil ocupar o
posto da 10 economia do planeta.
Depois de mais de vinte anos de regime
militar cujo foco no tecnicismo e remetendo os demais níveis para um patamar
inferior, a grande reforma de 1996, lei n. 9394/96, trouxe mais uma vez
esperança de superação de problemas diagnosticados no começo do século XX, que
não obtiveram êxito. Dois novos planos
se seguiram posteriormente, o de 2001 a 2010 e o de 2014 a 2024. Tanto o primeiro quanto o segundo plano, ambos
vem sendo avaliados por especialistas, educadores, como verdadeiros fracassos.
A explicação desse fracasso, todos sabem, falta de previsão orçamentária.
Quantos anos ou décadas serão necessárias para
que o país tenha um plano nacional de educação verdadeiro e que permaneça forte
independente de qual governo seja eleito. Países como a Finlândia, Suécia,
Coréia do Sul, Canadá, Cuba, entre outros, com bons IDH, tem seus planos de
educação estruturados. Deveria ser obrigação constitucional que todo partido ou
pessoa que queira concorrer à vaga de presidente, governador ou prefeito, tenha
explícito no seu programa de governo as diretrizes, metas e estratégias. Por
que será que poucos se importam com isso, mesmo afirmando categoricamente que a
educação é a prioridade das prioridades?
Prof. Jairo Cezar
[1] http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517//proposta_1534284632231.pdf
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