Plano Diretor Participativo: A Construção de um Araranguá Sustentável

A sociedade araranguaense representada por seus delegados escolhidos através de suas entidades representativas estão participando das discussões da minuta que dará origem ao novo plana diretor participativo municipal, na qual irá prever e definir as áreas onde se localizarão os espaços de lazer, as atividades industriais, os sistemas viários, as formas de ocupação do solo, dentre outras.

 A Constituição Federal de 1988, no seu art. 182, Parágrafo 1, estabelece os parâmetros de como os municípios deverão seguir para elaboração desse complexo quebra cabeça que é o plano diretor participativo e sustentável. Tal iniciativa é referendada pelo Estatuto das Cidades, através da Lei n. 10.257 de 2001, cujo art. 40, Parágrafo 4, autoriza os poderes legislativos e executivos municipais à promoverem audiências públicas  e debates com a participação da população.

Durante as últimas décadas do século XX e começo do XXI, constatamos um vertiginoso descontrolado crescimento demográfico em muitas cidades brasileiras. Esse crescimento não foi acompanhado por melhorias em suas infra-estruturas, pois, não havendo políticas públicas de ocupação racional do solo, em decorrência da ausência de planos diretores ou por negligências governamentais, muitas áreas consideradas de riscos, por inundações ou por desmoronamentos, foram invadidas e os reflexos, como se viu, foram as freqüentes catástrofes que atingiram esses ambientes, gerando prejuízos econômicos e principalmente perdas humanas irreparáveis.

É inaceitável acreditar que, adentrando o terceiro milênio, tivéssemos que presenciar tragédias como as que ocorreram no Vale do Itajaí, em 2008, região serrana do Rio de Janeiro, em 2010 e dentre outras tantas, com perdas de vidas, possíveis de serem evitadas.

Deixa claro que os municípios assolados por catástrofes naturais e que vitimaram vidas humanas, tiveram como um dos principais responsáveis o próprio poder público local que, durante anos, por interesses pessoais ou por apadrinhados políticos, facilitou as ocupações dessas respectivas áreas não autorizadas.

Em se tratando de Araranguá, embora não tenhamos uma geografia tão complexa, comparada às regiões acima citadas, também enfrentamos problemas impactantes que vêm se arrastando há décadas como a ocupação de áreas de riscos, facilitadas pelo poder público e que a cada cheia, promove verdadeiros transtornos obrigando as famílias a abandonarem suas residências  procurarem abrigos em escolas e ginásios.

O atual plano diretor que está sendo discutido pelos delegados, tem a árdua tarefa de traçar um plano de desenvolvimento para o município, que não possa ser impactante e que seja sustentável, ou seja, que a ocupação e a utilização dos recursos nele existente sejam feitos de forma sistêmica e harmônica.

Em relação as áreas de riscos já consolidadas, o que se poderia inserir no novo plano diretor para amenizar os transtornos? São questões complexas que exigem mais discussões, muito além do plano diretor, pois esse tema envolve não somente aspectos de ordem econômica, como também, aspectos existenciais, ou seja, é a história de vida de cada uma das famílias, localizadas nesses espaços que deverá ser considerada.   

É possível pensar em sustentabilidade numa sociedade como a nossa cujos princípios norteadores da cultura estão alicerçados no capital, na exploração, na ganância, na destruição dos recursos naturais? Como construir uma cidade saudável, em que expressiva parcela da população não tem garantido as condições mínimas de subsistência?

Um plano diretor sustentável parte primeiramente da garantia a todos os cidadãos de oportunidades iguais, principalmente nas áreas da saúde e educação. Essa garantia de igualdade subtende-se que parcela da população deverá abrir mãos dos seus excessos para que os demais tenham mais oportunidades. Abrir mão significa ampliar os espaços públicos em detrimento do particular. Esse é, na verdade, um dos principais propósitos do plano diretor participativo de Araranguá.

Após realização das audiências públicas nos bairros, que foram elencadas as propostas para a elaboração da minuta e escolha dos delegados, iniciaram as audiências deliberativas para a discussão das propostas e construção de um documento que será enviado à Câmara Municipal, que deverá ser apreciado pelo legislativo municipal. Após apreciação e aprovação, o respectivo documento será sancionado pelo executivo municipal. Pois, acreditamos que essa não será uma tarefa tão fácil, como se imagina.

 Se os encontros para a discussão da minuta do Plano Diretor foram definidos como audiências públicas e tem um caráter deliberativo, além dos delegados, as demais entidades organizadas do município deveriam estar participando. De um total de 80 delegados indicados, participam regularmente, pouco mais de 14, em cada seção. É um número relativamente baixo, pelo grau da importância que é o tema.

Por que tanta ausência? Estaria a resposta na descrença da sociedade quanto ao documento que está sendo construído, pois as decisões tomadas acerca da forma de como o município de Araranguá deverá se organizar independe das diretrizes tomadas pelos delegados?

Para muitos, especialmente para os delegados ausentes, admite-se que esse argumento procede. Pois, se levarmos em consideração os representantes do poder legislativo municipal, dos nove vereadores existentes, apenas um participa das audiências com regularidade.

Por que da não participação massiva do legislativo? Se o plano diretor é deliberativo, ou seja, as decisões tomadas pelos delegados, em tese, não poderão sofrer nenhuma alteração, pois os argumentos ali contidos refletem os desejos das comunidades das quais representam.

Estaria o legislativo municipal apostando na incapacidade dos delegados de construírem um plano verdadeiramente viável para o município, e que tal competência estaria em suas mãos, pois são os que legalmente representam os anseios da sociedade, além, é claro, de serem dotados de profunda sensibilidade e conhecimento acerca do que o município precisa para um desenvolvimento sustentável?

   O que deixa dúvidas, principalmente pela ausência de expressiva parcela dos delegados nas audiências, é de acreditar que muitas das deliberações tomadas nas audiências serão desconsideradas pelo legislativo, sendo elas modificadas ou adequadas de forma sutil aos interesses dos grupos econômicos dos quais representam.

Acreditamos que tal proeza não terá sucesso dessa vez. Pois estaremos atentos, mobilizando a sociedade, informando-as sobre o que foi deliberado nos encontros e solicitando-as a participarem das seções de votação na Câmara de Vereadores, pressionando o legislativo para aprovarem o documento elaborado nas audiências públicas, pois o mesmo é o único que verdadeiramente representa os interesses da sociedade araranguaense.

Prof. Jairo Cezar