"PARCEIRO
DA ESCOLA": O PARANÁ COMO LABORATÓRIO DAS POLÍTICAS DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA
 |
Enquanto
muitos países com excelentes IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) têm investido
pesadamente no segmento educacional, construindo escolas e preparando melhor o
seu corpo docente e a estrutura pedagógica, no Brasil, o caminho tomado pelo governo federal, estaduais e municipais é outro, onde insistem em limitar ao máximo investimentos nesse
setor. O que se vislumbrava nos anos 1990, quando discursos pró reformas neoliberais
passaram a ser defendidas e executadas, era de que quanto menor o tamanho do Estado,
mais recursos teriam o capital para investimentos no setor produtivo -
indústrias, agricultura, fazendo assim “crescer o bolo”, o capital, para a posterior
redistribuição em forma de serviços públicos de qualidade.
Desde então, a partir dos anos 2000 em diante,
com alguns intervalos curtos de tempo, os investimentos em educação, segurança,
saúde, saneamento básico, etc, vem sendo reduzido ano após ano. Por outro lado o
capital, por exemplo, o financeiro, acumula lucros bilionários, claro que impulsionado pelas políticas de Estado Mínimo. Para a efetivação desse perverso modelo
produtivo, que explora a mais valia, o mesmo se utiliza de instrumentos persuasivos, sendo um deles a construção de consensos afirmativos, como a lei da oferta e da procura ou livre mercado, onde assegura produtos e serviços de qualidade e de baixo custo para a sociedade.
Quando transitamos por uma rodovia administrada por uma concessionária, ou quando vamos a
um hospital ou clinica particular, ou quando matriculamos nossos filhos em escolas e
universidades privadas, somos também persuadidos a acreditar que tais serviços
oferecidos são melhores porque pagamos, não é mesmo? Muitos se esquecem ou
desconhecem que quando pagamos por todos esses serviços, estamos pagando por
duas vezes, os impostos e as respectivas taxas ou valores extras.
Poucos
sabem que o montante de impostos recebidos pelo Estado/Governo tem por meta
assegurar a todos e com qualidade os respectivos serviços. Portanto, tem algo de errado nessa equação, se
pagamos tanto impostos, por que temos um dos piores serviços oferecidos pelo
estado brasileiro em comparação a outros países, com arrecadações menores que o
nosso? A explicação está na velha cultura da corrupção, que permanece latente; nas
benesses fiscais oferecidas pelos governos; nas sonegações de impostos e na injusta e impagável dívida
pública, que consome mais de 40% dos impostos arrecadados.
Flexibilizar
legislações, como as trabalhistas e previdenciárias, são imposições advindas
das grandes corporações financeiras internacionais aos governos, cujas
economias são lastreadas por fluxos de capitais, a exemplo do dólar. O grau
de desmonte dos serviços públicos oferecidos em alguns estados brasileiros
chegou ao limite alertado lá pelo final dos anos 1990, de que OS (Organizações
Sociais) e empresas terceirizadas seriam contratadas para gestar os serviços. Entre
os segmentos públicos mais impactados pelas políticas neoliberais esta a
educação pública, nas instâncias federal, estaduais e municipais. Arrocho
salarial, taxação de aposentados, ausência de concursos públicos, terceirização
de serviços, entre outras, são as práticas mais corriqueiras adotadas pelos últimos
e atuais governos, principalmente aqueles simpatizantes ou que compõem o
guarda chuva das forças políticas ultra reacionárias de plantão.
Estados
como São Paulo, Santa Catarina e Paraná, claro que há outros nesse escopo, seus
atuais governos, ambos aliados ao ex-presidente, tentam com o apoio
de suas Assembléias legislativas executarem o que está no escopo do programa do
Partido Liberal e do seu conjunto de alianças, a privatização definitiva da educação pública.
O Paraná, acreditamos que seja o estado que mais tenta avançar nessa linha de
desmontes. Enquanto em Santa Catarina o atual governo sancionou lei que transfere recursos públicos milionários às universidades comunitárias e privadas, no estado do Paraná, o atual governo tenta aprovar no parlamento projeto de lei que cria o “parceiro da escola”.
A
proposta visa terceirizar 200 escolas públicas, ou seja, entregá-las ao setor
privado que assumirá funções administrativas e de infraestrutura. Além do mais
as instituições particulares terão autonomia em contratar servidores como merendeiras,
pessoal de limpeza e ACT, que são os professores que atuarão em caráter temporário.
Diante dessa ameaça à educação pública do Paraná, o sindicato estadual
mobilizou os trabalhadores de educação pública estadual para estar em Curitiba no
dia 03/05, data da possível votação do projeto PL 345/24, que trata sobre a
criação do “parceiro da escola”.
Para impedir que o projeto vá para a plenária e seja votação pelos parlamentares em toque de caixa, os professores e demais servidores ocuparam a casa legislativa, porém, a justiça, em caráter de urgência, votou o recurso decidindo pela reintegração da casa, ou seja, que os manifestantes teriam que evacuar o espaço imediatamente. Mesmo com a pressão dos trabalhadores, a votação do projeto aconteceu virtualmente, sendo 29 votos a favor e 13 contrários. Após essa votação o projeto retornou para as comissões para a sua apreciação. No dia seguinte, 04 de junho, houve mais três sessões de votação do PL, que culminou com a sua aprovação definitiva, recebendo 38 votos a favor e 13 contrários. Claro que tudo ocorreu de modo muito rápido, não abrindo possibilidades de debates mais consistentes sobre o assunto junto a sociedade.
Agora, o que impressiona nisso tudo são as semelhanças dos fatos com outros estados, como Santa Catarina, que passou e passa por situações muito parecidas: governos autoritários, parlamento majoritariamente composto por representantes do capital e um judiciário relativamente imparcial. Mesmo com a greve desencadeada no dia 03/05 por tempo indeterminado, o cenário que hora se descortina no parlamento paranaense é visivelmente favorável ao projeto de privatização dessas 200 escolas. Muitos estados, como São Paulo e Santa Catarina, certamente seus governantes e parte expressiva dos parlamentares deviam estar acompanhando atentamente todos os desdobramentos e torcendo pela aprovação da PL. Mais do que nunca é preciso preparar a categoria e a sociedade para um possível enfrentamento campal em um futuro muito próximo, pois projetos parecidos ou piores serão apresentados em favor do desmonte da já desmontada educação pública. .
Prof.
Jairo Cesa
Nenhum comentário:
Postar um comentário