A MATA ATLÂNTICA E OS DEMAIS BIOMAS NA MIRA DOS
DEPREDADORES E CAPITANEADO PELO GOVERNO FEDERAL
Enquanto
toda a atenção da sociedade em 2019 esteve direcionada às queimadas que
destruíram parcela significativa do bioma amazônico, na mesma ocasião, o frágil
ecossistema mata atlântico vinha perdendo parte do pouco do que resta da
floresta por desmatadores e outros criminosos. O que é preocupante é o fato do
bioma mata atlântica ser tão ou mais importante ecologicamente que todos os biomas
por se tratar de área onde nascem os principais rios que abastecem cidades
importantes e super povoadas como rio de janeiro e são Paulo.
Depois
de longos anos com taxas de desmatamentos elevadas, que fizeram com que
restassem apenas 12,4% da mata atlântica, entre 2015 a 2017, os estados e o
governo federal adotaram políticas que contribuíram para uma sensível redução
da supressão de espécies nativas desse ecossistema. Entretanto, de 2018 a 2019
voltou a crescer o desmatamento, foram 14.502 hectares de florestas destruídas,
um crescimento de 27,2% comparado com o mesmo período anterior. Outra vez o
estado de Minas Geral foi o campeão em desmatamento, vindo em seguida, Bahia,
Paraná, Piauí e Santa Catarina, esse último estado com 22%, que soma 710
hectares.
Não
há duvida que os promotores desse terrível desastre ambiental tenham nome e
endereço, o presidente Bolsonaro e o ministério do meio ambiente. Desde que
assumiu a pasta ambiental foram dezenas de ações coordenadas dos quais resultaram
em um dos maiores retrocessos nessa área nas últimas décadas. Os ataques aos
órgãos encarregados da proteção ambiental como IBAMA e ICMBio, são alguns
exemplos da explícita intenção de fragilizar ao máximo tudo que dificultasse a
ocupação ilegal de grileiros, garimpeiros e desmatadores de áreas protegidas e
indígenas na Amazônia.
A
progressiva redução da cobertura vegetal amazônica, do serrado e atlântica
podem estar motivando a baixa precipitação pluviométrica na região sul do
Brasil. Tanto o Paraná como Santa Catarina estão enfrentando uma das maiores
estiagens já registrada pelos órgãos de monitoramento climático. Muitas cidades
estão sofrendo com a falta d’água cujo abastecimento é feito com carro pipa. Diante
desse cenário nada animador, o governo federal e seu ministério do meio
ambiente insistem em desrespeitar legislações incluindo a própria constituição
no que tange a proteção ambiental.
Antes
de assumir a presidência, Bolsonaro fazia comentários de que fundiria o
ministério do meio ambiente com o da agricultura. As reações contrárias à proposta
nada conveniente para o meio ambiente foram rechaçadas pelas entidades
ambientais e científicas que encaravam a medida como um real desastre para o segmento
ambiental. O próprio Ministério da agricultura não via a decisão com
satisfação, pois poderia comprometer o mercado das exportações do agronegócio. A comunidade européia tem um posicionamento
muito rígido no que tange as políticas de proteção ambiental. A extinção do ministério
do meio ambiente levaria ao boicote de produtos do agronegócio. Atualmente,
mesmo com a manutenção desse ministério, os países importadores ameaçam impor
sanções ao Brasil, se medidas de contenção dos incêndios e desmatamentos das
florestas não forem implementadas.
O
governo voltou atrás à decisão de compactação dos dois ministérios, porém,
escolheu para chefiar a pasta uma alguém sem o mínimo de afinidade com as questões
ambientais. Duas semanas antes de assumir a cadeira do ministério do meio
ambiente, o futuro chefe da pasta havia sido condenado pela justiça por Fraude
Ambiental na gestão do governador Geraldo Alckmin, no estado de São Paulo. Mesmo
com essa mancha no seu currículo, Ricardo Salles, já como ministro, deu início,
junto com o Bolsonaro, o macabro plano de devastação do que ainda restava dos
biomas brasileiros.
A
primeira malandragem cometida pelo Ministro na tentativa de enganar a todos foi
informar que havia estudado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos e que
conhecia bastante de meio ambiente. A máscara do ministro caiu quando foi
revelada a farsa, que sua formação era em direito, que advogava prestando
serviços para o agronegócio. Já como ministro, o apoio aos setores do
agronegócio continuou a todo vapor.
Desde
08 de janeiro de 2019 até 03 de dezembro do mesmo ano foram computados 62
intervenções envolvendo o ministro ou o presidente em ações que trouxeram algum
dano ao meio ambiente.[1] Quem
possuía alguma dúvida que Ricardo Salles, na função de ministro do meio
ambiente, beneficiaria o agronegócio na desregulamentação dos obstáculos à
investida desse setor em áreas protegidas, ficou claro na reunião ministerial
de 22 de abril, no palácio do planalto, quando expressou opinião mostrando como
o seu ministério está se portando desde que assumiu em 2019.
A fala do ministro provocou indignação de
setores ligados à proteção ambiental. Disse o ministro que: “nesse
momento de tranqüilidade de cobertura da imprensa, porque só se fala de Covid
19, é passando a boiada e mudando todo o regramento, simplificando normas de
Iphan, Ministério da Agricultura, meio ambiente. Agora é hora de unir as forças
pra dar de baciada a simplificação de regulatória”. Cada trecho de sua
fala carrega desejos maléficos à área ambiental. Defender a simplificação de
normas ambientais, quando se tem um código florestal extremamente permissível,
que beneficiou e beneficia infratores ambientais, é o extremo da ganância e
perversidade humana.
Na
continuidade da fala ministro defendeu que os demais ministérios deveriam agir promovendo
reformas infralegais, sem a aprovação do congresso. Um exemplo de projeto infralegal, que
infringe dispositivos constitucionais e a MP 910 (MP DA GRILAGEM) que tramita
no congresso que visa regulamentar terras públicas ocupadas por grileiros. Imagina
dar título de posse de terra a alguém que adquiriu de forma irregular. Isso abre
precedente para novas ocupações e conflitos com indígenas.
O que confirma a suspeita de que a Mata Atlântica
sofre também a ação de madereiros criminosos e do setor imobiliário predador, a
exemplo da Amazônia, foi o que falou o ministro Salles sobre um despacho
assinado em maio sobre esse bioma. Relatou que: “essa semana assinamos uma medida
a pedido do Ministério da Agricultura para simplificar a lei da mata atlântica,
no lugar usar o código floresta. Que hoje já está nos jornais que vão entrar
com ação civil pública em todo o Brasil para cancelar a medida. Para isso
precisamos estar com a artilharia da AGU ( Advocacia Geral da União) preparada
para que a cada linha que a gente avança, segurá-la”. Em abril de 2020
o Ministério do Meio Ambiente assinou o despacho n. 4.410/2020, que visa
limitar o poder da lei da mata atlântica sobre áreas protegidas. No lugar dessa
lei passa valer o código florestal que é mais flexível.
Essa
proposta do despacho foi um pedido solicitado pelo ministério da agricultura. O
que isso tem haver com o agravamento do bioma da mata atlântica? Quando foi
sancionado o código florestal em 2012, foram anistiados todos que cometeram
algum crime ambiental anterior a 2008. Esses proprietários não precisariam
agora reparar as áreas destruídas. O despacho do ministro do meio ambiente
determina que a Lei da Mata Atlântica (11.428/2006) não valerá para áreas
consolidadas ou ocupadas, como topos de morros e margem de rios.
O
fato é que essas áreas são consideradas APPs, cuja lei da mata atlântica
desautoriza qualquer ocupação tanto agrícola quanto imobiliária. Se a Ação Civil Pública impetrada pelo MPF
contra o despacho for derrubada, não há dúvida que no próximo ano, 2021, as
notícias sobre o aumento do desmatamento da mata atlântica novamente tomará
espaço das mídias em todo o Brasil. Santa Catarina, certamente entrará no rol
dos estados desmatadores, com taxas muitos maiores que as apresentadas
atualmente.
A
desestruturação de todo o aparato legal de proteção dos frágeis biomas está
chegando ao limite suportável. O que é estarrecedor é quando se percebe que
todo esse desmando dá qualquer sinal de recuo ou prisão dos responsáveis
delinqüentes. O governo federal há poucos dias investiu sobre o ICMBio,
entidade responsável pela gestão de todas as Unidades de Conservações federais,
entre outras funções importantes. Além de reduzir o número de coordenações,
trocou diretorias, substituindo profissionais altamente capacitados por
militares. Na realidade, o ICMBio, que é uma entidade eminentemente civil,
tornou-se militarizada. O risco é que projetos importantes coordenados por
profissionais experientes possam sofrer algum tipo de interferência e prejuízo.
Se
o ICMBio está sendo alvo de desmontes de graves repercussões ambientais, o que
dizer do IBAMA e da FUNAI, no sancionamento da GLO (Garantia da Leia e da
Ordem) na Amazônia, com a finalidade de conter as ações de criminosos sobre
terras públicas. Com esse dispositivo tais
instituições federais passam a se submeterem aos ditames do exército, perdendo
sua autonomia constitucional.
Prof.
Jairo Cezar
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