MP-910
(MEDIDA PROVISÓRIA) DA GRILAGEM, DA DESTRUIÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA E DOS
POVOS INDÍGENAS
Depois
de uma das maiores tragédias ambientais onde foram queimadas, criminalmente,
milhares de hectares de florestas na Amazônia, a região continua sendo alvo de
outras ações que ameaçam de destruição o que ainda restam das florestas e das
centenas de comunidades indígenas que lá habitam. As ações adotadas pelo atual
governo sobre o meio ambiente são compatíveis com o seu discurso de campanha.
A
escolha de um ministro para a pasta do meio ambiente, que respondia por crime
de improbidade administrativa quando ocupou o cargo de secretário do meio
ambiente no governo de Geraldo Alckmin, já escancarava o desejo do presidente
de concretizar seu maléfico desejo de transformar a Amazônia em terra arrasada.
Flexibilizar e fragilizar organismos ambientais como o IBAMA que é responsável
pela fiscalização em áreas ambientais federais contribuiu para o aumento
desenfreado da grilagem em áreas protegidas e em territórios indígenas.
Desde
o início do mandato o governo vem tomando decisões equivocadas sobre a Amazônia
e o clima, demonstrando total desinteresse quanto aos protocolos assinados pelo
Brasil em reuniões como as COP, a exemplo da 23, realizada em Paris, em 2015. Na
realidade a posição contrária do governo a tudo que se refere à proteção de
ecossistemas como o bioma da Amazônia, tem relação com grupos econômicos e bancadas
de parlamentares, a ruralista, por exemplo, que dão sustentação política nas
ações do governo federal.
O
que mais vem sendo noticiado pela imprensa nos últimos meses são as invasões
criminosas de garimpeiros, desmatadores, grileiros, em áreas públicas ocupadas
por florestas na Amazônia. O que as organizações ligadas ao meio ambiente e em defesa
das comunidades indígenas vêm alertando é que com as invasões os indígenas
estão sendo contaminados pelo Corona Vírus, situação que pode levar ao
genocídio definitivo dos povos remanescentes que resistiram à tomada de suas
terras há mais de quinhentos anos.
As previsões de um possível genocídio dos
povos tradicionais que habitam as florestas da Amazônia cada vez se tornam mais
real quando nos deparamos com atitudes insanas do governo, como a medida
provisória 910 que autorizar a regularização de terras públicas ou indígenas ocupadas
por grileiros. Legalizar o crime cometido por grileiros em terras invadidas na
Amazônia é um péssimo exemplo do governo, pois abrira precedentes para novas
invasões e o crescimento do desmatamento.
Somada
a essa medida provisória insana está a IN n. 9/2020, da FUNAI, na qual
permitirá que mais de 237 Territórios Indígenas pendentes de homologação,
poderão ser vendidos, loteados, desmembrados e invadidos. Causa estranheza uma
medida absurda vir de um órgão que teria por função constitucional, a defesa
dos territórios e costumes indígenas. Porém, a pouca esperança que resta aos
povos indígenas na defesa de seus territórios e costumes estão presentes no
art. 231 da CF e na lei n. 6001/1973, que trata sobre o estatuto do índio.
No
artigo 231 da CF, está descrito, entre outros itens, que terras indígenas são
consideradas inalienáveis e indisponíveis, ou seja, é assegurada a ocupação por
quem lhes são de direito, os próprios índios.[1] Já
o estatuto do índio estabelece os povos indígenas tem o direito de posse
independente de estarem demarcadas ou não.
Quem
achou que o desmatamento poderia cessar ou diminuir abruptamente com a pandemia,
se enganou. Muito pelo contrário, nos primeiros quatro meses de 2020, foram
destruídos 1.319 hectares de florestas em terras indígenas. Um aumento de 60%
em comparação ao mesmo período de 2019. Uma das comunidades mais afetadas pelos
desmatamentos foi a da etnia Ituna-itatá, com 397,4 hectares. O que é mais
preocupante é o fato de 94% do território da etnia Ituna-Itatá, as terras estão
registradas em nomes de particulares a partir do sistema CAR (Cadastro
Ambiental Rural).
Se
tal Medida Provisória for aprovada no congresso o governo brasileiro estará
abrindo definitivamente as portas para a tomada criminosa da Amazônia.
Atualmente cerca de cem grupos indígenas vivem em situação de isolamento na
região, ou seja, são populações que não tiveram ainda contato com as populações
brancas. As políticas hoje em vigor no Brasil vetam o acesso às terras
habitadas por esses povos. No entanto as legislações e normativas em vigor não
são suficientes para barrar as invasões. O receio das entidades de proteção aos
povos indígenas como a CIMI (Conselho Indigenista Missionário) é que havendo o
contato, os grupos isolados poderão ser acometidos por doenças como a Corona
vírus.
Os
estudos sobre as florestas da Amazônia confirmam que as mesmas são responsáveis
pela dispersão das chuvas para o sudeste e sul do Brasil, sob a forma de rios
voadores. Com a progressiva redução das áreas de florestas, a tendência é a
diminuição do fluxo de chuvas no norte e demais regiões brasileiras. O próprio
agronegócio será violentamente afetado pelo desmatamento, pelo fato da redução
das chuvas. As estiagens que atualmente atingem a região sul do Brasil, com
mais intensidade os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, não há
dúvida que o respectivo fenômeno climático deve tem relação com a pressão do
agronegócio sobre as florestas na Amazônia.
Além
dos impactos diretos sobre o clima global, as agressões sobre o bioma da
Amazônia podem resultar no aparecimento de futuras pandemias tão ou mais
agressivas que a Corona Vírus. Do mesmo modo que as epidemias ou pandemias conhecidas
como AIDS, H1N1 e COVID 19, tiveram como vetores disseminadores ao ser humano,
animais silvestres, é quase que certo que nas entranhas da floresta amazônica
animais guardam em seu organismo vírus que poderão matar em pouco tempo a
espécie humana.
O
corona vírus, A1N1, DENGUE, ZICA VIRUS, AIDS, EBOLA, estão diretamente relacionados
a problemas ambientais, ou seja, ação equivocada do ser humano sobre
ecossistemas frágeis. É preciso tomar muito cuidado no manejo de ecossistemas
como o bioma da Amazônia e a Mata Atlântica. A leitura que temos que fazer do
corona vírus é como um sinal de alerta, um aviso, que temos que mudar nosso
modo como estamos tratando o planeta terra.
Prof.
Jairo Cezar
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