OS CAFEZINHOS QUE CONSUMIRAM EM
CINCO ANOS 15 MILHÕES DE REAIS DOS CONTRIBUINTES CATARINENSES[1]
Quem
acompanha os noticiários diários dos telejornais, jornais escritos e digitais
vêm se apavorando com tantas informações negativas, especialmente do desemprego
que afeta cerca de 20% da população economicamente ativa brasileira. Num
momento crítico como o que se apresenta, o caminho seria a adoção de políticas austeras
de cortes de gastos com supérfluos, bem como a contenção de desperdícios em
todos os seguimentos públicos e privados. Embora sabendo que tais medidas emergenciais
não resolveriam definitivamente as principais demandas do Estado na saúde,
educação, segurança, etc, daria fôlego para que, na certeza de uma recuperação
rápida da economia, investimentos fossem canalizados para a geração de
trabalho, emprego e renda.
Essa
seria, portanto, a lógica de uma economia de mercado liberal, nos moldes
clássicos, quando não prevalecesse a “Mão Invisível do Estado” de um sistema de
poder que sobrevive das suas próprias contradições. A contradição se dá no
instante que governos ou grandes mídias abertas, insistem em patrocinar
campanhas publicitárias milionárias incitando a população a economizar ou “fazer
mais com menos”. Um dos exemplos é a campanha Jeito Catarinense de Fazer a Coisa
Certa, incentivando as crianças a atuarem como fiscais, exibindo cartões verdes
e vermelhos quando se depararem com atitudes certas e erradas. Não há
dúvida que tais atitudes são louváveis e merecedoras de aplauso quando, é
claro, seus protagonistas, nesse caso o próprio Estado, forem exemplos de
lisura e honestidade dos seus compromissos com a sociedade.
E
não são poucas as coisas erradas cometidas na saúde, segurança pública e
educação, que seriam merecedoras de dezenas, centenas de cartões vermelhos. O
último exemplo de coisa errada comedida em Santa Catarina foi divulgado na
sexta feira, 03 de agosto de 2018, no Jornal do Almoço exibido pela TV NSC. A
reportagem divulgou o gasto milionário com cafezinho nos três poderes durante
os últimos cinco anos (2013-2017). A soma total de gastos divulgada alcançou os
15 milhões de reais, que segundo a jornalista que pesquisou seriam suficientes
para pagar salário de 400 professores do ensino fundamental por um ano;
construir escolas para mais de mil alunos; pagar 85 mil exames de Raios-X;
tapar buracos de 187 mil metros quadrados de rodovias, etc.
Dos
três poderes, a que mais gastou foi a Assembléia Legislativa, consumindo dos
cofres públicos, somente em 2018, mais de 282 mil reais para atender 800
funcionários. Só com máquinas para servir
café, cappuccino, chocolate, chá e outros cafés especiais, 60 ao todo, um a
cada gabinete dos deputados, foram 20 mil reais de aluguel ao mês. Em reação ao poder executivo estadual, com 70
mil servidores de quase todos os setores da maquina pública, o valor desembolsado
em 2018, em 78 pontos espalhados em todo o estado, já atingiu 1.5 milhão de
reais. O que é embaraçoso nisso é que embora as compras sejam feitas de uma
única vez e devidamente distribuídas para os respectivos setores, não há um
sistema de controle criado pelo governo para o acompanhamento e fiscalização
dos produtos distribuídos, se cada órgão usou o que estava previsto, etc. A
reportagem apontou três setores do serviço público estadual que mais consumiram
café: os servidores da sede PROCON-SC – Academia de Justiça e Cidadania REAP-SC
DEASE-SC; Polícia Civil e Cidasc.
No
Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a reportagem confirmou que foram
disponibilizados quase 578 mil reais em 2018 com 12 mil funcionários
distribuídos em 111 comarcas no estado. Destacou que na sede do Tribunal em
Florianópolis 25 mil reais foram usados para compras de xícaras de porcelanas.
Somente com cafeteiras foram quase 90 mil reais com aluguel. Tanto a Assembléia
Legislativa quanto o Tribunal de Justiça, ambos procuraram se justificar acerca
tema que gerou repercussão estadual. A ALESC
argumentou que o procedimento não é imoral, pois servir cafezinho é uma maneira
carinhosa de recompensar a presença do povo na Alesc.
Respondeu
também que quanto ao café servido aos funcionários, o ritual acompanha os
demais poderes do estado e de empresas particulares, que servem cafezinho para
os seus colaboradores. A responsável pelo
tribunal de justiça, respondeu que o ato de servir café faz parte da cultura do
povo brasileiro, que é uma forma de valorizar o servidor, pois os serviços
prestados são penosos para os magistrados e servidores. Sendo assim, o café se
caracteriza como um momento de descontração, uma praxe da instituição.
O
presidente da comissão da moralidade pública da OAB argumentou que num cenário
de crise profunda que afeta a qualidade dos serviços básicos prestados pelo
estado em saúde, educação e segurança, a soma milionária gasta com cafezinho nos
três poderes, é absorvido pela sociedade como um afrontamento. “A atividade burocrática deveria reduzir
para compensar a deterioração dos serviços prestados pelo Estado. Para conter
gastos deve-se começar pelo café e não pela saúde e educação, afirmou o
presidente da comissão”.
Na
reportagem quanto foi citado os servidores do executivo, cerca de 70 mil,
distribuídos pelo território catarinense, é necessário esclarecer que nesse
montante não estão incluído os professores da rede pública estadual de ensino.
Nas quase 1100 escolas públicas estaduais distribuídas pelo estado o café
consumido pelos professores e demais servidores é comprado com dinheiro
arrecadado via vaquinha ou promoções realizadas pela própria escola. Convém informar
que não somente o cafezinho é adquirido por esses meios, material de limpeza,
reparos da escola, pagamento extra de internet, etc., também são oriundos
dessas fontes.
É
de certo modo injusto e imoral uma casta de servidores que seguramente recebem
proventos e vale alimentação melhores estarem sendo contemplados com tais
mordomias, enquanto milhares de professores são forçados a disporem um
pouquinho do mísero salário que recebem para aquisição de material pedagógico
para tornar suas aulas mais atrativas. Esse é o estado, cujos últimos governos
gastaram milhões de reais em publicidade para vender uma imagem de gestão
eficiente de governo para os catarinenses e o restante do povo brasileiro.
A
própria grande mídia catarinense, quando era conveniente, sempre comportou como
escudeira das forças dominantes do estado, dentre elas os governos estaduais
entreguistas que detonaram com a saúde e educação. Para comprovar é só pesquisar
as reportagens, nada imparciais, escritas por certos jornalistas e publicadas
nos jornais durante o período de paralisação dos professores. Muitas das perdas
de direitos conquistados e o sucateamento das escolas tiveram como
protagonistas a grande mídia manipuladora que agora se coloca como baluarte da
moralização do serviço público.
Prof.
Jairo Cezar
[1] http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/jornal-do-almoco/videos/t/edicoes/v/tjsc-alesc-e-governo-gastaram-r-15-milhoes-com-cafezinho-nos-ultimos-cinco-anos/6919518/
Nenhum comentário:
Postar um comentário