O
PLEITO ELEITORAL DE 02 DE OUTUBRO FOI DESFAVORÁVEL AO FUTURO DA AGROECOLOGIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA
No
encontro da agroecologia ocorrido nas dependências do CETRAR/Araranguá fiz
manifestação relativa ao futuro incerto desse segmento agrícola no Brasil,
quiçá no estado de Santa Catarina. O
desabafo foi motivado pelos desenlaces das urnas no último dia 02 de outubro,
quando para o congresso nacional foi eleita poderosa bancada de
parlamentares/senadores que irá, sem sombra de dúvida, fazer resistência às
demandas relativas à agroecologia, que pouco interessa aos grandes latifundiários
do agronegócio.
Entre
os partidos que historicamente tem tradição e pautas importantes nesse setor
como o PT, PSol, PCdoB e Rede, para a câmara federal foi eleita uma bancada pouco
representativa, somente 87 do de 513 assentos que compõem aquela casa
legislativa. Será bem difícil pautar e aprovar qualquer proposição que assegure
alguns ganhos significativos ao segmento agroecológico, com uma câmara federal que
se configurou no último pleito mais conservador ainda que a atual. O que poderá
trazer um pouco de alento a essa e outras categorias engajadas no cultivo
sustentável é se no dia 30 de outubro os/as eleitores/as brasileiros/as
escolherem o candidato do PT à presidente da República.
Na
hipótese do resultado ser adverso, os agroecologistas, bem como tudo o que se
enquadra a essa cadeira produtiva ficarão a mercê dos ataques da bancada
ruralista, chancelada pelo presidente da república. O que leva ter tanta certeza disso?
Imaginemos então, uma câmara federal, cujo PL, partido do presidente, que
elegeu 99 deputados, juntando os demais partidos aliados, que superam uma
dezena, que esperança teremos? Podemos
afirmar que será a primeira vez, depois da redemocratização política, que conviveremos
com uma câmara/senado, predominantemente defensores de pautas absolutamente conservadoras.
Analisando
o espectro político em escala regional, nesse caso o sul do Brasil, RS, SC e
PR, os escrutínios do pleito de 02 de outubro também trouxeram apreensão ao
segmento agroecológico. O Rio Grande do Sul, os dois candidatos concorrentes ao
cargo de governador do estado, nos seus planos de governo apresentados não há
uma linha sequer citando a agroecologia, porém, são parágrafos inteiros
enaltecendo o agronegócio, com políticas públicas mais robustas de fomento ao
setor.
O
candidato do PSDB, atual governador, no plano, tem um caderno específico para o
agronegócio. Nele a única coisa descrita é a concessão de bolsas juventude
rural, para manter o jovem na escola durante o ensino médio. Cita também
projetos produtivos nas propriedades rurais familiares. Agroecologia,
agricultura orgânica, políticas de estímulos ao setor, não há nada. A mesma
coisa acontece como o candidato concorrente, Onix Lorenzoni. O primeiro desafio
dos interessados a conhecerem as propostas do candidato é conseguirem ler o que
está escrito no programa disponível na rede.
O modo como foi redigido e a resolução são péssimos. É de se questionar
se tais falhas foram ou não foram intencionais, com real intuito ou não de
inviabilizar sua compreensão.
São
quatro parágrafos com relevo ao agronegócio, dar incentivo ao cooperativismo,
ao combate a estiagem, a produção de biodiesel, etc. Não aparece nada sobre
agroecologia, muito menos produtores familiares. O que traz um pouco de alento
a esses dois setores, agricultores familiares e groecológicos para o RS, é
quando se observa o novo desenho do parlamento gaúcho, etapa 2023-2026, e se
depara com 15 deputados, 11 do PT; 03 do PSol e 01 do PCdoB, do total de 55
cadeiras disponíveis, que terão grandes desafios na ALERG em relação às
demandas do segmento.
No
estado do Paraná, onde não haverá segundo turno para governador, pois o
candidato à reeleição Ratinho Junior sagrou-se vitorioso, analisando o seu
plano de governo na atividade agroecológica, o mesmo apresenta tópico cuja meta
é tornar o Paraná Mais Orgânico.
Elem desse tópico, o plano aborda outras iniciativas como ICMS sustentável, carbono
zero, entre outros. Entretanto, não há qualquer citação sobre políticas de
agrotóxicos, transgenia, etc.
Por
fim, destacamos o estado de Santa Catarina, que terá segundo turno e cujos
candidatos concorrentes defendem proposições políticas e ideológicas bem
distintas. Para comprovar basta observar os planos de governos de ambos,
principalmente no segmento da agricultura.
O candidato do PL, Jorginho Mello, do PL, nas duas páginas do seu
programa reservada a agricultura, não fez sequer menção ao seguimento
agroecológico. O sul do estado, como outras regiões do estado, existem milhares
de famílias que subsistem cultivando alimentos sem insumos químicos e agrotóxicos.
Nos
encontros dos grupos e núcleos, que são mediados por profissionais da Epagri,
os maiores reclames são as escassas políticas públicas do estado para essa fração
que vem crescendo significativamente. Não inúmeras as barreiras que o setor enfrenta,
desde programas de subsídio, a políticas de manejo e comercialização dos
produtos. Os pomposos subsídios auferidos ao agronegócio para a compra de sementes,
insumos e principalmente agrotóxicos, dificulta de sobremaneira manejo
eficiente do cultivo orgânico no estado.
Enquanto
o produtor agrícola convencional usa e abusa de insumos químicos e agrotóxicos
em suas culturas, o produtor não convencional é forçado a se virar nos trinta
para proteger sua área de terra da deriva de pesticidas e transgênicos.
Geralmente o produtor orgânico leva de dois, três ou mais tempo para obter sua
certificação de alimento livre de pesticida, enquanto o convencional está
isento de certificação, muito menos de regras que os obriguem comprovarem ou
não a presença de toxidade química.
É
público e notório que o programa de governo do candidato do PL ao governo do
estado garante quase exclusividade ao segmento do agronegócio, excluindo do seu
plano, iniciativas que estimulem a prática de cultivos saudáveis. Deveria o candidato, no mínimo, ter citado no
plano que a agroecologia e produção orgânica são setores consolidados no estado
e que envolvem milhares de famílias. Ademais, é importante saber que em setembro
de 2021, o governo do Estado sancionou legislação especifica para o setor, a Lei
n. 18.200/2021 onde estabelece política estadual de agroecologia e produção
orgânica (PEOPO).
O
plano de governo do PT, no segmento agroecológico, se mostra espantosamente mais
sofisticado e realização que do PL. O candidato ao governo do estado, Décio
Lima, o seu programa de governo dá detalhes sobre demandas pretendidas tanto
para a agricultura convencional, mas, sobretudo, a produção ecossustentável.
São diversos os parágrafos dedicados a esse segmento, porém, o que será
essencial na administração é o fortalecimento do CONSEA (Conselho Estadual de
Segurança Alimentar Nutricional).
O
plano também destaca a aquisição de alimentos sem agrotóxicos, políticas de
incentivo a alimentação saudável e políticas públicas de educação alimentar.
Quanto ao CONSEA, o governo concentrará esforços para estimularem os municípios
catarinenses a criarem seus CONSEAs municipais. Não há como criar políticas
para promover a alimentação saudável sem um plano de redução progressiva de
agrotóxicos na agricultura. No programa do Partido dos Trabalhadores há esse
interesse, cuja ação se dará por meio de pesquisa, capacitação, assistência
técnica e extensão rural.
Na
hipótese de derrota do programa do Partido dos Trabalhadores ao governo do
estado pelo programa do PL, existem fortes indícios de haver retrocessos desse
setor nos próximos anos. Os próprios profissionais da EPAGRI vivem expectativas
nada otimistas acerca do futuro da entidade. Há mais de seis anos a empresa carece
de concursos para o preenchimento de vagas. Para alguns técnicos ouvidos da
empresa, a vitória de Jorginho Mello pode elevar o nível de sucateamento da
empresa. Em vez de estruturar a empresa, o governo poderá terceirizar os
serviços de pesquisa e extensão agropecuária, ou seja, contratar os serviços de
universidades ou instituições particulares.
PT derrotado para o governo do estado vitoria
do PL, qual o alento que teriam os agricultores não convencionais do estado?
Claro que seria ter eleito uma boa representatividade de parlamentares na
ALESC. Porém, não foi o que aconteceu de fato. Dessa vez como de outros tantos pleitos no
passado, os partidos alinhados ao status quo social prevaleceram sobre as
agremiações mais progressistas. O desenho do parlamento se configurou sendo mais
conservador/elitista que de eleições passadas.
O
partido do candidato a reeleição à presidente da república e do candidato a
governador do estado, o PL, terá 11 assentos na ALESC. Se somado com os
assentos dos partidos que prestaram apoio ao candidato do PL, como o MDB, PP,
PSDB, REPUBLICANOS, NOVO e PTB, o número de deputados/as situacionistas chega a
25. Somando os 25 com outros 9 que se declararam neutros, por não declararem
apoio ao PL e ao PT, como o PODEMOS, UNIÃO BRASIL e o PSD, restaram somente 6
vagas na ALESC, a serem preenchidas pelo PT, PSol e PDT, ambos da oposição.
Diante
de um parlamento nada favorável as pautas progressistas na ALESC,
principalmente para a agroecologia, os deputados do PSol, do PT, considerados
oposição, terão que concentrar esforços para mobilizar esses e outros segmentos
visando darem apoio e sustentação às demandas a serem apresentadas na ALESC. Serão demandas que certamente terão feroz
resistência na casa legislativa dos partidos financiados por corporações do
agronegócio.
Muitas
das diligências aprovadas na câmara legislativa de Florianópolis tendo como
protagonista o vereador e agora eleito deputado, Marquito, podem, sim, serem
pautas de debates na casa legislativa do estado. Podemos destacar algumas das leis
de interesse ambiental de autoria do vereador Marquito, do PSol, que foram sancionadas
na capital e que podem ser transformadas em leis estaduais. São elas: PEL
00089/2018 que reconhece a natureza como sujeito de direitos, que deve ser
preservada pelo direito inato de existir; a Lei 10.628, que deflagra Floripa
zona livre de agrotóxicos; lei n. 10.501, que estabelece políticas publicas
sobre compostagem; lei n. 10.176, na qual rege sobre políticas de fomento a
economia solidária, a Lei n. 10.436, que garante proteção às abelhas nativas;
por último, a lei n. 10.436, onde estabelece parâmetros relativos a segurança
alimentar.
É
necessário e urgente que o agricultor familiar se apodere de praticas de manejo
do solo e das plantas sem depender mais do mercado de insumos. Técnicas como
análise de solo com o emprego da cromatografia; produção de farinha de rocha;
adubação verde; peletização de sementes; coleta de microorganismos eficientes;
biofertilizantes; água de vidro; microrrizas; caldas minerais, entre outras,
são algumas conhecidas e utilizadas há milênios por comunidades de camponeses. A
disseminação coletiva dessas técnicas de manejo do solo elevará a auto estima dos
envolvidos, reduzindo ou até mesmo eliminando a dependência com o mercado de
insumos químicos.
Prof.
Jairo Cesa
https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/
https://www.sds.sc.gov.br/index.php/conselhos/consea
http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2021/18169_2021_lei.html
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=420294
https://www.marquitoagroecologia.com/leis-aprovadas
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