A APROVAÇÃO DA REVISÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL NA ALESC E O ESTRANHO SILÊNCIO DA BANCADA DO PT

Conversando com dois polícias ambientais durante inspeção ao Morro dos Conventos no dia dez de dezembro, questionei-os acerca da revisão do código ambiental e o motivo da ausência da entidade nas audiências públicas pelo estado. Responderam que a ausência se deu pelo fato de não terem sido convidados para os encontros. Conhecendo um pouco o processo de desmonte do código ambiental catarinense coordenado pelo Parlamento em parceria com segmentos do agronegócio e a FIESC, já era previsível que a Polícia Ambiental Militar, ONGs, Universidades, entre outros setores de pesquisa e proteção ambiental ficariam de fora.

Como foi mencionado em texto postado nesse blog, desde 2009, data de sansão e embargo do código ambiental catarinense, no qual serviu de base ao código florestal brasileiro, o grande capital rural e urbano vem insistentemente negligenciando tanto a lei federal 12.651/2012 quanto à lei estadual 16.342/2014.  A intenção da revisão foi, sem dúvida, tornar mais flexíveis e menos restritivos os mais de cem artigos do futuro código ambiental catarinense.

O que é estranho é o fato do estado de Santa Catarina estar continuamente nos noticiários, como estado acometido por tornados, ciclones bombas, enxurradas, deslizamentos, estiagens prolongadas, entre outras intempéries.  Estudos comprovam que a incidência de episódios extremos do clima no estado está relacionada aos desmatamentos, sendo a mata atlântica o bioma mais agredido. Flexibilizar regras de licenciamentos ambientais; limitar os poderes de atuação da Polícia Militar Ambiental; autonomia aos municípios nas decisões sobre as APPs urbanas; dar mais ênfase ao código florestal brasileiro à lei da mata atlântica, etc, são algumas das inúmeras modificações consideradas impactantes aos biomas.

Como já havia comentado em outra oportunidade, as oito audiências realizadas em pouco mais de um mês com mais de 200 proposições encaminhadas pelos participantes, facilmente seriam inseridas no plano. A certeza se deve ao fato de mais de 90% dos participantes das audiências integrarem entidades interessadas na revisão do código, conforme o texto aprovado na assembleia.

O atropelo nas discussões e a votação relâmpago com outros 30 projetos foram a estratégia pensada pelos parlamentares e o governo para que a sociedade não tivesse tempo suficiente para conhecer o teor da proposta. A participação do PT na comissão mista de revisão já era um indicativo de ter havido alguma negociata entre o partido e o governo. A certeza se deve a absolvição do governador ao processo de impeachment na assembleia por suspeita de envolvimento no desvio milionário de recursos para a compra de respiradores.

O voto decisivo a absolvição foi exatamente do deputado Fabiano da Luz, do PT, o mesmo que integrou a comissão mista de revisão do código. Em nenhum momento o deputado e o próprio partido fizeram qualquer manifesto ou alerta à sociedade catarinense dos riscos ao meio ambiente à revisão do código como vinha sendo articulado. Nas redes sociais dos/as quatro deputados/as que compõem a bancada PT na assembleia, o único que se manifestou com argumentos pouco convincentes foi o deputado Padre Pedro Baldissera. Disse que o partido encaminhou vinte emendas, que conversou com agricultores familiares sobre a revisão e que reconheceu o empenho da comissão mista. Que tanto ele quanto os demais da bancada se abstiveram da votação por terem negado a inclusão das emendas no texto.

Afinal, quais são essas emendas e onde estão disponíveis para acessar? Vasculhando os sites e as paginas dos/as deputados/as do partido dos trabalhadores nas redes sociais não foi possível encontrá-las. Por que não as disponibilizaram para todos os diretórios do partido espalhados pelo estado? Essas emendas poderiam ter sido compartilhadas com o máximo de pessoas, preparando-as para o enfrentamento no instante que o projeto entrasse na ALESC para votação? Por que tais medidas não foram tomadas, por que o silêncio da bancada do PT, principalmente do membro da comissão mista? São perguntas que somente o tempo poderá responder.

Prof. Jairo Cesa