AS MALDADES DO GOVERNO CARLOS MOISES PROVOCAM ESTRAGOS NA CARREIRA DOS SERVIDORES/MAGISTÉRIO DE SC

A via crucies dos servidores públicos do estado de Santa Catarina não se encerrou em primeiro de dezembro quando da realização do ato contra o confisco de 14% do governador Moises aos salários de aposentados e pensionistas. A Reforma Previdenciária dos servidores estaduais ocorrida em agosto foi à primeira etapa do terrível pacotaço atingindo trabalhadores/as da educação, da saúde e de demais categorias. O segundo round aconteceu em  08 de dezembro de 2021, dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia se reuniu para avaliar as propostas de emendas às tabelas de reajustes do magistério público estadual.

Mais uma vez centenas de professores/as, majoritariamente aposentados/as, se fizeram presente na capital do estado para protestarem contra a proposta de tabela insana do governo que não valorizava em nada os/as trabalhadores/as da educação. Durante a assembleia dos/as professores/as criticas foram desferidas aos parlamentares e ao governo Moises pelas expropriações às milhares de trabalhadores/as que vem enfrentando dificuldades para sobreviver com os salários que recebem. Argumentou o representante do judiciário do SINTE que a reforma previdenciária do Estado reduz a faixa de alíquota de contribuição aos que recebem acima de 6.433,57 para um salário mínimo, ou seja, 1.100 reais. 

 Citou o exemplo de uma servidora estadual que lhe enviou cópia de sua ficha financeira para anexar ao  mandado de segurança à ser protocolado no Tribunal de Justiça do estado. Na ficha o desconto da alíquota passou de 12 reais em outubro para 520 reais a partir de novembro.  Esse desconto aconteceu com outros/as milhares de servidores/as, num momento extremamente crítico, onde os preços do gás de cozinha, combustíveis, aluguéis, alimentos, remédios, estão às alturas. 

Os servidores ativos também sofrerão os efeitos. É possível que os educadores já tem conhecimento das propostas de tabelas de vencimentos defendidas pela SED e pelo SINTE. O que se ouve nas inúmeras entrevistas e falas do governo Moises é que a nova tabela recuperará a dignidade dos educadores. Analisando os números da proposta da SED fica explicito não haver qualquer intenção da descompactação, muito menos valorização da categoria. O fato é que, aprovada na ALESC, a tabela se manterá achatada.

O que pretende o governo somente  repor a inflação de 2018, excluindo as perdas inflacionárias de 2019, 2020 e 2021, que já superam os 20%. Portanto nessa tabela não será incluído os 10% das perdas inflacionarias do período. A verdade é que o reajuste não cobrirá a inflação, muito menos o confisco dos 14%. É claro que os/as professores/as início de carreira terão seus vencimentos relativamente  melhorados com a nova tabela. Ai expõe a maldade do governador Moises de querer jogar uma categoria contra outra. Se houvesse a descompactação como  desejado, que é apenas parte do conjunto de ações inseridas no plano de carreira do magistério, as diferenças dos vencimentos entre quem começa e quem está no fim da carreira seriam compensadoras. 

Isso estimularia servidores a continuarem se aperfeiçoando para terem remunerações mais atrativas. Hoje no estado 5% dos/as professores/as têm mestrado ou doutorado, e 70% possuem graduação ou pós graduação. De fato o governo está criando um cenário  favorável à aprovação das reformas que interessam aos grandes empresários e ao capital. Vincula diariamente na imprensa que o Estado está a beira da falência, que todo  dinheiro é para pagar servidores, não sobrando para infraestrutura.

Tal discurso não condiz com a realidade. Há enormes sobras de recursos em caixa. É tanto dinheiro  que repassou parcela expressiva para a concretização de obras federais, como as rodovias Br.282 e Br.285. Durante a pandemia do COVID-19, o Estado economizou cerca de 2 bilhões com energia elétrica, água, reparos e a contratação de ACTs nas escolas estaduais.  Pode ser acrescentado nesse montante bilionário economizados mais 215 milhões dos 14% descontados dos aposentados e inativos. Também entrarão no no caixa do Estado no início de 2022  outros 500 milhões oriundos do FUNDEB.

Portanto, a justificativa do governo de que a aprovação da tabela salarial proposta pelo SINTE quebrará o Estado não procede. Diante do exposto e já sabendo da derrota do magistério na comissão de constituição, onde deputados rejeitaram emendas substitutivas ao projeto, o cenário desenhado para o dia 09 de dezembro, uma quinta feira, tornou-se desolador. Desolador pelo fato de todos saberem que projeto do plano de carreira do governo seria vitorioso na ALESC.

Dito e feito, quinta feira, 09 de dezembro, pela manhã, 25 deputados votaram com o governo, aprovando tabela salarial que não recupera a dignidade do magistério estadual. Quem conhece o histórico do parlamento catarinense nos últimos trinta anos, sabe que as poucas conquistas dos servidores catarinenses foram sob pressão, muita luta e enfrentamentos. Greves históricas, confrontos com a polícia, bloqueio de rodovias, invasões da SED, GEREDS e tantas outras ações.   

Será que professores/as acreditavam  que os/as atuais deputados/as acordariam na quinta feira dia 09 sensibilizados com causa do magistério votando a favor categoria?  Acredito que milhares não alimentavam qualquer esperança. Somente  a atual executiva do SINTE estadual que terceirizou a luta da categoria à deputada Luciane Carminatti, do PT. A deputada tornou-se nos últimos meses a principal porta voz junto à categoria, tarefa que deveria ter sido do próprio SINTE. Para comprovar a terceirização basta acessar a pasta virtual da entidade dos professores e observar as últimas reportagens publicadas. Lá não havia qualquer informações ou relatos sobre a assembleia do SINTESP na capital; todos os passos de tramitação da proposta de reajuste do magistério na ALESC e o ato do dia 08 de dezembro, na capital, para pressionar os deputados a favor da proposta de reajuste do magistério.

Lideranças históricas do SINTE se manifestaram no ato criticando a atual executiva. Um  ressaltou que na década de 80 e 90 não existiam as avançadas ferramentas de comunicação como  hoje. Entretanto, com todas as dificuldades e limitações  de comunicação era possível organizar a categoria para intensos embates e greves históricas. O que vemos hoje é uma categoria amorfa, desorganizada, muitos não tem qualquer noção sobre o que é sindicalismo, sindicato, muito menos SINTE. O que falta mesmo é formação política.

Pode ser que a atual executiva queira desconsiderar minha afirmação de que a falha da desmobilização está na despolitização da categoria.  o SINTE, periodicamente, vem promovendo encontros de formação política com lideranças e representantes da categoria. A Escola Sul,  acredito que deve ser ainda o local onde é realizada a formação.  Esse modelo de formação sempre recebeu críticas de muitas regionais e lideranças sindicais como  algo de pouco impacto ao conjunto da entidade.

Geralmente coordenadores regionais e lideranças participavam dos cursos. A crítica era pelo fato de muitas lideranças se eximem de multiplicar esse trabalho político nas suas regionais. Na década de 1990, principalmente na regional de Araranguá ocorriam encontros frequentes de professores/as nas microrregionais de Turvo, Sombrio e Araranguá. Discussões sobre análise de conjuntura, políticas educacionais e tendências eram práticas comuns.   Sem celular, internet, whatsapp, facebook, os recursos utilizados para contatar ou mobilizar a categoria era o telefone convencional ou visitas às escola.

O que se fazia mesmo era preparar a categoria, subsidiar a todos/as com  informações e instrumentos para enfrentar governos e seu forte aparato repressor. Na época sabíamos  que a única alternativa aos ataques aos direitos dos/s professores/as e demais servidores era a intensa mobilização. A aprovação da reforma previdência dos servidores estaduais; o confisco de 14% dos aposentados e inativos; a aprovação da tabela salarial achatada dos/as professores/as, tudo isso aconteceram por falhas cometidas pelas executivas sindicais estaduais, o SINTE é um deles.

Em vez de se prestar ao ridículo de achar que era possível sensibilizar deputados e o próprio governador à causa da categoria, poderia ter mobilizado os servidores/as/educadores/as preparando-os/as para o enfrentamento quando os projetos adentrassem à casa legislativa. Nada disso aconteceu. O fato é que, no próximo ano, 2022, o SINTE terá novas eleições. Ou derrubamos a executiva parasitaria que se apropriou  da entidade há trinta anos ou teremos que buscar outros caminhos para a luta. A criação de outro sindicato ou associação já havia sido cogitado no Congresso do SINTE ocorrido em Fraiburgo em 2013. Mais do que nunca, essa proposta deve ser rediscutida.

Prof. Jairo Cesa