O CONFISCO DO GOVERNADOR MOISES NOS PARCOS SALÁRIOS DOS/AS APOSENTADOS/AS E PENSIONISTAS CATARINENSES (PRIMEIRA FASE)

Quarta feira, 01 de dezembro de 2021 um dia que possivelmente entrará para a história do magistério público estadual catarinense. Não há registros nos anais do magistério de ter havido alguma vez ato em frente à assembleia legislativa cujo público alvo foi servidores públicos estaduais, professores/as aposentados/as em especial, manifestando suas indignações contrárias aos descontos de 14% de seus míseros salários. Durante 25, 30, 35 ou mais, milhares de servidores contribuíram com robusta parcela dos vencimentos com a previdência do Estado, na expectativa de que no momento da aposentadoria pudessem usufruir os benefícios com tranquilidade.

Cabe aqui ressaltar que embora sendo parcos os vencimentos recebidos pelo funcionalismo, ambos foram obtidos por meio de lutas históricas contra governos ávidos por tentar destruir planos de carreiras. O interessante é que não teve um governo desde o fim da ditadura que tivesse ocupado a cadeira do executivo e priorizado os servidores estaduais. Isso também pode ser confirmado na casa do legislativo, raríssimos foram os períodos em que a ALESC teve uma composição de deputados favoráveis as demandas dos professores.   

Quem acompanhou ou acompanha a trajetória do magistério público estadual sabe que raríssimos foram os anos de não ter havido alguma paralisação ou manifestação contra tentativas de governos entreguistas de querer massacrar os professores. Podemos aqui citar alguns dessa vasta lista interminável de desgovernos da educação: Espiridião Amin; Pedro Ivo Campos; Cassildo Maldaner;  Kleinubing;  Paulo Afonso; Luiz Henrique da Silveira; Carlos Moises...

Destacar esses gestores estaduais que demonstravam odiar aos professores sem incluir o legislativo estadual onde tudo era arquitetado para ferrar essa categoria é um erro imperdoável. Os/as professores/as sempre foram alertados da necessidade de se fazer escolhas satisfatórias para o executivo e o legislativo estadual no instante que fosse depositado o voto nas urnas. Infelizmente o fator despolitização e o partidarismo exacerbado de parcela significativa do magistério sempre tiveram peso decisivo nos resultados adversos dos pleitos a favor da categoria.

Mesmo anterior a decretação do regime militar o magistério catarinense dava os primeiros passos à construção do que viria ser mais tarde, na década de 1980, o SINTE. O fato é que a maior entidade sindical do estado vem sendo comandado por um grupo parasitário há mais de vinte anos. Nas últimas mobilizações da categoria a postura assumida pela executiva estadual nos encaminhamentos de demandas tem sido questionada por ampla maioria dos membros do magistério.

A reforma previdenciárias dos servidores públicos estaduais, exceto os militares é um bom exemplo de equívocos cometidos pela atual gestão do SINTE. É errado afirmar que a proposta de reforma que tramitou na assembleia pegou toda a categoria de surpresa. Há alguns anos os governos que transitaram pelo centro administrativo da capital, Florianópolis, já davam claras evidências que a reforma aconteceria. Com a eleição do coronel do corpo de bombeiros, Carlos Moises, ao governo do estado e de um legislativo nada progressista, o caminho estava agora pavimentado para o ataque destrutivo aos direitos dos servidores públicos. Preparar a categoria para o enfrentamento deveria ter sido o ponto chave.

Não foi exatamente o que ocorreu. A executiva do SINTE estadual achou melhor adotar a estratégia da negociação, do não enfrentamento, usando como mediadora a deputada do PT Luciane Carminatti, que integra a comissão de educação na Assembleia. Tudo isso foi em vão. Em setembro, os/as deputados/as aproveitaram a pandemia do COVID 19 onde a plenária da ALESC estava fechada ao público, para votar e aprovar a proposta de lei da previdência dos servidores, afetando em cheio os servidores inativos e pensionistas.  O fato é que não era qualquer reforma que estava sendo votada naquele fatídico dia. Além de atingir servidores ativos, o projeto incluía servidores inativos e pensionistas. A partir de novembro de 2021 todos os servidores que recebessem um salário mínimo acima teriam 14% dos seus proventos confiscados.

Diante desse trágico confisco criminoso do governador Moises com os servidores inativos do estado, o primeiro de dezembro de 2021 entrou para a história do magistério com o grande ato dos inativos em frente à assembleia legislativa. O evento foi coordenado pelo SINTESP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público estadual). Após as falas dos representantes das várias categorias profissionais e demais servidores presentes uma comissão foi formada para entregar ao vice presidente da ALESC, documento solicitando para que intermediasse junto ao governador pedido para o cancelamento dos descontos/confiscos aos aposentados.

Prof. Jairo Cesa