MP 1031/21 DA PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS – PROPOSTA QUE COLOCARÁ O BRASIL NAS TREVAS DO APAGÃO

Diante de uma violenta crise energética, fruto de uma histórica estiagem que esta afetando o abastecimento das principais hidrelétricas, foi aprovada no senado federal a Medida Provisória 1031/21 cuja finalidade é a privatização da Eletrobras. A primeira tentativa de desmonte nesse setor aconteceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, no entanto o próprio presidente desistiu da ideia em 2001 em decorrência do Brasil estar vivendo uma longa estiagem.

Em uma situação energética crítica como na época de FHC e a atual, uma estatal do porte da Eletrobras pensar em privatizá-la é colocar milhões de brasileiros na escuridão. E por que essa certeza? Ela se deve ao fato de que entregando ao capital reverterá em mais lucros. Nos quinze anos de governo Lula e Dilma alguns investimentos ocorreram no setor energético, grandes e polêmicas obras como a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu foram construídas.  

A partir do governo Michel Temer o sistema Eletrobrás foi deixado de lado, nenhum investimento de porte com vistas a estruturar o setor foi executado. A intenção dos não investimentos era enxugar a estatal, ou seja, não deixar dívidas para o setor privado pagar. A tendência é de que poderemos enfrentar colapsos ou apagões ainda esse ano se os níveis dos reservatórios continuarem baixando. O caminho seria investimentos maciços em fontes alternativas, como eólica e fotovoltaica. E o Brasil tem um grande potencial nesse setor.

É obvio que com a privatização o setor privado não irá se interessar em investir nessas fontes alternativas. Na realidade o capitalismo lucra na crise, em qualquer crise econômica. Quando baixa a oferta de um produto a tendência é o aumento do preço do produto, não é mesmo? Então, há poucos dias o governo federal retornou a bandeira vermelha, que é a cobrança a mais por consumo além da média. Acredita-se que o governo poderá passar para bandeira B2, que elevará ainda mais o valor da taxa. São bilhões de reais arrecadados mensalmente somente com essas cobranças emergenciais. 

É possível que com a venda da Eletrobras essas taxas emergenciais poderão se tornar definitivas e mais elevadas. Afinal, que proposta que o governo vem cogitando para amenizar o problema de um possível apagão geral? Cogita ativar os sistemas térmicos movidas a gás e a carvão mineral. Além de mais cara por kW produzido, o complexo sistema a carvão é altamente poluidor. Enquanto o valor pago por kW de energia advinda da água é na cifra de 16 reais, nas fontes térmicas esse valor salta para 1.200 reais. Estão vendo a diferença? É algo absurdo.

Na Medida Provisória aprovada no senado foram inseridos alguns “jabutis”, ou seja, incluir numa proposta legislativa outra sem qualquer relação com o tema em debate. Um desses jabutis se refere a propostas que garante a construção de usinas térmicas em estados ou regiões sem uma gota de gás para movê-las. Tudo isso tem o propósito de assegurar apoio dos parlamentares beneficiados, votos à aprovação da MP da Eletrobras.

Agora vamos pensar, uma das principais bacias de gás natural no Brasil fica no Rio de Janeiro, que estão a centenas de quilômetros de distâncias das futuras usinas pretendidas pelos jabutis. Todo custo de construção desses gasodutos serão bancados por quem? É claro que será o próprio consumidor. Outro agravante. Com todas as usinas prometidas funcionando haverá uma elevação acentuada de gases poluentes que agravará ainda mais o aquecimento global.   

Em Santa Catarina, no sul do estado em especial, há um forte lobby político defendendo incentivos nesse setor. Um dos argumentos defendidos é que a queima do carvão adota tecnologias altamente eficientes que não geram resíduos. Se isso fosse verdade, a empresa que controla a Carbonífera Jorge Lacerda, a transnacional ENGIE, não comunicaria o fechamento definitivo dessa planta no Brasil, como já o fez em outros países onde atua.

Prof Jairo Cesa