A PL 490/2007 QUE LEVERÁ AO EXTERMINIO OS REMANENESCENTES INDÍGENAS QUE HABITAM O BRASIL

Não é segredo para ninguém que os indígenas brasileiros vem tendo suas terras saqueadas e depredadas desde a chegada dos portugueses há cinco séculos. De lá para cá a população indígena ficou reduzida a alguns milhares ocupando áreas ameaçadas a todo instante por grileiros, garimpeiros e madeireiros. Essas invasões ou ameaças vêm se dando em áreas já demarcadas e principalmente àquelas cujos indígenas esperam há décadas por demarcações que estão emperradas pela burocracia de governos entreguistas. 

A situação se já era ruim, piorou ainda mais nos últimos quatro anos com a ascensão de governos que buscam a todo custo flexibilizar ou suprimir legislações que asseguram direitos aos indígenas para beneficiar algumas dezenas de poderosos latifundiários. Pressionado pelo agronegócio e grandes corporações a CCJ da câmara dos deputados aprovou bem no dia que o ministro do meio ambiente pediu saída da pasta, com 40 a favor a 21 contra, a PL 490/07 que pode por fim a qualquer possibilidade de demarcação ou expansão de novas áreas indígenas. O PL obriga, para que haja novas demarcações, que as terras tenham sido ocupadas antes ao dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Atualmente para que haja homologação não é necessário marco temporal, ou seja, comprovação de data de ocupação da área. Outro ponto relevante que poderá cair com a PL será a obrigação da existência de uma equipe multidisciplinar da FUNAI na avaliação das áreas suscetíveis a novas demarcações. Não são somente os povos indígenas que ocupam a Amazônia que sofrerão os impactos dessa medida. A proposta impacta outros territórios indígenas espalhados pelo Brasil, que estão sob ameaças de perder suas terras, a exemplo da comunidade Mbya guarani na região do morro dos cavalos, município da Palhoça, SC.   

Na tentativa de barrar a votação, centenas de indígenas de 45 etnias promoveram ato de protesto em frente ao congresso no dia da votação. Além de Brasília, outras manifestações também ocorreram em vários estados. Em Santa Catarina, dezenas de indígenas bloquearam a Br.101, nas imediações do Morro dos Cavalos. Tanto em Brasília quanto em Santa Catarina a polícia agiu de forma enérgica, reprimindo os manifestantes.

 A exigência de comprovação documental de terras hoje ocupadas por várias nações pode gerar muitos problemas as respectivas etnias, pois muita não tem documentação ou título de propriedade devido ao fato de terem sofrido várias ações no passado com a expulsão dessas. Outro detalhe importante é bem recente o período em os indígenas brasileiros foram reconhecidos constitucionalmente como cidadãos de fato e de direito. Portanto, poucos são os grupos que possuem titulação de suas áreas e tudo isso os parlamentares tem conhecimento, principalmente os responsáveis pela elaboração da maléfica PL.

Os deputados articuladores dessa proposta, apoiados pelo agronegócio, sabem que tais áreas de interesse são legitimamente indígenas, porém, vão se munir de artifícios burocráticos criados pelo “homem branco civilizado” para expulsá-los, do mesmo modo como ocorreu há quinhentos anos quando chegaram os portugueses. O fato é que a pressão a favor a aprovação da PL e contra os indígenas tem ressonância em muitos veículos de comunicação, principalmente nos municípios onde o governo Bolsonaro tem forte aprovação popular.

É claro que o projeto em questão tem o apoio incondicional dos parlamentares bolsonaristas, muitos dos quais integrantes da poderosa bancada ruralista, chancelada pela ministra da agricultura Maria Cristina, apelidada de Menina Veneno. É preciso denunciar mais esse golpe genocida contra os povos das Amazônia e da própria floresta que sofrerá mais impacto ainda. Caso a PL passe também pelo senado, projetos como de hidrelétricas poderão ser executados em áreas protegidas ocupadas por indígenas. 

O agravante nisso é que muitas comunidades indígenas ainda isoladas na Amazônia, mais de cem, poderão ser afetadas. Doenças e violência provocarão o seu extermínio definitivo. Levantamentos ultimamente realizados na Amazônia comprovam que o desmatamento ocorrido no governo Bolsonaro foi superior a dos últimos quinze anos. Se já presenciávamos uma tragédia ambiental naquele ecossistema mesmo com todos os regramentos proibitivos, o que esperar da região no futuro quando a porteira da “legalidade” estiver completamente escancarada?

Prof. Jairo Cesa