AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESC REVELA A SITUAÇÃO CAÓTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA

Deputados que integram a Comissão de Educação e Cultura da ALESC 

Quando se soube que a comissão de educação da ALESC iria promover audiência pública para discutir as condições de infraestrutura das escolas públicas estaduais imediatamente o Sinte Regional Araranguá encaminhou à coordenação do Sinte estadual breve relatório dos problemas das unidades de ensino que congregam a 22ª Gered. Dentre as escolas elencadas, a EEBA, considerada uma das mais problemáticas das 42 que integram rede estadual da regional de Araranguá recebeu atenção especial com a confecção de um Banner contendo16 imagens selecionadas das dezenas captadas com problemas identificados.

Integrante do Sinte Regional Araranguá explana situação das escolas da região 

A audiência ocorreu no dia 13 de junho, na sala Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa, com a presença de professores, coordenadores regionais do Sinte, estudantes, pais e integrantes da comissão de educação cujo presidente é o deputado Antônio Aguiar, do PMDB, e a vice-presidente, a deputada Luciane Carminatti do PT. Além da presença de ambos, também fizeram parte da mesa os deputados Natalino Lázaro do PR; Ivan Naatz do PDT; Neodi Saretta do PT; Cesar Valduga do PCdoB e Serafim Venzon do PSDB; um secretário de uma ADR; o Promotor de Justiça Davi do Espirito Santo, da 25ª comarca da regional de Florianópolis e o chefe de gabinete da secretaria da educação Mauro Tessari.

Da direita para a esquerda: Antônio Aguiar - Presidente da Comissão de Educação; Davi do Espirito Santo - Promotor de Justiça de Florianólis; Mauro Tessari - Chefe de Gabinete da Secretaria do Estado da Educação.

Quanto aos respectivos deputados acima citados, jamais a categoria do magistério deverá esquecer, especialmente nas próximas eleições de 2018, nomes como Antônio Aguiar e Natalino Lázaro, ambos votaram a favor do governo quanto ao projeto de lei que desmontou o plano de carreira da categoria. Qual a moral que tem o presidente da comissão de educação, quando critica o governo pela falta de um plano de prioridades em relação as unidades de ensino que apresentam problemas estruturais?

O que se constatou na audiência foi o quadro catastrófico no qual se encontram quase a totalidade das escolas estaduais. A deputada Carminatti apresentou relatório de um diagnóstico feito em 70 escolas espalhadas por todas as regiões do estado, no qual afirmou que é urgente um plano de programa permanente de investimento e manutenção. Além do mais ressaltou que muitas das escolas construídas há pouco tempo já apresentam problemas estruturais, que comprova desleixos e irregularidades na execução da obra. Seria necessário, portanto, segundo ela, uma ação mais dura dos órgãos fiscalizadores junto às empreiteiras ou empresas licitadas para a execução das obras.

O presidente da comissão de educação fez críticas severas ao governo, pelo fato de não estar sendo tomadas providências urgentes para solucionar problemas estruturais, que deveria ser encaminhado um plano de prioridades, ou seja, atacar os problemas das escolas bem no começo, para que o custo de recuperação não se tornasse tão dispendioso como está ocorrendo. Disse que, há casos em que com um pouco mais de 5 ou 10 mil reais seriam suficientes para recuperar escolas com problemas ainda simples. No entanto, isso não é feito, como ocorre atualmente. Sendo assim o custo de reparação das escolas tende a superar os 100, 200, 300 e até 500 mil reais. “Que isso não é cuidar do dinheiro público”, afirmou o deputado.

Público presente no auditório Antonieta de Barros - ALESC

O promotor Davi, da comarca de Florianópolis afirmou que está visitando as escolas estaduais da região da capital. Ressaltou que não é mais necessário diagnóstico o que se deve fazer agora é buscar soluções para os problemas. E não são somente os aspectos estruturais, prédio e equipamentos, que devem ser avaliados, também os aspectos pedagógicos, curriculares, se as unidades vêm adotando projetos para a melhoria da qualidade do ensino, etc. Salientou também que não há desculpas para a falta de recursos quando há riscos contra a vida de estudantes e professores nas escolas.

Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo concedendo entrevista no interior do auditório Antonieta de Barros. 

Tal desabafo se deveu a resposta dada pelo chefe do gabinete da secretaria da educação, Mauro Tessari, quando afirmou que os gastos do estado estão no limite da lei de responsabilidade fiscal, que não haveria possibilidade no atuam momento de atender as demandas das reformas pretendidas. O próprio coordenador do Sinte estadual também retrucou a afirmação de Tessari denunciando o governo do estado de ter promovido isenção fiscal para grupos empresariais que ultrapassaram os 5 bilhões de reais, dinheiro que seria suficiente para solucionar os problemas mais emergenciais.

Coordenador do Sinte Estadual concedendo entrevista no interior do auditório Antonieta de Barros

Dentre as várias denúncias de problemas de escolas expostas na audiência foram a escola indígena de Imaruí que atende mais de 250 estudantes, uma escola em Florianópolis onde sete salas de aulas foram desmanchadas para construção de uma piscina semi olímpica, que permanece desativava, com água parada, podre, verdadeiro criador de mosquitos; a escola EEBA, cujos problemas foram mostrados através de um Banner, estando o ginásio de esportes sob risco de desabamento.

Professor da EEB de Araranguá expõe em audiência pública na ALESC  banner contendo imagens dos problemas estruturais da escola  

Depois de mais de duas horas de intenso debate, finalmente foi elencada uma pauta de reivindicações que serão encaminhadas para o governo do estado. Dentre as propostas estão à criação de um programa de reforma de escolas e investimento em tecnologia, através de um olhar conjunto da rede de ensino; maior atenção às escolas indígenas, quilombolas e do campo; plano consistente de segurança nas escolas, com o envolvimento da comunidade e que vá além da mera instalação de câmaras de vigilância; reunião com a comissão de educação e cultura da ALESC, tendo a participação do Ministério Público Estadual de todas as comarcas, para discutir em conjunto os problemas estruturais das escolas estaduais; ação junto ao ministério público para que interceda junto ao estado barrando empresas que executam serviços de obras de má qualidade; criar programa de saúde para se ter clareza acerca dos impactos das estruturas físicas de ensino na vida dos professores e estudantes. Para finalizar foi agendado para o dia 26 de julho, audiência com o Secretário Estadual da Educação, para tratar além das questões estruturais das escolas, também assuntos que dizem respeito ao quadro de carreira do magistério.

Prof. Jairo Cezar