RELATÓRIO DA COMISSÃO DO COMITÊ DA BACIA DO RIO ARARANGUÁ QUE DISCORREU SOBRE OS PROBLEMAS DO MANANCIAL LAGOA DO CAVERÁ

Lagoa do Caverá – processo de secagem

Dentre os inúmeros problemas ambientais que vem comprometendo o complexo lagunar do extremo sul de Santa Catarina, a questão da Lagoa do Caverá é com certeza a mais delicada, por se tratar de um importante manancial de água doce, que diante da irresponsabilidade humana, vem reduzindo seu volume de água dia após dia, sem que soluções paliativas ou definitivas sejam tomadas. Quando foi detectado o problema, inúmeras reuniões e audiências foram realizadas com os moradores, autoridades municipais e estaduais, poder judiciário, técnicos ambientais, entre outros, e cujas deliberações tomadas jamais obtiveram qualquer êxito até o presente momento. Diante dessa situação preocupante, o presente  relatório traz no seu bojo informações relevantes relativas à crítica situação da respectiva Lagoa. As informações constantes neste relatório foram obtidas a partir da leitura de vasta documentação, despachos, ofícios, requerimentos, reportagens jornalísticas, entrevistas de rádio, bem como de dados referentes ao próprio Estudo Ambiental apresentado em junho de 2013 pela empresa SOTEPA.  O objeto do estudo é compreender nas entrelinhas o que exatamente vem interferindo no processo de execução da obra hidráulica, vertedouro, que controlará a vazão da lagoa equilibrando o nível e evitando uma eventual tragédia ambiental.

O estudo inicia com uma breve análise do documento principal, O Estudo Ambiental da área, de quase mil páginas, que foi elaborado pela empresa SOTEPA no mês de junho de 2013, no qual permite entender a dinâmica e a complexidade da região onde está situada a Lagoa da Caverá. O relatório apresenta algumas informações introdutórias como a localização dos demais mananciais situadas na faixa costeira do extremo sul do estado, interligados por canais que deságuam nas vertentes norte, rio Araranguá, e sul, rio Mampituba. Até por volta da década de 1960, as respectivas lagoas com seus canais de ligação eram intensamente utilizados como via de navegação, onde transitavam diariamente embarcações transportando mercadorias e pessoas de um ponto para o outro. Já na década de 1970, o sistema hidroviário entra em declínio, sendo substituído pelo rodoviário, com destaque para a Br-101, principal via de comunicação norte e sul do país.

Mapa - complexo hidrográfico (Lagoa do Caverá e Sombrio)

A década de 1980 se caracterizaria como o marco determinante para a agricultura da região, com ênfase a rizicultura impulsionada pelo programa pró-várzea, técnica de cultivo que requer grande disponibilidade de água. A presença de dois mananciais com água doce em abundância, Lagoa do Caverá e Sombrio, próximas às áreas de cultivo de arroz, levou as autoridades locais a promoverem a abertura do canal principal, intensificando a vazão e a progressiva redução do nível da Lagoa do Caverá. É bem possível que tais procedimentos tenha contribuído para expandir a área de cultivo ao entorno da lagoa para cerca 140%. No entanto, cabe frisar que a rizicultura que se estabeleceu nas margens dos mananciais proporcionou impacto negativo sem precedente para o solo local. São equivalentes a 25 toneladas de solo por hectare/ano deslocados para o leito dos mananciais. Além do impacto provocado pela agricultura, a intensificação do assoreamento da lagoa se deve também, a instalação de empresa de extração da turfa na extremidade norte e a pecuária bovina nos limites da APP (Área de Proteção Permanente) no entorno do manancial.

                       Canal retificado da Lagoa do Caverá

Em relação a atividade turfeira que entrou em operação na região em 1986, a área abrangida pela empresa ocupa cerca de 700 hectares (seria bom mencionar e incluir mapa de localização da área da turfeira). De acordo com dados apresentados no estudo, na década de 1990, a empresa extraía do local o equivalente a 6 (seis) mil metros cúbicos de turfa/mês, correspondendo a 1.500 (mil e quinhentas) toneladas. O plano da empresa, no entanto, era expandir a produção buscando alcançar 14 mil metros cúbicos/mês. O impacto na extração da turfa ocorre no momento que são realizadas drenagens, valas no solo, sendo a água repleta de sedimentos é drenada para o Rio  Fundo Grande que deságua na Lagoa do Caverá.

O projeto de vertedouro para controle de vazão proposto para ser construído na jusante sul da lagoa entre os municípios de Balneário Gaivota e Sombrio tem como objetivo elevar o nível da água nos volumes referentes ao ano de 1977. Com isso o volume de água expandirá de 980, área atual, para 1206 hectares.  Segundo o geógrafo do DEINFRA, um dos responsáveis pelos estudos, em 1961 a profundidade da lagoa era  equivalente a 3.80 (três metros e oitenta centímetros). Com a elevação do nível haverá seguramente o restabelecimento da flora e da fauna local, hoje constituída por cerca de 60 espécies de mamíferos identificados.

Admite-se que com a construção do vertedouro, extensa parcela de terra utilizada para a agricultura, extração de turfa e criação de gado será inundada, podendo causar alterações no processo de ocupação do solo e na dinâmica da vida das populações envolvidas. Porém, por outro lado, elevaria o reservatório do manancial proporcionando ganhos substanciais para toda a população do entorno. O próprio relatório deixa explícito que a construção do empreendimento deve estar vinculada a um amplo programa de informação e educação ambiental a ser coordenada pelas autoridades locais, que deverão tratar entre outros assuntos a necessidade de preservar a APP da lagoa. 

Com a execução da obra de controle de vazão, um plano de manejo deverá ser elaborado com vistas a disciplinar o uso e o manejo tanto da água do manancial como da ocupação humana do entorno. Com a possibilidade de voltar ser a maior lagoa de água doce do estado, os municípios vinculados ao manancial poderiam desenvolver políticas conjuntas visando aproveitar todo potencial oferecido para impulsionar o turismo.

Dique construído para limitar a saída de água

Em 2005, depois de insistentes tentativas por parte das autoridades locais e da própria comunidade interessada, os técnicos da Fundação Ambiental e Tecnológica de Santa Catarina - FATMA, em 10 de fevereiro, estiveram no local para verificar a situação em que se encontrava a lagoa. A visita no local resultou em documento conclusivo que foi constatado entre outros problemas a redução significativa do volume da lagoa na parte sul e a grande concentração de vegetação de aguapés, cuja proliferação se tornou maior devido ao acúmulo de matéria orgânica no leito da lagoa.

Além do mais foram observados outros problemas como presença de juncos acima do espelho d’água, bem como a abertura de um canal artificial, paralelo ao vertedouro original, com cerca de 2 metros de largura, que contribui para o aceleramento da vazão da água. Nessa vistoria feita pelo órgão ambiental estadual FATMA, não foram descritos no documento qualquer menção referente a atividade turfeira praticada na extremidade norte, cuja empresa instalada deveria ser citada e enquadrada como  uma das contribuintes pela atual realidade da lagoa, já que há décadas atua na extração de substrato resultando no progressivo rebaixamento do lençol freático. 

    

Na década de 1990, denúncias foram protocoladas, responsabilizando a empresa turfeira de crime ambiental no município de Araranguá. Diante disso, na época o vereador Ailton de Oliveira, popularmente conhecido como Barão, do PMDB, encaminhou ofício ao Ministério Público e promotores curadores do setor do meio ambiente da comarca de Araranguá, solicitando a suspensão imediata da outorga à empresa CECRISA para exploração da turfa na localidade do Fundo Grande. O ofício encaminhado pelo ex-legislador, denunciava a empresa mineradora por crime ambiental, já que a prospecção da turfa promovia sérios impactos ao ecossistema local, como a descaracterização do sistema hídrico.

Segundo o relatório de vistoria da lagoa, elaborado pela FATMA, depois de diagnosticada e elencada os problemas, este órgão ambiental estadual recomendou a instauração de procedimento administrativo com o objetivo de: 1) intimar os proprietários de terrenos situados às margens do canal vertedouro do rio Caverá, que deságua na lagoa do Sombrio; 2) Recomendou que os municípios que integram o manancial desenvolvam estudos com vistas a reduzir a vazão e demarcar o leito original da lagoa.

Quase dois anos depois de realizada a respectiva vistoria pela FATMA, nenhuma das recomendações sugeridas foram concretizadas, permanecendo a lagoa em situação de agonia. Em 19 de setembro de 2006 foi a vez da equipe do Departamento Estadual e Infraestrutura - DEINFRA, de verificar a viabilidade de construção de um sistema de controle de vazão, atendendo a solicitação da comunidade e do Projeto Microbacias. No documento apresentado, este órgão estadual fez algumas considerações preliminares destacando a extensão do manancial que na época ocupava área correspondendo mais ou menos 990 hectares, estando a água ainda isenta de vestígios poluentes e outros contaminantes. Destacou que na década de 1960, no extinto DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento), o canal principal dos rios Caverá e Sangradouro sofreram intervenções do respectivo órgão devido a mudança em seus traçados como parte de um sistema de irrigação requerido pela fazenda do Caverá.

Lagoa do Caverá Imagem  obtida do Google Earth 29/10/2004

O DEINFRA destacou que a regularização da vazão objetivava a manutenção da cota de vazão da lagoa aos níveis mais próximos do normal. No documento do órgão de infraestrutura do estado, os técnicos relataram que pela terceira vez desde a década de 1970 o rebaixamento do canal que escoa a água da lagoa estava sendo realizado. O problema da lagoa se agravou ainda mais quando da ocorrência do Furacão Catarina em 2004 cujos ventos e o volume de água agilizaram a desobstrução do canal, rebaixando drasticamente o nível da água de 4 para 2.80 metros. Diante do quadro preocupante os técnicos relataram que a comunidade reivindicava a construção de uma estrutura que pudesse conter a vazão no canal artificial. O órgão estadual ressaltou a necessidade de promover estudo topohidrográfico completo do sistema lagunar bem como o levantamento cadastral dos usuários desse canal. Nas pesquisas feitas não foram  encontrados qualquer documentação que comprovassem a realização de tais estudos.

Canal retificado ligando Lagoa do Caverá a Lagoa do Sombrio

Em 13 de junho de 2007, quase um ano depois da visita dos técnicos do DEINFRA, profissionais da Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina - UNESC, assessorados pelo representante da comunidade e um geógrafo da FATMA, participaram da instalação de uma “régua” na lagoa para monitorar a intensidade do rebaixamento da lagoa. Cinco dias depois da instalação do instrumento, em 19 de junho de 2007, o resultado obtido gerou extrema preocupação. O rebaixamento atingiu um patamar de 10 cm, que em volumes absolutos equivale a mais ou menos um milhão de metros cúbicos de água em 5 dias.

Seguindo a rotina de visitas à lagoa, a vez agora foi dos representantes da Empresa Catarinense de Pesquisas Agropecuária - EPAGRI e da Polícia Ambiental, que estiveram vistoriando a desembocadura da lagoa no dia 20 de junho de 2007. Com base nas observações realizadas, constataram que a vazão dá água pelo canal artificial chegava a 4,75 metros cúbicos por segundo. Por ser o solo depositado no fundo do canal constituído de areia e material orgânico de fácil remoção, o rebaixamento estava sendo acelerado proporcionando maiores perdas de água. Diante do exposto, os técnicos defenderam a emergente construção de um barramento provisório até que estudos mais completos fossem feitos para a instalação de um sistema de contenção definitivo. 

Canal retificado – Lagoa do Caverá

Em 2008 o auditório da Secretaria do Desenvolvimento Regional de Araranguá - SDR serviu de espaço para realização de outra reunião para tratar do tema lagoa do Caverá, com a participação de representantes da EPAGRI e do DEINFRA, dentre outras entidades. O  representante do DEINFRA afirmou que o volume de água da lagoa vem sendo reduzido drasticamente, que na década de 1960 o nível alcançava os 3.80 m, e que  em 2007 beirava os 2.53 m. Como solução seria necessário solicitar junto ao governo federal recursos equivalentes a um milhão e quinhentos mil reais para realização de estudos da lagoa.  No encontro, o próprio técnico do DEINFRA foi enfático em afirmar que a elevação de 0,80 m do volume da lagoa, proporcionaria uma expansão de cem metros de área  a ser ocupada pela água. Defendeu que os municípios que integram o manancial encaminhassem CONSULTA PÚBLICA para a construção do dique provisório de contenção. Os prefeitos dos municípios de Araranguá, Arroio do Silva e Balneário Gaivota foram favoráveis à proposta, assumindo compromisso de encaminhar ofício à Promotoria Pública da Comarca de Araranguá para solicitar autorização para o início da construção do dique. A comissão que acompanharia à obra também se colocou a disposição para  participar das discussões relativas a execução do projeto de barramento definitivo. O documento destinado à promotoria pública de Araranguá foi despachado em 22 de agosto de 2008. Também, nada do que foi proposto foi concretizado.

   

 

Imagens obtidas do Google Earth – alterações significativas da geograria da Lagoa do Caverá entre 1973 a 2009

Em 2011, mais um ofício elaborado pelo gerente executivo da Associação dos Municípios do Extremo Sul de Santa Catarina - AMESC foi encaminhado ao gerente da FATMA,  Alexandre Carniel Guimarães, no qual discorria que técnicos da prefeitura de Balneário Gaivota e profissionais da Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA realizaram diagnóstico ambiental da foz da lagoa do Caverá e que solicitavam autorização para colocação de blocos de concretos sobre as ruínas de uma antiga barragem, na tentativa de conter a excessiva vazão da água. A ação proposta tinha cunho de intervenção urgente, bem como os trabalhos de colocação seriam acompanhados pelos técnicos dos respectivos municípios envolvidos, evitando possíveis impactos ao ambiente local. Na época, o mesmo ofício encaminhado a FATMA foi também direcionado ao Comandante da Polícia Ambiental de Maracajá, 1º Tenente Jônatas Dari de Souza.

Imagem Google Earth – Lagoa do Caverá - 17/11/2010

Em dezembro de 2011, o presidente do SAMAE Araranguá, Ernani de Palmas Ribeiro, encaminhou ofício a FATMA solicitando atenção imediata à lagoa, alertando que: 1) a mesma sofria a ação de antropização, que com a limpeza do canal, o dique que controlava a vazão teria sido desobstruído 2) quatro comunidades já sofriam com a escassez de água no subsolo, estando o problema vinculado com o rebaixamento da lagoa; 3) era necessária e urgente a restauração do dique provisório até que fosse construído um sistema de controle de vazão permanente. Também, o Conselho Ambiental do Município de Araranguá - COAMA, se engajou nessa tarefa enviando ofício a FATMA, no qual alertava que os mananciais que compõem o complexo lagunar são importantes para o equilíbrio do ecossistema local, que com a redução do nível da água do Caverá comprometeria a atividade OLERÍCOLA local, o abastecimento de animais e, sobretudo, a escassez ou falta para as futuras gerações. Segundo o presidente do COAMA da época, os mananciais Lagoa da Serra e do Caverá deveriam fazer parte de amplas discussões junto ao Comitê da Bacia do Rio Araranguá e no Conselho Ambiental, com vistas a definição de planos para o seu gerenciamento.

Imagem Google Earth, Lagoa do Caverá - 23/07/2011

No dia 29 de dezembro de 2011, o superintendente da Fundação Ambiental do Município de Araranguá - FAMA encaminhou ao procurador do município de Araranguá documento solicitando intervenção emergencial na lagoa do Caverá determinando que fossem colocados blocos de concretos para conter a vazão. Além disso, requereu ao procurador que Decretasse Situação de Emergência no manancial, admitindo que não haveria tempo hábil para os devidos procedimentos de licenciamento ambiental para a execução da obra definitiva. O problema da lagoa se intensificou depois que moradores denunciaram que peixes mortos estavam aparecendo boiando, e que estava ocorrendo a invasão de pescadores praticando pesca predatória com uso de rede de arrasto.

O Ministério Público Federal - MPF também foi acionado em 18 de janeiro de 2012, quando do envio de ofício por parte da FAMA denunciando a ação de empresas que extraiam areia e principalmente turfa justificado pelo impacto que o processo causava, que durante a extração, a água com sedimentos era bombeada para o interior da lagoa, resultando no assoreamento e comprometimento da fauna e flora local. A solicitação de Decretação de Situação de Emergência da FAMA ao procurador do município de Araranguá em 2011 não havia resultado em sucesso, em 5 de março de 2012 o vereador Eduardo Merêncio (popularmente conhecido como CHICO) encaminhou requerimento na câmara pedindo a decretação de Estado de Calamidade Pública incluindo ofício ao DEINFRA solicitando urgência na construção do vertedouro. Segundo o requerimento deste vereador, estudos comprovam haver  perda significativa de pelo menos a quantidade de água equivalente a 300 metros quadrados da área. Não há informações ou documentos que constatam o cumprimento do requerimento do vereador Chico acerca da execução da decretação de estado de calamidade pública.

 

Imagem Google Earth, Lagoa do Caverá - 03/03/2012

Em abril de 2012, na tentativa desesperadora de encontrar soluções rápidas para evitar a extinção da lagoa, uma comitiva constituída pelo vereador Eduardo Merêncio - Chico (PT); José Gonçalves Elias, representante da comunidade da Lagoa do Caverá e Paulo Sérgio Simon, Superintendente da FAMA, estiveram na capital do estado, Florianópolis, participando de audiência na Comissão de Turismo e Meio ambiente da Assembleia Legislativa. No encontro, cujo grupo foi engrossado com a presença dos deputados Neodi Sareta, presidente da comissão; Edson Andrino; Altair Guida; Valmir Comem; Dirce Heiderscheidt e José Milton Scheffer, ambos entregaram documentos importantes e cuja resposta se deu mediante a decisão de decretação de Estado de Calamidade Pública para os municípios de Baln. Arroio do Silva, Gaivota e Sombrio, no intuito de que a obra fosse caracterizada como emergencial.

Sete meses depois da realização da audiência na Comissão de Turismo e Meio Ambiente na Assembleia Legislativa, de promessas manifestadas e não concretizadas, um novo encontro para tratar do assunto foi agendado novamente em Florianópolis na sede do DEINFRA. Com a participação dos vereadores Eduardo Merêncio (Chico), Anísio Premoli, Lourival João (Cabo Loro), Luís B. Paulino, e dos Deputados Manoel Mota e José Milton Scheffer, ambos ouviram atentamente o presidente do Departamento de Obra e Infraestrutura Paulo Meller, que o projeto da obra estava sendo elaborado e que ficaria pronto nos primeiros meses de 2013. 

Canal ainda não retificado da Lagoa do Caverá

Na sequência o vereador Chico, na Sessão da Câmara de 11 de julho de 2012, aprovou novo requerimento  mais uma vez destinado ao DEINFRA, à Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa; à Secretaria de Desenvolvimento Regional, para que comparecessem a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá  para tratar de assuntos relacionados a lagoa do Caverá.  Durante essa fase em que o tema desta lagoa  ocupava expressivos espaços da mídia local, Araranguá vivia o processo eleitoral, cujos candidatos durante suas reuniões e debates procuraram incluir nas suas pautas de governo a recuperação da lagoa do Caverá.

Em reunião política eleitoral ocorrida na comunidade da Lagoa do Caverá em agosto de 2012, o candidato e atual prefeito Sandro Maciel, do PT, prometeu ao público presente que a questão da lagoa seria prioridade no seu governo afirmando “que a lagoa representa um dos mananciais mais antigos e históricos da nossa comunidade, com uma rica biodiversidade. Não podemos nos dar o luxo de perdermos. Se pensamos em ter uma cidade sustentável, é preciso que cuidemos da lagoa”. Transcorrido quatro meses quando a Câmara  de Vereadores tinha aprovado requerimento do vereador Chico solicitando informações do DEINFRA acerca do que foi acordado em audiência pública, o mesmo vereador encaminhou novo requerimento ao órgão estadual agora solicitando-o que incluísse o projeto do vertedouro no orçamento do governo para 2013.              

Em dezembro de 2012, o Jornal Correio do Sul, apresentou reportagem relatando os encaminhados da reunião ocorrida nas dependências da Câmara de Vereadores de Araranguá, outra vez para tratar assuntos referentes a Lagoa do Caverá. O encontro foi coordenado pelo vereador Eduardo Merêncio, (Chico) com a participação de moradores da comunidade da lagoa; membros do DEINFRA dentre eles o Gerente Ambiental Heriberto Hulse Neto; o Técnico de Gestão Ambiental da FATMA, Danilo  Martins de Medeiros; o Promotor Público da Comarca de Araranguá Henrique Laus Aieda e o Deputado Estadual Manoel Mota. O objetivo do encontro foi esclarecer aos presentes todas as providências já tomadas em relação ao BARRAMENTO DA LAGOA prometido em outras oportunidades. Na fala do gerente ambiental do DEINFRA explicitou que a solução para conter a excessiva vazão da água do manancial continuava distante de ser concretizada. Segundo Neto, seria necessário fazer novos estudos específicos à área. A dúvida, porém, era se havia necessidade de realização de EIA/RIMA ou apenas um EAS (Estudo Ambiental Simplificado). Deixou claro aos presentes que se fosse tomada a decisão para a realização de EIA-RIMA, o processo seria mais demorado.

Diante dessa afirmativa nada animadora, o Promotor Público de Araranguá, Henrique Laus Aieta, fez severas críticas ao DEINFRA, admitindo ser emergencial a obra de contenção da lagoa, que desde 2007 o respectivo órgão recomendara a elaboração do EIA/RIMA, porém, já se transcorreram mais de cinco anos e nada havia ocorrido. Criticou de maneira enfática o  modo como vem sendo tratado a questão do manancial e que a responsabilidade pela morosidade da obra não é atribuída ao Ministério Público como vinha sendo cogitado nos meios políticos e na imprensa. Depois de ouvir todas as manifestações, Heriberto Hulse Neto se pronunciou prometendo que num prazo de 90 a 120 dias estaria concluído o Estudo Ambiental Simplificado, a ser realizado por empresa técnica contratada pelo próprio Estado. Na mesma semana, o presidente do DEINFRA, Paulo Meller, garantiu através de uma ligação telefônica ao Deputado Manoel Mota que a licitação seria feita imediatamente. http://www.grupocorreiodosul.com.br/jornal/noticias/principal/lagoamorresobosolhosdotodos/

Em abril de 2013 nova audiência pública no salão comunitário da comunidade da lagoa, com a presença de moradores, autoridades do legislativo e executivo do município de Araranguá e Sombrio, Ministério Público Estadual, técnicos do DEINFRA, entre outros, quando foi acordado que o governo do estado iria disponibilizar recursos para a construção definitiva de um vertedouro com altura de 1,30m, na qual elevaria o volume da água para 1,70m. A própria empresa Solteca, que venceu a licitação para a execução da obra estava presente.  Mais uma vez, só promessa e nada. Diante desse imbróglio interminável, o vereador Adair Jordão, do PT, em sessão da câmara, obteve êxito quando da aprovação de requerimento destinado ao superintendente do DEINFRA solicitando respostas das proposições aprovadas em audiência pública realizada no município há 60 dias, dentre elas o encaminhamento de licitação e projeto de licenciamento para dar início a construção do vertedouro.

Em julho de 2013, três meses depois de realizada audiência na comunidade de Lagoa do Caverá, mais uma vez se constituiu nova comitiva formada pelos vereadores Adair João; representante da FAMA e o Engenheiro Agrônomo Zaqueu de Faveri, que estiveram em Florianópolis para outra vez mais ouvir do DEINFRA que até o final daquele mês o projeto estaria sendo executado, pois estava pronta a licença ambiental, sendo que os recursos financeiros necessários também estavam disponíveis. O que faltava, segundo o vereador Jordão, era apenas algumas adequações do projeto cujos trabalhos estavam sendo providenciados pela FATMA. O próprio agrônomo que acompanhou a comitiva argumentou que com a realização da obra seria possível desenvolver alguns projetos no manancial como a instalação de tanques para a criação de peixes nativos, cuja iniciativa poderia ser coordenada pela Secretaria Municipal do Interior. http://www.cmva.sc.gov.br/noticia/349/jul-2013--lagoa-do-cave 

Há poucos dias, em entrevista a um programa de radio, o gerente da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, deixou claro que talvez em fevereiro ou março de 2014 fosse procedida licitação para a construção do vertedouro. Se a obra realmente vai ser realizada na data  assinalada pela SDR, por que enganar o povo com promessas como o fez o representante do Departamento de Infraestrutura  em audiência na comunidade no começo de 2013? Quanto ao Estudo Ambiental Simplificado prometido pelo gerente ambiental do DEINFRA em audiência em Araranguá, o mesmo ocorreu, ou foi mais uma das promessas descabidas? 

Imagem Google Earth, Lagoa do Caverá - 20/09/2013

Transcorridos quase um ano e sem que as ações relatadas tivessem resultado êxito, em maio de 2014, foi a vez da comunidade da lagoa demonstrar indignação enviando moção ao coordenador da Defesa Civil de Araranguá solicitando intervenção junto à FATMA. No documento, com forte apelo emocional, procurou-se em primeiro lugar discorrer um pouco da história da lagoa, cujo nome Caverá vem do vocabulário guarani CAA-BERA, que quer dizer FOLHA BRILHANTE, apresentar a interconexão das lagoas por canais que serviam no passado como via de navegação entre as comunidades do extremo sul do estado a vizinho Rio Grande do Sul, mencionar a importância desta lagoa como berçário para reprodução de peixes que adentravam pelo rio Mampituba e apontar que hoje esse processo não se dá mais gerando sérios desequilíbrios ambientais à região.

Com o encaminhamento da moção ao coordenador da defesa civil de Araranguá, mais uma vez sem resultar em ações concretas, os vereadores Ozair da Silva, Adair Jordão, Geraldo Mendes, ambos do PT, e Jacinto Dassoler (PP), da Comissão do Meio Ambiente, participaram em julho de 2014 de reunião na sede estadual da FATMA em Florianópolis onde ouviram do presidente do órgão a notícia de que a obra somente será realizada a partir da elaboração de EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) o custo dos estudos ultrapassa um milhão e meio de reais, podendo levar até dois anos para ser realizado.

Concluindo este relatório, observamos que durante os anos 1970 diante do crescimento demográfico regional e como forma de impulsionar a economia local, investimentos foram feitos na melhoria das estradas e rodovias. Para sua viabilização ações foram empregadas na retificação dos canais de ligação das lagoas resultando na drenagem da água. Era o início de um processo de morte anunciada deste manancial que se agravou ainda mais quando da construção de outros canais próximos ao manancial para ampliar as áreas de pastagens e a extração da turfa a partir do final da década de 1980. Foram e continuam sendo as sucessivas ações de particulares e empresas mineradoras no entorno da lagoa que vem resultando em impactos sócioambientais em todo o complexo ecossistema da lagoa do Caverá culminando em um desastre de proporções incalculáveis. A moção mencionada trata-se nada mais do que um desabafo de uma comunidade que vem sendo enganada por políticos que não demonstram interesse na solução do problema, pois a continuidade do status quo e do desastre sócioambiental se constituem como moeda de troca em épocas eleitorais. São forças ocultas que estão embutidas nessa questão, empresas, entidades governamentais, políticos que juntos formam uma espécie de grande "escudo" protetor assegurando os benefícios consideráveis que serão agregados com o desaparecimento da lagoa.

  Antigo canal não retificado  

   

 

                               Draga retificando canais – Década 1960

Outro aspecto importante que deve merecer atenção quanto ao tema lagoa do Caverá, é que a solução do problema jamais poderá ser concluída a partir da construção apenas do vertedouro. É urgente incluir nas pautas das administrações dos municípios que integram o complexo lagunar do extremo sul catarinense, políticas públicas de ocupação e manejo sustentável das mesmas. A transformação desses mananciais em Unidades de Conservação será o caminho mais salutar como garantia para mantê-los protegidos e com garantia de água as futuras gerações. A atividade de educação ambiental envolvendo as lagoas, os demais ecossistemas, suas potencialidades e fragilidades deverão fazer parte dos currículos das escolas dos respectivos municípios do entorno da lagoa. Compreender a dinâmica e as peculiaridades desses macros e micros sistemas naturais, começando na tenra idade, ajudará na construção de uma nova cultura de cidadãos e políticos sensíveis, éticos, com caráter, cujo princípio da verdade, honestidade prevalecerá sobre outros atributos negativos muito difundidos atualmente.

Não podemos esquecer que além das ações em prol a Lagoa do Caverá mencionadas no relatório, outras ações não oficiais ocorreram e que devem ser destacadas e consideradas como importantes contribuições populares na luta pela salvação do manancial Lagoa do Caverá. O envolvimento da Escola de Educação Fundamental Mota Pires, do bairro Sanga da Toca, deve ser destacado, que depois de visita ao manancial e realização de palestra elaboraram moção de apoio à comunidade da Lagoa com mais de cem assinaturas; A moção de apoio também encaminhada pelo Comitê da Bacia do Rio Araranguá; o apoio coletivo COOLMEIA e Projeto TSGA2 na produção do vídeo- https://www.youtube.com/watch?v=qQjnGz07iss - para a sensibilização da comunidade a respeito do assunto e da recuperação.

Prof. Jairo Cezar