Audiência Pública no Sombrio revela a real fragilidade do Complexo Lagunar do Extremo Sul de Santa Catarina

                           Deputada Ana Paula Lima

Como forma de debater soluções aos problemas que assolam o Complexo Lagunar do Extremo Sul de Santa Catarina, em especial os mananciais Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá, terça feira, 02 de dezembro de 2014, foi realizada Audiência Pública nas dependências do Salão de Festas da Igreja Matriz de Sombrio, com a presença da presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, a deputada Ana Paula Lima. As articulações para que o encontro fosse realizado, tiveram como protagonistas as Promotorias de Justiça de Sombrio e Santa Rosa do Sul; a ONG Aguapé e Câmara de Vereadores de Sombrio.

Prefeito de Sombrio

Na abertura do encontro o primeiro a se manifestar foi do prefeito do município anfitrião que demonstrou preocupação com a atual situação da lagoa destacando a braquearia, uma espécie de gramínea, que está tomando toda a lagoa dificultando o seu acesso. Ressaltou que a situação preocupante que atinge a lagoa, tem sua origem nas décadas de 1960 e 1970 quando o governo federal, através do DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento), autorizou a retificação do canal que liga o rio Mampituba. Destacou também a atividade turfeira vista como vilão para a lagoa. Para o prefeito é importante a integração da comunidade e dos órgãos públicos  para o salvamento do manancial.

Coordenador da ONG - Aguapé

Edmilson Colares, coordenador da ONG Aguapé foi categórico em afirmar que o Estado de Santa Catarina sempre se manteve de costas para os problemas do Complexo Lagunar do Extremo Sul. Que antes de 1967 a Lagoa do Sombrio se constituía em um dos recursos naturais mais importantes da região, sendo aproveitado tanto para a atividade pesqueira como via de transporte para produtos e pessoas integrando o município de Sombrio ao rio Mampituba. Atualmente a lagoa não possibilita mais o acesso de embarcações, como também limitando a prática da pesca devido a intensa degradação ambiental. Destacou que é de extrema necessidade a criação de uma Unidade de Conservação de uso Sustentável, com estabelece a lei federal n. 9985/00. Fez uma previsão assustadora acerca da Lagoa do Caverá, que na hipótese de não serem tomadas medidas emergenciais, em cinco anos possivelmente o manancial estará completamente seco.

Tanto o manancial Caverá como o Sombrio, ambos estão padecendo também a drástica redução do volume de água em decorrência da extração de areia nos seus internos, que há locais em que as mineradoras já escavaram cerca dez metros, além do dobro da profundidade da lagoa. O agravante é que com a retirada da areia há a intensificação do rebaixamento do lençol freático, cuja água das vertentes que abastece a lagoa escorre para as imensas crateras expostas a céu aberto. A presença de metais pesados no manancial também foi denunciada por Colares. Mencionou o poder legislativo e o executivo de Araranguá que devem se alertar quanto ao problema da lagoa do caverá, que devem pressionar e responsabilizar o governo do estado pela postura negligente que vem adotando em relação ao manancial.

 Usou a palavra a Promotora de Justiça de Sombrio argumentando que na elaboração da Ação Civil Pública impetrada contra os municípios de Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres e Balneário Gaivota, se utilizou de imagens enviadas pelo coordenador da Aguapé, bem como informações descritas na dissertação Lagoa do Sombrio corre que desaparece: uma história ambiental da degradação e o atual debate sobre a preservação da Lagoa de Sombrio (1960-2010), do pesquisador Alfredo Ricardo Silva Lopes, que abordou os problemas que assolam a lagoa. O apoio da Polícia Ambiental de Maracajá foi relevante, a partir da apresentação de um relatório detalhado da região. Disse à promotora que em 2000 entrou com uma Ação Civil Pública junto a FATMA para que o órgão ambiental estadual decretasse a proibição da cultura do arroz nas margens da lagoa, limitando cem metros da margem como área de APP, que atualmente está em fase de recuperação. No entanto, uma nova ação civil pública foi ajuizada responsabilizando os cinco municípios que margeiam a lagos por crime de negligência, por não tomarem medidas de proteção do manancial.

            Promotora de Justiça da Comarca de Sombrio

    Promotora de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul

A inexistência de saneamento básico que compromete a qualidade da água da lagoa foi um dos itens ajuizados pela promotora contra as administrações públicas. No município de Sombrio, dos 13 mil domicílios cadastrados, apenas 539 possuem sistema de tratamento de esgoto. Além do esgoto doméstico despejado na lagoa, suas margens estão sendo ocupadas com a pecuária, cujas fezes liberadas pelos animais contêm amônia, contaminando o lençol freático que abastece o manancial. Hoje, segundo estudos da UNISUL, o material defecado pelo gado é proporcional a uma população de 350 mil pessoas. As legislações que estão em vigor no Brasil obrigam os municípios a adotarem medidas para a destinação correta do lixo e do esgoto doméstico. Nesse sentido, os municípios enquadrados na Ação Civil deverão tomar medidas urgentes em relação ao destino dos efluentes orgânicos.

 O Juiz da Comarca de Sombrio destacou que a Comarca de Sombrio é uma das mais problemáticas do Estado, que não atrai candidatos, muito menos interessados em remoção. Dos 26 mil processos que tramitam no fórum, 21 mil são relacionados à cobrança de IPTU, recolhimento do lixo, etc. Sobre os processos que envolvem cobrança de IPTU, relatou o Juiz que o motivo da ação é que tais residências estão situadas em loteamentos inexistentes, ou seja, são famílias ou cidadãos que invadiram áreas proibidas e construíram suas casas, sem qualquer infra-estruturar, saneamento básico, luz, água. Outro problema levantado envolve a empresa Rio Novo, que se dedica ao reflorestamento com eucalipto em áreas antes cultivava por pinus. Destacou o juiz que a cultura do eucalipto é um dos vilões pelo impacto do lençol freático, que compromete a lagoa.

Juiz da Comarca de Sombrio

A faixa costeira do município de Baln. Gaivota está se constituindo em uma grande favelação, fruto da especulação imobiliária e do desrespeito ao plano diretor. Alertaram da necessidade de criação de corredores ecológicos onde os animais possam se deslocar para diferentes lugares, inclusive para o mar. Ressaltou o projeto de pavimentação da BR 285, no trecho da serra da rocinha, que facilitará o deslocamento de milhares de pessoas vindas do Rio Grande do Sul para o litoral. Segundo ele, toda essa especulação imobiliária na costa litorânea do sul de santa Catarina, vai se intensificar quando a pavimentação da rodovia estiver concluída. O impacto paisagístico e ambiental produzido pela rodovia será incalculável. Muitas dessas propriedades que estão em área de APP foram adquiridas há décadas à espera de oportunidade para ocupá-lo. Com a melhoria do acesso, os terrenos se valorizarão, aparecendo no cenário, políticos oportunistas, imobiliárias e cartórios de imóveis visando à legalização das ocupações.

No que tange a questão do saneamento básico individual, ou seja, por residência construída, o juiz tem dito que não viu ainda na legislação local nenhum dispositivo regulamentando tal ação.  Ainda hoje, grande parte das residências instala fossas confeccionadas a base de cimento, cuja eficiência para não contaminação do lençol freático é de cerca de 30%. A instalação de fossas confeccionadas a base de material plástico microbiológico ajudaria em 80% na redução da contaminação. Deveria o Estado sancionar legislação específica banindo a produção desses artefatos para o esgotamento sanitário devido ao elevado grau de impactação ambiental.

A coordenadora da AMESC no uso da palavra destacou que em 2007 foi contratado à Empresa Sócio Ambiental para elaboração de projeto de Unidade de Conservação envolvendo as Lagoas do Sombrio, Caverá, da Serra, Lago Dourado e mais dois morros, um localizado no Turvo e outro no Meleiro. Que os estudos resultaram em relatório mostrando o potencial turístico do complexo lagunar, cujo documento está à disposição do Ministério Público Estadual. Seu José Elias, representante da comunidade da Lagoa do Caverá, lembrou a todos que já existe um estudo concluído acerca do manancial na qual recomenda a construção de um vertedouro para estabilizar o fluxo da vazão da água. O que causou estranheza é o fato da FATMA não ter liberado a licença para a construção do vertedouro, vindo a calhar ainda mais em 2013 quando se teve a notícia de que seria necessário um novo EIA/Rima para a construção do barramento, com custo aproximado de um milhão e meio de reais.

Representante da AMESC

Jairo Cezar, membro do Comitê da Bacia do Rio Araranguá e integrante da Comissão Pró-Lagoa do Caverá criticou a ausência dos integrantes do poder executivo e legislativo dos municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva, bem como o próprio membro do ministério público da comarca de Araranguá na audiência. Concordou com a proposta encaminhada sobre a criação de unidade conservação, mas defendeu que devam ser incluídas no projeto as lagoas do caverá e da serra, por pertencerem ao complexo lagunar. Um comerciante do município relatou que nos últimos anos houve inúmeras reuniões para tratar do assunto Lagoa do Sombrio, que já vinha sendo alertada às autoridades acerca da infestação das baquiarias.  No entanto nada de concreto foi realizado. Seu receio é que a audiência não se transforme apenas em mais um encontro de promessas sem ações efetivas.

    Membro do Comitê B-A - Pró-Lagoa do Caverá

                      Comerciante de Sombrio

O vice-prefeito do município de Sombrio, que também é agrônomo, afirmou que atualmente a Lâmina d’água da lagoa do Sombrio é de aproximadamente 90 cm, que a incidência da braquiaria é maior na parte norte, abrangendo uma área de 20 hectares. Além do mais, a presença de peixes na lagoa vem se tornando cada vez menor, como a espécie cará, devido ao acumulo de sedimentos no fundo do lago, impossibilitando tal espécie de construírem suas tocas e seguirem seu ciclo reprodutivo. O problema visto na parte norte não é ainda detectado na margem sul da lagoa, que pela proximidade do rio Mampituba, o manancial recebe água salobra em maior volume permitindo que peixes e crustáceos como o camarão se reproduzam. Disse também que foram retirados três caçambas de sedimentos da lagoa, que os responsáveis pelo assoreamento são o Rio da Laje e a Lagoa do Caverá. Seu Elias retrucou o vice-prefeito esclarecendo-o que os sedimentos do qual fez referência são provenientes da empresa Cominas instalada na margem norte da Lagoa do Caverá que despeja sedimentos no rio sangradouro onde é empurrado para a lagoa. Para resolver o problema da braquiaria, disse o vice-prefeito não necessitar de Eia Rima.

                        Vice-prefeito de Sombrio

 

Representante do movimento em defesa da Lagoa do Caverá

Depois da explanação do vice-prefeito, Dona Maria, moradora da Lagoa do Caverá esclareceu a todos que a infestação da gramínea, braquiaria, ocorre porque a água está indo embora, que com o lago seco ela se prolifera. A solução, segundo ela, está na elevação do nível de água dos dois mananciais, dispensando qualquer outra ação que se caracterizará como medida paliativa. Alertou que se as duas lagoas continuarem secando as gramíneas se multiplicarão por toda sua extensão. Outra fala importante foi de um pescador afirmando que sempre viveu às margens da lagoa, que se não há mais peixe é porque o manancial vem sendo assoreado por sedimentos trazidos pelo rio da laje das terras cultivadas por arroz.

                  Moradora da Lagoa do Caverá

 

        Pescador artesanal do município de Sombrio

 A promotora de Justiça acentuou que a Ação Civil Pública se deu devido a omissão dos administradores públicos dos municípios que integram a lagoa, que a criação da unidade de conservação é de extrema necessidade. Tal postura foi ratificada pelo vereador Marcelo, do município de Sombrio, afirmando que é necessário juntar forças e viabilizar ações que visam à expansão do saneamento básico e a regularização fundiária. Destacou a necessidade de criação de uma Unidade de Conservação Sustentável envolvendo as Lagoas do Sombrio e Caverá, porém, primeiro deve-se salvar ambos os mananciais. Esse projeto deve apresentar uma área de regeneração da natureza, assegurando a prática pesqueira às populações tradicionais. Enfatizou o coordenador da Aguapé que o principal vilão da lagoa do Sombrio é o Rio da Laje, que além dos sedimentos despejados no leito do manancial, os agroquímicos e agrotóxicos entre outros produtos também contribuem para a degradação da lagoa.

Vereador do município de Sombrio

Acusou o poder público como um dos principais responsáveis pela situação, que vem negligenciando há anos ações de recuperação, que não existe planejamento de reposição da mata ciliar do rio da laje. Os agricultores situados às margens do Rio da Laje não respeitam o limite mínimo de APP, plantando arroz dentro do próprio rio. São mais de mil hectares de arroz plantado na jusante do rio da laje, ou seja, área urbana do município. Disse que essa é a segunda audiência pública realizada, que a primeira ocorreu em setembro de 2003 quando foram obtidas 1.653 assinaturas em defesa da lagoa. Mais uma vez ratificou a necessidade da unidade de conservação sustentável, que deve ser ampliada sua área abrangendo também os municípios de Araranguá e Balneário Arroio do Silva. No final do encontro foram acordadas algumas ações para o início do próximo ano dentre elas reunião com os sete prefeitos que integram o complexo lagunar; Ministério Público; SDR; FATMA; ONG Aguapé e demais interessados, em Florianópolis, para debater ações deliberadas na audiência pública como a criação de unidade de conservação abrangendo os três mananciais.

Prof. Jairo Cezar