PROFESSOR JAIRO

USO DE AGROTÓXICOS EM VIAS PÚBLICAS DE ARARANGUÁ, QUE É PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO, CONTAMINA O SOLO, A ÁGUA E TODA A BIÓTICA

CAPINA QUÍMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO A PRAIA - MORRO DOS CONVENTOS

Nos últimos anos o Brasil superou os estados unidos no uso de agrotóxicos, principalmente na produção agrícola. São toneladas e mais toneladas despejadas nas plantações de soja, cana de açúcar, algodão, citros, arroz, entre outros cultivares que alimentam milhões de brasileiros. O problema é que a contaminação não acontece somente nos alimentos, os lenções freáticos, açudes, lagos, lagoas e rios também são afetados recebendo índices enormes de partículas afetando toda a biótica. Existe forte mobilização da sociedade civil, como das redes de produtores agroecológicos, para que o estado brasileiro implemente o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA, bem como a promoção da transição agroecológica, o uso de bioinsumos, o melhoramento do monitoramento e a garantia de alimentos mais seguros.

Embora não se possa de imediato suprimir definitivamente os agrotóxicos no nosso cotidiano, o que vem se fazendo é a elaboração de legislações e protocolos disciplinando a aplicação. São legislações e diretrizes, federais, estaduais, municipais que asseguram aos gestores públicos e seus órgãos ambientais poderes para monitorar e dar sansões aqueles que infringirem resoluções sobre agrotóxicos. Em se tratando de municípios, os planos diretores e os códigos ambientais, existem capítulos, artigos e parágrafos, que discorrem sobre o assunto. É bem possível que todos os municípios brasileiros, que são mais de cinco mil, nenhum deles têm nos seus planos diretores e códigos ambientais, permissão para aplicação de agrotóxicos nos limites do seu território.

O plano diretor de Araranguá que contém 198 artigos construídos por meio da participação de entidades representativas da sociedade, em 2024 por meio da lei complementar n. 504, o documento foi revisado para se adequar a atual realidade. Quanto as políticas ambientais do município, que são destacadas no Cap. III, é relevante observar o Art. 60 e os seus incisos I e XIX. O artigo citado trata sobre ações estratégicas no campo do meio ambiente e cujo inciso I diz que “é função do município implementar ações de conscientização, visando adequar e reduzir as quantidades de agrotóxicos utilizadas, pesquisando alternativas ambientalmente eficazes. Já o inciso XIX, relativo ao artigo acima citado, define que o poder público proíbe e coíbe o uso de agrotóxicos e o emprego de queimadas para a remoção da vegetação residual como forma de limpeza, no território do município.

É possível que pequena fração da população do município deve ter ouvido falar desses dispositivos contidos no plano diretor relativos a agrotóxicos. Já relatei em outros textos escritos e postados no meu blog da quantidade de agrotóxicos aplicados na capina química em toda extensão do território. É costume o agricultor quando aplica o veneno em sua lavoura para suprimir plantas invasoras, no final pulveriza também as vias públicas como estradas. No campo, com ressalvas, até certo ponto pode ser tolerável, agora, em se tratando de perímetro urbano, a capina química, os responsáveis teriam que responder por ato criminoso contra a saúde pública.

Quando a capina química é praticada por cidadãos, até pode ser compreensível que o sujeito infrator desconheça a legislação, podendo até ter sua pena atenuada. Como explicar quando se tem informações seguras de que o agente infrator é o próprio poder público, que autorizou o uso de agrotóxicos nas vias públicas do município? É isso mesmo, no balneário morro dos conventos, nas vias de acesso à praia e num dos principais cartões postais, o farol, foram despejados litros de agrotóxicos para suprimir o mato nas margens das ruas e dos passeios. O fato é que não é a primeira vez que essa ação delituosa ocorre no bairro. Além do aspecto feio provocado pelo veneno, tem o agravante da contaminação do solo, que com a chuva, os resíduos dos agrotóxicos são transportados para as tubulações pluviais, podendo contaminar o lençol freático, o lago que abastece o bairro com água e a orla banhada pelo oceano atlântico.

Para o município de Araranguá onde o turismo vem sendo o carro chefe da atual administração, não pega nada bem aos olhos dos/as que aqui residem e daqueles/as que nos visitam ou veraneiam, se deparar com um cenário paradisíaco contrastado com ruas e passeios tomados agrotóxicos. É preciso que medidas urgentes sejam tomadas para que tais práticas criminosas sejam repelidas e seus autores responsabilizados. Reitero aqui que o assunto agrotóxico ocupe mais espaço dos debates, em especial no poder legislativo do munícipio. As ações de conscientização sobre os riscos do uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos e na capina química também devem dominar o cotidiano das instituições de ensino das redes estadual, municipal e particular. Explicar que agrotóxicos são venenos, e, portanto, causam danos severos aos ecossistemas, sendo também responsáveis atualmente por inúmeras doenças degenerativas e outras tantas síndromes, como o Autismo, Parkinson, Alzheimer etc.

Prof. Jairo Cesa