RESSACAS NO LITORAL CATARINENSE E AS POLÍTICAS DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA

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Em 2021 em encontro articulado pelo MPF com diversas entidades civis e governamentais, entre elas o poder público municipal, ocorreu no Morro dos Conventos, Araranguá, e que teve por objetivo inspecionar os andamentos das demandas em infraestrutura, se estavam seguindo as legislações em vigor. A primeira obra visitada foi o Deck, que estava em construção na praia central do balneário, a qual foram  identificadas inconformidades no projeto de execução. O MPF solicitou ao poder público que refizesse o projeto, recuando a obra ao oeste, para que as dunas frontais fossem preservadas. Mesmo com o recuo, o gestor público insistiu em construir duas passarelas conectadas ao Deck, que se estendeu até a praia, cobrindo parte das dunas frontais.

Os cidadãos mais antigos do balneário e do município como um todo, sabiam que as duas passarelas, a partir da primeira ressaca de média intensidade, iria removê-las, permanecendo somente o Deck de pé. Dito e feito, quatro anos depois da obra concluída, uma ressaca não muito forte colapsou-as. As fortes ondas do oceano também afetaram parte da infraestrutura do prédio do guarda vida ali edificado.  Afinal, por que estou novamente tratando desse tema que já foi por inúmeras vezes relatados em textos que postei nesse blog?

A insistência nesse assunto se deve aos últimos acontecimentos na grande Florianópolis e litoral norte do estado, que tiveram bairros costeiros, como a Praia dos Ingleses, violentamente assoladas por ressacas. Dezenas, centenas de vídeos e imagens foram compartilhadas exibindo um cenário de destruição de residências e da infraestrutura pública. O que está explicito nas imagens é a conivência do poder público autorizando edificações em áreas suscetíveis a desastres climáticos. Se o aquecimento do planeta seguir o ritmo acelerado atual, a tendência é a elevação rápida dos níveis dos oceanos, com água invadindo áreas hoje densamente povoadas.

Relatei também em outros textos, que diante da atual emergência climática, os planos diretores dos municípios brasileiros deverão passar por adequações, ou seja, a obrigatoriedade de incorporação de medidas de redução de emissões (mitigação) e de proteção contra eventos climáticos extremos (adaptação).  Mas parece que nada disso preocupa parcela significativa das administrações municipais, predominantemente constituídas de gestores e corpos técnicos, secretários/as, que negam o aquecimento global como um fenômeno em curso.  Insistir nessa tecla negacionista é colocar em risco milhares de vidas e milhões em recursos públicos gastos em reparos.

O Projeto de Lei sobre a flexibilização do licenciamento ambiental, que foi aprovado pelo congresso, recebeu 63 vetos dos 400 dispositivos destacados no projeto. Dentre os que receberam veto do presidente está o que estabelecia a autodeclaração para licenciamentos, ou seja, o próprio empreendedor faria os trâmites burocráticos, dispensando a atuação de um órgão como o IMA de SC, nas etapas de estudo, execução e fiscalização.  Outro item vetado pelo presidente foi o que retirava o regime de proteção especial em relação à supressão da floresta nativa.  O que pode ocorrer agora acerca do PL, é a derrubada dos vetos do presidente no Congresso Nacional, fazendo valer o texto original. Na hipótese disso se concretizar, é o bioma da Mata Atlântica que será o mais afetado, principalmente florestas de restinga e mangue, que poderão ser suprimidas para dar lugar a empreendimentos imobiliários.

Não há mais como negar que episódios como as fortes ressacas ocorridas nas praias de Florianópolis tenderão a se tornar mais frequentes. Com a flexibilização do licenciamento ambiental, áreas até então desocupadas como encostas de morros e a faixa costeira do estado passarão ser mais disputadas por grupos imobiliários com vistas  a instalações de conjuntos residenciais, marinas, hotéis, pousadas etc. Portanto, em um futuro muito próximo, as notícias que dominarão as mídias do estado serão sobre  catástrofes climáticas, com elevados impactos econômicos e sociais.

Se o aquecimento global não for revertido ou minimizado, fenômeno esse que está contribuindo para o derretimento das calotas polares e a consequente elevação do nível do mar, de acordo com o Climate Central, se a água do oceano atlântico elevar-se a 1.0 metro, a faixa costeira de Araranguá e outros pontos do município ficarão submersos, conforme o mapa destacada abaixo.  Imagens como essa deveriam servir de parâmetro ao poder público em todos os programas,  como da revisão do projeto orla, iniciado em 2014.  

Foto - Samanta Cristiano

Prof. Jairo Cesa