TORTURADORES, ESTUPRADORES DURANTE O REGIME MILITAR FORAM ANISTIADOS POR ALEGAR "CRIMES CONEXOS"

 

O 11 de setembro não será mais lembrado como data exclusiva aos ataques terroristas ao World Trad Center nos Estados Unidos, mas também o dia em que, pela primeira vez, em quase 150 anos de república, integrantes da alta cúpula do militarismo brasileiro foram para os bancos dos réus, sendo condenados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, em 8 de janeiro de 2023. A leitura da sentença que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 7 envolvidos na trama golpista, ocorreu em 11 de setembro de 2025. É possível que mobilizações possam ocorrer para que essa data se torne no futuro ato comemorativo, para que a população possa refletir que nossa democracia foi uma conquista árdua e que devemos protegê-la a todo custo de golpistas.

Vale aqui destacar que a condenação desse núcleo duro dos militares não muda o cenário de extremismo de direita que o Brasil está envolvido nesse momento. Embora numa república existam instituições que exerçam atribuições distintas, como o parlamento, o judiciário e o executivo, mesmo com a decisão da suprema corte que é salvaguardar a constituição, o atual parlamente vem, insistentemente, interferindo no judiciário. Dessa vez é a articulação de grupos pró Bolsonaro que defendem a apresentação de um projeto de lei para anistiar os militares condenados e, possivelmente, os civis envolvidos na invasão e depredação da sede dos três poderes.

É importante que não confundamos o tipo de anistia hoje pensado e defendido pelo congresso e milhares de cidadãos simpatizantes do extremismo de direita, do que foi aprovado no fim do regime militar. Claro que tem algumas semelhanças com o atual senário, pois a intenção naquele momento era livrar a pele dos militares de altas patentes de um possível processo de condenação pelos crimes cometidos durante o regime. No regime militar, de 1964-1982, centenas de civis haviam sido presos, sendo que outros tantos fugiram do país para se livrar da perseguição, prisão e tortura.

Muito se questiona sobre o tipo processo criado na época em que anistiou presos políticos, bem como torturadores, estupradores, assassinos. Ouvindo uma entrevista com o jornalista e professor Cid Benjamin, no portal Faixa Livre, sobre o tema anistia, ele explicou como os militares do regime de 1964 foram absolvidos de julgamento. Relatou que no final do militarismo, advogados defensores da ditadura, encontraram um dispositivo legal que permitia anistiar quem havia cometido crimes políticos e “crimes conexos”.[1]

Segundo o jornalista: “se eu falsifico um documento pra cometer um crime, a falsificação do documento é um crime conexo ao crime colocado”.  Outro exemplo citado foi: “uma presa política sendo torturada e estuprada na prisão, o estupro foi considerado pelos militares como um crime conexo ao crime político cometido pela presa”. Lendo esses dois exemplos, o que se entende é que por ter sido a mulher presa por ato subversivo, ou seja, que agiu contra os preceitos do regime, a ação de torturar e estuprar, é vista como crime menor ao que ela cometeu.  É algo inacreditável, que beira a insanidade, não é mesmo?

Outro absurdo acerca da anistia dos generais envolvidos nos crimes durante o regime é que até hoje muitos dos que foram presos, seus corpos jamais foram encontrados e seus autores identificados. Portanto, tal fato se caracteriza como crime continuado, porque, enquanto o corpo não for encontrado, identificado e revelado as circunstâncias do ato, é um crime aberto por não ter sido ainda solucionado.  

Não podemos confundir os civis perseguidos, presos, torturados, bem como os que fugiram na época, dos que estão presos hoje. No 8 de janeiro, a prisão e a condenação se deram por tentativa de ato golpista, já durante os militares, 31 de março, os detidos, torturados e mortos, foram por subversão ao regime, ou seja, contrariavam o autoritarismo, a censura, a supressão de eleições para presidente e governadores, entre outros.

 O 11 de setembro de 2025 é sim um dia histórico para a nossa democracia e que deve ser comemorado por todos que acreditam no direito e na justiça. Vale ressaltar que não chegamos ainda a um modelo ideal de sociedade, de democracia, como apregoavam os pensadores clássicos, porém, estamos construindo mesmo diante de tantas contradições de um país forjado pelo colonialismo, escravismo e diferenças de classes extremas. 

Prof. Jairo Cesa 

 

     

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[1] https://soundcloud.com/programafaixalivre/fl-16092025_1-cid-benjamin-tema-momento-politico-1?in=programafaixalivre/sets/programa-faixa-livre-16-09-2025