BREVE RADIOGRAFIA DOS PLEITOS ELEITORAIS MUNICIPAIS DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2024: O QUE ESPERAR PARA 2026?

Como um estudioso da história social de Araranguá, nas investigações que venho realizando há mais de vinte anos acerca dos desdobramentos eleitorais não identifiquei um pleito eleitoral, pós redemocratização, em que um candidato ao executivo tenha tido mais de 83% dos votos válidos nas urnas. Esse foi o percentual alcançado pelo candidato do MDB, em Araranguá, no dia 06 de outubro de 2024, que costurou uma aliança com o PSD, REPUBLICANOS, UNIÃO BRASIL, PSDB, PDT, CIDADANIA. O resultado acachapante para o executivo refletiu diretamente aos eleitos para o legislativo, sendo que das quinze cadeiras disponíveis na câmara, treze delas serão ocupadas por vereadores que integram essa aliança.

É claro que o MDB tem um longo histórico de participação e gestão administrativa em Araranguá. Durante o regime militar assumiu uma aparente posição de força de resistência ao regime autoritário. Embora tenha participado de vários pleitos ao executivo e ao legislativo durante os vinte anos de ditadura, nesse intervalo de tempo, as únicas vitórias obtidas foram para o legislativo elegendo um ou dois vereadores e nada mais. Foi, portanto, em 1982, com a redemocratização, o maior triunfo do MDB quando conquistou, pelo voto, o posto máximo do executivo municipal. A segunda e última conquista, até a chegada de Cesar Cesa ao poder, foi em 1996.

Porém, tanto na eleição de 1982, quanto na de 1996, ambas as disputas sempre foram acirradas, pois nesses pleitos o PDS, que depois virou PPB e atualmente é o PP era o partido que rivalizava ao MDB. Com o passar do tempo os partidos tradicionais foram se dissolvendo, dando lugar a outras nominatas, porém, muitas das agremiações surgidas pouco ou nada se diferenciavam das suas matrizes partidárias de ideologias conservadores.  O PT, no entanto, nascido no ceio das classes trabalhadoras no final do regime militar se caracterizou como uma força alternativa ao mandonismo autoritário das elites burguesas.

No município de Araranguá sua existência data do início da década de 1980 a partir de lideranças advindas dos movimentos sociais, associações de bairros, sindicados e da igreja católica. Em 2012 o partido obteve a proeza de eleger o seu prefeito, também por meio de uma aliança com partidos de centro e centro esquerda: PRB, PDT, PTB, DEM, PHS E PSB.  No legislativo a primeira eleição vitoriosa do PT ocorreu em 1996 conquistando duas cadeiras. Na eleição de 2012, Sandro Maciel, do PT, conquistou o posto de prefeito vencendo o candidato do MDB, Cesar Cesa, por 13.565 votos, contra 12.935.  A boa soma de votos também garantiu ao PT três cadeiras no legislativo, Banha, Eduardo Merêncio e Professor Jordão. Desde então, o partido vinha ocupando uma das cadeiras da câmara a cada pleito, cuja rotina cessou em 06 de outubro de 2024 quando não elegeu nenhum vereador.

O que se questiona é o motivo pelo qual o partido dos trabalhadores tem se desidratado tanto nos últimos tempos, mesmo tendo no assento do executivo federal um governo petista que concedeu tantos benefícios sociais às populações carentes? Claro que tais políticas assistenciais não estão sendo suficientes para retirar o país de um cenário de desigualdade social extrema. É sabido que tal patologia social não deve ser creditado somente no executivo, o legislativo federal tem enorme responsabilidade nos malefícios que assolam a vida de milhões de brasileiros.

A ascensão de forças políticas extremistas que apregoam concepções ideológicas fascistas vem recebendo forte simpatia de setores da burguesia e de estratos sociais vinculados ao neopetencostalismo religioso. Um congresso dominado por partidos que rezam a cartilha do neoliberalismo, do entreguismo e pautas moralistas, tende a resultar no episódio de 09 de janeiro de 2023, quando hordas de arruaceiros invadiram a sede dos três poderes em Brasília depredando tudo que havia pela frente.

A formalização de um congresso, câmara e senado, ultraconservador nas eleições presidenciais de 2022 transformou os gabinetes dos parlamentares em Brasília em uma espécie de puxadinho das câmaras e executivos municipais. São centenas de vereadores e prefeitos que para se deslocam periodicamente para a sede dos três poderes na ânsia de abocanhar fatias dos recursos do orçamento, emendas parlamentares, entre outras modalidades, para financiar obras nos seus municípios. Sem dúvida o orçamento secreto que abocanhou bilhões de reais de recursos públicos, deve ter auxiliado a reeleição de milhares de prefeitos, vereadores, na sua expressiva maioria filiados em partidos que integram o centrão.

Além dos recursos oriundos das emendas parlamentares que azeitaram as instancias administrativas locais, a participação das forças econômicas de plantão também foi decisiva na nova configuração dos parlamentos municipais. Em uma sociedade altamente despolitizada e economicamente carente onde muitas famílias sobrevivem dos parcos recursos do bolsa família, a presença de um político oferecendo um, dois, três mil reais por um par de votos tende a ser uma proposta extremamente tentadora, não é mesmo?

Há indícios revelando que em municípios da Amesc, grupos empresariais gastaram milhares de reais no último pleito eleitoral. São praticas viciadas ainda arraigadas na cultura dos municípios que historicamente foram dominados por oligarquias. É o toma lá dá cá. A fragilização das estruturas públicas como da educação tende a servir para arregimentar exércitos de cidadãos à marginalidade. Situação que faz desacreditar da escola como um importante campo de ascensão social. São indivíduos, adolescentes e jovens, marginalizados, que se transformam em  presas fáceis das máfias do crime e de lideres religiosos espertalhões que apregoam prosperidade em troca do dízimo.

Diante do atual cenário social, tem-se a sensação de que quem ousar pensar ou agir “fora da caixinha”, atribuição entendida como de um anormal, de um não alinhado à ordem da maioria, tende a ser criminalizado, taxado de subversivo, até mesmo de comunista, como se comunista fosse uma doença, uma perversão. Os regimes nazistas, fascistas ascenderam a partir dessas premissas consensuais, de acreditar em figuras míticas, da rejeição aos diferentes, da supressão dos obstáculos ao progresso sem limites. O cenário pós eleição nos municípios da AMESC e AMREC demonstrou que estamos diante de um regime de consenso político partidário perigoso.

Na AMREC, que congrega doze municípios, quatro partidos se sagraram vitoriosos na eleição dos seus prefeitos.  Primeiro foi o PP, com cinco prefeituras; o segundo, o PSD, com quatro; o terceiro, o MDB, com duas e por último, o PL, com uma prefeitura. Já os municípios da AMESC, a radiografia eleitoral foi muito parecida a da AMREC. O PP, também foi o partido hegemônico, com seis prefeituras; vindo em seguida, o MDB, com quatro; o PSDB, com 2; o PL, com duas e o PSD, com uma prefeitura apenas. O que se notou nessas duas regiões do sul do estado é aquilo que já foi observado em outros pleitos, principalmente para presidente da república, a espantosa ascensão do conservadorismo, cada vez mais se enraizando no tecido social.

Se tivéssemos uma sociedade com a mínima compreensão de toda a arquitetura político partidária do país seria muito difícil muitas agremiações políticas galgarem algum sucesso eleitoral. A resposta ao insucesso se deve ao papel que exerceram e exercem nos debates e votações de projetos de interesse dos trabalhadores. Reforma trabalhista, previdenciária, educacional, etc, com raras exceções, os parlamentares dos partidos vitoriosos nos pleitos locais votaram pela retirada de direitos, tornando a vida das pessoas mais difíceis. A radiografia das eleições para o legislativo nos municípios dessas duas regiões também foi similar ao executivo, prevalecendo majoritariamente os partidos acima destacados. As únicas exceções foram os municípios de Criciúma e Cocal do Sul, que elegeram dois vereadores fora desse espectro conservador. Giovana Mondardo, filiada ao PCdoB, que obteve 3.481 votos e Célio Elias, do PT, que conquistou 561 votos.

Fazendo uma projeção mais geral sobre como foi o processo eleitoral, quais os partidos campeões em cadeiras nos legislativos dos mais de cinco mil municípios, o que se comprovou foi a hegemonia de agremiações partidárias tradicionais como o PP e o MDB, ambos liderando os assentos de milhares de prefeituras, totalizando 14.978 cadeiras. Na sequência, em ordem decrescente: o PSD, com 6.579 assentos; UNIÃO BRASIL, 5.437; PL, 4.929; REPUBLICANOS, com 4.616; PSB, com 3.557; PT, COM 3.118; PSDB, 2.975; PDT, 2.479; PODEMOS, 2.314; AVANTE, 1.513; PRD, 1.400; SOLIDARIEDADE, 1.244; PV, 487; CIDADANIA, 431; MOBILIZA, 357; PCdoB, 354; AGIR, 292; NOVO, 259; DC, 251; REDE, 171; PMB, 107; PRTB, 96; PSOL, 80.

Claro que a configuração desses partidos em âmbito local se distingue enormemente em escala federal. Muitas das agremiações que deram sustentação ao governo de Bolsonaro, que comungam com as ideias de estado mínimo, estão hoje ocupando espaços no primeiro escalão do governo lula, como o MDB, o PP, PSD, UNIÃO BRASIL, REPUBLICANOS. No congresso nacional muitos parlamentares vinculados e esses partidos votam demandas contrarias ao próprio governo, no entanto estão ocupando ministérios relevantes com objetivo de assegurar a governabilidade do atual presidente.

É importante aqui realçar que o resultado eleitoral dos municípios é possível vislumbrar um prognóstico para 2026 quando teremos eleições para presidente da república.  Embora o PT tenha tido crescimento em número de prefeituras no país em comparação a eleição de 2020, quase 17%, expressiva parcela delas são municípios pequenos com pouca expressividade no cenário político nacional. Das 27 capitais, o partido dos trabalhadores vai disputar o segundo turno em quatro delas: Cuiabá, Fortaleza, Natal e Porto Alegre, além de 9 cidades com mais de 200 mil habitantes: Anápolis (GO); Camaçari (BA); Caucaia (CE); Diadema (SP); Mauá (SP); Olinda (PE); Pelotas (RS); Santa Maria (RS) e Sumaré (SP).

A ascensão do PL, partido  do ex-presidente Bolsonaro, em muitos municípios do nordeste e norte dos pais, pode criar certo ceticismo da esquerda brasileira, o PT, por exemplo, à reeleição do presidente Lula. Claro que não se podem fazer comparações entre pleitos eleitorais municipais e o federal. Muitos dos que votaram em um candidato do PL, PSD, MDB, etc., para prefeito ou vereador, votariam no Lula em uma eleição para presidente? Aguardemos os resultados das urnas no segundo turno, em São Paulo, com Guilherme Boulos, do PSol, que disputará contra Ricardo Nunes, MDB e outras quatro capitais, cujo PT medirá forças com seus oponentes. O mapa eleitoral definitivo depois do dia 27 de outubro ajudará num prognóstico mais assertivo para 2026.

Prof. Jairo Cesa