O QUARTO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E O CENÁRIO DE INCERTEZA PARA O FUTURO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Em pouco mais de um ano e meio de governo Bolsonaro, transitaram pelas dependências do MEC três ministros, cada um deles demonstrando total alinhamento às políticas de desmonte da educação pública. É importante destacar que o governo Bolsonaro não é o protagonista desse ataque ao sistema público de educação, é preciso compartilhar a responsabilidade com o ex-presidente golpista Michel Temer, que lançou os fundamentos desse projeto sórdido através da Emenda Constitucional 95, onde estabelece um teto de gastos para o serviço público.

Achar que Temer e Bolsonaro são os únicos autores desse desmanche na educação é querer virar as costas para história brasileira. Desde a chegada dos jesuítas em terras além mar há mais de quinhentos anos, a educação brasileira jamais foi concebida como um direito assegurado a toda a sociedade, muito pelo contrário, privilegiou no início os filhos dos cidadãos lusitanos, grandes comerciantes e profissionais liberais, e se mantém hoje com os descendentes dessa elite tradicional, que controlam as instâncias de poder e do saber.

Em nenhum momento da nossa história tivermos governo ou governos que ao menos tivesse lançado algum ensaio sobre uma possível ruptura desse modelo educacional vigente, com princípios políticos e filosóficos ainda tradicionais. Os quase quinze anos de governo petista, foi a oportunidade de ter havido esse ensaio, que infelizmente não se concretizou.

A posse de um governo de extrema direita, depois de experimentarmos um longo período de regime militar, coloca em cheque conquistas mínimas na educação, como o “sagrado” direito a educação pública e gratuita. A nova BNCC sancionada em 2016 abriu o caminho para um novo projeto educacional cujo foco é o mercado, ou seja, uma formação tecnicista, simplificada, com o mínimo de embasamento teórico, científico e cultura geral.  

Quem acompanhou a atuação dos três últimos ocupantes ao pasto de ministro da educação pude constatar qual o projeto de educação arquitetado pelo atual governo. Não há projeto algum, essa é a constatação. O que houve foram ataques a tudo e a todos que adotaram uma postura de resistência firme aos discursos fundamentalistas, negacionistas, articulados por grupos religiosos, entre outros.

A falta de qualificação dos nomes que ocuparam a cadeira do MEC é o retrato do próprio governo, sem o mínimo de preparo e habilidades requeridas ao posto de presidente da república. O que está acontecendo de pior no governo Bolsonaro, a exemplo na educação, não é surpresa para aqueles que atuaram de forma incansável durante a campanha presidencial, alertando a população acerca do erro que se estava cometendo, elegendo-o. Infelizmente, temos que amargar esse terrível Carma político que se abateu sobre nossas cabeças por mais dois anos, a menos que o congresso e setores da justiça brasileira o impeçam de continuar desgovernando, e motivos não faltam.

A substituição do ex-ministro da educação Abraham Weintraub por outro, agora um pastor presbiteriano, nos dá certeza que não haverá qualquer mudança no plano de desmantelamento da educação brasileira. No instante que o atual ministro obteve o aceite de correntes “olavistas e militares” no executivo, foi como receber uma “bênção” para dar prosseguimento ao ousado plano que favorecerá as corporações do ensino, escolas e universidades privadas e uma grande legião ONGs educacionais, sedentas por abocanhar os bilhões do orçamento público anual destinado à educação pública. 

A crise que se abate sobre a educação brasileira põe em risco o futuro do FUNDEB, cujo prazo de validade termina em 31 de dezembro de 2020. O que tramita nos bastidores do debate político é que o novo FUNDEB terá mudanças na sua linha de financiamento. O apelo à meritocracia e uma delas. Os estados e municípios, por exemplo, terão maior aporte de recursos do fundo conforme os resultados dos exames e processos avaliativos obtidos.

Outro aspecto a considerar é que o FUNDEB não excluirá do financiamento o setor privado. Quem entrará nesse rol de beneficiados com recursos públicos são as ONGs educacionais, como a fundação Todos Pela Educação, Fundação Ayrton Sena, Fundação Robertinho Marinho, e outras dezenas que tem suas políticas educacionais alinhadas na lógica do mercado.    

No discurso de posse o atual ministro destacou que embora sendo um religioso irá prezar pelos princípios da laicidade, ou seja, educação sem influência de qualquer credo religioso. Os fatos comprovam que houve forte influência de setores fundamentalistas e religiosos durante a costura dos vários planos para a educação, através de um superdimencionamento de saberes em detrimento de outros.  

Afirmou que não compactua com o pensamento, divulgado pelas redes sociais, no qual defendera no passado, como o emprego de práticas ditas tradicionais na condução do ensino. Disse que será um defensor ferrenho da educação pública, isso porque além de ser filho de professora, que se aposentou em escola pública, também estudou em escola pública. O futuro nos dirá quem está com a razão, o ministro, que debulhou um discurso romântico, reverenciando a escola pública, ou os críticos, que afirmam que o verdadeiro propósito do ministro e do governo, num todo, é, sim, dar fim a escola pública. Quem viver verá.

Prof. Jairo Cezar