Assembleia Estadual do Sinte/SC realizada em 18 de março de 2014 nas dependências do Centro de Eventos Sul, Florianópolis/SC

Aos 18 dias do mês de março ocorreu no Centro de Eventos Sul, em Florianópolis, Assembleia Estadual do Sinte com a participação aproximada de duas mil pessoas. Durante os informes foram desferidas incisivas críticas às políticas do governo do Estado diante do abandono e descaso às escolas estaduais e moção de repúdio às práticas de assédio moral sofrido por estudantes e trabalhadores (as) de unidades escolares de Florianópolis. Outro informe veemente repudiado por expressiva parcela da categoria foi a posição dos membros integrantes da CNTE, em Congresso da Entidade em Brasília, de terem votado contrários a concessão de 10% do PIB, Já, para a educação, mantendo a proposta do PNE para 2024. Membros da ala situacionista do Sinte como o próprio presidente da CUT/SC  também se manifestaram criticando as políticas do governo  Colombo enquadrando-o como defensor das reformas neoliberais. Na fala do coordenador estadual do Sinte o mesmo destacou a posição do governo do estado acerca das reivindicações da categoria. Segundo ele Colombo continua mantendo a proposta de reajuste de 8,5 em três parcelas, a primeira em março, a segunda em junho e a última em setembro; o não pagamento dos percentuais do piso na carreira  retroativos a 2012 e 2013; a não descompactação da tabela em 2014;  a não concessão de benefícios à categoria por incapacidade ou insuficiência do Fundeb, para atender  as demandas da educação pública. Sobre o reajuste de 8,5% oferecido aos trabalhadores não contemplados com a lei do Piso, 95% da categoria, é importante ressaltar que o índice de reajuste acima citado partiu do MEC (Ministério da Educação e Cultura) acatando as pressões dos municípios e estados contrários à lei do piso, encaminhou portaria substituindo o coeficiente de reajuste custo aluno, pelo INPC (Instituto Nacional de Preços ao Consumidor), determinando para 2014, 8,5% de reposição, muito abaixo dos 19%, determinado para 2014, 21%, para 2013 e o piso de 2012, ambos jamais pagos pelo governo. Cabe lembrar também, que as Adins (Ações de Inconstitucionalidade) encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal foram julgadas e decretadas improcedentes, ou seja, os próprios juízes da Suprema Corte brasileira deram ganho de causa aos trabalhadores da educação, porém, nenhuma punição ainda foi determinada contra os não cumpridores da lei.  O governo Colombo encaminhou nota à imprensa comunicando que vem cumprindo a lei do piso, que todos os professores início de carreira foram beneficiados, que os demais níveis serão contemplados com a medida provisória garantindo o reajuste de 8,5%. Quando fala sobre os demais níveis está se referindo aos graduados, pós-graduados, mestres e doutores, não beneficiados com os 19%, tendo como único consolo, o reajuste prometido, que não garante nenhum ganho real.  Em relação a proposta de greve discutida na reunião do Conselho do Sinte, apenas quatro regionais, das 30 existentes, trouxeram encaminhamento de greve, já.  Sobre os três dias de paralisação nacional que para CNTE se consubstanciaria como greve, a mesma foi avaliada pelos membros da ala situacionista como um fracasso devido o boicote da oposição. É bom esclarecer que greve não pode se determinar um tempo específico para sua ocorrência, isso é uma enganação, que o correto é paralisação cujas escolas de todas as regiões se recusaram em cumpri-la na sua totalidade. Todos que usaram da palavra na análise de conjuntura criticaram as políticas do governo do estado propostas para a educação, porém, em relação ao governo federal, a ala situacionista do Sinte procurou insistentemente  blindar a presidente na tentativa de eximi-la dos problemas que vem se sucedendo na educação pública do estado e país. Não houve nenhuma explanação por parte dos integrantes da situação que o que o governo Colombo está oferecendo aos professores está baseada numa portaria do MEC que o autoriza a conceder o respectivo percentual. A regional de Criciúma encaminhou proposta para que durante o período de mobilização em preparativo para a greve, que poderá ser desencadeada no final de abril, cada uma das 30 regionais promovesse atos de mobilização como forma de mostrar à população o descaso com a educação pública. Contrapondo a proposta de Criciúma, foi sugerida no lugar das 30 mobilizações,  quatro eventos macrorregionais que serão posteriormente  discutidas as datas no qual foi referendada pela plateia em votação conturbada. Durante o momento das discussões importantes da categoria a atenção da plateia foi desviada com a distribuição de camisetas que seriam usadas no ato público após a assembleia, que em decorrência das chuvas a mesma foi abortada. Se foi proposital ou não, tal atitude contribuiu para dispersar a atenção da plateia e retardar ao máximo sua conclusão, acreditando que não havia por parte dos responsáveis pela distribuição das camisetas nenhuma intenção de que o ato ocorresse.  Sobre o caso de assédio moral ocorrido numa unidade escolar de Florianópolis, no depoimento do professor e da estudante, ambos indagaram à coordenação executiva do Sinte sobre os motivos de não constar na pauta das assembleias regionais a presença de pais e estudantes para construir juntos o movimento da categoria. Quanto aos Acts, que no estado representam 50% dos educadores (as), a legislação em vigor, aprovada em 2009, faz distinções  entre trabalhadores que não recebem de acordo com sua formação; não garante direito a plano de saúde; desrespeita a própria CLT caracterizando como abandono do trabalho no terceiro dia de falta e desautoriza o afastamento do trabalhador (a) para cuidar da saúde dos filhos. Outra aberração  facultada aos ACTs  são as estressantes provas anuais exigidas para ingressar no magistério com validade de um ano apenas. A luta do sindicato é para que seja proferida revisão urgente da lei, assegurando  efetivação  e direitos similares a todos (as) os profissionais. Em relação ao Congresso da categoria ocorrido em Fraiburgo de 2013, cuja ala oposicionista decidiu abandoná-lo no último dia, um dos motivos que contribuiu para tal sair da plenária foi a falta de democracia, limitando o tempo das falas para debater temas importantes que seriam votados, e a insistência de querer votar proposta  excluindo os não filiados de participarem através do voto dos rumos da categoria. Outro item extremamente repudiado foi a retirada das assembleias estaduais com instâncias deliberativas, limitando tal competência exclusivamente para o Congresso Estadual, que é realizado em três em três anos.  Outro ponto polêmico  levantando pela plateia e pouco esclarecido pelo coordenador estadual foi acerca do prazo limite que tem a Assembleia Legislativa do estado em  conceder  reajustes à categoria sem que haja restrição da legislação eleitoral. Segundo o coordenador, o prazo determinado pela legislação é 4 de abril, ou seja, 180 dias antes das eleições, ou podendo se dar depois das eleições. Sendo assim, tudo indica que a Assembleia Legislativa votará a medida provisória do reajuste de 8,5% até essa data. Sobre o teor das medidas provisórias, foi esclarecido aos presentes que na hipótese de não ser votada no prazo de sessenta dias, as mesmas se transformarão em lei. Sobre esse item, foi encaminhada a realização de atos em Florianópolis durante os trâmites da votação para pressionar os deputados a promoverem alteração do texto, concedendo os 8,5% de forma integral e retroativa a janeiro, não a proposta esdrúxula de parcelamento como vem insistindo o governo.  Além desse encaminhamento também foram aprovados: Assembleia Estadual da Categoria em 15 de abril; Ato unificado de todos os trabalhadores em 09 de abril; Moção de repúdio ao assédio moral ocorrido na escola de Florianópolis; Inclusão na pauta a revisão da Lei dos Acts; Participação do Seminário Nacional sobre as mulheres que ocorrerá em Brasília, no mês de abril; Revogação do decreto punitivo do ex-governador Leonel Pavan, que impede a promoção funcional; Defesa incondicional dos 8,5% imediato e dos 19% do piso, na carreira, referente a 2014 e a participação dos 17 (dezessete membros da executiva  do Sinte estadual) em todas as negociações com o governo. 

Prof. Jairo Cezar