As verdades acerca da antecipação da greve do SINTE para 15 de abril de 2014

Quem se lembra da greve de 2011, que depois de sessenta e dois de paralisação, em uma das mais representativas assembleias da categoria, a coordenadora anterior junto com seus aliados, sorrateiramente manipularam a planária convencendo-as a votarem a favor do fim do movimento. O que estava em jogo naquele momento era a pressão da categoria para forçar o governo do estado a cumprir a lei do piso nacional do magistério. A notícia de que o governo recuaria e atenderia parte das reivindicações colocou a categoria em estado de alerta. Se a exigência era o cumprimento da lei, o governo utilizou-se da seguinte artimanha reajustou os vencimentos daqueles que recebiam vencimentos abaixo do piso, cerca de 5% da categoria, maioria de nível médio, e reformulou o plano de carreira, compactando a tabela, de modo que os níveis subsequentes não fossem contemplados proporcionalmente.

Para se ter uma ideia, em 2010, os professores das categorias A-1 a G-7, a diferença salarial era equivalente a 145%, após a compactação da tabela, essa diferença foi reduzida para 50% em 2013. As últimas paralisações atabalhoadas na educação articuladas pela CNTE/CUT proporcionaram faltas aos educadores cuja direção do Sinte estadual até o momento não conseguiu fazer com que fosse anistiado. Um exemplo da falta de democracia da CNTE foi o encaminhamento de “greve” nacional de três dias sem que o assunto fosse antes discutido na base, resultando no que resultou, nenhuma escola cumpriu a determinação, sendo que no dia 18, data da assembleia estadual, nenhuma escola da região de Araranguá fechou as portas. E o dia 19 de março...nada aconteceu.

 Outro agravante é quanto a pauta das paralisações elencadas pela entidade nacional priorizando temas como as Políticas do PNE governista e a concessão dos 10% do PIB para educação até 2023, não incluindo na pauta a lei do Piso Nacional, uma nítida constatação de que a própria CNTE está abandonando essa bandeira. É tão verdade essa constatação que o próprio MEC encaminhou portaria defendendo o pagamento dos professores adotando o coeficiente INPC e não o coeficiente custo aluno como diz a lei. Sendo assim, em 2013, quando o reajuste do piso foi de 21%, o valor pago pelo governo Colombo foi de 7%, dividido em três parcelas. Para 2014, o índice do piso atingiu 19%, porém, de acordo com a proposta do MEC, Colombo deverá pagar 8,5%.

O que todos devem saber é que o percentual de 8,5% são recursos oriundos do Fundeb, que deveriam ser repassados aos professores já em janeiro. O que se constata é que o atual governo como os demais administradores públicos estão fazendo política com um dinheiro que deveria estar nas mãos dos trabalhadores. Não podemos cair na jogada suja desse governo que procura disseminar a ideia de que não votando até o dia 4 de abril a medida provisória que concede esse percentual à categoria, o mesmo não pagará em decorrência da lei eleitoral. Fica bem claro, o dinheiro é do Fundeb e não tesouro do estado, como vem apregoando.

O último Congresso do Sinte ocorrido em Fraiburgo foi a gota d’agua e certamente definirá os destinos da categoria, transparecendo para os que lá estiveram a postura intransigente de membros que comando a entidade sindical. Desde o início procuraram atropelar todo o processo dificultando ao máximo os debates, na tentativa de aprovar temas que lhes interessavam como a manutenção da filiação do Sinte à CUT; a exclusão dos não filiados ao Sinte das votações em assembleias e transformação o Congresso do Sinte na principal instância deliberativa das lutas.

Como acreditar que tal grupo que se diz defensor dos interesses de uma classe composta de educadores (as), encarregados da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, encaminha propostas na qual intensifica mais e mais o acirramento da divisão de classe, privilegiando apenas um setor, os filiados, em detrimento dos demais, que representam 50% dos (as) trabalhadores (as). Historicamente em todas as greves ocorridas no estado, filiados e não filiados jamais sofreram distinção nos movimentos da categoria. Como querer excluir das decisões expressiva fração da categoria, sabendo que na deflagração de uma greve são os não filiados que engrossam e puxam o movimento nas escolas que atuam. Será que esse respectivo e importante grupo de educadores (as) somente assume importância quando da deliberação de paralisações, excluindo-os (as) em outras ocasiões, como nas votações de decisões importantes?

Sobre a antecipação da greve para o dia 15 de abril, tal medida deve ser compreendida levando em consideração a conjuntura política nacional. A ala ou tendência que dirige o Sinte estadual, expressiva parcela é filiada ao PT (Partido dos Trabalhadores) que também atuam na direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores) estadual. Em âmbito partidário defendem a construção de uma candidatura própria do partido ao governo do estado. Por outro lado, se no estado, adotam uma postura de oposição ao governo Colombo, em âmbito nacional apoiam a reeleição da presidente Dilma que já teve publicamente a declaração de apoio político de Raimundo Colombo em resposta a bilionária soma de recursos financeiros disponibilizados pelo governo federal.

Deflagrar uma greve num período de grandes eventos como a copa do mundo e eleições desgastaria politicamente tanto governo do estado como as pretensões do partido dos trabalhadores em obter algum êxito eleitoral tanto para si como para a reeleição da presidente. A deliberação do dia 15 de abril como data limite para a realização da Assembleia Estadual e deflagração da greve subtende-se como mais uma manobra bem articulada que visa iniciar e terminar rapidamente o movimento para depois justificar na imprensa e redes sociais que o sindicato puxou uma greve, porém a categoria se eximiu de lutar.

É urgente resgatarmos o Sente das mãos de um grupo parasitário que se alojou nas instâncias da entidade há décadas, que se utiliza de todas as manobras possíveis para se perpetuar no poder. O Sinte pertence à categoria, àqueles que mensalmente contribuem com seu suado dinheiro e não a um bloco partidário, beneficiado pelas regalias, que na maioria das vezes usam a entidade como trampolim ascensão político partidária. Rediscutir os caminhos da nossa entidade é compromisso de todos (as) os (as) contribuintes e não contribuintes.

No congresso de Fraiburgo, nas discussões ocorridas após o abandono da plenária, o segmento oposicionista propôs a realização de um intenso debate com a base, esclarecendo a realidade da entidade, para assim definir que caminhos que devemos seguir. Houve proposta até de construção de um novo sindicato, desvinculando-se do atual Sinte. Mas nada está definido, quem decidirá realmente os rumos da entidade são os próprios trabalhadores da educação, que deverão reunir-se e avaliar qual o caminho a seguir.  

Prof. Jairo Cezar