A CONCRETIZAÇÃO DAS ETAPAS DA RESEX - RESERVA EXTRATIVISTA, ENTRE O MORRO AGUDO E ILHAS, MINIMIZARIA OS PROBLEMAS QUE COMPROMETEM O FUTURO DESSAS COMUNIDADES

Foto - Jairo

Em dezembro de 2016, como demanda do Projeto Orla para a faixa costeira do município de Araranguá, foram criadas por decreto municipal três unidades de conservação, sendo elas a APA (Área de Preservação Ambiental), a APP (Área de Preservação Permanente) e a RESEX – Unidade de Conservação da Natureza Municipal Reserva extrativista do Rio Araranguá. Em 2022, a APA foi suprimida, também por decreto municipal, e a APP foi reduzida de tamanho, passando de 280.202 ha, para 83.45 ha. Acontece que tanto a APP quanto a Resex, ambas não tiveram suas etapas de execução concluídas, razão pela qual vem sofrendo forte influência antrópica na sua constituição geomorfológica. A Resex, não menos importante que a APA e a APP,  se constituiu como uma grande conquista da população das comunidades de Ilhas e Morro Agudo.

É um documento, decreto, que delimitou uma área de 566,526 ha, se estendendo da desembocadura do rio Araranguá até a balsa que faz ligação das comunidades de Morro dos Conventos a Hercílio Luz. O decreto da Resex contém nove artigos, dos quais discorrem sobre objetivos, proibições, entre outras atribuições relativas à área em questão.  O Art. 3 que trata sobre os objetivos da Resex, convém aqui destacar quatro dos oito incisos citados, por apresentar grande relevância na compreensão do atual cenário socioambiental da região em tela.  O de n. V- discorre sobre a promoção do turismo sustentável e o lazer; o VI - incentivar atividades de pesquisa; VII - buscar um ambiente que proporcione o retorno do Boto e o restabelecimento da pesca de tarrafa cooperativa e o VIII - ordenar o trafego local de embarcações.

Quem vive lá ou conhece sabe que a pesca artesanal sempre teve relevância nessas comunidades situadas nas imediações da foz do rio, mais ainda com a presença efetiva dos botos que sempre cooperavam com os pescadores na captura dos peixes por meio da pesca com tarrafa. Nas últimas décadas talvez por fatores antrópicos - poluição sonora, assoreamento da foz e outros fatores, a presença desses animais marinhos foi se tornando cada vez mais raro até o seu completo desaparecimento.

Os gestores públicos que se revezaram nos últimos dez anos, nas suas políticas de incentivo ao turismo local, ambas não seguem associadas às metas de sustentabilidade definidas no PGI – Plano de Gestão Integrada do Projeto Orla. A existência das três unidades de conservação como a APA e a RESEX, sua aplicabilidade criaria uma espécie de amortecedor à pressão antrópica nos frágeis ecossistemas da faixa costeira. Todas as decisões no que se vincula aos planos de infraestrutura desses ambientes teriam que cumprir a risca as regras descritas nos decretos, dentre elas, a mais importante, ouvir a comunidade respeitando suas opiniões e decisões.

Desde a assinatura dos decretos em 2016 já se presumia que a efetivação dos mesmos seria muito difícil, principalmente estando agora no comando do município governos integrados a partidos sempre pautados na exclusão dos cidadãos nas tomadas de decisões participativas. A assinatura dos decretos das unidades de conservação permitiria o empoderamento dessas comunidades, tornando-os guardiões desses extraordinários tesouros naturais e culturais.

Os anos se passaram, novos administradores foram eleitos sem que o decreto da Resex fosse suprimido, como aconteceu com a APA, porém, continua congelado sem qualquer perspectiva de execução de suas etapas.  Nesse mesmo intervalo de tempo pós- projeto orla, novamente veio à discussão a fixação da barra do rio Araranguá, demanda essa arquivada pelo IBAMA por considerá-la pouco viável aos objetivos pretendidos, que era minimizar os efeitos resultantes das cheias do próprio município. Na hipótese de um novo projeto vir a ser elaborado e aprovado pelos órgãos ambientais, é quase consenso que o ponto considerado menos impactante ambientalmente seja o da extremidade norte, onde estava situada a Foz.

Por que utilizo a expressão, “estava situada a foz”. A resposta é porque esse estuário não existe nesse momento, secou literalmente após a abertura do canal provisório na extremidade sul do braço do rio. A abertura do canal ocorreu durante as constantes enxurradas que abateram nos municípios da bacia do rio Araranguá em 2024. Devido a uma incrível combinação de fatores climáticos e geomorfológicos do local, o que se esperava ser uma abertura provisória como de tantas outras aberturas no passado, veio a se tornar permanente, acontecimento que gerou espanto a apreensão dos moradores de Ilhas acerca do seu futuro. O receio é que sem a pressão da água esse braço de rio tende a assorear assoreamento.

Os impactos da abertura do canal, extremidade norte, no turismo e na atividade pesqueira já são sentidos na comunidade. Com o canal aberto houve alteração na dinâmica pesqueira do local. Pescadores com seus barcos que antes capturavam os peixes próximos a foz se deslocaram agora para o entorno do novo canal. O que mais surpreendeu os pescadores além do público que visita o canal foi constatar o retorno dos botos, depois de muito tempo desaparecidos. A resposta dos pescadores ao retorno dos animais se deve a grande profundidade do canal, bem como na discreta poluição sonora.

A presença desses mamíferos marinhos em território araranguaense chamou atenção até mesmo de estudiosos querendo entender melhor seu comportamento. A pesquisadora acompanha desde setembro de 2024 o movimento dos botos no canal e sua relação com toda a dinâmica do local. O objetivo da investigação é compreender o comportamento desses animais durante as quatro estações, que se encerrará no mês 09 de 2025. No último encontro que tive com a pesquisadora, a mesma mostrava-se muito preocupada porque fazia duas semanas que os botos haviam se ausentado do local.

A hipótese mais convincente à não presença dos animais pode ter relação direta com o aumento do ruído sonoro produzido por embarcações como Jet ski, lanchas e veículos, principalmente nos finais de semana. Insisto em repetir que a execução completa das etapas do decreto da RESEX minimizaria os problemas que certamente tendem se agravar ainda mais com o passar do tempo. É importante ressaltar que o decreto não impede nenhuma atividade que venha promover o desenvolvimento sustentável da região, exceto aqueles que geram impactos ambientais.

O decreto também diz que: Art. 2 – A RESEX será administrada pela Fundação do Meio Ambiente de Araranguá, que tomará medidas necessárias para a sua proteção e gestão, podendo também ser cogerido por organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável.  Independente de não ter sido o decreto ainda concretizado, é de responsabilidade da fundação do meio ambiente do município a fiscalização daquele estuário, que de fato não vem ocorrendo. É notório aos olhos de todos que há nítidas infrações cometidas em toda a área da Resex, bem como no entorno da mesma. A impressão é que tudo é permitido à revelia das legislações e dos seus órgãos fiscalizadores.

Deixemos claro que não é exclusividade da FAMA o papel de agente fiscalizador desse braço de rio onde está inserida a Resex. Além do órgão municipal, tem função de fiscalização a Polícia Ambiental, o IMA – Instituto do Meio Ambiente de SC, o IBAMA, a Marinha, o MPF e a própria Polícia Militar. Entretanto o que se observa lá é como se nenhum desses órgãos existissem, exceto a polícia militar que com todas as suas limitações vem tentando colocar ordem nos deslocamentos de veículos em direção ao canal, permitindo somente os oficiais e de pescadores autorizados.

Prof. Jairo Cesa            

                 

       

 

OS INCÊNDIOS APOCALIPTICOS NA CALIFÓRNIA SÃO SINAIS DE QUE O CLIMA GLOBAL ENTROU NA FASE DO NÃO RETORNO

https://www.metropoles.com/mundo/incendios-entenda-combinacao-de-fatores-que-leva-caos-a-california

As cenas divulgadas pela imprensa dos incêndios apocalípticos na região da Califórnia, Estados Unidos, mais parece sair daqueles filmes holywoodianos do gênero terror. É até de certo modo irônico um país como os Estados Unidos que negou assinar o acordo de Paris sobre mudanças climáticas, sendo alvo hoje de frequentes catástrofes climáticas a exemplo do furacão Milton, considerando um dos mais mortais que assolou a região da Flórida em outubro último.    

Os incêndios que devastaram a ilha de Maui, no Havaí, com cerca de cem mortos, também deve ser atribuído ao aquecimento global, cujo limite médio de temperatura de 1.5 graus Celsius, previsto para o final do século, foi já alcançado em 2024.  O que se sabe é que estamos entrando na fase do “não retorno”, ou seja, situação na qual que mesmo aplicando as políticas de redução das emissões dos gases do efeito estufa, não serão possíveis de impedir que a terra aqueça ainda mais, como consequência o aumento assustador das catástrofes cada vez mais devastadoras. 

Dados lançados por organizações que monitoram o clima, comprovaram que a região da Califórnia passou a ter maior incidência de incêndios a partir do ano 2000. Sem dúvida as mudanças climáticas estão influenciando tais fenômenos. Para se ter idéia, o clima da região tem forte influencia o oceano pacífico, que banha o seu litoral oeste. A verdade é que período de menor incidência de chuvas ocorre no verão, sendo, portanto, o inverno a estação das chuvas. Acontece que no inverno de 2024 toda a região foi acometida por enxurradas devastadoras.

Toda essa umidade ajudou no crescimento da vegetação em toda a costa territorial. O que os meteorologistas não esperavam era que 2025 fosse assim tão seco, com o agravamento no inverno. Falta de chuva associada a vasta vegetação seca se tornaram combustíveis essenciais para impulsionar os incêndios. Uma bituca de cigarro, por exemplo, lançada sobre o solo seco pode ser um gatilho causador de toda essa tragédia, que tende a gerar prejuízos estimados de 57 bilhões de dólares – 350 bilhões de reais à região. Agora se somarmos os 350 bilhões dos incêndios, com os 280 bilhões advindos do furacão Milton, o resultado se torna assustador, são 630 bilhões de reais em prejuízos.

Para análise de comparação, na Cop 29, no Azerbaijão, durante as duas semanas do evento, o debate principal no qual retardou em um dia o encerramento do encontro foi o valor da ajuda financeira a ser definido para conter a pobreza dos países pobres. De 1.3 trilhão proposto, no final os delegados presentes na Cop concordaram que a ajuda seria de 300 bilhões de dólares ao ano. Se pegarmos os gastos com os prejuízos resultantes dos fenômenos climáticos extremos que se abateram sobre os países ricos nos últimos dez anos, todo esse dinheiro seria suficiente para amenizar as precariedades de vida e da estrutura produtiva das nações pobres.

Como já citei em textos anteriores publicados nesse blog, o cenário climático futurista se mostra nada animador. Os conflitos em curso, tanto no oriente médio quanto na Europa, envolvendo Rússia e Ucrânia, ambos pressionam os países industrializados à utilização de fontes energéticas mais poluidoras, como o carvão. A própria eleição nos Estados Unidos que assegurou a vitória de Donald Trump para um segundo mandato, eleva ainda mais a expectativa negativa de um planeta mais quente e com mais desastres climáticos num futuro bem próximo.

A certeza disso se deve ao modo como Trump pensa acerca do tema mudanças climáticas. O questionamento que se faz é o seguinte: quantos incêndios devastadores e furacões avassaladores serão necessários para que regimes como de Trump e de outros governos negacionistas se sensibilizem que é preciso agir rápido para não virarmos uma espécie em extinção? 

Prof. Jairo Cesa          

 

 PRAIAS CATARINENSES SOFREM OS EFEITOS DO NÃO CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS DE SANEAMENTO BÁSICO

https://btmais.com.br/degradacao-ambiental-praiacentral-balneario-camboriu/

Segundo dados estatísticos do IBGE de 2024, dos dez municípios catarinenses que tiveram maior maior crescimento populacional, nove deles são municípios banhados pelo oceano atlântico. O resultado disso é o que vem sendo observado a cada estação de verão, onde esses nove municípios e os demais situados na faixa litorânea triplicam ou até mesmo quadriplicam sua população. Por ser o estado  de Santa Catarina um dos piores em tratamento de esgoto, com apenas 34,8% tratado, o resultado disso é refletido nas praias catarinenses, no momento que o Instituto do Meio Ambiente – IMA, apresenta suas planilhas semanais  sobre a balneabilidade das mesmas. O que mais se observa a cada semana quando os mapas do IMA são apresentados é o aumento significativo de pontos impróprios para o banho.

Em termos comparativos, no dia primeiro de novembro de 2024, o percentual de praias próprias para banho foi de 83%, dois meses depois o número de praias próprias caiu significativamente, alcançando os 63,4%. Esses dados negativos servem de alerta para as autoridades dos municípios litorâneos, ou se implementa emergencialmente as políticas de saneamento básico, como o tratamento de esgoto e reciclagem de resíduos sólidos ou estaremos matando a galinha dos ovos de ouro que são as nossas riquezas naturais da nossa faixa costeira, responsáveis por atrair tanta gente.

https://balneabilidade.ima.sc.gov.br/

No entanto tudo leva a crer que o cenário da balneabilidade que ora demonstra preocupação tende a  piorar. Tal afirmação se deve ao modo como os gestores municipais vem construindo e gerindo os seus planos diretores, amplamente permissíveis ao crescimento imobiliário desordenado. Alguns municípios costeiros até promoveram algumas ações para disciplinar o processo ocupacional por meio do Projeto Orla, porém, nenhum deles teve seus planos amplamente concluídos. Um exemplo é o município de Araranguá, cujo processo foi iniciado em 2014, e uma década depois continua inconclusivo. Para frear a pressão imobiliária na faixa costeira do município, três unidades de conservação foram criadas por decreto municipal, uma delas a APA – Área de Proteção Ambiental, sendo completamente suprimida em 2021, também por decreto municipal.

É importante esclarecer que a existência de unidades de conservação nos municípios costeiros não impede que esses mesmos municípios  possam crescer e se desenvolver. O fato é que a existência de uma APA, uma RESEX ou até mesmo de uma APP, possibilita a população atuar nas decisões conjuntamente com o poder público e a própria iniciativa privada sobre formas mais sustentáveis de gestão desses territórios.  Também o que se vê e que é uma preocupação a mais sobre o futuro das praias catarinenses são proposições que tramitam no congresso nacional, a exemplo da PEC 03/2022 que trata sobre Áreas de Marinha. A aprovação desse dispositivo poderá tornar parte das praias brasileiras espaços privados, excluindo ainda mais o povo no seu direito constitucional de usufruir esses ambientes públicos.

https://www.cppnacional.org.br/publicacao/nota-p%C3%BAblica-n%C3%A3o-%C3%A0-pec-032022-privatiza%C3%A7%C3%A3o-de-terrenos-de-marinha

Algo que acontece com naturalidade são as pessoas não se indignarem com o lixo, muitas vezes com esgoto correndo por canais, contaminando as praias onde essas mesmas pessoas estão se banhando. Nesse último final de semana, 04 e 05/01, estive visitando o município de Itajaí. Estando lá aproveitei para ir em uma das praias bem conhecida e procurada por turistas. Próximo ao guarda vida central, uma placa alertava que a mesma estava imprópria para o banho.

Conversei com várias pessoas, inclusive os próprios guarda vidas sobre as condições daquela praia. O que me surpreendeu foram as respostas dadas por ambos, alguns atribuindo culpa aos técnicos do IMA Instituto do Meio Ambiente do Estado durante a avaliação das amostras. Uma cidadã, ouvindo eu falar com o guarda vida, me respondeu com certa ironia afirmando que era só se alimentar bem e tomar bastante água que não haveria risco de pegar doença.

Notei que essa praia, imprópria para o banho,  um córrego descarregava ao mar água escura de uma lagoa importante daquele local. Fui mais próximo verificar e constatei mau cheiro, era esgoto de edificações distribuídas junto à mata atlântica, que me pareceu ser ocupações irregulares. O mínimo que os banhistas deveriam fazer seria banhar-se o mais distante possível do córrego, que não aconteceu. O que me causou mais perplexidade foi quando notei que várias crianças estavam se banhando  exatamente na foz do córrego imundo, cujo grau de contaminação seria absurdo. Também haviam adultos com seus guarda sóis junto ao córrego.

O fato é que o caso observado nessa praia de Itajaí não é exceção, são cenas que  vem se repetindo em quase todos os balneários do estado, tendo quase a metade de seus pontos de banhos impróprios por contaminação. Notamos que há uma grande campanha articulada pelo próprio governo do estado estimulando a vinda de turistas para as praias catarinenses. O problema é que muitas delas não comportam tamanha demanda de pessoas, algumas saltando de 15 mil para mais de 100 mil habitantes durante a temporada.

 Sem tratamento de esgoto e uma forte campanha de educação ambiental, o resultado é exatamente o que percebemos, praias e mais praias improprias para o banho. O caso do município de Balneário Rincão, no sul do estado, é emblemático. No último relatório do IMA, 03/01/2024, todos os cinco pontos avaliados, inclusive uma lagoa, comprovaram estar impróprios para o banho. Dos quinze pontos avaliados no extremo sul do estado a partir do Balneário Rincão a Passo de Torres, somente três comprovaram estar em condições de balneabilidade.

https://balneabilidade.ima.sc.gov.br/

Prof. Jairo Cesa

 

ACORDO MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA FORTALECERÁ AINDA MAIS OS LAÇOS NEOCONIAIS DA EUROPA COM A AMÉRICA DO SUL

 

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2024/12/perguntas-e-respostas-acordo-de-parceria-mercosul-uniao-europeia

No começo dá década de 1990 às economias do planeta passavam por profundas transformações em suas estruturas produtivas e comerciais, com isso, grupos de países vizinhos se organizaram por meio de blocos, construindo regras próprias, para proteger os interesses de ambos.  Os blocos dos Tigres Asiáticos, da ALCA, do MERCOSUL e da União Europeia, dão uma nova configuração no mapa geopolítico em escala global.  É claro que a partir da formatação dos blocos, os países mais estruturados tiveram vantagens comparativas aos seus vizinhos. Um exemplo foi a ALCA, na América do Norte, cujos Estados Unidos foram mais beneficiados em relação aos seus vizinhos, Canadá e México.

A partir da década de 2010 em diante os blocos tiveram seus poderes de influência reduzidos, vindo a se destacar nesse período duas forças econômicas distintas. A primeira, os Estados Unidos, com o apoio da União Europeia e nações satélites como mediana expressividade no ocidente e oriente.  A segunda força é a China, com forte influência sobre as nações que a orbitam, bloco dos ex-tigres, a Rússia e nações árabes do oriente médio. É China, portanto, a principal pedra no sapato aos interesses hegemônicos imperialistas dos Estados Unidos. A nova rota da seda está ocupando áreas até então sempre dominada pelo imperialismo estadunidense e seus aliados ocidentais. Os chineses estão alocando bilhões de dólares em investimentos em áreas estratégicas do continente africano, bem como na America Latina.       

Políticas protecionistas, guerras comerciais, passaram a dominar o cenário geopolítico nas duas primeiras décadas do século XXI. Tanto os Estados Unidos quanto a China, ambos procuram restringir ao máximo o poder de influencia comercial de cada um nos quatro cantos do planeta. Com o conflito na Ucrânia, a Rússia foi acometida por fortes sanções comerciais por parte dos Estados Unidos e seus aliados europeus. Como saída ao estrangulamento comercial ocidental imposto, à Rússia desloca a sua maquinaria comercial para o centro e sudoeste da Ásia, China e Índia, por exemplos, grandes consumidores de petróleo, gás e outras mercadorias.

O Mercosul foi o bloco econômico criado em 1999, integrando o Brasil, Argentina, Uruguai e o Paraguai, que desde a sua oficialização o objetivo era fortalecimento das relações comerciais entre ambos. É claro que nessa integração, o Brasil obteve mais vantagens que os demais devido a sua extensão territorial e pujança econômica. Embora o tratado comercial da região não impedisse que ambos promovessem negociações com outros blocos, o desejo de lideranças políticas e econômicas do Mercosul sempre foi em costurar acordo de livre comércio com a União Europeia. Depois de 25 anos, felizmente para alguns setores e trágico para outros, aconteceu no Uruguai em 05 de dezembro de 2025, encontro dos representantes da União Europeia e Mercosul para selar o acordo, considerado um dos mais ousados e também polêmicos.

O acordo, contem em seu esboço, inúmeras clausulas que devem ser negociadas pelos países de ambos dos dois blocos. É bem provável que esse acordo mais uma vez não irá frutificar, pelo fato de algumas nações importantes da UE se posicionarem contrárias ao acordo, como a França, Itália, Polônia, Irlanda. Uma das clausulas do acordo diz que se havendo a rejeição de 35% da população do bloco europeu o acordo deixará de existir. A população atual da união europeia alcança os 448 milhões e com a posição contrária dessas quatro nações, o acordo seria abortado, pois ambas somam 36,5% da população do bloco.

A França, por exemplo, é o país que vem articulando com os demais o abortamento do acordo, pois sua ratificação afetaria profundamente o segmento agropecuário intensamente  protegidos por fortes subsídios públicos. A Alemanha, diferente da França, Itália, se mostra entusiasmada com o acordo, por ver grandes vantagens para sua indústria incomparavelmente mais desenvolvida que a dos países do MERCOSUL.

Para o Brasil, o agronegócio se coloca como um dos setores mais agraciados na hipótese de sucesso do acordo, porém, por outro lado, isso intensificará ainda mais o drama da crise climática global. A Abertura de novos mercados às commodities minerais e agrícolas elevará os percentuais de desmatamentos para dar lugar à soja, o milho, à cana de açúcar, o algodão, entre outras. O setor da indústria, comércio e relações de trabalho teriam sérios impactos.

Com a entrada de produtos de melhor qualidade e preços mais baratos, o já sucateado parque industrial brasileiro sofreria um revés inimaginável, com o aumento sem precedentes de trabalhadores sem emprego. Portanto o que é sabido do acordo Mercosul União Europeia é que irá fortalecer ainda maior as relações neocolonialistas entre a America do sul e o bloco europeu, nos moldes da época colonial quando as duas metrópoles Espanha e Portugal tinham poder absoluto sobre a região.

Prof. Jairo Cesa         

 

https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/franca-italia-polonia-e-irlanda-ameacam-acordo-mercosul-ue-entenda/

https://www.cut.org.br/noticias/acordo-mercosul-ue-prejudica-trabalhadores-diz-cent rais-sindicais-do-cone-sul-4ff0

https://www.youtube.com/watch?v=JQnwUlLgyfo

 

 

ASSOREAMENTO DA FOZ E BRAÇO DE RIO PODE LEVAR À EXTINÇÃO   DA TRADICIONAL COMUNIDADE DE ILHAS/ARARANGUÁ

Foto - Jairo

 O desejo quase insano de fixar a foz da barra do rio Araranguá sempre rondou o imaginário de políticos e de parcela expressiva da população dos municípios que integram a bacia hidrográfica que tem o nome do próprio rio. Uma das alegações a favor da obra é de que com a construção de Molhes ajudaria na rápida vazão das águas durante as enxurradas. Na época, 2012, em audiência pública, foram apresentadas três projetos, um propondo que fosse nas proximidades da comunidade do Morro Agudo, o segundo, entre Ilhas e Morro Agudo, o terceiro, na desembocadura da antiga foz.

Lembro-me que durante as tramitações da audiência, impasses ocorreram envolvendo moradores dessas duas comunidades tradicionais, ambas se digladiando para que a obra acontecesse junto às mesmas. A proposta de fixação na antiga foz era vista como menos impactante principalmente no segmento econômico, por manter ativa a pesca artesanal em todo o trecho. Embora os argumentos pro fixação em Ilhas fossem quase que consensuais, grupos constituídos de políticos e empresários do município insistiam na tese de que a primeira proposta de barramento nas imediações do Morro Agudo era a mais salutar.

Por ser a obra de fixação em área da união, o órgão responsável para sua autorização é o IBAMA, que na época recebeu todas as documentações dos estudos realizados, porém atendeu as solicitações do MPF – Ministério Público Federal, para que o projeto fosse embargado por insuficiência de informações. Diante do exposto pelos técnicos do MPF, o órgão ambiental federal decidiu pelo indeferimento da obra. O argumento contrário à fixação por parte do Ministério Público Federal foi fundamentado na tese de que o empreendedor, no caso o município de Araranguá, não cumpriu com todas as etapas recomendadas, ou seja, não foram realizados estudos complementares do local pré-determinado, principalmente nos dois pontos mais ao norte.

Em texto escrito em 2013 no qual expus alguns vícios cometidos nas tramitações dos estudos da obra de fixação da barra, descrevi também o sentimento da população de Ilhas admitindo que fosse importante ouvi-los, considerar suas argumentações de que a obra de fixação na extremidade norte seria menos impactante ambientalmente. No texto relatei que: com base no vasto conhecimento acumulado tanto da geografia como da geologia da região, sustentam os moradores que a não observância da ordem natural da vazão do próprio rio pode resultar em prejuízos irreparáveis ao ecossistema da região.

Quando se falou em prejuízos irreversíveis ao ecossistema e à comunidade estavam se referindo ao possível fechamento definitivo da foz do rio na hipótese da fixação ocorrer mais ao sul, onde segmentos econômicos insistiam que fosse executada.  O texto também dizia que: as primeiras reuniões realizadas para a discussão do projeto cuja conclusão se deu com a realização de audiência pública no Grêmio Fronteira ocorreram manifestações populares alertando sobre os impactos irreversíveis que sofrerá o bairro de Ilhas se for mantida a proposta originária. A justificativa tem procedência, pois o rio que atravessa a comunidade perderá força e se transformará em um lago inerte, cujos efeitos do vento resultarão no seu assoreamento ameaçando a sobrevivência da população local que tem na pesca sua principal fonte de subsistência.

Em 2016 três unidades de conservação foram criadas por meio de decretos municipais na faixa costeira de Araranguá, sendo ambas provenientes de demandas do Projeto Orla. Para a comunidade de Barra Velha, Ilhas e Morro Agudo, o governo municipal da época decretou que a partir da foz do rio até a balsa seria transformada em uma Reserva Extrativista – RESEX, área essa delimitada para o desenvolvimento da pesca artesanal integrativa nessas comunidades. O fato é que desde a sua assinatura em dezembro de 2016 nenhum passo a mais foi dado pelas administrações que se sucederam para a viabilização das etapas relativas à Resex.

Foto - Jairo

Uma das demandas importantes inseridas na Resex está no Art.6 do decreto, onde estabelece que todo o empreendimento licenciado, que causa algum impacto ambiental à mesma, o proprietário ou poder público deverá, em forma de compensação, repassar de 5% a 10% do valor total ao órgão gestor da unidade de conservação. O valor relativo à compensação ambiental terá que ser investido em recursos humano e bens materiais para a implementação, manutenção e gestão da unidade.

Se a Resex estivesse ativa, ações como aberturas de canais alternativos para agilizar o escoamento da água das enxurradas, como o que ocorreu nas proximidades do Morro Agudo, as decisões teriam que partir do corpo gestor da RESEX, junto com a administração municipal. A própria Resex se encarregaria de agilizar levantamentos técnicos da viabilidade ou não de fixar a barra, investigar se existem alternativas possíveis à obra de fixação. A Resex também poderia ter um acento no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, apresentando e discutindo com os demais pares suas demandas à foz junto às demais entidades que integram a mesma.

Negar a existência da Resex resulta em sérios problemas às comunidades situadas na foz da bacia. A abertura de um canal para agilizar a vazão das águas das enxurradas, que aparentemente demonstra ser permanente, vem se constituindo como um problema aos pescadores tradicionais, bem como ao conjunto da população de Ilhas. Aquilo que se cogitou em audiências passadas de que abrir canal ou fixá-lo no ponto mais ao sul do braço do rio resultaria no fechamento da foz, se confirmou.

Menos de cinco meses após sua abertura, já houve o assoreamento completo da boca da antiga barra. Não tendo mais vazão para o transporte dos sedimentos ao oceano, o vento agora está se encarregando de depositá-lo no fundo do leito do braço de “rio morto”. Na hipótese de haver estiagens mais prolongadas, todo o trecho no entorno da comunidade que serve de porto para centenas de pequenas embarcações poderá ser tomada por extensas dunas. Creio que tais reflexões um tanto pessimistas acerca da  geomorfologia da foz da bacia do rio Araranguá devem ser  consideradas pelos gestores públicos. Ouvir as experiências dos/as antigos/as moradores/as dessas comunidades sobre a dinâmica da geografia local, se mostraria como estratégia ao não desaparecimento de quase dois séculos de cultura.

Prof. Jairo Cesa          

  

  https://leismunicipais.com.br/a/sc/a/ararangua/decreto/2016/783/7830/decreto-n-7830-2016-dispoe-sobre-a-criacao-da-unidade-de-conservacao-da-natureza-municipal-reserva-extrativista-do-rio-ararangua-e-da-outras-providencias#:~:text=Art.,e%20delimitada%20no%20ANEXO%20II.

https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8054837874785528147

 

 

CONFERENCIA MUNICIPAIL SOBRE O MEIO AMBIENTE – AMESC - EMERGENCIA CLIMÁTICA – O DESAFIO DA TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA

Se fôssemos agora fazer uma enquete, perguntar as pessoas se elas têm alguma informação sobre a realização de conferencias sobre o meio ambiente em seus municípios em preparação a conferencia nacional, em maio de 2025, podemos ter certeza que de cem pessoas perguntadas, talvez uma ou duas soubessem ou ouviram falar sobre o assunto. É exatamente essa a sensação que domina o cenário dos mais de 5.500 municípios brasileiros. Afinal, qual a razão dessas conferências voltadas ao meio ambiente?

A proposta é envolver a sociedade brasileira nas discussões das demandas ambientais a partir dos municípios, para que depois, com os delegados escolhidos nos encontros, discutam as propostas elencadas, nas conferencias estaduais, programadas para ocorrerem de janeiro a março do próximo ano. Esse, portanto, é o quinto evento que está sendo realizado, cujo tema norteador é: Emergência Climática – o Desafio da Transformação Ecológica. Nas quatro conferências anteriores, cada uma delas teve temas norteadores, por exemplo, a primeira em 2003 foi: Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente; a segunda, em 2005 - Gestão Integrada das Políticas Ambientais e o Uso dos Recursos Naturais; de 2008 - Mudanças Climáticas, e de 2013 - Resíduos Sólidos.

Por mais de dez anos, desde 2013, o Brasil deixou de realizar qualquer conferência sobre essa temática. A resposta se deve ao golpe político de 2016, ato que depôs do cargo de presidente da república, Dilma Rousseff.  Os presidentes que assumiram o comando do país a partir dessa ocasião deixaram de lado pautas importantes como a do meio ambiente. Com a posse do presidente Lula em janeiro de 2023, novamente foi reativada a pauta meio ambiente. O próprio tema proposto para a V conferência, emergência climática, se encaixa bem à atual realidade caótica na qual se encontra o clima global, impactado por práticas produtivas nada sustentáveis.

Foto - Jairo

Os episódios extremos do clima em curso nos dão certezas inquestionáveis de que o planeta está em sua fase mais crítica devido ao aquecimento global. Levantamento feito por agencias que monitoram o clima, concluíram que a temperatura média de 1.5° prevista para o final do século, foi alcançada em 2024. Portanto, o que se conclui é que o tempo já está se expirado para salvar o planeta, sendo as COP e as conferências em curso no país são os últimos suspiros que nos restam ainda.

Foto - Jairo

O que espanta é que muita gente ainda não acredita que estamos sob uma crise climática sem precedente em nossa longa trajetória planetária. Os episódios climáticos extremos ocorridos há poucos meses no Rio Grande do Sul e que deixaram centenas de mortos e prejuízos bilionários, parece que não foram suficientes para sensibilizar parte da sociedade gaúcha, do estado catarinense, enfim, de toda a região sul, palco de inúmeras tragédias. Era de se imaginar que diante de tantas catástrofes, os gestores públicos de todos os municípios do sul do estado catarinense seriam motivados em fazerem suas conferencias ambientais. Por acreditar que não o fariam, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, assumiu o compromisso de promover o evento, ocorrido no dia 11 de novembro, quarta feira, nas dependências da AMESC – Araranguá.

Foto - Jairo

Os 23 municípios que integram a bacia hidrográfica, 11 responderam o convite afirmando que enviaram algum representante do poder público para participar do evento. O auditório da Amesc recebeu 75 pessoas, na sua maioria representante das sociedades civis e particulares. Os 11 municípios que responderam o convite e que enviaram algum representante foram: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande, Santa Rosa do Sul, Passo de Torres, Praia Grande, São João do Sul e Sombrio e Criciúma. Deixaram de comparecer 12 municípios, sendo 9 desses, vinculados a bacia do rio Araranguá. São municípios que contribuem enormemente com a degradação da mesma bacia. No encontro houve a presença de um prefeito apenas, do município de Santa Rosa do Sul. Sem a presença dos demais prefeitos e de nenhum vereador, a conclusão que se chegou foi de que a conferencia não demonstrou ser de grande importância aos gestores e ao corpo legislativo.

Foto - Jairo

Cada um dos cinco eixos da conferência foi discorrido por um palestrante convidado. Cabe aqui destacar quais as temáticas de cada eixo norteador. O eixo I trata sobre resíduos, energias renováveis e desmatamento; o eixo II – monitoramento hídrico, monitoramento meteorológico, prevenção de desastres e geologia; o  eixo III – justiça ambiental, água potável, saneamento e passivo ambiental; eixo IV – descarbonização econômica, código florestal brasileiro e soluções ecológicas que servem de exemplo; eixo V – garantias de direitos ambientais e sociais, educação participativa e integração entre todos os setores da sociedade.

O eixo I teve como palestrante Profa Dra Elaine Virmond – da UFSC – Araranguá, cujo tema a presentado foi Redução da emissão de gases do efeito estufa; o eixo número II o palestrante foi Franco Turco Buffon, que é Superintendente Regional de Porto Alegre do Serviço Geológico do Brasil – SGB/CPRM, onde abordou o tema Adaptação e Preparação para Desastres – Prevenção de riscos  e redução de perdas e danos; o eixo III, o convidado foi o Prof. Dr. Calyle  Torres Bezerra de Meneses – PPGCA-UNESC, com o tema Justiça Climática – Superação das Desigualdades; o eixo IV, a palestrante foi Marluci Pozzan – APREMAVI –SC, com o tema Transformação Ecológica  - Descarbonização da economia com maior inclusão social; eixo V – Governança e Educação Ambiental - Marileia Selonke – Formada em Gestão  e Análise Ambiental, já atuou no GTEA RH 06 e no GTEA RH 7, e atualmente  é membro titular  da Câmara Técnica  de Educação Ambiental  do Conselho Estadual  de Meio Ambiente – CTEA/CONSEMA/SC e atua como Assessora de Educação Ambiental  no Consórcio  Intermunicipal  do Médio Vale  do Itajaí – CIMVI; Marcellus Brinkmann – Assessor de Educação Ambiental SEMAE, Presidente da CIEA e CTEA – Formado em Direito e Gestão de Recursos Humanos. Nessa mesa, a mediadora foi Eliandra Gomes Marques – CBH Araranguá e afluentes catarinenses do Mampituba.

Foto - Jairo

Concluída as apresentações das quais oportunizaram aos presentes um vasto e rico acervo de informações relevantes no campo econômico, político, jurídico em escala ambiental, era o momento agora da elaboração do relatório com as demandas em conformidade com os eixos norteadores. O que aconteceu foi que no momento de formar os grupos para que esboçassem as propostas, o auditório já estava quase que vazio, demonstrando assim pouco interesse com o que estava sendo debatido e construído. Em vez de grupos foi decidido que cada indivíduo presente elaborasse suas demandas seguindo os eixos estabelecidos. Finalizada essa etapa, foram escolhidos os delegados que participarão da etapa estadual, que ocorrerá até o final de março de 2025.

Conversando com a uma das responsáveis da conferencia municipal, a atual presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, a mesma relatou que havia previsão de ter conferencia somente no município de Sombrio, onde a mesma reside, pois também lá integra uma ONG ambiental. Quanto à divulgação, disse que concedeu várias entrevistas, porém, isso pouco influenciou as autoridades e o público em geral a participarem do evento.

A presidente relatou, mais tarde, que nem mesmo no Sombrio teria a conferência se não tivesse pressionado. Afirmou que a mobilização dos demais municípios foi mínima, quase nada, que de fato foi um trabalhão o comitê, organizar tudo, principalmente contatar os palestrantes. A AMESC, portanto, colaborou cedendo o espaço, bem como fazendo a divulgação, enviando e.mail aos municípios e fornecendo o café ao público. Já próximo das vinte horas foi concluído o rascunho das propostas relativas aos cinco eixos, que serão enviadas à conferencia estadual,  ficando assim distribuídas: eixo I, 3 (três) demandas; eixo II, 4 demandas; eixo III, 2 demandas; eixo IV, 5 demandas e eixo V, 2 demandas.

Prof. Jairo Cesa    

 

             

   https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/notic ia/2024-11/prefeituras-tem-ate-dia-14-para-convocar-conferencias-do-meio-ambiente

 

A DEPOSIÇÃO DE BASHAR AL-ASSAD, DA SÍRIA, NÃO ESTÁ LIGADA AOS INTERESSES DA POPULAÇÃO SÍRIA

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2024/12/08/paises-reagem-com-misto-de-cautela-e-celebracao-a-queda-do-regime-de-assad-na-siria.ghtml

O que ocorreu recentemente no Oriente Médio quando o presidente Sírio foi deposto do cargo depois de 50 anos de dinastia Assad, se constituiu como sendo mais uma vitória do imperialismo norte americano e de seus aliados mais próximos, a exemplo do genocida israelense Benjamin Netanyahu. De fato é muito difícil descrever com precisão os desdobramentos políticos desse complexo território do oriente médio, secularmente sacudido conflitos de disputas sangrentas. Entretanto, para simplificar o raciocínio e entender o que foram os quinze anos guerra civil na Síria e a deposição do governo, é necessário incluir nessa intrincada colcha de retalhos geopolítica, de um lado o bloco ocidental Estados Unidos, União Europeia e Israel, opositores ao regime de Assad, e do outro, bloco oriental, à Rússia, Irã, China, e alguns grupos rebeldes como o Hamas, Hesbolah, ambos simpatizantes do governo Sírio.

É claro que há mais elementos adicionais que compõem esse tabuleiro de disputas, cujas peças se moviam e se movem segundo interesses de países e grupos econômicos distintos. Durante o regime de Assad, se constituiu o chamado “eixo de resistência”, constituído por países e grupos rebeldes que prestavam algum apoio ao governo Sírio em oposição ao eixo ocidental, liderado pelos Estados Unidos. Portanto esse movimento de resistência anti-Israel e anti-Ocidente era integrado pela Rússia; Irã; a Síria; o grupo militante libanês xiita Hezbolah; o sunita palestino Hamas; e os Houthis do Iêmen.

O que chama atenção foi a postura da Rússia de não ter tomado posição a favor do líder Síria, impedindo que os rebeldes do Hayat Tharir al-Sham, abreviado como HTS, tomasse as principais cidades sírias e a capital Damasco se qualquer resistência. É de se imaginar que a não resistência Russa à deposição do governo de Damasco tenha relação com o conflito na Ucrânia, onde parcela expressiva das forças militares russas, sediada no território sírio, teve que ser removida para o front ucraniano. Com a saída de Assad do poder, a Rússia tende a se enfraquece na região no mar mediterrâneo, correndo sério risco de perder o controle de suas bases militares dentro do território sírio.

Por outro lado, o Estado de Israel sai muito fortalecido com o conflito, pois o governo de Assad sempre foi uma pedra no sapato aos interesses expansionistas do Estado sionista. O grupo político palestino Hamas também é impactado com a deposição de Assad do poder, pois o governo sírio prestava apoio ao grupo facilitando a entrada de armamento aos militantes espalhados nos territórios palestinos ocupados. As Colinas de Golã, tomadas da Síria por Israel na guerra de 1967, mesmo com a anexação ao território israelense em 1981, o governo Síria buscava sempre reconquistá-la, porém, sem qualquer sucesso.

O que faltava de fato para Israel era o reconhecimento internacional sobre o domínio territorial das Colinas de Golã. Em 2019 o presidente norte americano Donald Trump reconheceu formalmente as Colinas de Golã como parte de Tel Aviv. É possível entender agora por que tanto interesse numa região montanhosa, inóspita. A resposta é simples. Essa região é rica em petróleo. Em 2015 a empresa AFEK, que é subsidiária da holding estado unidense Genie Energy, já havia anunciado reservas significativas de petróleo na região.    o conselho dessa holding é constituído por magnatas da política e da mídia dos Estados Unidos.  Agora  com o domínio de Golã por parte de Israel, o país poderá se tornar grande exportador de petróleo. Isso deixa claro que a deposição do presidente Sírio não está ligada diretamente aos interesses da população civil do país, mas de grupos de interesses diversos.

Dois dias após a deposição de Bashar al-Assad do posto de presidente da Síria, foram mais de 250 incursões do exército israelense contra bases militares estratégicas do território. Aeroportos, navais militares, aviões, bases de radares, entre outros equipamentos, foram destruídos por mísseis israelenses. As justificativas do governo israelense às ações bélicas são fundamentadas na tese de que tais investidas evitariam que esses espaços e equipamentos pudessem cair em mãos erradas. De todo modo o Estado de Israel já está pavimentando os caminhos de um domínio mais efetivo no território sírio.

É importante esclarecer que os grupos armados que tomaram o poder na Síria, a exemplo do HST, de tendência Jihadista, que foi um dos braços do grupo terrorista Al Qaeda foram treinados ou receberam apoio logístico de países como o Qatar, Arábia Saudita, Turquia, Israel, EUA e membros da EU. O risco é de que a Síria se torne em uma possessão teocrática, uma espécie de califado, o mesmo sistema de regime autocrático que procurou se instalar no Iraque durante a ocupação americana.

Não podemos esquecer que quando o Talibã retornou há pouco tempo ao comando do Afeganistão, havia prometido que instalaria no país um regime de governo mais flexível, com respeito às liberdades individuais, principalmente em relação às mulheres. Foi só o exército americano sair do país que o regime do Talibã voltou a impor atos de perseguição, principalmente contra as mulheres, impedindo-as de irem às escolas entre outros direitos. Fica aqui o alerta, tudo indica que o território sírio poderá também se transformar num Talibãn, sendo que as bases para a sua implementação já foram executadas.   

Prof. Jairo Cesa

  

https://www.brasildefato.com.br/2024/12/09/queda-de-assad-para-rebeldes-aliados-de-israel-enfraquece-resistencia-palestina-diz-analista

 

https://www.brasil247.com/mundo/israel-ataca-instalacoes-militares-na-siria-apos-queda-de-assad

https://revistaforum.com.br/global/2024/12/9/israel-quer-tomar-mais-terras-petroleo-da-siria-170638.html

https://revistaforum.com.br/global/2024/12/9/a-grande-prejudicada-pela-queda-de-assad-propria-populao-siria-afirma-analista-170620.html

https://www.aljazeera.com/news/2024/12/10/barrage-of-israeli-attacks-destroys-important-military-sites-in-syria