DIA MUNDIAL DO RIO - DATA PARA REFLETIR A CONDIÇÃO CAÓTICA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ

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Criar subterfúgios para omitir a realidade dos fatos sempre foram estratégias bem-sucedidas aplicadas por governos, entidades representativas e grupos empresariais. Até poucos dias atrás e muita gente desconhecia o 24 de novembro como data alusiva ao Dia Mundial do Rio. Agora é possível entender por que do uso da expressão “subterfúgio para omitir a realidade”. Isso se deve ao fato de ter um vídeo postado nas redes sociais, onde aparece integrantes do órgão ambiental municipal de Araranguá, do legislativo, entre outros/as, reunidos/as com estudantes de uma escola, realizando o plantio de mudas de árvores em um determinado ponto do rio, cujo propósito era a recuperação da mata ciliar.

Se a proposta do evento era sensibilizar os/as estudantes e a população da necessidade de plantio de espécies ciliares para a regeneração da APP Ciliar, inquestionavelmente, isso é merecedor de todos os aplausos e elogios. Entretanto, o modo como o ato se deu e o que foi dito nos poucos segundo de exibição do vídeo, é omitido o caos enfrentado pelo rio, bem como de toda a bacia hidrográfica composta por 21 município. A primeira inverdade já é escancarada na própria imagem ilustrativa do ato que está na página do órgão ambiental municipal, onde aparece parte do rio, centro de Araranguá, com uma ínfima cobertura de mata ciliar.

As legislações em vigor determinam que no bioma mata atlântica, os rios com largura aproximada de 100 metros, no caso de Araranguá, são necessários manter preservada 50 metros ou mais de APP regenerativa. Se fizermos um tour pelas duas margens o rio nos limites território de Araranguá, poderemos constatar em loco que mais de 90% de toda a extensão não tem cinco metros de vegetação ciliar. É claro que a inexistência integral dessa importante APP tem influencia direta com problemas que assolam a bacia, a exemplo das enxurradas, cada vez mais frequentes e devastadoras em toda a região.

Os legisladores que estiveram presente no ato do dia 24 de novembro teriam por obrigação encaminhar como ponto de pauta nas seções do legislativo a situação da Mata Ciliar tanto do rio Araranguá como dos demais mananciais que abastecem o município com água potável. Além do mais, é compromisso estatutário do órgão ambiental discutir essas demandas nas comunidades e escolas dos municípios, além de outros temas afins, como o abandono por parte do poder público dos nossos sítios arqueológicos milenares.  

Retornando ao tema rio Araranguá e sua mata ciliar é conveniente aqui trazer à luz o que está ocorrendo nas proximidades do novo canal de escoamento da água do rio, aberto mais ao sul da foz. É nítido que infrações ambientais estão sendo cometidas por particulares junto a mata ciliar, possivelmente com o aceite do órgão ambiental municipal. Ninguém que defende os frágeis ecossistemas e o patrimônio arqueológico se coloca contra o desenvolvimento, como insistem apregoar certos grupos econômicas e segmentos da imprensa, tentando responsabilizar/criminalizar quando atuam para travar projetos de infraestrutura visivelmente prejudiciais a biótica e as comunidades tradicionais.

É necessário ressaltar que as comunidades tradicionais de Ilhas e Morro Agudo vem sofrendo forte pressão antrópica do qual pode comprometer seu complexo conjunto ecossistêmico e cultural. Ações de terraplanagem e aterros estão sendo praticados sobre a mata ciliar, cobertura vegetal que é específica daquele bioma e imprescindível ao equilíbrio daquele frágil ecossistema.

É necessário que todos saibam que do ponto onde será construída a ponte entre Morro dos Conventos/Hercílio Luz até foz do rio Araranguá, todo esse trecho integra uma Reserva Extrativista - RESEX, que foi criada por decreto municipal em 2016. Portanto, qualquer projeto de infraestrutura autorizado, dentro e no entorno da reserva extrativista, deveria ser levada em consideração os seus impactos a dinâmica ambiental e social local.  Outro item importante silenciado durante as falas no rito de plantio das árvores em Araranguá é o imenso volume de lixo, plástico em especial, trazido pelo rio e depositado na foz e em toda a orla do município.

Já escrevi inúmeras vezes em textos postados no meu blog que o rio Araranguá é um dos rios do estado, quiçá do Brasil, que mais lança detritos plásticos no oceano. Não há dúvida que nossa bacia hidrográfica contribui de forma expressiva com a formação das gigantes ilhas de lixos que se formam sobre os oceanos.   Discutir políticas de saneamento básico como coleta seletiva, reciclagem, uso consciente dos recursos naturais, seria extremamente salutar à saúde do rio. Também não pode ser excluído do debate acerca do rio Araranguá outros problemas que muitos representantes de órgãos públicos insistem em se esquivar de abordar, como os resíduos de carvão mineral e os agrotóxicos, ambos extremamente letais à complexa vida do nosso importante rio Araranguá.

Prof. Jairo Cesa