GOLPES, TENTATIVAS DE GOLPES E ANISTIAS QUE DOMINARAM O CENÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

O julgamento do século que condenou os principais líderes do núcleo duro das forças armadas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado em 08 de janeiro de 2023, abriu caminho para um forte debate nacional sobre golpes bem-sucedidos, outros que fracassaram, bem como os dispositivos legais de anistias que beneficiaram os infratores. O que está muito claro no imaginário de milhões de brasileiros é que alguns dos generais que integraram o movimento golpista de janeiro de 2023, foram beneficiados com a lei de anistia sancionada pelo presidente militar João Batista de Figueiredo em 1979.   A lei determinava a anistia tanto aos exilados políticos, os subversivos, como também aos militares suspeitos de envolvimento em atos de prisão, tortura e desaparecimento de cidadãos/ãs.

O golpe de 1964 e a tentativa golpista de janeiro de 2023 não são exceções na nossa história, são tradições que vem se repetindo desde o início do império, em 1822. Tais práticas também se sucederam em muitas nações latino-americanas, por exemplo, nossos vizinhos do Cone Sul, Argentina, Uruguai, Paraguai e o Chile, todos submetidos a regimes totalitários, tão ou mais brutais como o que aconteceu aqui. O que essas nações se diferenciaram de nós, em especifico a Argentina, foi que lá muitos golpistas foram julgados e condenados. Em 1985 nove generais foram julgados, tendo cinco condenados, como o general Juan Rafael Videla, sentenciado a prisão perpétua em 2010.

Já que o assunto central é anistia aos envolvidos em atos de sublevação de regimes institucionais, golpes de estado, por exemplo, quando relatei acima que são práticas bem antigas em nosso território, vindo do início do império, o caso emblemático em tela envolveu José Bonifácio e seu irmão, que foram exilados na França pelo imperado D. Pedro I, acusados por estar discutindo no congresso dispositivos legais que reduziam o poder do imperador. Em 1925 D. Pedro I, anistiou os envolvidos, ato que permitiu o retorno de José Bonifácio para o Brasil em 1828, se tornando tutor de D. Pedro II em 1931, data da renúncia do seu pai, o imperador D. Pedro I.    

É relevante destacar que os atos de anistia, os beneficiados geralmente eram integrantes das elites em forma de clemências. O fato é que esse padrão se manteve durante o período em que o império esteve envolvido em conflitos regionais, como a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul, a Cabanagem, no norte do Brasil. Os rebeldes farroupilhas foram anistiados/perdoados por meio do acordo de Pancho Verde, onde os líderes foram integrados ao exército imperial. O que constatamos é que todos os atos de anistia sempre tiveram um sentido de apaziguamento, reintegração das forças opositoras, como forma de garantir estabilidade ao regime, tanto o imperial quanto a república.

A presença dos militares no cenário nacional como entidade articuladora de inúmeros golpes de estado, bem ou maus sucedidos, teve início a partir do final da guerra do Paraguai. O retorno triunfal da batalha no Paraguaio assegurou aos militares um certo status social, se configurando em 1889 ato golpista que derrubou o regime imperial e instituindo a República. Esse foi o primeiro de outros tantos golpes bem-sucedidos que se repetiram ao longo do século XX, seis ao todo, o de 1930, de 1937, de 1945, 1954, 1955 e 1964.  Já os atos golpistas que não tiveram êxitos, ou seja, que fracassaram durante a sua realização, foram sete, incluindo o de 08 de janeiro de 2023.

Tanto os atos exitosos quanto os que fracassaram couberam cada um uma análise mais detalhada pelo historiador Carlos Fico, com o seu magnífico livro Utopia Autoritária Brasileira: Como os militares ameaçam a democracia brasileira desde o nascimento da República até hoje. São mais de quatrocentas páginas recheadas de episódios curiosos relativos a golpes, tentativas de golpes por militares ao estado brasileiro, que foram lidas com muito entusiasmo em três ou quatro dias. O que espanta nessa obra é a similaridade de casos emblemáticos que se repetiram ao longo do tempo, como o fato ocorrido em 1904, na gestão do presidente Rodrigues Alves, na famosa Revolta da Vacina.

Nessa época, o governo de Rodrigues Alves enfrentava uma profunda crise econômica. Estudantes do Clube Militar da Praia Vermelha, liderados pelo senador Lauro Sodré, preparavam um motim para destituir o governo federal. No caminho à sede do governo federal, no Palácio do Catete, os rebeldes enfrentaram a força de segurança do palácio, gerando muitos mortos de ambos os lados. O desfecho foi a prisão dos revoltosos.  Em 02 de setembro de 1905, o senado aprovou a anistia, tendo os oficiais revoltosos retornado à tropa.

Sobre o episódio que por pouco não depôs o presidente Rodrigues Alves, porém, seus articuladores foram anistiados em 1905, Rui Barbosa, por exemplo, afirmou: “que a vacina não era inofensiva e que ela poderia envenenar as pessoas, pois introduzia no sangue um vírus cuja influência seria “condutora de moléstia ou morte”. A fala de Rui Barbosa faz relembrar a pandemia do Covid 19, cuja campanha do presidente na época, Jair Bolsonaro, era de demonizar a vacina. Muitos dos seus apoiadores rejeitaram a vacina, ficando assim suscetível ao vírus e a possibilidade grande de ir a óbito.  Acreditavam no tratamento paliativo a base da cloroquina, intensamente defendida pelo presidente na época.  Mais de 400 mil pessoas morreram vítima do negacionismo impetrado pelo governo e sua equipe.  

Quase duas décadas depois da Revolta dos Oficiais da Praia Vermelha, um novo golpe de estado, em 1922, porém, sem sucesso, sendo articulado para depor o presidente Epitácio Pessoa e impedir a posse do presidente eleito Artur Bernardes, cuja alegação foi fraude eleitoral.  Walter Costa Pinto, ex-ministro do TSE, denunciou o processo eleitoral da época, considerado torpe, de votações fraudulentas, tudo terminando com o vício final, as depurações do Congresso Nacional. De 1894 a 1930, chegaram à câmara dos deputados 2.992 diplomas e 260 foram “degolados”, ou seja, mesmo eleitos pelo voto, grifo meu, foram impedidos de exercê-lo por incongruência afetiva ao grupo oligárquico a frente do poder. Tal depuração, ou “degola”, não era feita pelo congresso, mas localmente, antes da atuação da comissão verificada.  

Em 1924, Artur Bernardes governou com mão de ferra o Brasil, mantendo o estado de sítio durante o período que esteve a frente do mandato. Tais atitudes gerou tentativa de golpe no estado de São Paulo, cujos insurgentes militares conseguiram ocupar o bloco dos quartéis policiais da luz (bairro da Luz, região central de São Paulo). p. 153. Os objetivos dos revoltosos eram promover reformas na república, como o voto secreto, mudanças no ensino público, moralização da política e a destituição do presidente civil, onde acreditavam que moralização da política só seria possível com um governo militar.  O movimento golpista foi abafado pelas forças legais, onde muitos rebeldes fugiram da cidade e mais tarde se organizaram em torno do tenente Luiz Carlos Prestes, formando a Coluna Prestes.  

Fechando o ciclo de mais de trinta anos da República Velha, repleta de crises e tensionadas por tentativas de golpes por militares de patentes inferiores, é chegado o ano de 1930, data de eleições presidenciais. Conforme os acordos firmados entre as oligarquias mineiras e paulistas, nessa eleição o candidato indicado seria um mineiro, pois o que estava no posto era um paulista, Washington Luiz. O não cumprimento do acordo e a indicação de mais um paulista para candidato, agora Júlio Prestes, essa decisão fez com que Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, se mobilizassem para depor Washington Luiz, bem como impedir a posse de Júlio Prestes, com a alegação de ter havido fraude eleitoral. Depois de inúmeros confrontos entre legalistas e apoiadores do grupo revolucionário, em 03 de novembro Vargas entra triunfal no Rio de Janeiro, assumindo o posto de presidente da república.

A frente do poder, Getúlio dá início ao seu governo também repleto de tensões. A promulgação de uma constituição somente se concretizou em 1934, porém, tendo enfrentado antes, em 1932, uma rebelião em São Paulo, conhecida como Revolução Constitucionalista. A elite econômica do estado de São Paulo, que apoiou a ascensão de Vargas ao cargo de presidente se sentia menosprezada pelo governo central. Além do menosprezo, havia a sensação desse grupo de que Vargas pretendia se perpetuar no poder, que de fato aconteceu. No final de 1935 Vargas decretou estado de sítio, tendo como argumento o combate ao inimigo imaginário, o comunismo. Na constituição que foi promulgada, a de 1934, alguns avanços ocorreram, como o voto secreto, o voto feminino, e a criação da Justiça Eleitoral. Também dizia a constituição que o governo de Vargas iria até 1938, e que não haveria reeleição.  

 A criação da ALN, em 1935, por Luís Carlos Prestes, certamente foi fator determinante para que Vargas promovesse de golpe de 1937. O argumento foi que o país estava sobre a ameaça do comunismo, razão pela qual o fez aprovar o estado de Sítio e a Lei de Segurança Nacional. Um plano falso, Plano Cohen, circulava entre os chefes militares onde alertava a tomada do poder pelos comunistas. Era a justificativa que faltava para o golpe, cujo sucesso se deu graças ao apoio dos integralistas, que promoveram grande desfile marcial no dia 1 de novembro, em frente ao palácio Guanabara. O próprio Getúlio ofereceu o ministério da educação ao líder do movimento integralista, Plínio Salgado, porém, foi recusado. p. 215.

Em 1945, Vargas foi deposto pelos mesmos generais que o introduziu no poder com o golpe: Eurico Dutra e Góis Monteiro. Chama atenção aqui um dos motivos pelos quais Vargas passou a ser rejeitado pela elite política e econômica e que levou a sua deposição, que foi a transformação do sindicalismo corporativista de Estado sua principal base de apoio político. De acordo com a constituição de 1937, quando Vargas alcançasse seis anos de mandato, isso em 1943, seria realizado plebiscito popular acerca da sua gestão. Ele aproveitou o estado de guerra que o mundo se encontrava, para a não realização do referendo. Outro detalhe importante, já que o governo Vargas encaminhou soldados para combater os nazifascistas na Itália, onde muitos retornaram vitoriosos, não seria coerente manter um estado totalitário em vigor. 

Com o enfraquecimento do regime de Vargas é dado o início ao processo de escolha dos nomes que concorreriam à vaga de presidente da república. Ao mesmo tempo em que estavam em discussões os trâmites eleitorais, Vargas, em 18/04/1945, lançou decreto que anistiou mais de 500 presos políticos, incluindo o comunista Luís Carlos Prestes. Também estavam nesse grupo de anistiados, integralistas, até os que participaram da tentativa de assassinato de Vargas em 1938.

Já era certo que eleições ocorreriam no final de 1945, no entanto se discutia se Vargas permaneceria no cargo ou seria deposto. Como Vargas teria tido grande apoio das camadas populares, mobilizações se espalharam pelo Brasil defendendo o “queremismo”, ou seja, a realização de uma constituinte com a permanência de Getúlio no cargo de presidente. Os militares desconfiavam até que tal articulação tivesse o objetivo de fazer com que Vargas continuasse no poder e não tivesse eleições presidenciais. Diante das pressões, o presidente não resistiu, sendo deposto em 31 de outubro de 1945, assumindo no seu lugar José Linhares, integrante do STF e chefe do poder judiciário.

Nas eleições para presidente em dezembro de 1945, o eleito foi Eurico Dutra, com o apoio de Getúlio Vargas, esse último foi eleito senador por São Paulo e deputado por sete estados. Um fato curioso ocorrido depois da morte de Vargas foi ter tido o Brasil, num prazo de um ano, cinco presidentes da república, sendo assim distribuídos:  um chefe militar autocrático, dois golpes de estado e dois impeachments inconstitucionais. Os tramites ocorreram da seguinte forma: Café Filho, que era vice de Vargas, se licenciou por doença, assumindo o seu lugar, Carlos Luz, presidente da câmara, que foi deposto. Nereu Ramos, vice-presidente do senado, que assumiu a presidência, transmitiu o cargo ao presidente eleito, Juscelino. O fato é que antes da posse de Juscelino, Café Filho, pretendeu assumir a presidência, foi impedido por Henrique Lott, o mesmo que depôs Carlos Luz.  Cabe destacar aqui que a atitude de Henrique Lott de depor Café Filho e Carlos Luz, permitiu a posse de Juscelino ao posto de presidente da República.

O segundo governo de Vargas foi repleto de tensões, pois o Brasil vivia uma grave crise econômica, com desemprego e preços elevados dos alimentos. Entretanto ocorreram alguns avanços durante o seu curto mandato, a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e a Petrobras. A marcha das “panelas vazias” e a greve dos 300 mil no entorno do palácio das laranjeiras tornavam o seu governo mais fragilizado ainda. Havia rumores de que integrantes do exército estavam agindo para a sua deposição, e motivos não faltavam, como o boato de que o presidente tinha interesse de instalar uma república sindicalista aos moldes da Argentina, durante o regime Juan Peron. De fato, a gota d’água do fim do governo foi a tentativa de assassinato de Carlos Lacerda por um integrante da guarda do presidente. Conversações com Vargas procuraram convencê-lo a renunciar, porém sua resposta foi negativa. No entanto, na madrugada do dia 24 de agosto de 1954 ele se suicidou.  

Com a morte de Vargas, assume o posto de presidente, o seu vice, Café Filho. “Porém, a família não permitiu que Café adentrasse ao velório de Vargas alegando traição. A elite ligada a UDN estava preocupada porque suspeitavam que com morte de Getúlio Vargas poderia favorecer o PTB nas eleições seguintes, que formou aliança com o PSD, lançando como candidato a presidente, Juscelino Kubitschek. A preocupação da elite se tornou maior quando Luís Carlos Prestes decidiu dar apoio ao candidato Juscelino. Nesse sentido grupos conservadores lançam uma cruzada anticomunista, porém, não foi suficiente para evitar a vitória de Kubitschek que teve como vice-presidente, João Goulart. Durante o seu governo, Juscelino teve que enfrentar duas tentativas de golpe de estado por oficiais da aeronáutica, uma em 1956 e outro em 1959, os dois contra o ministro da guerra Henrique Lott, magoados pelo afastamento de seus comandantes.

Antes da posse de Juscelino, em 11 de novembro de 1955, grupos de militares tentaram golpe para derrubar café filho e colocar no seu lugar Carlos Luz. O ministro da guerra, Henrique Lott, decretou estado de sítio e impediu o golpe, conseguindo assim a deposição de Carlos Luz pelo Congresso Nacional. Depois que Juscelino assumiu o posto de presidente em janeiro de 1956, os militares continuavam atuando para golpear o presidente alegando transformar o país em uma nação comunista. Oficiais da aeronáutica se rebelaram, sequestraram aviões e ocuparam a base aérea de Jacareacanga, no Pará, em fevereiro de 1956. O movimento foi abafado, muitos revoltosos fugiram, porém, um apenas foi preso. Tempos depois, Juscelino, encaminhou ao congresso nacional projeto de anistia aos revoltosos do levante em Jacareacanga.

Outro movimento insurrecional das forças militares ocorreu já no final governo Juscelino, quando já iniciavam os preparativos para as eleições de 1960. O candidato que se apresentou para disputar a vaga a presidente contra o candidato da situação, foi Jânio Quadros, apoiado pela UND, partido no qual lutava a ferro e fogo para governar o país. O fato inesperado foi a renúncia de Jânio à candidatura, que resultou em alvoroço, principalmente de setores das forças armadas preocupadas que o grupo ligado a Juscelino permanecesse a frente de poder. A renúncia de Jânio como candidato foi o estopim a outro levante armado, ocorrido dessa vez em Aragarças, no estado de Goiás. Tudo se deu devido a boatos ventilados na imprensa de que JK negociava emenda constitucional que permitia sua reeleição, bem como informação de que Brizola orquestrava golpe parar a provável vitória de Jânio, e por sua vez, instaurar uma ditadura sindicalista.

O movimento dos insurgentes falhou porque não tiveram o apoio de toda a UDN, cujo partido alegava que isso poderia influenciar o presidente na decretação de estado de sítio que cancelaria as eleições de 1960. No levante de Aragarças, 15 rebeldes foram presos incluindo 3 civis. Diferente do levante de Jacareacanga, no Pará, onde os revoltosos foram anistiados, dessa vez, os rebeldes de Aragarças não tiveram a mesma sorte.

Sobre as eleições de 1960, o presidente Juscelino, lançou o Marechal Henrique Lott como candidato situacionista para disputar com Jânio Quadros, apoiado pela UDN. O próprio Juscelino tinha consciência da reduzida chance do seu candidato ao pleito, porém, acreditava que diante da enorme crise econômica que se abatia sobre o país, o presidente eleito estaria fortemente desgastado no final do seu governo, contribuindo desse modo na vitória de JK, no pleito eleitoral de 1965. Um fato inusitado nesse período foi a renúncia de Jânio Quadros, que resultou na posse do seu vice, João Goulart, do PTB.

Acontece que a posse de Goulart ao cargo de presidente não ocorreu de modo pacífico, foi extremante turbulento, se dando apenas após aprovação no congresso nacional de emenda constitucional que implantou no Brasil o Parlamentarismo. Antes da posse, ocorreu movimento no RS, liderado por Brizola, reivindicando o cumprimento da constituição na qual estabelecia que na ausência do presidente, a vaga deveria ser ocupada pelo vice, nesse caso, João Goulart. O palácio do Piratini, sede do governo do RS, cujo governador era Brizola, foi ameaço de ser bombardeado pelos militares, cuja alegação era de que Brizola queria instalar no Brasil uma república comunista.

Com o parlamentarismo em vigor, o indicado para o cargo de primeiro-ministro foi o gaúcho Brochado da Rocha, tendo como meta prioritária a antecipação do plebiscito que definiria a continuidade ou não do parlamentarismo. Uma grande greve geral liderada pelo CGT pressionou em favor do plebiscito, sendo o próprio congresso favorável a tal iniciativa. A razão do retorno do presidencialismo tanto favorecia Goulart quanto a oposição, pois acreditavam que na hipótese de saírem vitoriosos nas eleições de 1965, assumiriam o controle da administração do Brasil.

Goulart e seu grupo de apoio sentiam-se amarrados no regime parlamentarista, para dar um empurrãozinho a favor do presidencialismo no plebiscito, promoveu aumento salarial aos trabalhadores. O resultado foi positivo, fazendo com que 77% dos eleitores decidirem pelo retorno ao presidencialismo. A oposição precisa fragilizar a todo custo o governo de Goulart, para isso usaram a propaganda antigoverno, e a estratégia foi associá-lo ao comunismo. E as pressões vinham também do governo dos EUA, com o envio de recursos para financiar programas contra o governo Goulart.

Até mesmo o irmão do ex-presidente John Kennedy, Robert Kennedy, veio ao Brasil para pressionar o governo para que demitisse seus assessores esquerdistas. As agitações cresciam em todo o território com o envolvimento de oficiais do exército, sendo que isso teria motivado Goulart em decretar o estado de sítio, que não o fez. Em março de 1964 é o primeiro comício de uma seria prevista pelo governo em todo o Brasil. Esse primeiro ocorreu na Central do Brasil, Rio de Janeiro, que ficou conhecido como o comício onde o governo iria pressionar o congresso para que aprovasse suas reformas de base. Também havia a proposta de estender o direito de voto aos analfabetos, soldados, marinheiros e cabos, bem como anistia aos civis e militares indiciados e processados por crimes políticos. Propôs também o programa de desapropriação de terras para a reforma agrária.

A fala de Goulart, no comício, criou um estado de tensão entre segmentos da igreja católica, quando disse que os rosários não podiam ser levantados contra a vontade do povo e as suas aspirações mais legítimas. p.553. A fala de Goulart foi interpretada como propaganda política, atitude que fez com que a neta de Rui Barbosa, Lucília Batista Pereira (Irmã Ana de Lourdes) promovesse movimento contra a ofensa ao rosário. Essa marcha foi chamada de Marcha da Família, Com Deus, Pela Liberdade. Sobre as reformas de base pretendida por Goulart, ele decidiu fazer um plebiscito para ouvir a população se aceitava ou não a proposta. A atitude do presidente foi interpretada por integrantes da UDN como se fosse um ato golpista, nesse sentido o partido deu início a um pedido de impedimento do presidente, que não foi colocado em execução.

Poucos dias antes do Golpe Militar, em 25 de março eclodiu a revolta dos marinheiros. Era o segundo aniversário da Associação dos Marinheiros, constituída por cabos e fuzileiros navais, grupo não reconhecido pelo ministério da marinha. O evento ocorreu no sindicato dos metalúrgicos, onde aproveitaram para reivindicar certos direitos. O ato foi visto pelo ministro da marinha como de indisciplina e tentou prendê-los. Goulart não concordou em prendê-los para não perder o apoio do almirantado. A decisão do ministro da marinha foi de demitir-se do cargo. Goulart indica outro ministro de sua confiança. No dia 27 os marinheiros rebelados são liberados e enviados para os quarteis. Horas depois foram liberados pelo governo e iniciam passeata em direção a igreja da candelária. O presidente concedeu anistia aos rebelados, fato que não pegou bem para a sua imagem, principalmente quando os marinheiros rebelados carregaram nos braços o contra-almirante Candido Aragão, tido como esquerdista.   

Essa e outras atitudes do presidente fez levantar o exército contra si, que resultou na deflagração do movimento golpista pelo general Mourão Filho, que tinha pretensões de assumir o posto de presidente com a deposição de Goulart. O comandante do II Exército de SP, que era amigo de Goulart, tentou convencê-lo a fazer uma declaração rejeitando vínculos com a esquerda, pedido que não foi aceito. A resposta de Goulart fez o comandante se colocar favorável ao golpe, que também foi aceito pelo IV Exército de Recife. Castelo Branco vinha minando o governo Goulart há algum tempo, divulgando informações de que Jango havia intenções de instalar uma ditadura.

O que sobrou para Jango foi o III Exército, no RS, que lhe prestou apoio.  No Rio de Janeiro, o comandante da Academia Militar das Agulhas Negras, o general Emílio Garrastazu Médici, decidiu usar os cadetes da AMAN para bloquear a estrada, Br-116, impedindo a passagem do I Exército até a chegada do II Exército, de SP. Médici. 1° de abril, a cidade do Rio de Janeiro ficou agitada com a tomada do quartel-general da Artilharia de Costa, que ficava ao lado do Forte de Copacabana. Jango foi para Brasília.

O ministro da Justiça de Jango foi preso no aeroporto de Santos Dumont. Em Brasília, Darci Ribeiro, chefe da casa civil, tentou convencer o presidente para resistir. De Brasília, Jango viajou para Porto Alegre, e de lá para o Uruguai onde se exilou. No dia 2 de abril, aconteceu a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade, reconhecida como a marcha da vitória. O posto de presidente passou as mãos de Costa e Silva, formou uma junta militar que o denominou de Comando Supremo da Revolução. Tempo depois entregou o posto de presidente ao general Castela Branco.

Prof. Jairo Cesa

  

  

 

 

 

 

USO DE AGROTÓXICOS EM VIAS PÚBLICAS DE ARARANGUÁ, QUE É PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO, CONTAMINA O SOLO, A ÁGUA E TODA A BIÓTICA

CAPINA QUÍMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO A PRAIA - MORRO DOS CONVENTOS

Nos últimos anos o Brasil superou os estados unidos no uso de agrotóxicos, principalmente na produção agrícola. São toneladas e mais toneladas despejadas nas plantações de soja, cana de açúcar, algodão, citros, arroz, entre outros cultivares que alimentam milhões de brasileiros. O problema é que a contaminação não acontece somente nos alimentos, os lenções freáticos, açudes, lagos, lagoas e rios também são afetados recebendo índices enormes de partículas afetando toda a biótica. Existe forte mobilização da sociedade civil, como das redes de produtores agroecológicos, para que o estado brasileiro implemente o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – PRONARA, bem como a promoção da transição agroecológica, o uso de bioinsumos, o melhoramento do monitoramento e a garantia de alimentos mais seguros.

Embora não se possa de imediato suprimir definitivamente os agrotóxicos no nosso cotidiano, o que vem se fazendo é a elaboração de legislações e protocolos disciplinando a aplicação. São legislações e diretrizes, federais, estaduais, municipais que asseguram aos gestores públicos e seus órgãos ambientais poderes para monitorar e dar sansões aqueles que infringirem resoluções sobre agrotóxicos. Em se tratando de municípios, os planos diretores e os códigos ambientais, existem capítulos, artigos e parágrafos, que discorrem sobre o assunto. É bem possível que todos os municípios brasileiros, que são mais de cinco mil, nenhum deles têm nos seus planos diretores e códigos ambientais, permissão para aplicação de agrotóxicos nos limites do seu território.

O plano diretor de Araranguá que contém 198 artigos construídos por meio da participação de entidades representativas da sociedade, em 2024 por meio da lei complementar n. 504, o documento foi revisado para se adequar a atual realidade. Quanto as políticas ambientais do município, que são destacadas no Cap. III, é relevante observar o Art. 60 e os seus incisos I e XIX. O artigo citado trata sobre ações estratégicas no campo do meio ambiente e cujo inciso I diz que “é função do município implementar ações de conscientização, visando adequar e reduzir as quantidades de agrotóxicos utilizadas, pesquisando alternativas ambientalmente eficazes. Já o inciso XIX, relativo ao artigo acima citado, define que o poder público proíbe e coíbe o uso de agrotóxicos e o emprego de queimadas para a remoção da vegetação residual como forma de limpeza, no território do município.

É possível que pequena fração da população do município deve ter ouvido falar desses dispositivos contidos no plano diretor relativos a agrotóxicos. Já relatei em outros textos escritos e postados no meu blog da quantidade de agrotóxicos aplicados na capina química em toda extensão do território. É costume o agricultor quando aplica o veneno em sua lavoura para suprimir plantas invasoras, no final pulveriza também as vias públicas como estradas. No campo, com ressalvas, até certo ponto pode ser tolerável, agora, em se tratando de perímetro urbano, a capina química, os responsáveis teriam que responder por ato criminoso contra a saúde pública.

Quando a capina química é praticada por cidadãos, até pode ser compreensível que o sujeito infrator desconheça a legislação, podendo até ter sua pena atenuada. Como explicar quando se tem informações seguras de que o agente infrator é o próprio poder público, que autorizou o uso de agrotóxicos nas vias públicas do município?  É isso mesmo, no balneário morro dos conventos, nas vias de acesso à praia e num dos principais cartões postais, o farol, foram despejados litros de agrotóxicos para suprimir o mato nas margens das ruas e dos passeios. O fato é que não é a primeira vez que essa ação delituosa ocorre no bairro. Além do aspecto feio provocado pelo veneno, tem o agravante da contaminação do solo, que com a chuva, os resíduos dos agrotóxicos são transportados para as tubulações pluviais, podendo contaminar o lençol freático, o lago que abastece o bairro com água e a orla banhada pelo oceano atlântico.

Para o município de Araranguá onde o turismo vem sendo o carro chefe da atual administração, não pega nada bem aos olhos dos/as que aqui residem e daqueles/as que nos visitam ou veraneiam, se deparar com um cenário paradisíaco contrastado com ruas e passeios tomados agrotóxicos. É preciso que medidas urgentes sejam tomadas para que tais práticas criminosas sejam repelidas e seus autores responsabilizados. Reitero aqui que o assunto agrotóxico ocupe mais espaço dos debates, em especial no poder legislativo do munícipio. As ações de conscientização sobre os riscos do uso de agrotóxicos no cultivo de alimentos e na capina química também devem dominar o cotidiano das instituições de ensino das redes estadual, municipal e particular. Explicar que agrotóxicos são venenos, e, portanto, causam danos severos aos ecossistemas, sendo também responsáveis atualmente por inúmeras doenças degenerativas e outras tantas síndromes, como o Autismo, Parkinson, Alzheimer etc.  

Prof. Jairo Cesa

CAPINA QUIMICA - RUA EM DIREÇÃO AO FAROL

CAPINA QUIMICA - FAROL MORRO DOS CONVENTOS

CAPINA QUÍMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO AO FAROL

CAPINA QUÍMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO AO FARL

CAPINA QUIMICA - RUAL QUE FAZ LIGAÇÃO A PRAIA

CAPINA QUIMICA - RUA QUE FAZ LIGAÇÃO AO GUARDA-VIDA CENTRAL