RELATÓRIO E ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DA VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL MARQUITO (PSOL) AO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, CUJA TEMA DEBATIDO FOI PLANO MUNICIPAL DE RECICLAGEM/COMPOSTAGEM.

Frente as emergências climáticas em curso, cujo território brasileiro mostra ser um dos mais afetados por episódios climáticos extremos, a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente, depois de treze anos, se caracterizou como um importante acontecimento na área ambiental, isso é claro se as demandas elencadas no encontro forem aplicadas na sua totalidade. O que preocupa é saber que a conferência nacional, a exemplo das municipais e estaduais, pouca divulgação teve pelas grandes mídias abertas, ficando restrita as mídias digitais, com maior exclusividade aquelas vinculadas aos movimentos ambientais.

Das centenas de proposições discutidas, como as vinculadas aos eixos I- mitigação; II - adaptação e preparação para desastres; III - Justiça Climática; IV - transformação ecológica e V - Governança e Educação, 10 propostas prioritárias foram aprovadas por meio de votação entre os mais de mil delegados/as representando os 26 estados da federação e o Distrito Federal. O fato relevante nessa votação foi ter os delegados/as escolhidos entre as dez demandas, uma encaminhada pela delegação do estado catarinense, que faz referência ao eixo IV, cuja proposta está assim descrita no escopo do relatório final: “Implantar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.”

Claro que as demais propostas têm as suas relevâncias, porém, essa, elencada pelos delegados na conferência do estado catarinense, tem um peso significativo, pois se aplicada, retirará o país de uma condição vexaminosa dos piores em tratamento de esgoto e reciclagem. O agravante é que o estado catarinense está no ranque dos piores no quesito saneamento básico. Mais de 70% da população não tem acesso à rede coletora de esgoto. O que choca mesmo é o fato de o estado ser visto tanto interno quanto externamente, como um dos mais desenvolvidos, referência no turismo e qualidade de vida.

Não é somente no campo do saneamento básico que o estado catarinense apresenta índices vergonhosos, na educação, o quadro também é lastimável, isso inclui também os estados do RS e PR. A imagem forjada de um sul desenvolvido, com um sistema educacional invejável, não corresponde aos números apresentados em pesquisas nacionais. De acordo com dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) os três estados do sul juntos têm 35% da população classificadas como analfabetas funcionais, ou seja, população que não consegue interpretar o que lê.

Talvez estejam nesses indicadores as respostas de ser o sul do Brasil uma das regiões mais conservadoras, com forte crescimento de grupos políticos extremistas, defensores de pautas autoritárias. Se observarmos os parlamentos nos três estados, tanto as assembleias como as câmaras municipais, notemos que parcela expressiva das cadeiras são constituídas por partidos de tendências ideológicas conservadoras. No estado catarinense o cenário é mais gritante, principalmente na ALESC, onde dos quarenta assentos da casa, apenas quatro são ocupados por parlamentares de tendências mais progressistas, ou seja, que defende pautas como redução do uso de agrotóxicos, mais direitos aos grupos minoritários etc.

Uma dessas quatro cadeiras na ALESC, é ocupada pelo deputado do Psol, Marquito, cum um rico currículo de trabalhos envolvendo pautas ambientais, entre outras demandas sociais, durante o seu mandato como vereador no município de Florianópolis. Foi nesse quesito, que o projetou em todo o território do estado catarinense, adquirindo respeitabilidade não somente dos seus apoiadores como também de políticos de partidos que integram o guarda-chuva situacionista da ALESC.

Sua ascensão ao cargo de deputado estadual teve forte influência no sul  do estado, onde regimentou uma legião de apoiadores, na sua grande maioria integrantes de movimento sociais, grupos LGBTQI+, ambientalistas, produtores agroecológicos, etc. Na última semana, nos dias 15, 16 e 17, Marquito participou de uma extensa agenda no sul do estado, onde a convite do vereador de Araranguá Evandro Conceição, do PSD, participou de uma reunião no plenário da câmara da câmara municipal, cujo tema proposto foi debater saneamento básico, tendo como foco a coleta seletiva de resíduos sólidos.

Na sua fala, destacou que saneamento e coleta seletiva são atribuições dos gestores municipais, que deve costurar diálogos com a sociedade civil organizada para construção de caminhos viáveis a implantação de estruturas coletoras de resíduos sólidos e sua gestão. A intenção é que os municípios reduzem ao máximo o envio de resíduos aos aterros, minimizando custos, bem como proporcionando emprego e renda às famílias envolvidas no manejo de resíduos.

Durante a fala, Marquito citou o exemplo do município de Barra Velha, em Santa Catarina, onde as empresas aproveitam os rejeitos, que são triturados, virando uma massa, que é a base de um material na composição do concreto, que são usados na confecção de artefatos, como tampões para bocas de lobo, entre outros. Afirmou Marquito que a limpeza urbana está entre os cinco principais gastos dos municípios, sendo Florianópolis o terceiro item em gasto público. A taxa de coleta não pagava 30% do custo, sendo o restante do dinheiro vindo do fundo municipal de saneamento. Disse que é possível mudar essa cultura dos resíduos, pensando numa participação da sociedade e das associações. Pode-se começar pela coleta de resíduos especiais, como óleo, pneus, vidros, sistemas de compostagens, aproveitando podas de vegetação.

Deve-se construir um plano estratégico municipal, alinhado com um contrato de prestação de serviços que a prefeitura vai oferecer, tudo aliado a um plano de gerenciamento econômico ou sanitário para a prefeitura, disse Marquito. Acrescentou que tudo deve estar alicerçado a um programa de metas, que deve ser cumprido até alcançar o máximo de redução de descarte de resíduos nos aterros. Ressaltou Marquito que o município de Araranguá oferece todas as condições de implementação desse programa, pelo fato de existir instituições que podem auxiliar, como a UFSC, IFSC, UNESC, entre outras entidades representativas.   O mais importante, disse Marquito, que há um interesse do legislativo municipal em abraçar essa causa, que deve ser aproveitado.

Informou Marquito, que o seu mandato, disponibilizou emendas para o município de Araranguá. Uma de 200 mil reais para construção de um horto fitoterápico. O recurso já foi liberado, porém, ainda não aplicado pelo fato do poder público estar finalizando projeto de criação de uma escola do meio ambiente, que atuará em conjunto com o horto fitoterápico. Outra emenda de 100 mil reais, que já foi liberada, para a efetivação do CPIC. Mais 100 mil reais para a Ong EDUCAMAR, para a construção de unidade para recolhimento de animais marinhos. Esse espaço de acolhimento da vida silvestre e marinha, serve não somente para atender a demanda da orla de Araranguá, mas de toda a região costeira do extremo sul do estado. Disse que o seu mandato pode ajudar no que for possível para a concretização do projeto de gerenciamento de resíduos sólidos.

Dentre as inúmeras atividades envolvendo o saneamento básico, Marquito afirmou ser apaixonado pelo segmento da compostagem. Disse que metade do nosso lixo é orgânico, que restos de jardinagem e podas, podem ser aproveitados, que quando triturados servirão de base para começar uma horta. Não faz sentido uma casca de banana ter que andar 30 ou 40 km para ser enterrada, se ela pode ser tratada no próprio bairro em forma de compostagem, servindo para criação de hortas junto as associações de moradores, cooperativa de catadores.

Disse que foi responsável pelo surgimento do primeiro parque de compostagem do Brasil, no estado de São Paulo. Existem o entendimento de que a compostagem não há perigo de caráter ambiental. O IMA, está definido que compostagem até quinhentos quilos dia ou 15 toneladas mês, não precisa de licenciamento, apenas um cadastro ambiental, comunicando ao órgão ambiental. É uma área que tem um custo muito baixo de implementação.

 Após a explanação do deputado Marquito, foi aberto espaço para que os presentes pudessem se pronunciar, fazendo comentários, reflexões ou questionamentos ao parlamentar acerca dos temas abordados ou outros de interesse da coletividade. Um dos questionamentos veio de um vereador, onde perguntou ao deputado como é possível interceder junto ao executivo e aos colegas da câmara para fazer com que essa proposta de coleta seletiva possa ser colocada em prática? Segundo o deputado, o primeiro passo é observar como o município está organizado nesse setor, como estão as regras contratuais com a empresa coletora, se está prevista coleta seletiva, entre outras.

Entendendo o cenário, o segundo passo é sentar-se com o prefeito e ver os passos para compor um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos. Por intermédio da casa legislativa, do executivo, da fama, da sociedade civil, chamar uma reunião de representantes para pensar a construção de um plano. Isso pode ter parceiros, as universidades por exemplo, ajudando como consultores na elaboração do projeto. Estando o plano pronto, é o momento de buscar parcerias, definir os prazos, as responsabilidades, o orçamento etc. Quando foi vereador em Florianópolis, Marquito relatou que foi aprovada a política de gerenciamento de compostagem. Informou que já havia um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, porém, não estava incluído compostagem.    

              O vereador Evandro Conceição, propôs que fosse criada comissão para que na próxima sessão da câmara, seus integrantes fossem apresentados para dar início os trâmites do projeto de gerenciamento de resíduos sólidos. A fala seguinte foi do vereador Joel, que iniciou informando que o município arrecada em média três milhões de reais com o lixo, porém, gasta 8 milhões. Que existem no município alguns ecopontos para materiais elétricos, pneus etc. Disse que não se pode resolver um problema e criar outro, como prover mais investimentos para a questão do lixo.

É preciso fazer um plano emergencial sobre a questão da taxa do lixo em Araranguá, que já falou com o prefeito sobre isso, que o município não está investindo em saúde, transporte, porque parte dos recursos são aplicados no sistema de coleta de lixo. Concorda que é preciso elaboração de metas à serem cumpridas, porque não é possível mudar a realidade do lixo em Araranguá de forma imediata. O vereador se colocou a disposição para ajudar no que for necessário a implementação do plano.

Respondeu o deputado Marquito que existem recursos a fundo perdido do governo federal para projetos relacionados a compostagem. Que o município pode acessá-los. Deixar de depositar nos aterros 10% de materiais recicláveis para reduzir custos para o município é importante. A reciclagem, a compostagem, são estratégias de reduzir custos. Porém é necessário trabalhar a educação ambiental, formação, uso de equipamentos adequados, bem como buscar recursos a fundo perdido para que sejam aplicados no plano.

Outro questionamento feito ao deputado foi em relação a escola do mar, sua aplicabilidade no município de Araranguá pelo fato de ter uma extensa consta banhada pelo oceano atlântico. Respondeu o deputado que existem no estado sete escolas do mar, cinco municipais e duas administradas por entidades da sociedade civil. Que a Secretaria de Educação do Estado – SED, já foi contatada, que a secretaria tem um departamento específico para a educação do campo, que pode incorporar a escola do mar. A escola do mar poder ser um espaço de construção da cultura oceânica, como também formar os filhos de pescadores.

Outro cidadão, relatou que o município de Araranguá tem um plano municipal de saneamento básico, porém, com informações já defasadas. No plano de 2013, os dados eram de que o município gerava por habitante 510 gramas de lixo/dia. É preciso, portanto, refazer os cálculos porque o município teve aumento populacional, elevando por sua vez a produção de lixo. Propôs que seja feito levantamento gravimétrico. No plano de gestão integrada, de 2014, dizia que matéria orgânica era somente 22.4%, que também já está defasado. Hoje a média no Brasil é em torno de 52% e SC, 48%.

Reportagem exibida pelo jornal Tribuna de Notícias -TN, de Criciúma, no dia 15 de maio de 2025, trouxe a seguinte manchete de capa: “Justiça dá prazo para Araranguá apresentar plano de saneamento. A reportagem cita decisão do MPSC que em 2016 a 9 promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá ingressou com uma ação civil pública para forçar o município a adotar uma política adequada de saneamento básico. Por questões de conflitos de atribuições, o juízo de primeiro grau considerou que o judiciário não poderia impor a execução de obras por entender que isso representaria uma interferência indevida em decisões administrativas, afrontando a decisão entre os poderes.

O caso em tela foi encaminhado ao STF, cujos ministros acolheram recursos da Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina. Sendo assim o TJSC, proferiu prazo de 180 dias para que o município reformule o seu plano de saneamento, apresentando um cronograma com prazos razoáveis para cada etapa. 

Sobre o valor pago, até o ano passado era de 1.581.491 reais, para 8.640 toneladas. Isso dá um valor aproximado de 180 reais por tonelada. Em 2024 a Associação de Moradores fez com a UNESC, roda de conversa sobre resíduos sólidos. Nesse evento foi tirado encaminhamento de ir até Cruz Alta – RS, conhecer experiência da cooperativa UNICA, que é referência nacional na coleta e beneficiamento de resíduos. Em Cruz Alta, existe parceria com o poder público, na gestão da cooperativa. Disse que para além da coleta seletiva é preciso que se inclua os catadores nesse processo, pessoas que geralmente são invisibilizadas, excluídas. Relatou a experiência de horta comunitária, criada no bairro Jardim das Avenidas, que está funcionando, vem impactou positivamente nos resíduos orgânicos, envolvendo 40 famílias, que depositam seus resíduos no solo onde está a horta.

Outra fala discorreu sobre lixos marinhos, que desenvolveu palestra em uma escola estadual no município, no distrito de Hercílio Luz, onde se chegou a conclusão que quase todo lixo descartado na bacia hidrográfica do rio Araranguá, tem como destino o oceano. Informou que a ONG EDUCAMAR está aqui instalada para atender os animais marinhos que transitam pela costa, que são acometidos por algum problema de ordem antrópica ou natural.

O ponto negativo da reunião na câmara municipal de Araranguá com o deputado estadual Marquito, que discorreu sobre gerenciamento de resíduos sólidos, foi o baixo número de parlamentares municipais presentes. Dos quinze parlamentares que compõem o legislativo, somente três ou quatro se fizeram presentes. Talvez o motivo do possível boicote à reunião na câmara, tenha alguma relação com o partido no qual o deputado é filiado, o PSOL, do qual converge demandas das quais os respectivos membros do legislativo municipal e muitos araranguaense não comungam, como saneamento básico, meio ambiente, mobilidade etc.

Para fechar a agenda no sul do estado, no sábado pela manhã foi realizado ato em defesa da construção da ciclovia na SC 447, que faz ligação entre os municípios de Araranguá e Arroio do Silva. Por ser uma demanda de interesse da população dos dois municípios, era de se imaginar que no ato estivessem presentes centenas de ciclistas, que de fato não ocorreu. Mais uma vez, pode se creditar a ausência do público, políticos em especial, a postura austera e crítica do deputado na ALESC, contrário às demandas da maioria dos parlamentares que compõem a base de alianças de apoio ao governo do estado. Em Araranguá e Arroio do Silva, raros são os parlamentares cujos partidos não integram o grande guarda-chuva de alianças com o executivo estadual.

Prof. Jairo Cesa