O SALVAMENTO DAS LAGOAS DO CAVERÁ E SOMBRIO EXCLUÍDO DA PAUTA DAS DEMANDAS DO GOVERNADOR EM VISITA A ARARANGUÁ

Tudo certo, pode ser até louvável que municípios que integram a região da AMESC recebam a visita do atual governador com sua “guaiaca” recheada de recursos a serem disponibilizados às inúmeras obras de infraestrutura, a exemplo da construção da quarta e polêmica ponte que ligará as comunidades de Morro dos Conventos e Hercílio Luz, no município de Araranguá. No recinto, centro de eventos, em Araranguá, onde ocorreu o encontro, se reuniram prefeitos dos 15 municípios da AMESC, parlamentares da região, secretários estaduais, e mais de uma centena indivíduos, incluindo lideranças políticas, empresários e cidadãos comuns.

O que chamou a atenção na vinda do governador e de autoridades de relevância política na região e no estado, foi de não estar incluído no escopo das demandas apresentadas ao governo, a recuperação dos mananciais lagoa do caverá e sombrio, duas importantes lagoas de água doce do estado que estão secando dia após dia. O estranho é que na fala do governador, bem como nas divulgações das várias mídias locais, em nenhum momento foi mencionado os mananciais, mostrando ser um tema irrelevante aos olhos das autoridades que representam o estado e a região do sul de Santa Catarina.

Tal invisibilidade das autoridades ao grave problema envolvendo às respectivas lagoas, é como se a construção de uma ponte, pavimentação de uma estrada, ampliação de uma praça, fossem mais importantes que recuperar mananciais que estão secando. Claro que pontes, estradas, praças etc., tem sim, suas relevâncias, porém, uma população sem água potável em quantidade e qualidade, tende a não sobreviver, portanto, tornaria desnecessário pontes e estradas pavimentadas.

O que já sabido, isso porque a história vem nos revelando, no próximo ano, 2026, ano eleitoral, esses mesmos políticos que estiveram reunidos com o governador em Araranguá, estarão novamente no extremo sul do estado, se pronunciando com promessas pelo salvamento das Lagoas do Caverá e do Sombrio. O que de fato causa mais indignação é quando parte da população já afetada pela degradação dos dois complexos lagunares, irão depositar seus votos nas urnas elegendo ou reelegendo esses mesmos políticos, beneficiados pela ignorância, pelo analfabetismo funcional que dominam parte expressiva da população do sul do estado de Santa Catarina.

Prof. Jairo Cesa

           

 

A PL 2159/21 QUE ABRIRÁ A PORTA DO INFERNO À DEVASTAÇÃO DO QUE AINDA  RESTA DOS BIOMAS BRASILEIROS.

 

https://x.com/ambientalfrente/status/1924794503103230242

Faltando seis meses para a 30 Conferência das Partes, COP-30, sobre o clima global, que ocorrerá em Belém, capital do Pará, e depois da realização da 5 Conferência Nacional do Meio Ambiente, que reunião centenas de delegados/as dos 26 estados e o distrito federal, em Brasília, nessa quarta-feira, 21 de maio, a sociedade brasileira foi impactada com a bombástica votação e aprovação no senado federal do PL 2159/21, que trata sobre o Marco Legal do Licenciamento Ambiental. O que os 54 senadores aprovaram mesmo foi suprimir todos os obstáculos possíveis à aprovação de projetos que favoreçam grandes empreendedores, que agora poderão executar obras de risco ambiental sem a necessidade do cumprimento de trâmites burocráticos ambientais necessários, como vinham ocorrendo.

Durante a tramitação no sedado, me dispus a assistir as falas dos senadores, analisando seus argumentos acerca da proposta. Quase todos que se pronunciaram, vinculados aos partidos de tendências conservadoras, trataram a senadora e ex-ministra da agricultura, Teresa Cristina, relatora do projeto, como uma divindade, por ter posto na pauta o projeto de lei 2159/21, que ira, na visão desses senadores: “cerrar o cadeado ambiental”; “que prevalecerá o bom senso à insanidade”; “que tornará o ser humano mais importante que formigueiros”; “que o índio será protagonista de sua história”, etc, etc. Isso mesmo, argumentos insanos, de quem está ocupando uma vaga tão importante, porém, defendendo explicitamente interesses dos seus pares, pecuaristas, mineradores, empresários do segmento imobiliário e turístico, todos esperando uma brecha para a abertura da "porteira do inferno" para passar a boiada dos seus empreendimentos.

Um dos senadores que se pronunciou, solicitando que fosse feito alguns adendos no escopo do projeto principalmente no Art. 21, foi Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo. Disse ele que é um equívoco da relatora, incluir no texto a autodeclaração de licenças ambientais para projetos de “médio impacto” ambiental.  Na realidade o que se fez mesmo foi retirar competências do órgão ambiental federal, o IBAMA, para muitos licenciamentos, transferindo responsabilidades para as esferas estaduais e municipais, que como se sabe, muitos dos seus chefes superintendentes são indicações políticas dos governadores e prefeitos.

Uma das proposições incluídas no novo texto do PL foi o Licenciamento por Adesão e Compromisso – LAC, onde permite que o interessado na execução de alguma obra de baixo ou médio impacto ambiental, possa lavrar pedido com o próprio punho e encaminhar ao órgão ambiental, informando que se comprometerá em cumprir com todas as regras ambientais. É tolo quem acredita que fazendo a autodeclaração ou autolicenciamento ambiental, o solicitante cumprirá à risca os requisitos obrigatórios para evitar danos ambientais.

O que se sabe é que teremos uma miscelânea de órgãos licenciadores, dentro do próprio estado, de um lado, o órgão ambiental estadual e centenas de outros, teoricamente menores, nos municípios, que poderão também conceder licenças para empreendimentos de “médio porte”. Um exemplo para elucidar é a proposta de fixação da barra do rio Araranguá, projeto diagnosticado pelo IBAMA, que decidiu vetar por considerar ambientalmente inviável. Com a nova regra geral de licenciamento, a obra pode ser classificada como de baixo impacto ambiental, tendo, portanto, o órgão ambiental estadual ou municipal, como entidades licenciadoras.  

Esse processo de flexibilização de licenciamentos ambientais já acontece na prática em alguns estados, sendo o Espírito Santo, o primeiro da federação a afrouxar sua legislação. Temos também a Bahia, Minas Gerais e o Rio Grande do Sul. Esse último estado, o Rio Grande do Sul, é um bom exemplo do que acontece quando legislações ambientais são flexibilizadas. Lembram da catástrofe climática que ocorreu em 2003, que devastou quase todo o território gaúcho?  A legislação do estado gaúcho permite até desmatamento de mata ciliar, que são APPs em margem de rios, lagos e encostas de morros. O fato é que não tinha mata para proteger os rios que cortavam as cidades mais afetadas pelas enxurradas.

Em tempos de emergência climática, o Brasil vive atualmente um dos seus maiores retrocessos em termos ambientais, estamos recuando cinquenta anos na história, época do regime  militar, quando tudo era possível. Todos devem se lembrar da rodovia transamazônica, obra não concluída e que devastou parcela expressiva do bioma amazônico. Tudo leva a crer que o governo Lula não vetará ou o fará sem desidratá-lo integralmente. Certamente fará alguns ajustes, mas homologará, pois muito lhe favorece, assegurando a realização de obras estruturantes, cuja legislação de licenciamento em vigor não o permitia. Um desses projetos possíveis será  a exploração de petróleo na margem equatorial da Amazônia, atividade de elevado risco ambiental ao complexo ecossistema local.

Incrível é que não existe qualquer mobilização da sociedade frente a todas essas atrocidades envolvendo o meio ambiente brasileiro. Poucos sabem que em 2024 mais de 600  agrotóxicos foram liberadas pelo atual governo, muitos dos quais banidos na União Europeia. O povo brasileiro está se contaminando cada vez mais consumindo alimentos e água envenenadas. Já estamos vivendo uma epidemia de doenças degenerativas no país, e as causas podem estar relacionadas aos agrotóxicos.    

 A nova regra geral dos licenciamentos vai contribuir na geração de conflitos entre os estados e municípios nas disputas por empreendimentos. Serão vencedores os que ofertarem o mínimo de dispositivos burocráticos ambientais aos segmentos empresariais interessados.  Agora, diante de todos esses ataques às legislações ambientais, a absurda liberação de agrotóxicos que contaminam nossos alimentos e nossas águas, o que o governo brasileiro, ministério do meio ambiente, vão responder às delegações mundiais na COP 30, quando perguntarem sobre tais barbaridades? Parece que mais uma vez vai se repetir nessa COP o que já é costumeiro acontecer nas anteriores, promessas e mais promessas, acordos, assinaturas de protocolos e bla, bla, bla.  Enquanto isso a terra continua a ferver como um grande caldeirão, e  a vida tenderá a se extinguir muito em breve. 

Prof. Jairo Cesa    

 

 

   

 

RELATÓRIO E ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DA VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL MARQUITO (PSOL) AO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ, CUJA TEMA DEBATIDO FOI PLANO MUNICIPAL DE RECICLAGEM/COMPOSTAGEM.

Frente as emergências climáticas em curso, cujo território brasileiro mostra ser um dos mais afetados por episódios climáticos extremos, a realização da Conferência Nacional do Meio Ambiente, depois de treze anos, se caracterizou como um importante acontecimento na área ambiental, isso é claro se as demandas elencadas no encontro forem aplicadas na sua totalidade. O que preocupa é saber que a conferência nacional, a exemplo das municipais e estaduais, pouca divulgação teve pelas grandes mídias abertas, ficando restrita as mídias digitais, com maior exclusividade aquelas vinculadas aos movimentos ambientais.

Das centenas de proposições discutidas, como as vinculadas aos eixos I- mitigação; II - adaptação e preparação para desastres; III - Justiça Climática; IV - transformação ecológica e V - Governança e Educação, 10 propostas prioritárias foram aprovadas por meio de votação entre os mais de mil delegados/as representando os 26 estados da federação e o Distrito Federal. O fato relevante nessa votação foi ter os delegados/as escolhidos entre as dez demandas, uma encaminhada pela delegação do estado catarinense, que faz referência ao eixo IV, cuja proposta está assim descrita no escopo do relatório final: “Implantar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente.”

Claro que as demais propostas têm as suas relevâncias, porém, essa, elencada pelos delegados na conferência do estado catarinense, tem um peso significativo, pois se aplicada, retirará o país de uma condição vexaminosa dos piores em tratamento de esgoto e reciclagem. O agravante é que o estado catarinense está no ranque dos piores no quesito saneamento básico. Mais de 70% da população não tem acesso à rede coletora de esgoto. O que choca mesmo é o fato de o estado ser visto tanto interno quanto externamente, como um dos mais desenvolvidos, referência no turismo e qualidade de vida.

Não é somente no campo do saneamento básico que o estado catarinense apresenta índices vergonhosos, na educação, o quadro também é lastimável, isso inclui também os estados do RS e PR. A imagem forjada de um sul desenvolvido, com um sistema educacional invejável, não corresponde aos números apresentados em pesquisas nacionais. De acordo com dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) os três estados do sul juntos têm 35% da população classificadas como analfabetas funcionais, ou seja, população que não consegue interpretar o que lê.

Talvez estejam nesses indicadores as respostas de ser o sul do Brasil uma das regiões mais conservadoras, com forte crescimento de grupos políticos extremistas, defensores de pautas autoritárias. Se observarmos os parlamentos nos três estados, tanto as assembleias como as câmaras municipais, notemos que parcela expressiva das cadeiras são constituídas por partidos de tendências ideológicas conservadoras. No estado catarinense o cenário é mais gritante, principalmente na ALESC, onde dos quarenta assentos da casa, apenas quatro são ocupados por parlamentares de tendências mais progressistas, ou seja, que defende pautas como redução do uso de agrotóxicos, mais direitos aos grupos minoritários etc.

Uma dessas quatro cadeiras na ALESC, é ocupada pelo deputado do Psol, Marquito, cum um rico currículo de trabalhos envolvendo pautas ambientais, entre outras demandas sociais, durante o seu mandato como vereador no município de Florianópolis. Foi nesse quesito, que o projetou em todo o território do estado catarinense, adquirindo respeitabilidade não somente dos seus apoiadores como também de políticos de partidos que integram o guarda-chuva situacionista da ALESC.

Sua ascensão ao cargo de deputado estadual teve forte influência no sul  do estado, onde regimentou uma legião de apoiadores, na sua grande maioria integrantes de movimento sociais, grupos LGBTQI+, ambientalistas, produtores agroecológicos, etc. Na última semana, nos dias 15, 16 e 17, Marquito participou de uma extensa agenda no sul do estado, onde a convite do vereador de Araranguá Evandro Conceição, do PSD, participou de uma reunião no plenário da câmara da câmara municipal, cujo tema proposto foi debater saneamento básico, tendo como foco a coleta seletiva de resíduos sólidos.

Na sua fala, destacou que saneamento e coleta seletiva são atribuições dos gestores municipais, que deve costurar diálogos com a sociedade civil organizada para construção de caminhos viáveis a implantação de estruturas coletoras de resíduos sólidos e sua gestão. A intenção é que os municípios reduzem ao máximo o envio de resíduos aos aterros, minimizando custos, bem como proporcionando emprego e renda às famílias envolvidas no manejo de resíduos.

Durante a fala, Marquito citou o exemplo do município de Barra Velha, em Santa Catarina, onde as empresas aproveitam os rejeitos, que são triturados, virando uma massa, que é a base de um material na composição do concreto, que são usados na confecção de artefatos, como tampões para bocas de lobo, entre outros. Afirmou Marquito que a limpeza urbana está entre os cinco principais gastos dos municípios, sendo Florianópolis o terceiro item em gasto público. A taxa de coleta não pagava 30% do custo, sendo o restante do dinheiro vindo do fundo municipal de saneamento. Disse que é possível mudar essa cultura dos resíduos, pensando numa participação da sociedade e das associações. Pode-se começar pela coleta de resíduos especiais, como óleo, pneus, vidros, sistemas de compostagens, aproveitando podas de vegetação.

Deve-se construir um plano estratégico municipal, alinhado com um contrato de prestação de serviços que a prefeitura vai oferecer, tudo aliado a um plano de gerenciamento econômico ou sanitário para a prefeitura, disse Marquito. Acrescentou que tudo deve estar alicerçado a um programa de metas, que deve ser cumprido até alcançar o máximo de redução de descarte de resíduos nos aterros. Ressaltou Marquito que o município de Araranguá oferece todas as condições de implementação desse programa, pelo fato de existir instituições que podem auxiliar, como a UFSC, IFSC, UNESC, entre outras entidades representativas.   O mais importante, disse Marquito, que há um interesse do legislativo municipal em abraçar essa causa, que deve ser aproveitado.

Informou Marquito, que o seu mandato, disponibilizou emendas para o município de Araranguá. Uma de 200 mil reais para construção de um horto fitoterápico. O recurso já foi liberado, porém, ainda não aplicado pelo fato do poder público estar finalizando projeto de criação de uma escola do meio ambiente, que atuará em conjunto com o horto fitoterápico. Outra emenda de 100 mil reais, que já foi liberada, para a efetivação do CPIC. Mais 100 mil reais para a Ong EDUCAMAR, para a construção de unidade para recolhimento de animais marinhos. Esse espaço de acolhimento da vida silvestre e marinha, serve não somente para atender a demanda da orla de Araranguá, mas de toda a região costeira do extremo sul do estado. Disse que o seu mandato pode ajudar no que for possível para a concretização do projeto de gerenciamento de resíduos sólidos.

Dentre as inúmeras atividades envolvendo o saneamento básico, Marquito afirmou ser apaixonado pelo segmento da compostagem. Disse que metade do nosso lixo é orgânico, que restos de jardinagem e podas, podem ser aproveitados, que quando triturados servirão de base para começar uma horta. Não faz sentido uma casca de banana ter que andar 30 ou 40 km para ser enterrada, se ela pode ser tratada no próprio bairro em forma de compostagem, servindo para criação de hortas junto as associações de moradores, cooperativa de catadores.

Disse que foi responsável pelo surgimento do primeiro parque de compostagem do Brasil, no estado de São Paulo. Existem o entendimento de que a compostagem não há perigo de caráter ambiental. O IMA, está definido que compostagem até quinhentos quilos dia ou 15 toneladas mês, não precisa de licenciamento, apenas um cadastro ambiental, comunicando ao órgão ambiental. É uma área que tem um custo muito baixo de implementação.

 Após a explanação do deputado Marquito, foi aberto espaço para que os presentes pudessem se pronunciar, fazendo comentários, reflexões ou questionamentos ao parlamentar acerca dos temas abordados ou outros de interesse da coletividade. Um dos questionamentos veio de um vereador, onde perguntou ao deputado como é possível interceder junto ao executivo e aos colegas da câmara para fazer com que essa proposta de coleta seletiva possa ser colocada em prática? Segundo o deputado, o primeiro passo é observar como o município está organizado nesse setor, como estão as regras contratuais com a empresa coletora, se está prevista coleta seletiva, entre outras.

Entendendo o cenário, o segundo passo é sentar-se com o prefeito e ver os passos para compor um plano municipal de gerenciamento de resíduos sólidos. Por intermédio da casa legislativa, do executivo, da fama, da sociedade civil, chamar uma reunião de representantes para pensar a construção de um plano. Isso pode ter parceiros, as universidades por exemplo, ajudando como consultores na elaboração do projeto. Estando o plano pronto, é o momento de buscar parcerias, definir os prazos, as responsabilidades, o orçamento etc. Quando foi vereador em Florianópolis, Marquito relatou que foi aprovada a política de gerenciamento de compostagem. Informou que já havia um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, porém, não estava incluído compostagem.    

              O vereador Evandro Conceição, propôs que fosse criada comissão para que na próxima sessão da câmara, seus integrantes fossem apresentados para dar início os trâmites do projeto de gerenciamento de resíduos sólidos. A fala seguinte foi do vereador Joel, que iniciou informando que o município arrecada em média três milhões de reais com o lixo, porém, gasta 8 milhões. Que existem no município alguns ecopontos para materiais elétricos, pneus etc. Disse que não se pode resolver um problema e criar outro, como prover mais investimentos para a questão do lixo.

É preciso fazer um plano emergencial sobre a questão da taxa do lixo em Araranguá, que já falou com o prefeito sobre isso, que o município não está investindo em saúde, transporte, porque parte dos recursos são aplicados no sistema de coleta de lixo. Concorda que é preciso elaboração de metas à serem cumpridas, porque não é possível mudar a realidade do lixo em Araranguá de forma imediata. O vereador se colocou a disposição para ajudar no que for necessário a implementação do plano.

Respondeu o deputado Marquito que existem recursos a fundo perdido do governo federal para projetos relacionados a compostagem. Que o município pode acessá-los. Deixar de depositar nos aterros 10% de materiais recicláveis para reduzir custos para o município é importante. A reciclagem, a compostagem, são estratégias de reduzir custos. Porém é necessário trabalhar a educação ambiental, formação, uso de equipamentos adequados, bem como buscar recursos a fundo perdido para que sejam aplicados no plano.

Outro questionamento feito ao deputado foi em relação a escola do mar, sua aplicabilidade no município de Araranguá pelo fato de ter uma extensa consta banhada pelo oceano atlântico. Respondeu o deputado que existem no estado sete escolas do mar, cinco municipais e duas administradas por entidades da sociedade civil. Que a Secretaria de Educação do Estado – SED, já foi contatada, que a secretaria tem um departamento específico para a educação do campo, que pode incorporar a escola do mar. A escola do mar poder ser um espaço de construção da cultura oceânica, como também formar os filhos de pescadores.

Outro cidadão, relatou que o município de Araranguá tem um plano municipal de saneamento básico, porém, com informações já defasadas. No plano de 2013, os dados eram de que o município gerava por habitante 510 gramas de lixo/dia. É preciso, portanto, refazer os cálculos porque o município teve aumento populacional, elevando por sua vez a produção de lixo. Propôs que seja feito levantamento gravimétrico. No plano de gestão integrada, de 2014, dizia que matéria orgânica era somente 22.4%, que também já está defasado. Hoje a média no Brasil é em torno de 52% e SC, 48%.

Reportagem exibida pelo jornal Tribuna de Notícias -TN, de Criciúma, no dia 15 de maio de 2025, trouxe a seguinte manchete de capa: “Justiça dá prazo para Araranguá apresentar plano de saneamento. A reportagem cita decisão do MPSC que em 2016 a 9 promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá ingressou com uma ação civil pública para forçar o município a adotar uma política adequada de saneamento básico. Por questões de conflitos de atribuições, o juízo de primeiro grau considerou que o judiciário não poderia impor a execução de obras por entender que isso representaria uma interferência indevida em decisões administrativas, afrontando a decisão entre os poderes.

O caso em tela foi encaminhado ao STF, cujos ministros acolheram recursos da Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina. Sendo assim o TJSC, proferiu prazo de 180 dias para que o município reformule o seu plano de saneamento, apresentando um cronograma com prazos razoáveis para cada etapa. 

Sobre o valor pago, até o ano passado era de 1.581.491 reais, para 8.640 toneladas. Isso dá um valor aproximado de 180 reais por tonelada. Em 2024 a Associação de Moradores fez com a UNESC, roda de conversa sobre resíduos sólidos. Nesse evento foi tirado encaminhamento de ir até Cruz Alta – RS, conhecer experiência da cooperativa UNICA, que é referência nacional na coleta e beneficiamento de resíduos. Em Cruz Alta, existe parceria com o poder público, na gestão da cooperativa. Disse que para além da coleta seletiva é preciso que se inclua os catadores nesse processo, pessoas que geralmente são invisibilizadas, excluídas. Relatou a experiência de horta comunitária, criada no bairro Jardim das Avenidas, que está funcionando, vem impactou positivamente nos resíduos orgânicos, envolvendo 40 famílias, que depositam seus resíduos no solo onde está a horta.

Outra fala discorreu sobre lixos marinhos, que desenvolveu palestra em uma escola estadual no município, no distrito de Hercílio Luz, onde se chegou a conclusão que quase todo lixo descartado na bacia hidrográfica do rio Araranguá, tem como destino o oceano. Informou que a ONG EDUCAMAR está aqui instalada para atender os animais marinhos que transitam pela costa, que são acometidos por algum problema de ordem antrópica ou natural.

O ponto negativo da reunião na câmara municipal de Araranguá com o deputado estadual Marquito, que discorreu sobre gerenciamento de resíduos sólidos, foi o baixo número de parlamentares municipais presentes. Dos quinze parlamentares que compõem o legislativo, somente três ou quatro se fizeram presentes. Talvez o motivo do possível boicote à reunião na câmara, tenha alguma relação com o partido no qual o deputado é filiado, o PSOL, do qual converge demandas das quais os respectivos membros do legislativo municipal e muitos araranguaense não comungam, como saneamento básico, meio ambiente, mobilidade etc.

Para fechar a agenda no sul do estado, no sábado pela manhã foi realizado ato em defesa da construção da ciclovia na SC 447, que faz ligação entre os municípios de Araranguá e Arroio do Silva. Por ser uma demanda de interesse da população dos dois municípios, era de se imaginar que no ato estivessem presentes centenas de ciclistas, que de fato não ocorreu. Mais uma vez, pode se creditar a ausência do público, políticos em especial, a postura austera e crítica do deputado na ALESC, contrário às demandas da maioria dos parlamentares que compõem a base de alianças de apoio ao governo do estado. Em Araranguá e Arroio do Silva, raros são os parlamentares cujos partidos não integram o grande guarda-chuva de alianças com o executivo estadual.

Prof. Jairo Cesa 

   

 

 

ARQUÉTIPOS ACERDA DA NOSSA SENHORA MAE DOS HOMENS, PADROEIRA DE ARARANGUÁ/SC

Desde o instante que os primeiros hominídeos no seu processo evolutivo desenvolveram certas habilidades cognitivas, passaram buscar respostas para muitos fenômenos relacionados a sua existência. Entretanto, diante da não supressão de dúvidas que resultavam em crises existenciais, atribuíam à tais episódios não explicados pela mente, os elementos da metafísica, o que transcende a experiência sensível.

Com o transcorrer do tempo, era necessário compreender melhor a própria estruturação da mente humana, sua relação ou não com os fenômenos místicos, espirituais, se eram construções psíquicas ou forças cósmicas. Foi o século XIX cujas bases do pensamento filosófico já solidificadas permitiram a ascensão da ciência psicológica como área do conhecimento que irá trilhar os labirintos da mente humana. Freud, seus discípulos, entre outros/as seguidores influenciados pela sua teoria, foram pavimentando passo a passo os caminhos da psicologia, da psicanálise, entre outras correntes afins, promovendo verdadeiras revoluções no campo da saúde mental.  

Das correntes advindas da psicologia, a psicanálise, por exemplo, deve ser evidenciada como estrada ainda em construção, na compreensão e no tratamento de distúrbios psíquicos motivados por fatores inconscientes. Entretanto, poderia estar nessa área ainda misteriosa, enigmática do cérebro, que é o inconsciente, as respostas de muita gente buscar incessantemente à fé, à espiritualidade, como esperança para minimizar ou suprimir sofrimentos, medos, traumas. 

Claro que a sexualidade, as repressões sofridas pela humanidade no seu transcurso evolutivo, foi um dos principais objetos de investigação do pai da psicologia, Freud. As energias vitais acumuladas, não liberadas sexualmente, tenderiam ser sublimadas, ou seja, canalizadas para processos construtivos individuais e coletivos. Mas estaria mesmo nos campos sexuais reprimidos, os fatores influenciadores dos nossos comportamentos e atitudes construtivas e destrutivas?

O discípulo de Freud, Jung, procurou ir mais além em  suas investigações acerca do comportamento humano, admitindo que certas anomalias psíquicas, bem como atitudes  e habilidades inconscientes são construções transgeracionais, ou seja, heranças dos nossos antepassados transmitidas coletivamente no transcurso do  processo evolutivo humano. Nesse cenário transgeracional, Jung construiu o conceito de arquétipo, que são representações inconscientes, por trás  dos bloqueios psíquicos  e das manifestações individuais e coletivas, como a cura de moléstias por meio das rezas.

  Os fenômenos da natureza, o ato de nascer e morrer, por exemplo, as primeiras sociedades buscavam explicá-los como representações metafísicas, isto é, forças imagéticas sobre objetos não inanimados. Distintas culturas colocavam nomes às representações inanimadas, que exerciam imensa influência sobre as manifestações da natureza. O humano como integrante do cosmos sempre tentou decifrar os enigmas envolvendo a sua existência, bem como responder dúvidas acerca da fé, das crenças, em que parte do cérebro humano processa tudo isso.

É comum se ouvir ainda hoje expressões do tipo “a fé move montanhas”. Entretanto se sabe que o cérebro humano possui estruturas que ativadas liberam substâncias, antídotos capazes de até mesmo curar certas moléstias. Recorrer à religião, as figuras ou expressões “santificadas”, para minimizar sofrimentos psíquicos ou enfermidades físicas são práticas corriqueiras dos devotos. No cristianismo, tem-se a representação do arquétipo do divino a partir do seu fundador, Jesus Cristo. Nesse sentido, a imagem do cristo salvador, justiceiro, bondoso, se manifesta no imaginário coletivo como uma figura arquetípica.

As figuras humanas santificadas, são representações inconscientes de José e Maria, ambos, pai e mãe de Jesus Cristo. Ao mesmo tempo que o cérebro constrói representações do bem, como à liberdade, à cura, também podem os arquétipos  assumir caminhos contrários, do ódio, da perversidade, da repressão. Um exemplo interessante que mercê reflexão acerca do arquétipo do bem, é a figura do monge João Maria de Jesus, figura mitificada por milhares de pessoas do sul do Brasil, por acreditar ter ele intercedido na solução de muitos problemas.

As inúmeras benzedeiras distribuídas pelos três estados do sul, utilizam nos seus rituais de cura, elementos similares aos utilizados pelo monge nas suas aparições durante o começo do século XX. A água era um desses elementos.  Claro que sob a acepção junguiana, além das plantas e a água nos ritos de cura, há outro importante ingrediente decisivo no sucesso ritualístico, o uso da fala. No instante que são  aferidas as orações, laços simbióticos  entre quem realiza e recebe a  graça são praticados. O cérebro, por sua vez, ativa dispositivos hormonais que são lançados na corrente sanguínea ativando células saudáveis que promoverão a cura de moléstias.

A devoção, a crença, por divindades, se caracterizaram como condições intrínsecas à própria humanidade. No cristianismo, mais especificamente, o catolicismo, tem-se os santos/as que, arquetipicamente, são representações inconscientes do pai e da mãe, ou seja, de José e Maria, pais de Jesus Cristo. Nas centenas de imagens santificadas no ambiente católico, onde congrega mais de um bilhão de seguidores no mundo inteiro, temos a Nossa Senhora Mãe dos Homens, símbolo carregado de fé e devoção para parcela significativa da população do município de Araranguá.

Sua presença no município data da metade  do século XIX, onde nos quase dois séculos de existência é atribuída à ela a interseção de  incalculáveis bençãos e  milagres. A data do dia 04 de maio é quando acontece a celebração festiva, convergindo para o santuário e no perímetro central do município milhares de pessoas vindas de todos os cantos da região sul do estado.

O que impressiona o rito festivo à padroeira do município é a forte devoção investida à ela. São centenas de voluntários, na sua maioria devotos, que disponibilizam frações significativas dos seus tempos prestando alguma ajuda antes e durante o evento festivo. O que deve ser compreendido quanto a representatividade da padroeira Nossa Senhora Mae dos Homens é a sua interconexão com as estruturas políticas do município e região, muitos candidatos, especialmente ao executivo, tiveram a padroeira ao longo da história, um importante cabo eleitoral como estratégia para atrair votos dos eleitores devotos.  

Por ser um arquétipo que representa o feminino, se presumia que sua energia inconsciente influenciasse no empoderamento das mulheres em galgar mais espaços nos ambientes públicos. De fato, isso não ocorre, principalmente no campo da política, pois nos 145 anos de emancipação político administrativa, foram somente quatro mulheres eleitas ao cargo de vereadora e uma prefeita, que assumiu interinamente o passo municipal por 45 dias.  Portanto, como explicar esse fenômeno a partir do arquétipo da Nossa Senhora Mãe dos Homens, um símbolo religioso que representa uma legião de fiéis, sendo que parte expressiva delas são de mulheres.

Mulheres que são lembradas somente quando prestam serviços à causa espiritual, porém esquecidas, excluídas, quando da representatividade política. Uma das possíveis respostas à exclusão, ao esquecimento das mulheres nos postos de comando no executivo e no legislativo, está no modo como o campo religioso católico foi milenarmente modelado, hierarquicamente formado por homens. Com raras exceções, as lideranças máximas da instituição católica, os papas, sempre foram homens impregnados de valores morais machistas, imputando inconscientemente à mulher, culpa pelos males da sociedade.  

Também como explicar uma nação cuja religião católica ainda se prepondera sobre as demais, tendo como principal representação espiritual, uma imagem feminina negra, Nossa Senhora Aparecida, com índices tão elevados de violência contra as mulheres, de feminicídio, de estupro. Por que a imagem sagrada da padroeira, pouca representatividade tem no empoderamento das mulheres às arbitrariedades conscientes e inconscientes masculinas?

Penso que as próprias lideranças no comando da instituição católica, cardeais, arcebispos, bispos, sacerdotes, possuem certa culpa às arbitrariedades sofridas por milhões de mulheres. O modo como pensam e agem às demandas inerentes a elas, podem ser decisivas ao maior ou menor empoderamento social. No passado recente setores mais progressistas da igreja, como a Teologia da Libertação, desempenharam papel importante nos enfrentamentos das forças dominantes do imperialismo às periferias da América Latina.

Uma igreja mais política, mais próxima dos explorados, sempre foi motivo de preocupação das elites políticas e setores conservadores da igreja católica. Nos conclaves, a escolha de algum papa mais progressista, demandas como a fome, gênero, meio ambiente, entre outras, sempre tiveram destaques.  Entretanto, a escolha de figuras mais conservadoras nos conclaves, geravam motivos de preocupação às camadas populares e empolgação, entusiasmo aos segmentos fundamentalistas enraizados nas estruturas dessa instituição. Essa postura mais conservadora, refletiu por algum tempo nos cargos relevantes da hierarquia da própria igreja, dentre os quais, a dos sacerdotes para as paróquias no mundo inteiro.

Um bom exemplo para ilustrar essa realidade conservadora é a paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, cujo atual chefe sacerdotal vem assumindo posições que mostra distanciamento ao apregoado pelo ex-pontífice  Papa Francisco, e repetido pelo atual papa Leão XIV durante a sua primeira celebração pós pontificado: “a igreja precisa ser guiada pela espiritualidade dos seus integrantes, e não pela grandeza de seus edifícios, pedindo mais trabalho onde há falta de fé”.

Quem acompanha o dia a da nos bairros e comunidades do município, o que vem percebendo é o crescimento vertiginoso de novos templos evangélicos, atraindo para o seu interior novos fiéis, muitos dos quais advindos do catolicismo. Essa debanda ao credo evangélico, claro que não é realidade exclusiva do município, também se repete em todos os cantos do território brasileiro. A perda de seguidores pode ter relação sim acerca do modo como seus representantes hierárquicos estão se postando diante das demandas emergenciais da sociedade, virando as costas à terrível realidade social que assola as periferias do país.

Reformas e edificações de templos suntuosos e luxuosos demonstra ser  a prioridade das prioridades dos chefes do bispado regional e acatado pelos líderes paroquianos à revelia do que pensam os seus fiéis devotos. Quando o papa Leão XIV afirmou que os integrantes da igreja devem ser guiados pela espiritualidade e não pela grandeza dos seus edifícios, essa expressão se encaixa como uma luva à realidade da paróquia de Araranguá, pois aqui temos um representante, que sob as ordens do seu chefe mor hierárquico superior, insiste em alterar a fachada da matriz, atual santuário, alegando inconformidade com os preceitos modernistas.

O apagamento, bem como a descaracterizar de fachadas e demais símbolos religiosos, de forte representatividade no imaginário coletivo, também se caracteriza como instrumento de poder e controle das elites sobre as classes subalternas. Matar ou destruir símbolos, principalmente religiosos, tende a enfraquecer o sentimento  de pertencimento, de integração com o passado, com os que já partiram, muitos dos quais tiveram  suas  vidas forjadas à sombra do templo sagrado.

Prof. Jairo Cesa

 

       

 

EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS - ESTRATÉGIAS QUE ESTÃO  DANDO CERTO NA E.E.FUNDAMENTAL PADRE ANTÔNIO L. DIAS - MORRO DOS CONVENTOS.

Em relação as emergências climáticas que estão colocando as autoridades políticas globais e organizações não governamentais polvorosas sobre os impactos já mensurados na vida de milhões pessoas no mundo inteiro, mais do que nunca devemos insistir  na proposta de educação ambiental, como instrumento para compreender a complexidade sistêmica do planeta terra e a tomada de medidas coerentes ao reequilíbrio cósmico. As conferências ambientais municipais, estaduais e federal se mostram estratégias importantes pelo fato de garantir a participação de milhares de pessoas nos debates, discussões e soluções de demandas ambientais capazes de frear a atual crise climática, vista não apenas como fenômeno natural, mas também humano.

Os frequentes episódios extremos do clima, a exemplo do ocorrido no RS em 2023, que devastaram quase três quartos do território gaúcho, deixaram sinais claros aos céticos que o clima global precisa urgentemente de atenção especial. O que se viu e se vê nas grandes precipitações é que as áreas mais devastadas são aquelas localizadas em vales, rodeadas por morros e cortadas por rios. Por décadas ou até mesmo séculos esses vales e encostas de morros  foram sendo progressivamente  invadidos, geralmente sem qualquer restrições por parte do poder público e os órgãos ambientais.

A aprovação de resoluções, legislações, como o Código Florestal Brasileiro, códigos ambientais estaduais e municipais, a impressão que se tem é que todo esse arcabouço legal não está sendo suficiente para conter o elevado grau de degradação dos biomas brasileiros, com destaque o atlântico, um dos mais ameaçados. Diante da já fervura global e sendo o Brasil um dos países que mais sofre seus efeitos, discutir o tema com as comunidades, desenvolver políticas de adaptação às mudanças climáticas se converteria em medidas que poderiam minimizar  os impactos à milhões de pessoas.

Cidades resilientes ou adaptadas para conter o excedente das chuvas vêm  mostrando bons resultados, a exemplo de Niterói, Belo Horizonte, entre outras. São municípios cujos gestores em vez de impermeabilizar os espaços públicos, criam os chamados jardins de chuvas, espaços verdes que faz absorver a águas da chuvas e filtrá-las no solo de maneira eficiente.   Essas  medidas adaptativas, batizadas de cidades esponjas, devem ser discutidas em todos os municípios brasileiros e inseridos aos planos diretores. Áreas de riscos também são assuntos que não devem ser esquecidos nesses debates. Qualquer município brasileiro, em maior ou menor proporção, tem áreas ambientalmente sensíveis, que diante do atual cenário de mudanças climáticas, deve trazer  algum risco aos munícipes.

No sul de Santa Catarina são inúmeros os municípios afetados por enxurradas ou outras intempéries climáticas, como ciclones bombas, tornados e, com especificidade,  o Furacão Catarina, em 2004. O município de Araranguá, por ser cortado por um rio que leva o mesmo nome do município, é um dos mais afetados durante a ocorrência de chuvaradas na montante da bacia. Áreas sensíveis às inundações são ocupadas atualmente por centenas de famílias que a cada enxurrada sofrem o pesadelo de ter de sair de casa e procurar abrigo seguro.   Uma das propostas pensadas para minimizar os efeitos das enxurradas, porém, assertivamente vetada pelo IBAMA, seria à fixação da barra do rio Araranguá, cuja crença era de que escoaria com maior rapidez a água das cheias. 

No Morro dos Conventos, tem o singular e complexo monumento natural formado a cerca de 250 milhões de anos. O monumento, cujo paredão ou paleofalésia, sofre os efeitos contínuos do intemperismo. Por ser constituído por rochas sedimentares - argilitos, xistos, entre outras, os efeitos do intemperismo, chuva, vento, sol, provocam desgastes mais intensos. Sendo assim, se faz necessária a tomada de precauções quanto as edificações no seu topo, bem como atividades turísticas como caminhadas nas trilhas na base do paredão.

Frente a toda essa complexidade que ora se posta acerca das mudanças climáticas, nada melhor para minimizá-la ou conter os seus efeitos do que investimentos em palestras, seminários e oficinas relacionadas ao tema. É exatamente isso que a escola de Ensino Fundamental Padre Antônio luiz Dias,  do Morro dos Conventos, vem promovendo há algum tempo. O projeto Defesa Civil na Escola é um deles, cuja proposta é envolver a comunidade escolar em ações capazes de mitigar os riscos durante a ocorrência de episódios extremos do clima. Pela sua localização geográfica estratégica no sul do estado, tendo a costa banhada pelo Oceano Atlântico e um monumento natural superior a 250 milhões de ano, o município de Araranguá se destaca no estado e sul do brasil como roteiro turístico relevante dentro da rota do complexo geoparque  caminho dos canyons.

O Morro dos Conventos, no entanto, pelas suas peculiaridades geomorfológicas, que está integrada ao Geoparque Caminho dos Cânyos, precisa receber  do poder público e da sociedade, mais atenção para não se transformar em um problema, como acontece em muitas praias do Sul de Santa Catarina. São balneários que durante as temporadas de verão, análises realizadas nas águas  pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), vem detectando níveis elevados de poluentes. Sobre o monumento natural Morro dos Conventos, que foi transformando em uma Unidade de Conservação, via decreto municipal em 2016, sua formação data de cerca de 250 milhões de anos.

Devido a tais características geológicas, o mesmo sofre processos naturais de desagregação, conhecido por intemperismo. Entretanto, nos últimos anos, tem  se intensificado tanto no monumento como em seu entorno, elevados processos erosivos. Soluções confiáveis para minimizar os riscos, bem como garantir a proteção do sensível ecossistema costeiro do município, é insistir na educação ambiental. Deixar claro que esse compromisso não pode ser credenciado apenas à unidade de ensino do balneário Morro dos Conventos, todas as escolas do município devem incluir nos seus programas de ensino, atividades de campo relacionadas ao tema.

Como já vem acontecendo há algum tempo, a escola do bairro Morro dos Conventos,  E.E Fundamental Padre Antônio Luiz Dias, vem desenvolvendo atividades transversais relacionadas à cultura, à história, à arte e ao ambiente local. O projeto Defesa Civil na escola, que está ainda oficialmente ocorrendo, tem o envolvimento de estudantes, assessorado por técnicos da defesa civil local e regional. A proposta é emporderá-los/as com informações e ações que possam replicá-los a um público maior, como estratégias para minimizar os impactos das emergências  climáticas à população do bairro, do município e da região como um todo.

    O último trabalho evolvendo estudantes do sétimo ao nono ano, aconteceu recentemente, tendo a coordenação da Professora Doutora Samanta Cristiano. O tema por ela abordado,  foi Áreas de Riscos e Unidades de Conservação da Costa de Araranguá/SC. O objetivo foi  sensibilizar os/as estudantes e a comunidade de que a ação antrópica vem comprometendo frágeis ecossistemas costeiros, sendo um deles, o Balneário Morro dos Conventos,  assentado em uma complexa estrutura geomorfológica que acomoda espécies endêmicas da fauna e da flora local.

Foi destacado na palestra da professora Samanta, o afloramento rochoso da costa de Araranguá, datado de aproximadamente 250 milhões de anos, moldado entre  o período Permiano e o Triássico. São depósitos sedimentares da formação Rio do Rastro, constituído basicamente de argilitos, siltitos, arenitos finos. O monumento natural que se constituiu no local tem o desenho de um tabuleiro, ou seja, uma superfície plana com bordas abruptas. Isso comprova que no passado remoto as águas do oceano atlântico chegavam até o monumento rochoso, que lentamente foi esculpindo as bordas. Por ter o oceano recuado, o paredão tem a denominação peleofalésia. Aqui tem o mesmo formato que em Torres, no RS, porém, lá, ainda são falésias, pelo fato de o oceano  continuar esculpindo.

Devido ao formato das rochas, constituída por sedimentos, a paleofalésia do balneário Morro dos Conventos, passa por processos permanentes de desgastas. A ação humana no local vem acelerando o processo de fragilização sistêmica trazendo mais riscos às pessoas que transitam pelo local, principalmente nas bordas do paredão. A visível a existência de pontos frágeis no paredão, como a formação de fendas que podem colapsar a qualquer momento.

Na parte plana do balneário estão os depositários marinhos, que concentram uma rica e complexa flora e fauna, onde também sofrem os efeitos antrópicos devastadores. O derretimento das calotas polares em curso, tende a afetar mais incisivamente os municípios costeiros, sendo a costa catarinense uma das mais afetadas.  Projeções feitas pelo Climate Central, por meio de ferramentas que simulam a evolução do mar, mostra que se houver a elevação de um metro o nível do mar, algumas áreas baixas do município de Araranguá serão tomadas pela água do oceano.

Quanto as dunas costeiras que exercem importante função de recarga dos lenções freáticos, também serve de barreira natural ao avanço das ondas do mar sobre a costa. Proteger esses ambientes são compromissos do poder público. Atualmente obras de infra estrutura na costa de Araranguá estão reduzindo ou extinguindo esses depositários marinhos. Um dos caminhos à proteção da costa de Araranguá seria a criação áreas de conservação, das quais foram homologadas via decreto municipal, em 2016. A implantação da APA, do MONA/UC e da RESEX, acendeu a esperança de que a costa araranguaense finalmente estaria protegida da ganância do segmento econômico predatório. Exceto a RESEX, as demais passaram por intensos ataques intermediados pelo poder público, que resultaram no encolhimento do seu tamanho, no caso do MONA, até  a supressão completa, a exemplo da Área de Proteção Ambiental -  APA.   

As ressacas cada vez mais frequentes e violentas já estão alterando a fisionomia da costa. Diante dessa preocupante realidade, parece que as autoridades insistem em desacreditar dos alertas vindos das agências que monitoram o clima global. Qualquer projeto de infraestrutura, como a construção de decks, passarelas e até mesmo de um posto de guarda vidas, todos devem ser pensados considerando todos esses aspectos relativos ao clima, que de fato não vem acontecendo.

Para minimizar as intempéries climáticas na costa catarinense seria manter e criar mais unidades de conservação. Assegurar maior participação dos agentes sociais, Ongs, Oscip, Poder Público, nas discussões e tomadas de decisões são estratégias que dariam bom resultados. Entretanto, a educação ambiental nas escolas é o que proporcionará maior garantia de proteção aos frágeis ambientes. Quanto mais envolvimento tiver  a sociedade nas discussões dos projetos de interesse coletivo, todos/as se sentirão partícipes e empoderados em fiscalizar e preservar aquilo que   ajudou a construir.

Prof. Jairo Cesa