O PERNANENTE  DESCASO COM O PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL DE ARARANGUÁ

É louvável que depois de parte significativa da nossa história material ter sido quase dilapidada, um grupo de pessoas, a maioria vinculada à cultura e aos movimentos sociais do município de Araranguá, decidiu levantar a voz e dizer não a um segmento poderoso que pensa ser dono de um de nossos principais patrimônios arquitetônicos e artísticos, a igreja matriz de Araranguá. O fato é que a mobilização criada, que se opõe a reforma proposta pela cúria da fachada da igreja matriz, terá que permanecer mobilizada e, quem sabe, agendar encontros entre os integrantes para discutir outras demandas vinculadas aos nossos patrimônios artísticos, paisagísticos, arqueológicos, tão desprezados pelas autoridades competentes.

Em 2011 um grupo de ativistas do meio ambiente fundou no Morro dos Conventos a Oscip Preserv’Ação, entidade criada para atuar em defesa daquele complexo e frágil ecossistema. Uma das principais bandeiras de luta da entidade era para a criação de uma unidade de preservação, ou, quem sabe, um mosaico de unidades integradas. Foi no final de 2016 depois de dois anos de reuniões e oficinas do Projeto Orla que a administração municipal criou por decreto três unidades: uma APA (Área de Preservação Ambiental); um MONA-UC (Monumento Natural – Unidade de Conservação Morro dos Conventos e uma RESEX (Reserva Extrativista).     Desde as suas criações ambas as unidades foram desconsideradas, sem o cumprimento das etapas estabelecidas nos seus artigos, como a formulação de planos de manejos e gestões participativos.

Para piorar ainda mais, nos últimos três anos em vez de avançar na efetivação definitiva das unidades o que ocorreu foi a supressão da APA e a redução significativa da área do MONA-UC. Por que a descaracterização do MONA-UC se caracteriza como um retrocesso à cultura patrimonial de Araranguá? O monumento natural Morro dos Conventos, formando pelo paredão ou paleofalésia, data de cerca de duzentos milhões de anos, sendo o mesmo um remanescente da serra geral. Antes mesmo da assinatura dos decretos das unidades de preservação varias foram as diligências promovidas pela OSCIP junto ao MPF e ao IPHAN/SC.

As respostas enviadas pelos órgãos acima ao poder público municipal e ao órgão ambiental eram para que agilizassem as tratativas de tombamento do monumento natural Morro dos Conventos como forma de assegurar sua integridade. Entretanto o que mais inquietava os membros da entidade ambiental eram os atos de vandalismo sobre as áreas onde estavam os sítios arqueológicos, em vários pontos entre as dunas, restingas e no entorno do farol. Foi a descoberta de uma urna funerária guarani por estudantes da escola do bairro que elevou ainda mais o grau de preocupação sobre a insegurança do nosso patrimônio arqueológico.

Essa mesma urna está atualmente nas dependências do Museu/Casa da Cultura de Araranguá. As discussões sobre o futuro dos sítios permaneceu e se tornou assunto principal durante a administração do prefeito Sandro Maciel, do PT - 2012-2016 O motivo de ter a administração abraçada a causa foi a pesquisa de doutorado desenvolvida pelo professor Juliano Bittencourt, do IPAT/UNESC, com o tema Arqueologia Entre Rios e a Gestão Integrada do Território no Extremo Sul de Santa Catarina, Brasil. Na investigação, foi constatado que no entorno da paleofalésia, áreas de dunas e restinga, existiam sitos sambaquianos e guaranis, alguns datados de três a quatro mil anos.

Entre as descobertas relevantes está o Abrigo Sobre Rocha, popularmente conhecida como furna, cujo espaço servia de abrigo e cemitério aos primeiros habitantes da faixa costeira do extremo sul de Santa Catarina.  Para buscar solução a controvertida arqueológica do município, o chefe do poder público municipal reuniu na época no seu gabinete, no paço municipal de Araranguá, integrantes do IPHAN, da OSCIP PRESERV’AÇÃO; SUPERINTENDÊNCIA da FAMA; DEPARTAMENTO DE IMPRENSA e o PROFESSOR Dr. JULIANO BITENCOURT, representando o IPAT/UNESC.  

No final da reunião o professor Juliano lançou a seguinte proposição que foi acordada pelos demais: “É necessário a realização de Seminário Regional sobre o tema arqueologia para dar a arrancada na questão do patrimônio arqueológico regional. Como encaminhamento, o procurador do IPHAN propôs ao Juliano, Coordenador do Departamento de Arqueologia da UNESC, que elaborasse projeto orçamentário exclusivo para o salvamento do sítio 48, e depois outro projeto estendido para os demais sítios. Foi sugerida a primeira semana de agosto de 2016, o dia 10, como data do próximo encontro, com o convite estendido aos demais órgãos municipais, como educação, cultura e turismo.  

Até o momento não se tem informação de ter havido ou não o tal encontro ou outros encontros posteriores para discutir o assunto arqueologia no município de Araranguá. Sabendo da necessidade de preservar os sítios e todo o patrimônio paisagístico do Balneário Morro dos Conventos, a escola de Educação Fundamental Padre Antônio Luiz Dias desenvolveu inúmeros projetos nesse sentido, tendo sempre a participação ativa da comunidade escolar e da população em geral.  Oficina Guarani, documentários retratando a memória local como a do boi de mamão foram algumas entre muitas outras ações com objetivos de sensibilização proteger os símbolos culturais materiais e imateriais do bairro.

O que a escola do balneário desenvolveu e vem desenvolvendo é exatamente o que determina as legislações em vigor, propondo que as escolas em todos os níveis desenvolvam educação patrimonial como disciplina transversal, ou seja, intercalando todas as áreas de conhecimento. Claro que diante das grandes demandas de tarefas incumbidas aos profissionais da educação, como também pelo pouco preparo formativo, o tema educação patrimonial ainda fica restrito quase que exclusivamente ao profissional de história. Trazer para o interior das unidades de ensino temas como o que vem sendo discutido no grupo SACROSSANTA MEMÓRIA DA FÉ criado para se opor a descaracterização da fachada da Igreja Matriz de Araranguá pode ser muito salutar ao processo de formação crítica dos futuros cidadãos/ãs.

Mais uma vez reitero da necessidade da permanência desse movimento, criado em torno desse importante espaço religioso, para que não se dissolva independente de vitória ou derrota de tal iniciativa. Reitero também que somente com o engajamento de toda a sociedade, dos movimentos sociais em especial, será possível frear as investidas destrutivas de certos segmentos sobre nossos bens patrimoniais, muitos dos quais tão desprezados pelas autoridades, que deveriam protegê-los com o dever constitucional.  

Prof. Jairo Cesa  

1- Os interesses obscuros envolvendo a abertura de uma rua no MORRO AZUL, Bairro Urussanguinha/Araranguá/SC, supostamente Área de Preservação Permanente   -  https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/5223086963387934124

2-     As meias verdades sobre o Morro Azul e o Fechamento da orla do Morro dos Conventos/Araranguá-SC - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/6770660695768509902

3- O drama da arqueologia no Brasil: Em entrevista Niède Guindon relata descaso político com a Serra da Capivara - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/1472234772280892669

4- A ausência de entidades importantes como MPF, IPHAN, ICM BIO, IPAT/UNESC, UFSC, entre outros, deixam dúvidas quando a credibilidade do Projeto Orla no município de Araranguá - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7986942495246664559

5- Experiências de Educação Patrimonial difundidas na Escola Estadual do Bairro Morro dos Conventos - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7373489757966985270

6- Projeto Orla e os debates sobre políticas públicas de Preservação e difusão do Patrimônio Arqueológico da faixa costeira do município de Araranguá - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/3822665111718112983

7- EDUCAÇÃO PATRIOMINIAL, ARQUEOLOGIA E SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/2783984930540241050

8- Enfim renovam as esperanças acerca do futuro da Arqueologia no município de Araranguá - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/3737904103508029333

9 -O HISTÓRICO DESCASO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS COM A CULTURA NO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/9126781138666303569 

10 - O DESAFIO AGORA É VIABILIZAR A EFETIVAÇÃO DO DECRETO QUE CRIOU A MONA (MONUMENTO AMBIENTAL MORRO DOS CONVENTOS) - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/8383231240807254983

11- AS DEMANDAS DO PROJETO ORLA E OS DESAFIOS PARA SUA EXECUÇÃO EM TODA FAIXA COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7747284972603948971 

12- ESTUDANTES E PROFESSORES/AS DA EEBA VISITAM A TRADICIONAL COMUNIDADE DE ILHAS, ARARANGUÁ, EM CUMPRIMENTO A MAIS UMA ETAPA DO PROJETO ESCOLA SUSTENTÁVEL - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/4920697416898250231

13- ROTEIRO GEOECOLÓGICO COMO ESTRATÉGIA PARA COMBATER A ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL DE ARARANGUÁ - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/9020795543574804100

14- O DESAFIO DE FAZER VALER OS DECRETOS SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA FAIXA COSTEIRA DE ARARANGUÁ - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/3898533707811668466

15-  DESCASO DO PODER PÚBLICO DE ARARANGUÁ COM AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NO MORRO DOS CONVENTOS E ILHAS - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/4191654506463691056

16- AS ATRIBUIÇÕES DA FAMA (FUNDAÇÃO MUNICÍPAL DO MEIO AMBIENTE) CONFORME DISPOSITIVOS  ESTABELECIDAS EM ESTATUTO HOMOLOGADO EM 2007 - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/6868297505744168222

17- FRAGMENTOS DA TRAJETÓRIA DE VIDA DE FELIX CARBAJAL, O IDEALIZADOR DO RELÓGIO DO SOL OU QUADRANTE SOLAR, EM ARARANGUÁ - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/6192630252914076135

18- A CULTURA DOS CEMITÉRIOS COMO IMPORTANTE ACERVO DE MEMÓRIA E CONHECIMENTO - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/6114136003052139146

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25- ENCRENCAS E CONFUSÕES ENVOLVENDO O PROJETO DE CONSTRUÇÃO DA QUARTA PONTE EM ARARANGUÁ - https://www.blogger.com/blog/post/edit/8334622275182680372/7973695722345957799