O FALSO CONSENSO NA EXPRESSÃO O "MORRO É DE TODOS" PENSADO PELO PELO PODER PÚBLICO DE ARARANGUÁ

Muita gente já deve ter observado que chegando ao Balneário Morro dos Conventos alguns lugares, camisetas em especial, tem a escrita a expressão Morro e de Todos. Afinal, por que a administração publica de Araranguá decidiu usar desse dispositivo como propaganda publicitária para o balneário. A impressão deixada vendo essa frase, principalmente para quem e de fora, e que o Morro dos Conventos pertencia a uma casta de abnegados, que o querem somente para sim. O motivo pelo qual a administração resolveu escolher essa expressão, que de fato tem um sentido vingativo, começou em dezembro de 2021.

Na época houve um encontro nas imediações do parapente, reunindo diversas autoridades e integrantes de entidades para discutir questões ambientais relativas ao Balneário. Quem protagonizou o encontro foi o Procurador do Ministério Publico Federal, cuja sede estava administrativa era Tubarão. Entre os convocados para o encontro estava, e claro, o chefe do executivo municipal e o superintendente da FAMA. A partir desse ponto, o grupo, formado por quase vinte autoridades, saiu para inspecionar a orla do balneário e detectar possíveis infrações ambientais. 

E importante ressaltar que essas diligências realizadas pelo MPF, são rotineiras em toda a faixa litorânea, de Laguna a Passo de Torres, área de abrangência e controlada pela procuradoria de Tubarão. A primeira parada do grupo foi junto ao Deck, na praia central do balneário, que ainda estava em fase de estaqueamento. Foi exatamente ali que iniciou todo um imbróglio que viria desencadear mais tarde em uma onda de protestos e difamações contra o órgão federal, membros de entidades ambientais e cidadãos preocupados com o frágil ecossistema do Morro.

Desde a conclusão preliminar do Projeto Orla em 216, contendo mais de duzentas demandas elencadas durante três anos de encontros, os gestores públicos que ocuparam o passo municipal vêm insistindo em negligenciá-las. Dentre as negligências cometidas estão os decretos municipais que criaram a APA (Área de Preservação Ambiental), o MONA UC (Monumento Natural Unidade de Conservação) e a RESEX (Reserva Extrativista). Isso mesmo, além de desconsiderá-las, o atual gestor público, com uma canetada, extinguiu a APA e reduziu significativamente a área de abrangência do MONA UC.  O Deck, epicentro da primeira polêmica no balneário, se deu pelo fato do MPF e a Policia Ambiental, no momento da inspeção constatarem que havia irregularidade na confecção do projeto.

Por ser um organismo vivo e dinâmico, dunas frontais são áreas de APP, portanto, não podem receber estrutura, exceto quando for de real interesse de utilidade publica. O caso onde o Deck estava sendo edificado não se constituía como de utilidade pública interesse social e de baixo impacto ambiental. A recomendação do MPF e da policia ambiental era que os estaqueamentos já fixados sobre as dunas fossem retirados e a obra do deck, recuado para o estacionamento. Se não fosse a inspeção realizada naquele momento, mais uma irregularidade ambiental poderia se somar a outras tantas ocorridas no passado no balneário. Para prosseguir a saga desenvolvimentista no balneário, o poder público se encarregou de construir uma blindagem para se proteger das criticas.

Para isso vem se utilizando das mídias locais atuando como instrumentos de propagação de uma espécie de discurso consensual sobre todos os atos praticados pela administração. O problema, portanto, para a administração ainda era a resistência dos ativistas ambientais, que faziam e vem fazendo o seu dever constitucional, acompanhar os atos da administração e demais órgãos e denunciá-los quando constatado possíveis indícios de irregularidades. Parece que o atual governo municipal não se sente tão confortável no comando do município quando e afrontado ou criticado por atos equivocados por ele cometidos.

Na época do encontro, dezembro de 2021, foi questionado sobre a abertura da estrada entre o Paiquerê e o Morro dos Conventos e cuja resposta foi que abriria custe o que custasse. O fato e que ninguém era contra a obra, porem, para sua concretização o poder publico deveria cumprir trâmites acordados pelos delegados envolvidos no projeto orla. A efetivação de três estudos nos traçados possíveis para abertura da estrada e considerar o menos impactante, era um desses acordos. Descumprindo o projeto orla, somente um estudo foi realizado, sendo que a estrada aberta exatamente onde não deveria, devido a fortes impactos ambientais.

Criticas e denuncias continuaram ocorrendo e a administração chancelada pela mídia local intensificou suas saraivadas de ataques contra qualquer um que viesse por obstáculos ao alucinado furor desenvolvimentista do balneário. Nas varias entrevistas dadas pelo chefe do executivo, sempre afirmava que um grupo de moradores do Morro e alguns “ecochatos” queriam o balneário somente para sim, e que isso seria combatido a ferro e fogo. Repetidamente dizia que o Morro era de todos e que todos tem o direito de desfrutar aquele paraíso. Foi assim que surgiu o insólito lema “O MORRO É DE TODOS” estampado em camisetas, placas e alguns equipamentos de lazer no Balneário.

Bem, se o morro e de todos mesmo, deve ser incluído nesse todo cinqueta espécies de anfíbios catalogados, dos mais de 472 identificados em todo o estado de Santa Catarina. Alem dos anfíbios, o Morro também pertence a cento e setenta e uma espécies de aves, muitas das quais, migratórias, que se utilizam da nossa orla para descansar, se alimentar e concluir seu ciclo de viagem entre os hemisférios norte e sul. Não podemos deixar de fora também as 12 espécies de mamíferos, tão importantes como o tuco tuco, espécie de roedor, ameaçado de extinção devido a farte antroposiação da faixa costeira de Araranguá.

Não fica somente entre os animas o direito de residir no Morro, a lista de donos do morro e enorme, incluindo agora espécies da flora, tão importantes, porém, muito maltratadas pelo homem. Antes da chegada do ser humano no município, todo o território, mais de trezentos km quadrados, era coberto por cem por cento de mata atlântica, das mais diversas conhecidas. Atualmente, restam apenas 8% dessa cobertura no município. Interessante aqui e mostrar que mesmo com toda a pressão sofrida, a faixa costeira de Araranguá, da foz do rio ao paiquerê, foi identificadas 342 espécies de vegetação, sendo que ambas divididas em 95 famílias.

Então estão aqui descritos alguns dos motivos que certos moradores e “ecochatos” do balneário estarem tão preocupados com a cegueira desenvolvimentista impregnada pela atual administração no balneário. Mais uma vez deve ser realçado que ninguém e contra o desenvolvimento, ninguém quer o Morro somente para si, o que se quer mesmo e que seja  cumprido as  legislações e as demandas do projeto orla. Respeitando esses pressupostos formais e as demais centenas de moradores que integram a fauna e a flora local ai  sim teremos morar de afirmar o Morro e verdadeiramente para todos. Sem a inclusão desses outros moradores que já habitam esse santuário ha centenas de anos antes da nossa presença, dificilmente o morro será de todos num futuro bem próximo.

Prof. Jairo Cesa           

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