PEC 186 DO AUSTERICIDIO ESTADO MÍNIMO

Tornou-se hábito acordar todos os dias sabendo que algo de ruim está sendo tramado pela equipe do presidente genocida Jair Bolsonaro, visando ferrar o povo brasileiro. O aumento quase que semanal dos combustíveis está refletindo diretamente nos preços dos alimentos, tornando mais difícil ainda a vida de milhões de desempregados.  Num cenário catastrófico onde mais de duas mil pessoas morrem diariamente vítima do Covid 19, o governo federal chancelado pelo congresso nacional, Alá do centrão em especial, aproveitam do fato da população não poder ir às ruas protestarem, para aprovar mais e mais dispositivos constitucionais que lhes retiram direitos.

As reformas realizadas no passado como a previdenciária e a trabalhista, ambas colocaram os trabalhadores numa situação de subserviência perpétua aos donos do capital. A justificativa apresentada pelos reformistas na época foi afrouxar regras com vista a elevar a oferta de trabalho à população. Lembram da Emenda Constitucional 95, que além de outras medidas efetivadas, congelou os salários dos servidores públicos por cerca de 20 anos. Ainda assim a elite sanguessuga culpa os servidores públicos pelo caos das contas públicas.

Esse disparate de criminalizar servidores públicos pela crise econômica vem sendo construído há muito tempo. A mídia conservador pró capital teve e tem papel importante nesses ataques. A reforma administrativa que está em curso propõe atacar frontalmente os trabalhadores do serviço público, menos, é claro, a classe política que abocanha parcela significativa dos recursos públicos em forma de salários e outros benefícios.

A estratégia dos governos quando pretendem privatizar estatais, começam a mudar a própria constituição, suprimindo artigos ou dispositivos.  Enxugar estatais, banco do Brasil, correios, entres outras dos segmentos estaduais e municipais, garantirá ao comprador caminho livre para explorar os serviços, angariar mais e mais lucros, sem compromisso algum com o bem estar da sociedade.   

A EC 186 aprovada no Senado Federal no dia 18 de março de 2021, abriu caminho para a entrega definitiva dessas instituições à iniciativa privada. Mais uma vez, o governo usou como artifício para aterrorizar ainda mais o servidor público, o auxílio emergencial, ajuda financeira às famílias em situação de pobreza decorrente do COVID 19.  São parcos 40 bilhões de reais a serem distribuídos em quatro parcelas à aproximadamente vinte milhões de pessoas. Em 2020, o valor do auxilio emergencial aprovado pelo congresso atingiu os 600 reais parcelados também em quatro meses. Dessa vez as parcelas foram divididas por categorias, grupos de pessoas receberão 150 reais, outros, 250 e, por fim, 375 reais.

Se compararmos o atual custo de vida com a do ano passado, esses valores cobrirão 30%, 40% a 50% de uma sexta básica, conforme a região e o estado brasileiro. Água, luz, transporte, etc, como irão pagar? No texto aprovado no senado, o mesmo condicionou o auxílio ao congelamento dos salariais dos servidores públicos por 15 anos. Se a intenção era garantir o auxilio emergencial, o governo poderia ter se utilizado de outros meios, como a decretação de estado de calamidade, que lhe autorização para gastar além do teto.  

O fato é que a emenda constitucional lhe possibilita trilhar caminhos que levam a completa destruição do serviço público, bem ao gosto do capital. Congelar salários, bem como por fim aos concursos públicos, garantira ao novo gestor dessas instituições, agora privada, contratar e dispensar trabalhadores sem sofrer sansões administrativas e jurídicas. Os 45 bilhões à parcela ínfima da população miserável terão como moeda de troca algo assombroso     que comprometerá o futuro do Brasil. Quando falamos de futuro, estamos nos referindo à educação pública, segurança pública, saúde pública, saneamento básico, que também estão na mira das privatizações.

Prof. Jairo Cesa