CUPÚLA DA AMBIÇÃO CLIMÁTICA EM PREPARAÇÃO A COP 26, NA ESCÓCIA, EM 2021, DEIXA O BRASIL DE FORA DO ENCONTRO

O assunto meio ambiente passou a ser um dos assuntos mais importantes e discutidos no planeta a partir do começo da década de 1970. Até aquele momento as nações estavam assentadas em teorias das quais pregavam a infinitude dos recursos naturais como Petróleo, gás, carvão, água, entre outros. A crença era de que se poderia extrair sem risco de esgotamento. Novas teorias se sobrepuseram as chamadas racionalistas, dando um sentido mais sistêmico da terra, ou seja, de um organismo vivo, no qual, como qualquer ser vive, tem começo, meio e fim.  

Embora o planeta tenha aproximadamente cinco bilhões de anos, a presença humana tem pouco mais de dois milhões de anos. É bem verdade que nos últimos cem anos o hospedeiro homo sapiens sapiens consegui a ousadia de tornar a terra espaço quase inabitável. Os efeitos desses malefícios passaram a ser sentidos no comportamento do clima local e global. Tais sinais serviam para alertar sobre a necessidade do ser humano repensar suas práticas de produção e consumo.  

No entanto, decisões sobre o que fazer para frear a crise climática não poderia acontecer unilateralmente, era necessário a participação de entidades como a ONU, como principal dos debates. De lá para cá, dezenas, centenas reuniões, encontros de cúpulas, conferências, seminários, obrigatoriamente passaram a fazer parte dos calendários das nações tanto individualmente quanto coletivamente.  O ponta pé inicial dessa difícil jornada para reverter os prejuízos causados pela ambição homem sobre o clima teve início em 1995, em Berlim, Alemanha, na primeira cúpula do clima, COP-1, onde foram definidas algumas metas para minimizar os efeitos provocados pela emissão de poluentes na atmosfera.  

Dois anos depois, aconteceu, sem dúvida, o encontro mais esperado do século XX sobre o clima. O evento, ou COP-2, foi realizado na cidade japonesa de Kyoto. A conferência foi importante pelo fato de ter dado direcionamento às metas quantitativas discutidas em Berlim, além de criar um dispositivo novo o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).  Depois de Kyoto houve outras 23 conferências, cada uma procurando ratificar as prerrogativas tratadas em eventos anteriores.

As entidades que monitoram o clima, universidades e a própria ONU percebendo o pouco sucesso das metas de redução das emissões de gases do efeito estufa, propuseram que a COP 21, em Paris, em 2015, teriam que ser tomada decisões mais ousadas e praticáveis. Não adiantava gastar milhões para promover encontros importantes como as COP sendo os resultados pífios. O fato é que algumas nações industrializadas que respondem por mais de 50% das emissões CO2 vinham se recusando a cumprir com os protocolos de intenções.

 China, EUA, Índia, Rússia, Japão e o Brasil, até 2016 ocupavam a lista dos mais poluidores. Nos cinco anos posteriores à Cúpula de Paris, novamente os números apresentados por muitos países que assinaram o protocolo estavam abaixo das metas. Se a situação já era ruim, piorou ainda mais com a saída dos EUA do acordo. O país contribui com quase 20% de gases do efeito estufa liberado. Entre as metas acordadas em Paris, as que mostram ser decisivas ao equilíbrio climático são: o apoio financeiro dos pais desenvolvidos às nações pobres e plano estratégico de redução das emissões que contribuam para frear o aquecimento global.

Já os países subdesenvolvidos também tiveram que se comprometer em criar planos de ações para reduzir as emissões, bem como a divulgação e registro de atividades de proteção do clima. Na cúpula do clima em Paris, o Brasil teve participação importante, onde assumiu o compromisso de execução metas, pois é um grande emissor de gases de efeito estufa.  

O governo brasileiro retornou de Paris com a missão de até 2025 reduzir em até 37% as emissões de poluentes, referente ao ano de 2005. Não ficou só nisso, prometeu que até 2030 o percentual de redução seria elevado para 40%. Também daria toda cobertura e apoio às políticas de desenvolvimento de fontes energéticas limpas e um programa ousado de reflorestamento de 12 milhões de hectares.

Quem acompanha o confuso cenário político brasileiro atual, especificamente no campo ambiental, não sabe que o atual governo brasileiro, nos últimos dois anos de atuação, conseguiu a primazia de colocar o país numa posição vexaminosa entre todas as nações que integram o acordo de paris.  Não há registros na história recente de ter tido um governo tão visando pela imprensa mundial, por protagonizar tantos absurdos. O modo atabalhoado como vem atuando no tratamento da pandemia do COVID 19 e a floresta amazônica são dois exemplos para elucidar.  

Nos últimos anos o Brasil vinha protagonizando ações que lhes impunham respeito entre os demais pelo fato de estar sinalizando o cumprimento das do acordo de Paris. Os níveis de desmatamentos graças à ajuda financeira de países como a Noruega e Alemanha. Ambos repassavam anuamente para o Fundo Amazônia, mais de dois bilhões de reais. 

Com a chegada de Bolsonaro à presidência da república, o meio ambiente entrou na pauta do governo como programa no qual sofreria um dos maiores desmontes sem precedentes na história recente do Brasil. O governo conseguiu em dois anos de mandato desconstruir toda uma estrutura que demorou décadas para ser consolidada na área ambiental. Para ter certeza de que suas maldades contra o ambiente acontecessem de fato, escolheu a dedo um ministro falcatrua, que já respondia processo por irregularidades cometidas quando atuava no governo de Geraldo Alckmin, no estado de São Paulo.  A intenção era “abrir a porteira” para a total desregulação ambiental, fragilizando segmentos importantes na fiscalização como o IBAMA e o CNBio.

Se 2019 foi trágico para a área ambiental brasileira, o ano de 2020, com certeza, será lembrado na história como um dos mais devastadores nesse setor. Nunca se desmatou e queimou tanta floresta como nos últimos dois anos. Acontece que para se chegar a esse elevado nível de destruição, é claro que alguém, no topo do poder das decisões, teria que estar dando suporte. No momento que o governo deslegitima o IBAMA limitando sua autonomia de órgão guardião das florestas, a atitude ecoa como um sinal de que tudo pode agora para o agronegócio predatório. 

Para provar que o termo tragédia ambiental não é nenhum exagero, a área devastada na Amazônia entre junho de 2019 e agosto de em 2020 foi nada mais nada menos que 11.088 km quadrados, extensão sete vezes superior a cidade de São Paulo. Esse gigantesco volume de destruição é o maior dos últimos 12 anos. Diante desse desastre já previsto, quais as desculpas que serão utilizadas pela delegação brasileira na COP 26, que terá como sede a cidade de Glasgou, na Escócia.

Para relembrar os cinco anos da assinatura do acordo de Paris, e tendo como anfitriões a França e Reino Unido, 77 nações foram convidadas para um encontro virtual no dia 12 de dezembro, apresentaram relatório das benfeitorias em preparação ao encontro principal de 2021. Advinha quem não foi convidado para a reunião? O governo brasileiro é claro.  O não convite se deve ao mau desempenho do governo brasileiro no cumprimento das metas da COP 21 em Paris.

A diplomacia brasileira tentou às pressas articular estratégia para minimizar o escândalo de o Brasil ter ficado de fora.  No dia 08 de dezembro o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, apresentou seu plano para o encontro. Informou que o Brasil condicionaria sua ação de neutralidade na emissão de CO2 para 2060 ao pagamento de 10 bilhões de reais anualmente. O pagamento no qual se refere o ministro, é semelhante aos quase três bilhões que o Brasil recebia e que foi cortado por má gestão dos fundos. Além da exigência do repasse de cifras bilionárias, confirmou no documento que o Brasil elevará em 400 milhões de toneladas a mais de gases do efeito estufa que o estabelecido em 2015.

Com propostas insanas como as que divulgadas pelo ministro do Meio Ambiente no dia 08 de dezembro, é muita ousadia reclamar do não convite para a reunião da Cúpula da Ambição Climática do dia 12 de dezembro. A recusa à presença brasileira pode ter tido como gota d’água a decisão do ministro Salles, no começo do governo Bolsonaro, de ter extinguido a Secretaria de Mudanças do clima e florestas.

Prof. Jairo Cezar