MP
910/19 E PL 2.633/20 PROPOSTAS QUE VISAM LEGALIZAR A GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS
NA AMAZÔNIA
É
sabido que o problema do desmatamento no Brasil faz parte dos noticiários
nacionais e internacionais há muito tempo. Nos freqüentes encontros de cúpulas sobre
o clima, a exemplo da COP, encontro das partes, o Brasil, em especial a região
amazônica, sempre é citada como área ameaçada do planeta. Diante das mudanças
climáticas que está alterando os ciclos meteorológicos e com impactos violentos
na dinâmica de frágeis ecossistemas, muitos governos, pressionados pela fúria do
capital estão flexibilizando ou destruindo suas políticas ambientais.
Os
reflexos da ação irresponsável do homem sobre frágeis ambientes vão além do
clima. O aspecto saúde humana tende a ficar cada vez mais fragilizada e
ameaçada pelo aparecimento de doenças endêmicas e cujos vetores disseminadores
são animais silvestres que habitam densas florestas. A AIDS, EBOLA, ZIKA VÍRUS,
MALÁRIA, GRIPE ESPANHOLA, FEBRE AMARELA, H1N1, até mesmo o CORONAVÍRUS, são
exemplos de doenças oriundas de ambientes antropisados.
A
pandemia do Corona Vírus, deve ser encarada como um alerta à humanidade,
fazendo refletir que é necessário repensar o modo como se está agindo sobre o
planeta. Pesquisadores acreditam que uma nova pandemia, talvez mais devastadora
que o Corona Vírus, poderá surgir num futuro próximo e cujo epicentro deverá
ser o Brasil. Por que o Brasil? A resposta está no fato de o país possuir uma
das maiores florestas tropicais do planeta, onde contém uma rica e complexa
biota ainda desconhecida.
É
quase certo que nesse caudal de seres há alguns que carregam patógenos, que em
contato com animais confinados, suínos, bovinos, sofreram mutações
significativas. Os alertas relativos à proteção da floresta amazônica, serrado,
mata atlântica, entre os demais biomas, têm também essa finalidade, impedir que
outros surtos de doenças causem tantos estragos e mortes a exemplo do Corona
Vírus. Para a ciência, as florestas são vistas como laboratórios importantes a céu
aberto.
A
existência de medicamentos que combatem doenças foi possível graças às
pesquisas em plantas e animais. A preservação das comunidades indígenas e
quilombolas da Amazônia e de outras regiões são imprescindíveis para que os
ricos acervos de conhecimentos empíricos das florestas não desapareçam.
Entretanto, a forte obsessão por lucros rápidos ameaça a sobrevivência dessas
comunidades, sufocada pelas invasões e grilagem das terras que ocupam.
As
legislações em vigor, bem como a própria constituição federal, garantem o
direito de usufruto das terras públicas da Amazônia pelas populações
tradicionais. Uma das principais reivindicações dos tradicionais ocupantes
dessas áreas é a sua demarcação, ou seja, a delimitação da área onde possam
exercer suas atividades de subsistência e culturais com segurança. Por serem áreas ricas em minerais, ouro em
especial, as invasões por garimpeiros, madeireiros, colocam em risco frágeis
ecossistemas como cursos de água devido à contaminação por metais pesados, como
mercúrio.
A
grilagem é outra terrível manobra cartorária dos invasores para a apropriação das
terras públicas na Amazônia. O que causa estarrecimento é o fato de saber que as
irregularidades constatadas na Amazônia têm o aval do próprio governo federal com
políticas que redução do fiscalizador dos crimes ambientais atreves de órgãos
como o IBAMA. Os incêndios que devastaram extensas áreas de florestas até o
momento não há informações de que teriam sido punidos os autores das queimadas.
Finalizando o ano de 2019 como um dos mais terríveis e devastadores na área
ambiental nos últimos anos, 2020 começou assolado por uma pandemia que impactou
e impacta a vida de milhões de pessoas no mundo inteiro.
O
governo brasileiro frente à pandemia vem adotando uma postura contrária aos
protocolos estabelecidos pela agência de saúde internacional como OMS. A atitude
do presidente é avaliada como uma das mais inconsequentes na condução da
pandemia, superando até a do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos. Desde
o momento que os primeiros casos de contaminação pelo Corona Vírus tiveram
notícias, a imprensa brasileira direcionou todo o seu aparato jornalístico para
cobrir os desdobramentos da pandemia no Brasil e no mundo. Alguns temas importantes
que foram manchetes na imprensa em 2019 como os desmatamentos e as queimadas
passaram quase que despercebidos pelos noticiários.
Esse
respiro não significou que o problema das queimadas e dos desmatamentos haviam
sido solucionados. Muito pelo contrário, de janeiro a abril de 2020 houve um
crescimento de 62% dos desmatamentos na Amazônia comparado ao mesmo período do
ano anterior. Somente no mês de maio, o desmatamento foi 34% superior ao mesmo
mês anterior. Nada disso acorreria com
tamanha proporção se o governo e seu ministério do meio ambiente não
escancarassem explícito apoio às invasões ilegais em terras públicas na
Amazônia.
Essa
certeza ficou ainda mais clarificada em 22 de maio de 2020 em reunião ordinária
ocorrida no palácio do planalto entre o presidente e seus ministros. Na ocasião
o ministro do meio ambiente relatou aos presentes que era necessário aproveitar
a crise da pandemia para “passar a boiada”. Ou seja, levar a frente às
políticas de flexibilização e desregulação das legislações ambientais para facilitar
ainda mais o acesso às terras públicas ocupada por indígenas e outros grupos
tradicionais.
A
MP 910 encaminhada pelo governo brasileiro foi uma prova do comportamento
pernicioso de um estadista que não demonstra sentir qualquer constrangimento
com proposições tão nefastas ao meio ambiente. Em âmbito comparativo, em 2012,
com a promulgação do código florestal brasileiro, o mesmo apresentava dispositivos
que assegurava anistia a todos que desmataram antes de 2008. Esses criminosos
ambientais, portanto, estariam isentos de recuperaram tais áreas destruídas. A
MP 910 apresentava dispositivos muito parecidos a do código florestal, ou seja,
tornar legal as ilegalidades cometidas até então.
Essa
MP tornava legais as grilagens em terras públicas na Amazônia ocorridas até um
determinado momento. Esse absurdo não tardou para receber uma saraivada de
críticas de entidades defensoras desses ecossistemas. Entretanto, por ser uma
MP, a mesma teria um tempo estabelecido de validade, 17 de maio de 2020. A não
regulação levaria na sua imediata extinção, como de fato aconteceu.
O
que não fez o governo recuar a sua maléfica investida contra os povos
tradicionais da Amazônia. Para substituir a caduca MP 910, o presidente agora havia
lançado a PL 2.633/2020, levando a diante o seu compromisso de campanha com os
setores do agronegócio e outros segmentos desejosos em explorar os recursos minerais
e vegetais lá existentes.
A
intenção da PL, também conhecida como PL da grilagem, é legalizar áreas já
ocupadas irregularmente. Para dar um caráter de constitucional, a PL determina
que os ocupantes terão de para ter direito a titulação dos terrenos ocupados. Outra
crítica lançada a esse ponto é quanto aos valores das propriedades, que são
muito abaixo dos de mercado. E por que será? Outro item polêmico acerca da PL é
o risco de haver titulação de áreas em conflitos, aguçando ainda mais a
violência na região. A preocupação dos movimentos organizados e de
parlamentares contrários a PL é que a proposta, caso seja aprovada, provocará o
aumento das invasões de novas áreas, com a expectativa da obtenção de
titulação.
Prof.
Jairo Cezar
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