PROJETO DE LEI 191/2020 

 - UM PLANO GENOCIDA/ETNICIDADE ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS

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Não bastasse a imensa quantidade de ações inconsequentes no primeiro ano do governo federal e de seus asseclas, que afetam conquistas históricas como unidades de conservações federais, seriamente comprometidas pelo furor do capital, dessa vez, o governo ultrapassou os limites da sanidade, com a apresentação da PL 191/20, que autoriza atividade mineradora, atividade agrícola, entre outros absurdos em terras indígenas.

Qualquer cidadão/ã brasileiro/a, mesmo aquele/a que por algum motivo não teve a oportunidade de ir à escola, sabe da hecatombe sofrida pelos originários habitantes do Brasil no instante da ocupação portuguesa há mais de quinhentos anos. Milhares foram mortos, vitimados por doenças e trabalho escravo. Suas terras foram tomadas com violência, os que resistiram o quase genocídio, vivem em reservas, muitas das quais ainda não demarcadas, onde vivem sob ameaças de invasores grileiros, pistoleiros, entre outras tantas brutalidades.

É preciso entender que áreas indígenas são propriedades da união, protegidas por legislações específicas a exemplo da constituição federal no seu artigo 176. Isso, portanto, já seria um motivo elementar para inviabilizar qualquer ação que coloque em risco a soberania e a segurança desses povos sobre as terras que ocupam. Na cabeça do governo federal, de seus ministros e aliados políticos, permeia o sentimento de agora tudo pode para promover o dito desenvolvimento econômico, dito por eles como sustentável.

O desmatamento desenfreado, somado aos incêndios intermináveis que devastaram ecossistemas inteiros na Amazônia, Serrado e outros biomas, repercutiram no mundo inteiro, colocando o governo brasileiro e seus vassalos numa saia justa em eventos importantes como a COP-23 ocorrida em Madri. Virou regra geral o governo tratar indígenas e lideranças indígenas com desdém, a exemplo do cacique Raoni, da comunidade Ianomâmi, cuja tentativa de desqualificá-lo como representante máximo na luta em defesa dos povos indígenas.

A ideia de desqualificação indígena vem sendo construída mediante discursos xenófobos, repetidos incessantemente pelo governo e que repercute perigosamente no inconsciente coletivo. Um exemplo foi a fala do governo Bolsonaro quando disse que o indígena está evoluindo devagar e está quase próximo do branco.   Quando diz evoluir, o mesmo segue um discurso darwinista acreditando na ideia evolucionista de que todos devem seguir um único caminho, a evolução, no caso ocidental, o cientificismo cartesiano.

Desconhece as peculiaridades e particularidades das culturas, suas escolhas acerca do modo como desejam existir. Se muitas comunidades indígenas não se integraram ao modelo de produção capitalista nos territórios dos quais habitam não se deve pelo fato da baixa capacidade cognitiva, como é escancarado nos discursos do atual presidente, são escolhas, pautadas em princípios e valores herdados de seus antepassados, que permanecem presentes em espírito, nas florestas, nos rios, nas montanhas, nos animais, no cosmo, etc, etc.   

Se o projeto genocida for aprovado nas duas casas do congresso, não há dúvida que será o tiro de misericórdia para o extermínio definitivo dessa população. Hoje, mais da metade da população Ianomâmi, da Amazônia, está contaminada por mercúrio pela exploração de garimpos. Na extração do ouro, por exemplo, o mercúrio é adicionado para separá-lo de outros sedimentos. Após esse processo, a água contaminada com esse metal pesado é lançada novamente aos rios, contaminando peixes e toda a biótica do entorno, inclusive a população.

Essa, porém, é a forma brutal como vem sendo aplicando o plano genocida contra os indígenas, tendo como principal protagonista o próprio governo, cujo papel constitucional seria protegê-los. E por que tamanha brutalidade. A resposta é bem simples. Quando estava em campanha à presidente da república, recebeu apoio de segmentos ultraconservadores atrelados ao grande capital, nesse caso grandes empresas ligadas à atividade mineradora, ao hidrocarboneto e agronegócio.

Desde a sua posse a cerca de um ano vem conduzindo ao pé da letra seu projeto sanguinário. Desqualificar os povos indígenas tratando-os como indolentes e incapacitados de autogestão de suas terras foi o que fez e está fazendo com insana maestria o presidente Bolsonaro. Mas nada está perdido ainda.

Esperamos que o presidente da câmara, Rodrigo Maia, cumpra sua promessa feita com representantes indígenas que estiveram em Brasília, de segurar o projeto, quem sabe, arquivá-lo. Mas, certamente, será pressionado para colocá-lo nas pautas de apreciação e votação. Disse ele que o projeto é consistente e constitucional, que não devolverá ao executivo por esse motivo.

A única saída para evitar sua aprovação no congresso é através da pressão dos segmentos organizados e da própria sociedade não alinhada a postura neofascista do atual governo. Infelizmente as mídias burguesas mantêm uma postura de indiferença ao terrível estelionato proposto por Bolsonaro contra as terras indígenas. Em vez de MP 191, deveria ser 171, que no código penal se define como crime de estelionato.

Professo Jairo Cezar