CRISE HÍDRICA E A CAPACIDADE DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO ARARANGUÁ E AFLUENTES DO MAMPITUBA, LADO CATARINENSE

FOTO - FRANCINE FERREIRA

Apaziguar conflitos e Promover a sensibilização sobre o uso racional dos recursos hídricos são alguns dos muitos desafios do comitê da bacia hidrográfica do rio Araranguá em seus vinte anos de existência. Durante esse tempo as coordenações executivas e os delegados que representam os diversos seguimentos da sociedade atuaram e atuam em várias frentes no comitê, desde a elaboração de planos estratégicos de gestão hídrica, a ações mais incisivas como a mediação de conflitos em períodos de maior escassez de água. Na região onde o comitê atua, a rizicultura e a agroindústria respondem por mais da oitenta por cento da demanda de água ofertada.

A cada ano o volume hídrico disponível na bacia vem reduzindo significativamente, forçando o setor produtivo e entidades pesquisadoras como a EPAGRI a buscarem alternativas com a introdução de variedades que requerem menor incidência de água. Em 2014 o Comitê de Araranguá concluiu o plano de gestão de recursos hídricos, documento ao qual define diretriz e prazos para que o poder público e a iniciativa privada executem suas políticas de recuperação dos passivos ambientais, bem como campanhas de conscientização sobre o uso eficiente desse recurso.

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Em 2017 os afluentes da bacia do Mampituba, lado catarinense, foram integrados ao comitê principal do Araranguá. Com a inclusão dessa importante área territorial do extremo sul de Santa Catarina, o número de municípios agora atendidos pelo comitê Ararangua, pulou de 16 para 25. Os desafios do comitê se intensificaram a partir de agora exigindo dos membros participantes e dos novos, maior compreensão da problemática hídrica dessa região do estado.

Embora as regiões banhadas pelas duas bacias já enfrentam conflitos no uso da água nos períodos de maior estiagem, que coincide com o momento de maior demanda por água, o comitê vem ano após ano assumindo desafios mais complexos. Quem imaginava que impasses ou disputas por água fosse uma realidade ainda distante na região da bacia do Araranguá, se equivocou.

A região, entre 2012 e 2013, passou por um dos momentos mais tensos da sua história, devido a longa estiagem que assolou o estado. Foi nesse momento que o comitê mais atuou na solução de impasses. O restabelecimento do fluxo hídrico na região pós estiagem não significou que os problemas nas duas bacias se encerraram. Muito pelo contrário, os problemas continuam se repetindo e se agravando a cada novo ciclo agrícola. O que se percebe é a pouca compreensão da sociedade acerca do seu papel na proteção dos mananciais hídricos.

Além do problema da mineração que continua contaminando os afluentes do Araranguá, a extração de seixos, desmatamento e a contaminação por agrotóxicos e esgotamentos domésticos e industriais, torna a bacia do rio Araranguá uma das mais comprometidas do estado de santa Catarina. Conforme relatórios sobre os índices pluviométricos, a região da bacia do Araranguá possui um dos maiores índices de precipitação do país. Entretanto, todo esse volume não é suficiente para atender a demanda de água necessária.

O fato é que a extensão entre as nascentes e a foz da bacia não é longa, aproximadamente cinqüenta quilômetros. Toda a chuva que precipita sobre as encostas da serra geral, em curto tempo é escoada para o oceano. Como solucionar problema que está comprometendo o abastecimento de quase trezentas mil pessoas na região? Nos dias 18 e 19 de julho de 2019 o comitê realizou dois eventos importantes cumprindo metas do plano de bacia. O primeiro encontro foram palestras e oficinas abordando o motivo de participar do comitê de bacias hidrográficas.

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No final desse evento, os participantes foram distribuídos em grupos conforme categoria que representam: poder público, usuários de água e população da bacia. Três questões foram encaminhadas ao grupo, dentre elas o que cada membro do comitê vem fazendo para que as demandas aprovadas cheguem ao publico do qual está representando e quais ferramentas são utilizadas para informá-los. As respostas foram quase que unânimes entre os três seguimentos, as dificuldades de socialização das decisões do comitê.

Como proposta, aqueles que representam entidades maiores como o SINTE, irá propor reunião com as coordenações da entidade, Araranguá e Criciúma, com vistas a fazer um histórico da participação do seu representante nos quase dez anos de comitê. Posterior a essa etapa, será enviado convite a cada escola da rede estadual de ensino das duas bacias hidrográficas, onde será escolhido um membro da unidade de ensino para participar de um seminário ou reunião que tratará o tema bacia hidrográfica.

No dia 19 de julho, sexta feira, o segundo encontro tratou o tema reservação hídrica nas bacias do rio Araranguá e afluente do Mampituba. A escolha do tema se deve as crises cíclicas por oferta de água entre os vários atores que mais demandam por água nas duas bacias, agricultores e agroindústrias. Para evitar ou amenizar conflitos principalmente nos períodos de menor oferta do recurso hídrico, três integrantes de entidades, ADISI, CASAN e EPAGRI, durante o encontro no CETRAR, abordaram experiências e proposições para garantir água em quantidade e qualidade para o futuro. 

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   A ADISI discorreu sobre experiência bem sucedida entre produtores com o uso racional da água na cultura de arroz; a CASAN ressaltou o histórico das barragens, como a do rio São Bento e o complexo monitoramento feito para garantir o abastecimento seguro à população. A EPAGRI discorreu sobre os vários projetos de reservação hídrica já executada para o armazenamento da água. Revelou que a região da bacia do rio Araranguá essa prática ainda é um tanto tênue, diferente do Rio Grande do Sul, onde a quantidade de açudes ou pequenos barramentos são uma realidade há mais tempo.

Nas apresentações algumas observações e questionamentos foram levantados com destaque aos barramentos a exemplo da futura barragem do rio do salto devido aos eventuais riscos de acidentes. Um dos presentes no encontro citou exemplo da enxurrada de 1995 que provocou avalanche de rochas e arvores causando a morte de pessoas no município onde será construída a barragem. Respondeu o palestrante que o fenômeno climático extremo foi um acontecimento atípico, que os sistemas de barramentos projetados como o que foi construído no rio São Bento são resistentes suportando grandes pressões.

O que deve ser enaltecido quanto às edificações de barramentos hídricos e outros projetados similares, que tais empreendimentos tendem exclusivamente minimizar impactos resultantes de atos irresponsáveis de governos e de setores produtivos que atuaram de modo inconsequente na gestão dos recursos hídricos nas últimas décadas. Os desmatamentos, a contaminação por rejeitos piritosos, agrotóxicos, esgotamentos sanitários, entre outros, são exemplos de agressões que há décadas vem tornando a bacia do rio Araranguá uma das mais degradas do estado e do Brasil.

É necessário urgentemente executar dispositivos do código florestal brasileiro sancionado em 2012 que impõe aos proprietários de áreas agrícolas e o poder público a recuperação do passivo ambiental das APPs das margens dos cursos d’água (rios, lagos, lagoas, etc). Sem o cumprimento desse e de outros artigos do código ficaremos a mercê de ações paliativas como a construção de barragens, que além de dispendiosas aos cofres públicos, trazem riscos sociais e ambientais irreversíveis, e exemplos são os que não faltam.

Prof. Jairo Cezar