A DESTRUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS SE AGRAVA NO GOVERNO BOLSONARO

O pouco do que ainda resta de direitos dos trabalhadores brasileiros foram solapados na última semana com a votação do texto base da reforma da previdência. Desde o início da sua tramitação, as justificativas apresentadas pela mídia entreguista e seus asseclas neoliberais era de que seria necessária para reativar a economia em crise. No entanto esse discurso nada convincente se repetiu outras tantas vezes nos últimos quatro a cinco anos, sempre insistindo o mesmo bordão, “recuperar a confiança do Brasil”.

O impeachment de Dilma em 2016; o teto de gastos públicos de 2016; a reforma trabalhista de Temer de 2017, e as eleições, também em 2018, são alguns exemplos de justificativas mal intencionadas coordenadas pelos representantes das poderosas elites locais e internacionais. O sucesso de cada uma dessas empreitadas não seria possível sem o apoio condicional das poderosas agências noticiosas nacionais que habilmente conseguem manipular milhões de brasileiros submetidos a graus de miserabilidade econômica e cultural assustados.

Concluída a reforma da previdência, é claro que não haverá efeitos concretos relativos à melhoria das condições de vida da população, pois se realmente fossa essa a intenção, a partir do golpe de 2016 e a lei do teto de gastos públicos de 2017, o Brasil já estaria em uma condição econômica melhor que a atual. Todos devem lembrar-se da propaganda em defesa da reforma trabalhista de Temer, argumentando que o desemprego aviltante no memento da tramitação do projeto se devia as benesses que a legislação trabalhista concedia aos trabalhadores. Tudo mentira.

Dois anos depois de sua promulgação o índice de desemprego saltou de nove, dez milhões para quase vinte milhões de desocupadas e outras quarenta ou cinquenta milhões que vivem na informalidade.  Nos últimos dias da tramitação da reforma da previdência era possível ouvir de apoiadores do governo federal e do próprio congresso opiniões admitindo que a reforma somente ela não era suficiente para reverter à crise. Outros ajustes fiscais teriam que ser aplicados, mais uma vez o alvo seria a classe dos trabalhadores assalariados.  

Não é segredo para os mais sóbrios que nenhuma dessas reformas executadas e outras pretendidas não se traduziriam em benefícios aos trabalhadores, pois essa não é a pretensão do capital. O capital, porém, sobrevive das desigualdades e contradições produzidas na relação capital e trabalho. Nas últimas eleições os discursos mais comuns ouvidos dos representantes do capital era a necessidade urgente de renovação política, isso se daria elegendo congressistas desprendidos dos vícios tradicionais do toma lá da cá, que denigre a imagem da política brasileira. Não é mesmo?

Para assegurar a vitória do governo na aprovação do texto base da reforma entrou em ação a tradicional prática viciada do toma lá da cá. Foram quase três bilhões de reais liberados pelo governo em emendas parlamentares, valores que garantiram 379 votos de parlamentares ao projeto. Foram 131 votos contrários ao texto. O que é irônico nisso é quase cem por cento dos congressistas que votaram a favor da reforma foram eleitos com os votos daqueles que serão os mais prejudicados, ou seja, os pobres desassistidos. O argumento do governo de que a não aprovação da reforma quebraria o Brasil é uma mentira deslavada.

O fato é que se a previdência é deficitária se deve aos bilhões de reais que a instituição não está recebendo de empresas, pessoas físicas e grandes corporações, que somada a outros bilhões em sonegação e isenções fiscais gerou o rombo assustador. As estratégias bem sucedidas da direita e extrema direita brasileira estão dando certo com o desmonte das instituições republicanas ainda não consolidadas.

Para um país como o Brasil onde cerca de dez famílias concentram metade de toda a riqueza, as eleições de governos ultra liberal como de Bolsonaro e o enfraquecimento das instituições republicanas se caracterizam como um retrocesso histórico, um retorno aos duros anos do século XIX. Nas sociedades onde as instituições ou os poderes são bem sedimentados há um nítido respeito aos fundamentos republicanos mesmo em períodos cíclicos de instabilidade social.

Os princípios do republicanismo são respeitados principalmente pelas classes mais abastadas. É obvio que nesses países há um elevado grau de confiança depositado às instituições. Os poderes constituídos, legislativo, executivo e judiciário, raramente ultrapassam as fronteiras de atuação conforme estabelecido na constituição. No caso brasileiro, o republicanismo instituído a mais de cem anos está em vias de ser solapado definitivamente pela fragilidade dos preceitos éticos e morais de seus representantes.

O que dizer de um presidente que vai a um encontro de evangélicos e se manifesta favorável a indicação de um ministro terrivelmente evangélico para o Supremo Tribunal Federal? Esse discurso inconsequente já é uma prova cabal do golpe que está sendo desferido a republica, que por sua natureza tenderia a ser laica. Qual a tendência de governos com esse perfil para o futuro do Brasil. Muitos críticos e pesquisadores afirmam que estamos trilhando o caminho de um regime totalitário.

A maneira como se sucedeu a eleição de Bolsonaro e a grande presença de militares no seu governo chama atenção e põe uma interrogação nos sistema republicano. A aproximação com camadas ultraconservadoras como grupos religiosos neopetenconstais, o fortalecimento de milícias, a exaltação da virilidade, da força, da violência, é compreendido como pré-requisito ao surgimento de um pré fascismo como foi na Europa do começo do século XX, que conseguiu convergir para seu entorno parte expressiva da massa popular.

Prof. Jairo Cezar